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Observatório Mulheres Rurais do Brasil é lançado pelo Mapa

Pesquisadora Cristina Arzabe apresenta a plataforma Observatório Mulheres Rurais

 

Iniciativa da Embrapa em parceria com a FAO e o Mapa, a plataforma reúne informações para subsidiar a elaboração e execução de projetos e políticas públicas para mulheres do campo

Em cerimônia no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na quarta-feira (14), o Observatório Mulheres Rurais do Brasil foi apresentado pela pesquisadora Cristina Arzabe, da Superintendência de Estratégia (Suest), que destacou a importância da plataforma para identificar quem são e onde estão as mulheres rurais no País.

No observatório, o público encontra dados sobre o número de mulheres no campo, sejam elas dirigentes de estabelecimentos rurais ou trabalhadoras, por estado, região, na agricultura familiar, por atividade econômica, nos estabelecimentos com agroindústrias, bem como informações sobre políticas públicas, editais e publicações.

“A criação do Observatório Mulheres Rurais do Brasil responde à Agenda 2030, que tem como meta não deixar ninguém para trás, em especial ao ODS 5 – Equidade de Gênero (Agenda 2030 – ODS 5 de equidade de gênero). É uma ferramenta que oferece visibilidade ao trabalho das mulheres rurais e integra o sistema Agropensa da Embrapa. É o resultado de um trabalho multi-institucional envolvendo Mapa, Embrapa, FAO e o importante apoio do IBGE”, destacou a pesquisadora. Ela explicou ao público presente que a plataforma contém gráficos interativos construídos a partir de dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência, mas outros estão sendo preparados com dados do Mapa, por exemplo.

Cristina explicou que, para os dirigentes de estabelecimentos rurais, somente nos últimos dois censos agropecuários (2006 e 2017) os dados foram desagregados por sexo. “Antes isso não era feito, então havia uma invisibilidade em relação à presença das mulheres como dirigentes rurais”, acrescentou.

“Por incrível que pareça, até 1988 a mulher não tinha direito à titulação da terra pela reforma agrária e nem à aposentadoria. Hoje, são quase um milhão à frente das propriedades rurais, fazendo um trabalho de grande relevância no campo junto com mais de 4,3 milhões de trabalhadoras rurais”, ressaltou Moretti, ao falar sobre a plataforma e sua importância para subsidiar projetos de pesquisa e políticas públicas.

Ele lembrou que o Observatório das Mulheres Rurais do Brasil integra o Sistema Agropensa, composto por 27 observatórios espalhados pelo Brasil, nas mais diferentes cadeias, como o Observatório da Soja, o Centro de Inteligência de Caprinos, o Centro de Inteligência do Leite, entre outros. Em todos é possível obter informações sobre a presença das mulheres nas cadeias do agro.

Moretti enfatizou a importância da parceria com o Mapa e com a FAO. E destacou que a Embrapa, neste ano, ganhou o Prêmio Campeã da FAO (2022 Champion Award), considerado o mais alto prêmio corporativo mundial, em reconhecimento à contribuição significativa e notável para o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Saiba mais: Embrapa recebe prêmio internacional da FAO por sua contribuição à Agenda 2030

O ministro da Agricultura, Marcos Montes, destacou a importância dos dados disponibilizados no Observatório para elaboração de políticas públicas. “O Brasil é carente de dados. Esses dados nos dão a oportunidade de conhecermos a realidade das mulheres do campo”, disse, acrescentando a importância da participação feminina na produção de alimentos e combate à insegurança alimentar global.

Para Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, o observatório é uma iniciativa inédita, inclusive para a América Latina, pois não existia até então um espaço com dados oficiais sobre a participação das mulheres na produção agrícola. “São as mulheres que exercem um papel fundamental na segurança alimentar e nutricional das famílias. Elas são guardiãs do desenvolvimento sustentável dos sistemas agroalimentares. Outro aspecto importante que devemos explorar a partir dos dados apresentados é a inclusão das mulheres na consolidação do turismo rural sustentável no Brasil, que impacta diretamente na renda das famílias e no seu crescimento econômico”, disse Zavala. Ao final, o representante da FAO ressaltou a importante participação de mulheres no Grupo de Trabalho Multi-institucional para a criação e implementação do Observatório, entre elas, Úrsula Zacarias, a ponto focal  da FAO Brasil para questões de gênero.

Durante a cerimônia, foi realizada uma homenagem especial à servidora Vera Oliveira, do Mapa, que atuou como coordenadora-geral de Capacitação e Formação Cooperativista, coordenadora-geral de Autogestão Cooperativa, coordenadora do Programa Coopergênero e diretora substituta do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural. Também participaram do evento Mara Papini, secretária-executiva adjunta, e Fabiana Durgant, diretora do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados do Mapa.

 

Dados sobre a presença das mulheres rurais no campo, de acordo com o último Censo Agropecuário

  • Mulheres dirigentes de estabelecimentos rurais: 946.075
  • Mulheres em codireção: 817.019
  • Total de mulheres dirigentes: 1.763.094
  • Mulheres trabalhadoras rurais ocupadas: 4,37 milhões de mulheres
  • Total de mulheres no campo: 6,14 milhões de mulheres

 

Clique aqui para conhecer o Observatório das Mulheres Rurais

Ouça a matéria na Rádio Mapa

Maria Clara Guaraldo (MTb 5027/MG)
Superintendência de Comunicação (Sucom)

 

 

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Comissão de Saúde aprova distribuição gratuita de repelentes no DF contra a dengue

Proposta prevê distribuição gratuita de repelentes em períodos críticos de proliferação do aedes aegypti para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

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Foto: Luis Bernardo Júnior/Agência Brasília

Produtos deverão conter substâncias recomendadas pela Anvisa, como Icaridina, IR3535 ou DEET, de eficácia garantinda contra o mosquito aedes aegypti

A população de baixa renda do Distrito Federal poderá ter acesso gratuito a repelentes durante períodos críticos de dengue. A medida está prevista em proposta aprovada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o Projeto de Lei 940/2024 prevê a distribuição gratuita de repelentes para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida será aplicada sempre que o Distrito Federal decretar estado de emergência em razão da dengue. Os produtos distribuídos deverão conter substâncias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como Icaridina, IR3535 ou DEET, garantindo eficácia na prevenção contra o mosquito aedes aegypti.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

 

Na justificativa do projeto, Roriz Neto ressalta que, em 2024, o Distrito Federal, assim como boa parte das Unidades da Federação, atravessaram uma grave crise relacionada à doença da dengue. “É sabido que a dengue é causada pela picada do mosquito fêmea aedes aepypti. É sabido também que uma das formas mais eficazes de prevenção em relação à doença é a utilização de repelentes”, afirma o distrital.

O relator da matéria, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também comentou sobre o último surto de dengue no DF e a avaliou a proposição em pauta como meritória e revestida de relevante interesse público. “A proposta contribui com o fortalecimento das ações preventivas em saúde pública, auxiliando na redução da disseminação da dengue e na proteção da população mais vulnerável do Distrito Federal”, afirmou o deputado.

Técnicas contra engasgo

Os integrantes da Comissão de Saúde, aprovaram também o Projeto de Lei 1199/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que determina a divulgação de técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

 

Foto: Carlos Gandra / Agência CLDF

A proposta obriga a fixação, em local visível, de orientações com descrição e ilustração de procedimentos como a manobra de Heimlich. O texto estabelece que ao menos 10% dos funcionários sejam capacitados, além da presença de pelo menos um colaborador treinado durante todo o funcionamento do local.

O projeto ainda prevê que o Poder Público promova campanhas educativas e ofereça capacitação sobre o tema. Segundo a justificativa, a medida busca prevenir mortes evitáveis, já que o engasgo é responsável por cerca de 3 mil óbitos por ano no Brasil.

Agência CLDF

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Hemocentro inaugura Sala de Apoio à Amamentação nesta sexta (29)

Espaço é aberto a trabalhadoras, doadoras, familiares de pacientes e à comunidade em geral

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A Fundação Hemocentro de Brasília inaugura, nesta sexta (29), às 14h, a Sala de Apoio à Amamentação, tornando-se o primeiro hemocentro público do país a contar com esse tipo de estrutura. A data faz referência ao Mês da Doação de Leite Humano, campanha que reforça a importância do aleitamento materno e da solidariedade entre mulheres.

Nova sala tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado | Foto: Divulgação/Fundação Hemocentro de Brasília

“Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases”

Osnei Okumoto, presidente da Fundação Hemocentro de Brasília

A criação do espaço reflete a realidade da instituição. Das 357 pessoas que compõem o quadro de servidoras e servidores da fundação, 235 são mulheres — mais de 65% do total. Entre elas, 14 estão atualmente em período de lactação. Somados os 34 profissionais terceirizados, a proporção feminina ultrapassa 70% da força de trabalho.

Espaço aberto

A sala é aberta a todas as mulheres em período de amamentação que circulam pelo Hemocentro — trabalhadoras, servidoras e profissionais terceirizadas —, além de doadoras de sangue, familiares de pacientes do Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias e comunidade em geral. O espaço também servirá de referência para servidoras e estudantes da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

Projetada para oferecer conforto e privacidade, a sala de apoio tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado. A iniciativa atende ao disposto na Lei Distrital nº 7.057/2022, que obriga órgãos e entidades da administração pública do DF a disponibilizar esse tipo de espaço para suas trabalhadoras.

“A criação desta sala representa um passo importante no cuidado com as mulheres que fazem parte do Hemocentro — trabalhadoras, doadoras ou pacientes atendidas pelos nossos serviços”, afirma o presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto. “Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases.”

 

Ponto de coleta 

A sala também funcionará como ponto de coleta de leite humano para doação. A mãe que desejar contribuir pode extrair e deixar o leite armazenado no local — a retirada será feita pelo banco de leite humano do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), que faz a coleta diretamente no Hemocentro. O leite doado passa por análise, pasteurização e controle de qualidade antes de ser distribuído a recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados na rede pública. Para participar, basta procurar a equipe da sala.

Mulheres que ainda estão amamentando só podem doar se o parto tiver ocorrido há mais de 12 meses. Caso a mulher já tenha encerrado a amamentação, basta que tenham se passado pelo menos três meses desde o parto. Em caso de qualquer dúvida, a orientação é procurar a equipe de triagem do Hemocentro antes de se dirigir ao local.

Com informações da Fundação Hemocentro de Brasília

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Governo avalia aumento de contratação pelo MEI com o fim da 6×1

Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores

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Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

 

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho dos brasileiros.

Na noite desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que põe fim à escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a diminuição de salários. A medida segue para análise e votação do Senado Federal.

Pereira resaltou que o governo avalia soluções e que “ninguém vai ficar para trás”.

“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com a remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

A declaração foi dada pelo ministro  em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, e diz respeito ao problema destacado pelos micro e pequenos empresários de que, se a jornada cair para 40 horas por semana e se a escala 6×1 acabar, será necessário ter mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter o negócio aberto.

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Regulamentação específica

Questionado sobre se as mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros podem aumentar os custos de produtos e serviços ao consumidor final ou se pode reduzir o número de postos de trabalho, o ministro explicou que haverá regulações específicas por setor, a partir do diálogo com as partes interessadas para construir soluções.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que após, a criação de uma regra geral, será feita a regulamentação prática da legislação para cumprir a jornada máxima de trabalho de 40 horas e para que todo trabalhador tenha direito a duas folgas por semana.

“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”

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Teto de faturamento do MEI

O ministro Paulo Pereira foi questionado sobre a possibilidade de reajuste do teto de faturamento anual do microempreendedor individual e explicou os possíveis efeitos da renúncia fiscal.

“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.”

O limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil ou valor proporcional no ano de abertura. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o teto é de R$ 251,6 mil anuais (R$ 20.966,67 por mês).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovado pelo Senado, que atualiza as regras do microempreendedor individual eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê limite de R$ 145 mil, com atualização anual pelo índice oficial de inflação.

O ministro do MEMP explicou que qualquer alteração fiscal exige estudos cuidadosos para não impactar a saúde das contas públicas ou enfraquecer o trabalho formal.

“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”

Ganhos sociais e para economia

O ministro destacou ganhos sociais com o fim da escala 6×1 para cerca de 15 milhões de trabalhadores e que 38 milhões serão impactados positivamente pelo regime de 40 horas semanais. Paralelamente, acrescentou que a economia do país será fortalecida.

“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. Sabemos que uma parte importante dos empreendedores brasileiros têm trabalho formal e, no fim de semana, faz uma venda por fora, dirige carro de aplicativo. Eles também vão consumir mais lazer, cinema, restaurante, lanchonete. Então, a economia brasileira vai ser afetada positivamente.”

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