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Deputados vão prosseguir nesta quarta-feira votação da PEC da Transição
Texto-base da proposta foi aprovado em 1º turno

A Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (21) a conclusão da votação, em primeiro turno, da PEC da Transição (PEC 32/22). A proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
Nesta terça-feira (20), foi aprovado o texto-base do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), por 331 votos a 168. A análise da proposta será retomada em sessão do Plenário prevista para as 10 horas, quando os deputados votarão destaques que podem mudar trechos do texto.
Confira a pauta completa da sessão desta quarta-feira
Segundo o texto do relator, o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava da PEC vinda do Senado.
Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
Equipe de transição
O Plenário rejeitou um destaque do Republicanos e manteve no texto a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de dezembro de 2023 para dezembro de 2024.
Outro destaque do PL foi acatado pelo Plenário a fim de retirar a citação expressa da equipe de transição do novo governo como fonte indicadora de solicitações de alocação orçamentária decorrentes da abertura de créditos de R$ 145 bilhões.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Governo abre crédito de R$ 200 milhões para combater gripe aviária
Decisão está publicada no Diário Oficial da União

Medida provisória publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária para ações de enfrentamento à influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
A publicação é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Em nota, o Ministério da Agricultura informou que, com o estado de emergência zoossanitária em vigor no país e a confirmação de casos da doença em aves silvestres em pelo menos quatro estados, as ações de controle e contenção serão intensificadas.
O crédito, de acordo com a pasta, será aplicado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Entre as ações previstas estão a rápida identificação, testagem e cuidados sanitários dos casos suspeitos.
“Para isso, as equipes técnicas poderão contar com reforço para as ações pontuais in loco”, destacou o comunicado.
“O Brasil continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal, exportando seus produtos para consumo de forma segura,” concluiu o ministério.
Novos focos
O ministério confirmou nessa segunda-feira (5) o primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no estado de São Paulo. A ave silvestre da espécie Thalasseus maximus (trinta-réis-real) foi encontrada no município de Ubatuba, litoral norte.
Também foi detectado mais um foco no Rio de Janeiro, em Niterói, também na espécie trinta-réis-real. Ao todo, 24 focos em aves silvestres já foram confirmados nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Edição: Kleber Sampaio
EBC
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DF conta com R$ 4 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos
Mais de 700 toneladas de produtos da agricultura familiar vão beneficiar pessoas em situação de insegurança alimentar

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
A semana foi aberta com as entregas do Programa de Aquisição de Alimentos por Termo de Adesão (PAA-TA) 2023 no DF, que começaram a ser feitas nesta segunda (5). Com execução da Secretaria de Agricultura (Seagri) e apoio da Emater, o programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Neste ano, o repasse do governo federal para o PAA no DF é de R$ 4 milhões. O recurso permitirá a aquisição de mais de 700 toneladas de frutas, verduras e legumes, ao longo de todo o ano, para destinar ao Banco de Alimentos de Brasília, na Ceasa-DF, e ao programa Mesa Brasil Sesc. Juntos, esses equipamentos de segurança alimentar atendem mais de 50 mil beneficiários de instituições socioassistenciais.
“As compras institucionais permitem o escoamento da produção por parte dos agricultores familiares e a geração de renda no espaço rural, com o fornecimento da produção agrícola diretamente para o governo”, pontua a subsecretária de Políticas Sociais Rurais da Seagri, Tatiana Agostinho. “Ao mesmo tempo, essas aquisições promovem a oferta de alimentos de qualidade para a população que mais precisa de apoio, por meio dos equipamentos de segurança alimentar.”
O diretor de compras institucionais da Seagri, Lúcio Flávio da Silva, lembra que os 960 agricultores familiares cadastrados no PAA contam com reforço do GDF: “Este ano, os agricultores já estão utilizando o aplicativo Nota Fiscal Fácil – módulo produtor rural, que foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda em parceria com a Seagri e a Emater. O aplicativo simplifica bastante o processo para os agricultores familiares, dando mais agilidade para as compras públicas”.
A participação da Emater no PAA, explica o gerente comercial da empresa, Blaiton Carvalho da Silva, abrange o planejamento da produção, envolvendo plantio, colheita e apoio aos agricultores para inscrição estadual e cadastro no programa. “Esse é mais um trabalho da Emater para a inclusão dos produtores rurais nas políticas públicas, e agora, com o aplicativo Nota Fiscal Fácil, para inclusão dos agricultores também no mundo digital”, ressalta.
*Com informações da Seagri e da Emater
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Taguatinga celebra 65 anos com mais de R$ 500 milhões em investimentos
Recursos são investidos pelo GDF desde 2019 em áreas como mobilidade e educação; comemoração é marcada pela inauguração do Túnel Rei Pelé

Carolina Caraballo, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger
Taguatinga faz aniversário nesta segunda-feira (5) com muitas conquistas para mais qualidade de vida de seus moradores. No dia em que completa 65 anos, a cidade terá a inauguração do aguardado Túnel Rei Pelé. E esse não é o único presente de aniversário que seus mais de 200 mil habitantes vão ganhar. Obras nas áreas de educação, mobilidade urbana, esporte e lazer estão levando mais qualidade de vida para a região administrativa, com investimentos que superam os R$ 500 milhões desde 2019.

Ao longo de muito tempo, Taguatinga padeceu sem cuidados ou investimentos robustos. A situação mudou nos últimos quatro anos, quando obras de infraestrutura tomaram conta da região, segundo o administrador da cidade, Renato Andrade. “De lá para cá, ganhamos cerca de 70 km de calçada e 23 novos estacionamentos”, detalha. “Além disso, 40% das lâmpadas responsáveis pela iluminação pública foram trocadas por LED”.
“Não há melhor presente para a cidade do que a inauguração do Túnel Rei Pelé. É, sem dúvida, a maior obra do governo atual. A construção viária traz um grande aquecimento para a economia local. E acredito que vá virar uma atração turística”Renato Andrade, administrador regional de Taguatinga
A mobilidade urbana ganhou atenção especial do governo. Como acontece nas grandes cidades, o adensamento populacional em Taguatinga veio acompanhado de uma piora no trânsito. Não é à toa que a comunidade ansiava por ver o Túnel Rei Pelé sair do papel. Foram mais de dez anos de espera até que muita determinação e um aporte de aproximadamente R$ 275 milhões transformassem o sonho em realidade.
“Não há melhor presente para a cidade do que a inauguração do Túnel Rei Pelé. É, sem dúvida, a maior obra do governo atual”, garante Renato. “A construção viária traz um grande aquecimento para a economia local. E acredito que vá virar uma atração turística – muitos vão querer ver o túnel de perto, passear pelo seu boulevard”, completa.
Obras viárias

O Túnel Rei Pelé não é a única aposta do governo para melhorar a mobilidade urbana em Taguatinga. Em maio deste ano, começaram as obras que vão restaurar 10,8 km da Estrada Parque Contorno (DF-001), rodovia da qual o Pistão Sul faz parte. Recursos de quase R$ 43 milhões, provenientes de emenda parlamentar e de financiamento do Banco do Brasil, financiam serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização e ciclovia.
A completa troca do pavimento vai consumir cerca de 20 mil toneladas de massa asfáltica. “Também serão feitas bocas de lobo ao longo da via. O Pistão Sul enfrentava muitos problemas de alagamento porque não tinha um sistema de escoamento”, observa Renato. “São investimentos que vieram na hora certa, porque a DF-001 é uma rodovia muito importante. Quem vem de Goiânia ou da Região Norte do país usa bastante essa estrada”.

Os mesmos serviços executados no Pistão Sul estão sendo feitos na Avenida Hélio Prates. A primeira etapa da obra, no valor de R$ 20.260.807, já está em andamento. “Concluímos a construção de duas bacias de retenção, uma com capacidade para 22 mil litros de água e a outra para 11 mil litros, ambas dentro do Parque do Cortado”, informa o administrador da cidade. “As galerias que ligam o parque à Hélio Prates, até a altura do Taguacenter, também estão prontas.”
Morador de Taguatinga desde 1990, Edvaldo Brito garante que já vê diferença ao dirigir pela região. “A gente vê uma melhoria grande no asfalto de várias vias, e a reforma no Pistão Sul também está ficando ótima. São bons os presentes que estamos recebendo nesses 65 anos da cidade”, comemora o jornalista de 67 anos. “Aos poucos, Taguatinga volta a ser um lugar confortável para se viver”.
Educação e lazer

O ano letivo em Taguatinga começou com a reforma de 11 escolas da rede pública de ensino. Mas a maior conquista na área de educação veio em maio passado, quando foi assinada uma ordem de serviço para construção da primeira creche do Governo do Distrito Federal (GDF) na cidade. A estrutura, com capacidade para atender 188 alunos em tempo integral, será erguida na QNJ 56 de Taguatinga Norte, com investimento de R$ 5,4 milhões.
O novo espaço terá dez salas de aula, sendo duas salas com fraldário, quatro para alunos de 1 a 3 anos e quatro para alunos de 4 a 6 anos. A creche também vai abrigar lavanderia, rouparia, copa para funcionários, cozinha, despensa, refeitório, sala de professores, hall de entrada, secretaria, direção, almoxarifado, sala multiúso, pátio coberto, parquinho, estacionamento, playground e banheiros.
E, como nem só de escola se faz uma infância feliz, a Praça do DI foi devolvida à comunidade em março deste ano. O espaço foi totalmente reformado, com paisagismo, troca do piso, instalação de novos equipamentos públicos, reforma do parquinho infantil e reconstrução da pista de skate – um montante no valor de R$ 650 mil custeou a renovação, celebrada por crianças e adultos.
O empresário Ricardo Miranda, 28, frequenta a Praça do DI desde criança. E comemora a sua reabertura. “Está tudo pintado, mais limpo e organizado. Quem conhece o local há anos, como eu, vê muita diferença”, conta. “Aqui a gente encontra quadra esportiva coberta, os equipamentos estão bem-cuidados. É uma felicidade poder trazer meu filho para brincar e ainda praticar esporte enquanto ele está no parquinho”.
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