Reportagens

Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti

O padre Júlio Lancellotti diante de um exemplo da chamada arquitetura hostil

 

Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.

Essa lei teve origem em um projeto de lei, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua.

O nome da lei — Padre Júlio Lancellotti —é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura dessa cidade. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.

Nesta sexta-feira, Fabiano Contarato afirmou que muitos municípios incentivam a arquitetura hostil devido à especulação imobiliária. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pelo empenho em viabilizar a votação para que o veto de Bolsonaro fosse derrubado.

Assim como Contarato, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou Bolsonaro, pelo veto, e os prefeitos que implementam a arquitetura hostil.

— É triste imaginarmos um prefeito, por exemplo, que toma a iniciativa de alguma construção arquitetônica para dificultar a vida de uma pessoa que está em situação de rua. Isso é uma coisa muito cruel! E como é cruel o presidente Bolsonaro, que, na verdade, mais uma vez mostra que não tem o mínimo de sensibilidade humana — protestou Vaz.

Para o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a existência de moradores de rua por todo o país é a prova de que “algo está muito errado na condução das políticas públicas brasileiras”.

— Até cercas eletrificadas têm sido colocadas em logradouros para evitar que moradores de rua possam usar muitos locais. Mas, se há moradores de rua, a culpa é do próprio poder público e da sociedade brasileira como um todo. Não é escondendo os moradores de rua que vamos resolver o problema — disse Rocha.

A Lei Padre Júlio Lancellotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Publicada lei que altera posse de governador e deputados do DF para 6 de janeiro

Norma modifica lei orgânica e estabelece que governador, vice-governador e deputados distritais serão empossados em nova data, a partir das eleições de 2026

Publicado

em

 

 

Por Ana Flávia Castro, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

A partir da próxima legislatura, que começa em 2027, a posse do governador do Distrito Federal, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos será em 6 de janeiro, conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27). Anteriormente, a cerimônia ocorria em 1º de janeiro.

Alteração em lei orgânica do Distrito Federal transfere a posse de governador, vice-governador e deputados distritais para 6 de janeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A determinação altera a lei orgânica do Distrito Federal, após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), e está alinhada à Emenda Constitucional n° 111/2021, que prevê que o empossamento dos governadores e vice-governadores será realizado em 6 de janeiro, e do presidente da República e do vice-presidente em 5 de janeiro.

Antes da norma, a CLDF era a única casa legislativa do país a empossar os integrantes no primeiro dia do ano. De acordo com o texto, em 6 de janeiro também serão realizadas a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF.

Na composição da mesa será assegurada, tanto quanto possível, a “proporcionalidade da representação partidária ou de bloco parlamentar com participação na Câmara Legislativa”. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

Além disso, a lei também modifica o quórum para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.

O texto é assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz; pelo vice-presidente, deputado Ricardo Vale; pelo primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; pelo segundo-secretário, deputado Roosevelt; e pelo terceiro-secretário, deputado Martins Machado, integrantes da atual Mesa Diretora.

 

 

Continue Lendo

Reportagens

Jornada do Paciente 360° traz conscientização e apoio a pacientes raros e crônicos em Brasília

Capital federal se prepara para receber o maior movimento de conscientização sobre doenças raras e crônicas nos dias 16 e 17 de junho de 2024

Publicado

em

 

Por Pollyana Cabral

 

Nos dias 16 e 17 de junho, Brasília será palco do Cidade Rara Eixo 2024 – Jornada do Paciente 360°, um evento que promete mobilizar a comunidade em prol da conscientização sobre doenças raras e crônicas. Organizado pela Associação AMAVIRARAS, o encontro reunirá pacientes, familiares, profissionais de saúde e público geral em duas localizações estratégicas da cidade.

 

No dia 16 de junho, o Eixão Norte do Lazer (altura da 210/211 norte) será o cenário de uma série de atividades e atendimentos voltados para a comunidade. Associações de pacientes raros se unirão a institutos e profissionais de saúde para oferecer acolhimento, orientação e informações sobre diversas condições de saúde. As atividades começarão às 9h e incluem:

 

  • Atendimento e Cadastro com Associações de Pacientes Raros: distribuição de informativos e orientações sobre doenças raras e saúde geral.
  • Dinâmicas Sensoriais com as Associações APEMIGOS e RETINA BRASÍLIA: experiências interativas para compreender como se sente alguém com uma doença rara.
  • Atendimento de Saúde Especial como Laboratório L2iP: que oferecerá bioimpedância, aferição de pressão e teste de glicemia gratuitamente durante o evento.
  • Aulão de Alongamento e Movimento Vital Expressivo (MVE): sessões de exercício para todos os públicos.
  • Cadeira de Massagem: disponível para quem participar das dinâmicas sensoriais.
  •    Diversão com o Laboratório EXATO: pula-pula, carrinho de pipoca, distribuição de guloseimas e pintura de rosto para todos se divertirem.
  • Ação Especial PETs com a ONG QUEMAMACUIDA: atendimento veterinário e cadastro de pets interessados para microchip e castração gratuitos.
  •  Banheiro PCD: acessibilidade garantida para todos os participantes.

 

No dia 17 de junho, a programação continua na Sala Recursal do Edifício Justiça Federal (510 norte), onde serão realizados debates e discussões sobre questões importantes para a causa rara entre profissionais de saúde, pacientes e familiares. Este segundo dia será uma oportunidade para aprofundar temas cruciais para os direitos e necessidades dos pacientes com doenças raras.

 

“A participação de todos é fundamental para fortalecer essa causa e promover um ambiente de inclusão e conhecimento”, afirma a presidente da AMAVIRARAS, Lauda Santos. “Esperamos que o Cidade Rara 2024 possa trazer mais visibilidade e apoio às pessoas que vivem com doenças raras”, conclui a presidente.

 

Ao todo, 13 associações, institutos e parceiros estarão presentes no Cidade Rara Eixo 2024, conversando e tirando as dúvidas da população nesses dois dias de evento. Você confere todos os participantes e demais detalhes no site www.cidaderara.com.br

 

Sobre a AMAVIRARAS

 

A AMAVIRARAS, criada em 2011, é uma instituição sem fins lucrativos dedicada a acolher e orientar pacientes e familiares com diagnósticos de doenças raras e crônicas. Por meio de ações de integração e mobilização, a organização busca garantir os direitos dessas pessoas e reduzir o preconceito em relação às suas condições. O evento Cidade Rara, em sua quarta edição, reflete o compromisso da AMAVIRARAS em proporcionar um espaço de esclarecimento e proximidade com o público geral.

 

Para mais informações, acesse o site www.cidaderara.com.br ou entre em contato com a AMAVIRARAS em www.amaviraras.org, ou pelo telefone/WhatsApp (61) 98201-3885.

 

 

Continue Lendo

Reportagens

Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça-feira

Deputados e senadores também vão analisar projetos de crédito orçamentário

Publicado

em

 

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta.

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Saidão
Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24). O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Outros vetos
Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24).

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/22).

Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).

Créditos
Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).

 

Da Agência Senado – MO

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010