Sobre a pessoa que desapareceu, também é importante informar onde e quando ocorreu o fato, o destino previsto, o trajeto habitual, pessoas com quem manteve contato, eventual uso de veículo e informações sobre condições de saúde, uso de medicamentos, deficiência ou qualquer situação de vulnerabilidade. Quanto mais completas forem as informações, mais direcionadas poderão ser as buscas.
Reportagens
Programa de Incentivo Fiscal à Cultura abre inscrições para 2023
Agentes culturais podem inscrever, até 1º de dezembro, projetos que visem o apoio mediante renúncia fiscal do ICMS e do ISS
Agência Brasília* | Edição: Claudio Fernandes
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22), regulamentação que estabelece prazos e procedimentos para a execução do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal em 2023. O programa é equivalente à antiga Lei de Incentivo Fiscal (LIC).
R$ 13.211.994É o valor total do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura deste ano, com limite para pessoa jurídica de R$ 660.599,70 e, para pessoa física, de R$ 200 mil
Pela Portaria nº 54, fica estabelecido o prazo de 8h de 22 de março até as 18h de 1º de dezembro de 2023 para inscrição de projetos culturais que visem o incentivo mediante renúncia fiscal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Já a Portaria nº 55, de 20 de março de 2023, altera a norma anterior, que regulamenta os limites e os procedimentos do programa de incentivo fiscal. O valor total do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura deste ano é de R$ 13.211.994,00, com limite para pessoa jurídica de R$ 660.599,70, e para pessoa física continua em R$ 200 mil. Para planos anuais e plurianuais, que incluem projetos culturais que contemplem períodos de 12, 24 ou 36 meses, o valor pode chegar a R$ 1,8 milhão.
Entre as mudanças, também está o prazo de inscrição dos projetos, que agora devem ser apresentados com, no mínimo, 60 dias corridos anteriores à data de sua execução. Antes, esse prazo era de 45 dias antes da pré-produção do projeto. Também fica estabelecido que o agente cultural não pode inscrever novo projeto enquanto não apresentar a prestação de contas final de outro anteriormente incentivado.
Os percentuais de isenção podem variar de 40% a 100% e, entre as novidades está o fato de que projetos que tenham reserva de espaço para ações de marketing ou instalação de estandes, camarotes, palco ou outros espaços que levem o nome, marca ou identidade visual da empresa incentivadora terão o percentual de isenção reduzido para 75%.
Como participar
A empresa deve demonstrar interesse no projeto por meio de uma carta de intenção de incentivo, e o agente cultural inscreve sua proposta por meio de formulário online. A partir daí, o projeto é avaliado em etapas de análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos e, posteriormente, partir para a execução.
O agente cultural deve exercer, necessariamente, pelo menos uma função de relevância no projeto, tanto no aspecto artístico-cultural quanto na direção, produção, coordenação e gestão artística. Fica ainda estabelecido que o agente cultural é responsável por protocolar na Secec uma via do Termo de Compromisso de Incentivo, até cinco dias úteis antes do início da primeira atividade prevista no projeto, que, por sua vez, só pode ter início após o protocolo de um ou mais termos de compromisso, devidamente assinados pelo incentivador, indicando a captação de pelo menos 50% do valor.
Programa de Incentivo Fiscal à Cultura
Mecanismo de apoio à produção e difusão da arte, das manifestações culturais, do entretenimento de qualidade e de estímulo ao mercado criativo, o Programa de Incentivo Fiscal trabalha em parceria com a iniciativa privada, por meio de isenção fiscal. Com o incentivo, parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas do DF é revertido em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.
Podem apresentar projetos culturais para o programa pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no DF, com Ceac válido e que sejam diretamente responsáveis pela proposição e execução do projeto. Já para o patrocínio, podem participar pessoas jurídicas contribuintes do ICMS ou ISS, habilitadas para apoiar a realização de projetos culturais.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Continue Lendo
Reportagens
Expectativa do mercado para inflação de 2026 cai para 5,02%
Estimativa para o IPCA recua pela sexta semana consecutiva, diz BC
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Pela sexta semana consecutiva, o mercado financeiro revê para baixo as expectativas que tem para a inflação em 2026. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país, deve fechar o ano em 5,02% no ano.
A projeção está abaixo dos 5,16% projetados há quatro semanas e dos 5,03% projetados pelo boletim na semana passada.
Foram também revisadas para baixo as expectativas para a economia, com uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 1,98%, após cinco semanas consecutivas com projeções estabilizadas em 1,99%.
Já as projeções para o câmbio estão estáveis em R$ 5,20 há 8 semanas, enquanto para a taxa básica de juros repetem as mesmas expectativas da semana passada – de que a Selic fechará 2026 em 13,75%.
2027 e 2028
Os quatro índices de expectativas do mercado financeiro para os anos 2027 e 2028 apresentaram todos estabilidade em relação à semana anterior. O único que registrou variação foi o relativo ao PIB de 2027, que passou dos 1,57% projetados há uma semana, para 1,52%.
Inflação, PIB e câmbio apresentaram, respectivamente, projeções de 4,22% (IPCA); R$ 5,28 (cotação do dólar); e 12% para o próximo ano.
Para 2028, as projeções do mercado financeiro se mantiveram em 3,80% para a inflação; 2% para o PIB; 5,30% para a cotação do dólar; e 10,50% para a taxa Selic.
Controle da inflação
O BC utiliza a Selic, os juros básicos da economia, como um instrumento para reduzir o ritmo da atividade econômica e, com isso, tentar controlar a inflação.
Quando o juro sobe ou fica alto por muito tempo, o crédito encarece, ficando mais caro para quem compra no cartão, nas parcelas de produtos e no financiamento de imóveis, levando a uma perda de força no consumo.
Quando há redução, a expectativa é de estímulo para a economia e de um menor risco de descontrole nos preços.
Reunião do Copom
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), encerrada no dia 5 de agosto, a taxa Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual, passando de 14,25% para 14% ao ano. Foi a quarta redução consecutiva dos juros básicos.
Segundo o Banco Central, o corte é compatível com a estratégia de convergência da inflação para a meta nos próximos períodos. O BC afirmou que a decisão busca, além da estabilidade de preços, suavizar as oscilações da atividade econômica e favorecer o emprego.
O Copom manteve a avaliação de que o cenário externo exige cautela, diante das incertezas relacionadas aos conflitos no Oriente Médio e à política monetária de economias avançadas.
No cenário doméstico, o comitê observou desaceleração gradual da atividade econômica, embora o mercado de trabalho continue aquecido.
O BC destacou que a inflação recente perdeu força, mas permanece acima do limite superior da meta, ainda que os núcleos de inflação tenham mostrado desaceleração.
Reportagens
Fornecer o CPF da pessoa desaparecida pode ajudar na busca
Veja mais dicas de segurança para esses casos
Por
Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Alguém conhecido desapareceu? A orientação é que você aja rapidamente, não aguardando 24 horas para registrar a ocorrência, entrando em contato pelos telefones 190 ou 197. Caso o registro seja feito de forma online, um familiar ou responsável deve comparecer à delegacia para complementar a ocorrência, apresentar fotografia recente e fornecer informações que possam auxiliar na localização. A ausência de documentos não impede o registro.
Entre os dados mais importantes estão as características físicas da pessoa desaparecida, como altura, cor dos olhos e dos cabelos, tatuagens, cicatrizes, marcas de nascença e uso de óculos, além das roupas e objetos que portava quando foi vista pela última vez. Fornecer o CPF do desaparecido é fundamental, principalmente para gerar o alerta.
A depender da ocorrência, também pode ser solicitada a coleta de material genético de familiares e objetos de uso pessoal da pessoa desaparecida para auxiliar nos procedimentos de identificação.
Divulgação segura
A orientação é compartilhar apenas o cartaz oficial da pessoa desaparecida, disponível no perfil @desaparecidos_df, no Instagram, e no Cadastro Distrital de Pessoas Desaparecidas. Não são recomendadas a produção de cartazes próprios e a divulgação de telefones, endereços, rotinas ou outras informações pessoais, pois esses dados podem ser utilizados em tentativas de golpe.
Qualquer informação sobre o paradeiro da pessoa deve ser comunicada exclusivamente pelo telefone 197. Quando a pessoa for localizada, a família deve informar imediatamente às autoridades para que a ocorrência seja encerrada e as divulgações oficiais sejam retiradas.
O registro imediato da ocorrência e o fornecimento do maior número possível de informações são medidas que contribuem para tornar as buscas mais rápidas e eficientes, especialmente nas primeiras horas após o desaparecimento.
Reportagens
Som e fúria no século XXI: lançamento do livro acontece na quarta-feira (12)
A obra é fruto de mais de duzentos artigos publicados pelo autor no Jornal de Brasília na coluna “O quinto ato” e será lançada no Foyer do Plenário
Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF
Textos abordam temas do cotidiano sob a ótica da obra do dramaturgo inglês William Shakespeare
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) receberá o lançamento do livro Som e fúria no século XXI, de Theofílo Silva, na quarta-feira (12), às 19h, no Foyer do Plenário da Casa. O autor produziu a obra a partir de ensaios e artigos publicados no Jornal de Brasília, em sua coluna “O Quinto Ato”, que aborda temas do cotidiano sob a ótica das obras de William Shakespeare. Theófilo Silva acumula cinco obras inspiradas no escritor e dramaturgo inglês, que cruzam a fronteira literária com a crueza das manchetes do dia a dia.
A obra aborda a frieza dos algoritmos, democracia, natureza humana e corrupção. O trecho do livro “Vivemos em uma era de ruídos ensurdecedores onde o som das redes sociais e a fúria das polarizações, da loucura do homem muitas vezes não significam nada além de um grande vazio existencial” elucida como, mesmo sendo um escritor tão antigo, Shakespeare permanece atual.
O título “Som e Fúria” faz parte da peça Macbeth do poeta e escritor inglês, na qual o protagonista — no monólogo final — reflete sobre ousadia e falta de sentido na vida. O livro busca uma autópsia social sobre o mundo atual, sob a ótica das obras de William Shakespeare. “Espero que os leitores reflitam sobre as lutas diárias que somos obrigados a enfrentar. Que eles saibam que vivemos em mundo que é muitas vezes injusto. E que nós precisamos dar o melhor de nós mesmo para enfrentar as vicissitudes do dia a dia. Shakespeare tem muito a nos ensinar sobre isso.”
Theófilo finaliza com a reflexão: “Nesse mundo cada vez mais tecnológico, digital, nós precisamos de arte para que a realidade não nos esmague”. (citação de William Shakespeare)
Serviço:
O que: Lançamento do livro Som e Fúria no século XXI
Onde: Foyer do Plenário
Quando: 12 de agosto, às 19h
Transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube
Ana Carolina Rubo (Sob Supervisão de Ivan Iunes)
-
Reportagens4 meses agoPlenário aprova nova área para o Polo de Cinema e Vídeo e abre caminho para regularizar assentamento
-
Reportagens3 meses agoConheça os indicados para o STF desde a Constituição
-
Artigos3 meses agoBRASÍLIA NA ROTA 66
-
Reportagens4 meses agoReceita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
-
Artigos3 meses agoTORRE DIGITAL DE BRASILIA
-
Reportagens2 meses agoFeicotur 2026 movimenta Sobradinho com negócios, cultura, gastronomia e entretenimento
-
Reportagens4 meses agoProgramação cultural movimenta o fim de semana e o feriado no DF
-
Artigos2 meses agoARNE SUCKSDORFF