Reportagens

Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti

O padre Júlio Lancellotti diante de um exemplo da chamada arquitetura hostil

19 de dezembro de 2022

Por

Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.

Essa lei teve origem em um projeto de lei, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua.

O nome da lei — Padre Júlio Lancellotti —é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura dessa cidade. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.

Nesta sexta-feira, Fabiano Contarato afirmou que muitos municípios incentivam a arquitetura hostil devido à especulação imobiliária. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pelo empenho em viabilizar a votação para que o veto de Bolsonaro fosse derrubado.

Assim como Contarato, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou Bolsonaro, pelo veto, e os prefeitos que implementam a arquitetura hostil.

— É triste imaginarmos um prefeito, por exemplo, que toma a iniciativa de alguma construção arquitetônica para dificultar a vida de uma pessoa que está em situação de rua. Isso é uma coisa muito cruel! E como é cruel o presidente Bolsonaro, que, na verdade, mais uma vez mostra que não tem o mínimo de sensibilidade humana — protestou Vaz.

Para o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a existência de moradores de rua por todo o país é a prova de que “algo está muito errado na condução das políticas públicas brasileiras”.

— Até cercas eletrificadas têm sido colocadas em logradouros para evitar que moradores de rua possam usar muitos locais. Mas, se há moradores de rua, a culpa é do próprio poder público e da sociedade brasileira como um todo. Não é escondendo os moradores de rua que vamos resolver o problema — disse Rocha.

A Lei Padre Júlio Lancellotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Tópicos Relacionados:

A seguir

Torre de TV vira ponto do Natal brasiliense

Não perca

Governo de SP entrega modernização e do Projeto Luminotécnico do Museu Catavento

Continue Lendo

Clique para comentar

Reportagens

Motta critica novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e defende setor produtivo

Presidente da Câmara dos Deputados lembra que a Lei da Reciprocidade Econômica pode ser usada para defender os interesses nacionais

Publicado

22 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Redação

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Motta: “Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Segundo Motta, o Parlamento brasileiro apoia o diálogo entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política.

Ele lembrou que a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, é um instrumento legítimo para defender os interesses nacionais.

Agressão à soberania
“Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país”, disse Motta em nota oficial publicada na quinta-feira (16).

“Não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira”, acrescentou.

Proteção do setor produtivo
Motta afirmou ainda que a Câmara dos Deputados acompanhará os desdobramentos da decisão norte-americana e atuará na defesa dos interesses do país.

“O Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros”, reforçou.

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Continue Lendo

Reportagens

Oficina gratuita de teatro musical abre inscrições para jovens de Taguatinga

Projeto selecionará 20 jovens para formação artística com foco na valorização da cultura afro-brasileira e no enfrentamento ao racismo

Publicado

23 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Redação

Por

Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: José Renato Garcia

Estão abertas as inscrições para a oficina Ópera Suburbana, iniciativa que une teatro musical e educação antirracista em Taguatinga. O formulário de inscrição pode ser acessado aqui. O projeto selecionará 20 jovens para cinco meses de atividades gratuitas em canto, interpretação e expressão corporal. Ao final, o grupo apresentará um espetáculo voltado a estudantes da rede pública.

O projeto é destinado a jovens a partir de 14 anos, preferencialmente pretos e moradores de Taguatinga. As inscrições podem ser feitas até 28 de julho. Não é necessário ter experiência em teatro ou música.

As atividades começam em 30 de julho, no Centro Cultural Recita, em Taguatinga. Os encontros serão às quintas-feiras, das 14h às 17h, e aos sábados, das 9h às 12h, até novembro.

Arte transformadora

Durante os encontros, os jovens terão aulas de canto, dança, interpretação, expressão corporal e vocal, além de atividades de dramaturgia e encenação. A proposta é usar a linguagem do teatro para discutir o racismo estrutural, ampliar a representatividade e valorizar a cultura afro-brasileira.

Ao fim da formação, os alunos montarão o espetáculo Ópera Suburbana, que terá cinco apresentações em Taguatinga. Quatro delas serão destinadas a estudantes do ensino fundamental II e do ensino médio da rede pública. As sessões serão acompanhadas de material didático, palestras e debates para ampliar a discussão sobre educação antirracista.

Continue Lendo

Reportagens

Eleições: prazo para convenções partidárias começa nesta segunda-feira

Por meio delas, legendas divulgam oficialmente candidaturas e números

Publicado

23 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Redação

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (20) o prazo para os partidos políticos fazerem suas convenções. Essa é uma das etapas mais importantes do período eleitoral, pois é nas convenções que os partidos definem seus candidatos aos cargos em disputa.

Os partidos terão até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções e enviarem as informações dos candidatos e seus respectivos números para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse envio é feito através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), pela internet.

Além da escolha dos representantes dos partidos nas eleições, são sorteados os números com os quais cada candidato concorrerá. O partido tem direito a manter o número de legenda usado na eleição anterior. Os candidatos também têm o direito de manter o número que usaram na eleição anterior para o mesmo cargo.

Também é na convenção que o partido formaliza coligação com um ou mais partidos.

Em 2026, os eleitores vão votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal).

Este ano, os partidos deverão fazer convenções estaduais, para escolha de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. A convenção nacional decide os candidatos a presidente e vice-presidente da República, ou a participação em uma coligação nacional.