A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22), regulamentação que estabelece prazos e procedimentos para a execução do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal em 2023. O programa é equivalente à antiga Lei de Incentivo Fiscal (LIC).
R$ 13.211.994É o valor total do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura deste ano, com limite para pessoa jurídica de R$ 660.599,70 e, para pessoa física, de R$ 200 mil
Pela Portaria nº 54, fica estabelecido o prazo de 8h de 22 de março até as 18h de 1º de dezembro de 2023 para inscrição de projetos culturais que visem o incentivo mediante renúncia fiscal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Já a Portaria nº 55, de 20 de março de 2023, altera a norma anterior, que regulamenta os limites e os procedimentos do programa de incentivo fiscal. O valor total do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura deste ano é de R$ 13.211.994,00, com limite para pessoa jurídica de R$ 660.599,70, e para pessoa física continua em R$ 200 mil. Para planos anuais e plurianuais, que incluem projetos culturais que contemplem períodos de 12, 24 ou 36 meses, o valor pode chegar a R$ 1,8 milhão.
O projeto é avaliado em etapas de análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos e, posteriormente, partir para a execução | Foto: Nityama Macrini/Divulgação
Entre as mudanças, também está o prazo de inscrição dos projetos, que agora devem ser apresentados com, no mínimo, 60 dias corridos anteriores à data de sua execução. Antes, esse prazo era de 45 dias antes da pré-produção do projeto. Também fica estabelecido que o agente cultural não pode inscrever novo projeto enquanto não apresentar a prestação de contas final de outro anteriormente incentivado.
Os percentuais de isenção podem variar de 40% a 100% e, entre as novidades está o fato de que projetos que tenham reserva de espaço para ações de marketing ou instalação de estandes, camarotes, palco ou outros espaços que levem o nome, marca ou identidade visual da empresa incentivadora terão o percentual de isenção reduzido para 75%.
Como participar
A empresa deve demonstrar interesse no projeto por meio de uma carta de intenção de incentivo, e o agente cultural inscreve sua proposta por meio de formulário online. A partir daí, o projeto é avaliado em etapas de análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos e, posteriormente, partir para a execução.
O agente cultural deve exercer, necessariamente, pelo menos uma função de relevância no projeto, tanto no aspecto artístico-cultural quanto na direção, produção, coordenação e gestão artística. Fica ainda estabelecido que o agente cultural é responsável por protocolar na Secec uma via do Termo de Compromisso de Incentivo, até cinco dias úteis antes do início da primeira atividade prevista no projeto, que, por sua vez, só pode ter início após o protocolo de um ou mais termos de compromisso, devidamente assinados pelo incentivador, indicando a captação de pelo menos 50% do valor.
Programa de Incentivo Fiscal à Cultura
Mecanismo de apoio à produção e difusão da arte, das manifestações culturais, do entretenimento de qualidade e de estímulo ao mercado criativo, o Programa de Incentivo Fiscal trabalha em parceria com a iniciativa privada, por meio de isenção fiscal. Com o incentivo, parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas do DF é revertido em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.
Podem apresentar projetos culturais para o programa pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no DF, com Ceac válido e que sejam diretamente responsáveis pela proposição e execução do projeto. Já para o patrocínio, podem participar pessoas jurídicas contribuintes do ICMS ou ISS, habilitadas para apoiar a realização de projetos culturais.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Programação cultural movimenta o fim de semana e o feriado no DF
Espetáculos, feiras, música e cinema abrangem diferentes regiões do Distrito Federal; confira os eventos incentivados pelo GDF, com transporte gratuito pelo programa Vai de Graça aos domingos e feriados
Por
Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Entre palcos, feiras, livros, cinema e encontros ao ar livre, o Distrito Federal prepara-se para um fim de semana em que a cultura ocupa diferentes espaços e convida o público a circular, experimentar e celebrar a diversidade de expressões artísticas espalhadas pela cidade. A agenda ainda se estende para o aniversário de Brasília, no dia 21, incluindo shows e atividades abertas ao público.
Veja, abaixo, as principais atrações deste período.
Música e teatro
Um dos destaques do fim de semana é o espetáculo Quando não fui primavera, da Flyer Cia de Dança, em cartaz nesta sexta (17) e no sábado (18) no Teatro Nacional Claudio Santoro. Com sessões às 16h e 19h, a montagem de dança contemporânea aborda os ciclos da vida, como perdas e recomeços, com entradas a partir de R$ 20 e espaço acessível ao público. Os ingressos estão disponíveis neste link.
O sábado reúne cultura e tradição popular no Museu Vivo da Memória Candanga, que recebe uma edição especial do Café Som Viola, a partir das 9h. A programação gratuita celebra o aniversário de Brasília com música, café da manhã colaborativo, roda de prosa e palco aberto para a participação de artistas locais. Mais informações estão nas redes sociais do evento.
Mais música movimenta o sábado, desta vez na Biblioteca Nacional de Brasília, que recebe, às 11h, o pocket show De Jacob a Jobim, com repertório que mistura samba e choro.
Festivais e cinema
Cine Brasília tem, entre as atrações do fim de semana, o filme O menino e o mundo | Foto: Divulgação
A programação do fim de semana também inclui o III Festival de Teatro Verônica Moreno, no Complexo Cultural Samambaia, com atividades gratuitas até domingo, e eventos no Espaço Cultural Renato Russo, que recebe a Feira Dead Rabbit de Quadrinhos e sessões de cinema com entrada gratuita no sábado e no domingo..
Com entrada acessível, o Cine Brasília também é uma tela cheia para os amantes de cinema, exibindo estreias como A cronologia da água, dirigido por Kristen Stewart, e o filme brasileiro indicado ao Oscar O menino e o mundo. A programação completa pode ser encontrada na página do cinema.
Museu e encontros
Bloco das Montadas é inspiração para festa carnavalesca no Parque da Cidade, no domingo | Foto: Divulgação
O Espaço Cultural Oscar Niemeyer apresenta a mostraEntre linhas, da artista Akimi Watanabe, com entrada gratuita. Já o Museu Nacional da República recebe duas exposições ligadas à Bienal de São Paulo, em cartaz até o fim de maio.
Outras opções na cidade incluem o encontro Ocupação das cores, na sexta-feira, em São Sebastião, com debate sobre direitos LGBTQIA+. No domingo, a festa Bloco das Montadas estará no Parque da Cidade, lembrando a temporada carnavalesca.
Turismo e lazer
Para quem quer conhecer os atrativos turísticos da capital federal, independentemente da programação, a Secretaria de Turismo (Setur-DF) organizou rotas que valorizam diferentes áreas. Há a Rota do Queijo, a Rota Arquitetônica, a Rota do Rock e a Rota da Paz, esta última dedicada aos espaços de fé e misticismo. Confira a programação.
Há ainda a opção de aproveitar, pelo programa Lazer para Todos, o Zoológico de Brasília, aberto de terça-feira a domingo e nos feriados, das 8h30 às 17h; e o Jardim Botânico, que funciona de terça a domingo, das 9h às 17h — com entrada gratuita aos domingos. Também é possível chegar a todos os atrativos aos domingos e feriados sem pagar tarifas no metrô e nos ônibus, pelo programa Vai de Graça.
Nesta quinta-feira (16), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe a 3ª edição do projeto Mulheres Incríveis, iniciativa que visa fortalecer redes de apoio entre mulheres e ampliar a visibilidade de trajetórias femininas. A programação começa à tarde, às 14h, com o ciclo de palestras “Mulheres que inspiram”, e continua à noite, às 19h, com o lançamento do livro “Mulheres Incríveis III – Lugar de mulher é onde ela quiser”.
As palestrantes serão as escritoras do livro, que conta com 41 coautoras de diferentes áreas e vivências, entre elas empreendedoras, cantoras, terapeutas e mães. Cada uma assina um capítulo da obra, compartilhando histórias reais de superação, conquistas e reinvenção. Durante as palestras, as coautoras abordarão temas como empreendedorismo, autoestima, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, saúde emocional e maternidade.
Mais do que compartilhar experiências, o projeto busca inspirar e incentivar outras mulheres a reconhecerem seu potencial e a ocuparem os espaços que desejam — seja na carreira, na família ou na sociedade. “Nossa intenção é mostrar que cada jornada é única, mas que os desafios e as vitórias de uma podem servir de degrau para a outra”, explica Janaína Graciele, idealizadora e coordenadora do Mulheres Incríveis pelo terceiro ano.
Na edição de 2026, o anfitrião do evento será o vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT). À noite, o distrital realizará a entrega de moções de louvor. “É um gesto simbólico de reconhecimento público e de valorização de mulheres que fazem a diferença em nossa sociedade, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a promoção da igualdade, do reconhecimento social e do fortalecimento do protagonismo feminino”, afirma o parlamentar.
A programação é aberta ao público e também será transmitida pela TV Câmara Distrital, no YouTube e nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo).
Coautoras do livro Mulheres Incríveis III
Adriana S. Torres
Alexandra Moreschi
Ana Maria Pavanelli
Ana Motta
Carla Guimarães
Clarice Goerhing
Cléia Santos
Cleo Costa
Dalma Silveira
Danúbia Mar
Débora Alves
Elenita Guimarães
Emília Maria
Fabrizzia Mainier
Fernanda Champoski
Flâne Araujo
Gisela Salles
Gláucia Berquo
Jandira Pilar
Kely Oliveira
Lara Baleronni
Laura Tavares
Luciana Rodrigues
Lucoleia Pinheiro
Luiza Freitas
Lu Vaz
Luygella França
Marlene Gonçalves
Monique Falcão
Neide Araújo Lima
Núbia Trindade
Oda Fernandes
Patrícia Rodrigues
Rebeca Gonçalves
Rebeca Leonel
Regina Henriques
Rosemeire Epifânio
Sarah Rosendo
Simone Moreira
Thaisa Lemes
Vânia Juliano
Serviço Ciclo de palestras de “Mulheres que inspiram”
Data: 16 de abril, quinta-feira
Horário: 14h às 19h
Local: auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Lançamento do livro “Mulheres Incríveis III — Lugar de mulher é onde ela quiser”
Data: 16 de abril, quinta-feira
Horário: 19h
Local: sala de comissão Pedro de Souza Duarte da Câmara Legislativa do Distrito Federal
CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), evento reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal
Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a Câmara Legislativa realizará nesta sexta-feira (17), às 19h, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento em plenário reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal.
A solenidade, explica o distrital, reafirma “o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da igualdade de gênero, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”.
O Dia Internacional da Mulher representa a luta histórica das mulheres por direitos, equidade e reconhecimento. Mais do que uma data comemorativa, o momento convida à reflexão sobre os avanços conquistados ao longo dos anos e os desafios que ainda persistem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Durante a sessão solene, serão homenageadas mulheres que se destacam por suas histórias de superação, liderança e compromisso com a coletividade, servindo de inspiração para as gerações presentes e futuras.
“No Distrito Federal, as mulheres exercem papel fundamental em múltiplos espaços, atuando com protagonismo no serviço público, no empreendedorismo, nas comunidades, na política, na cultura e na formação familiar. Sua dedicação, resiliência e capacidade de transformação impactam diretamente a qualidade de vida da população e o progresso da capital”, destaca Pastor Daniel de Castro que é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Legislativa.
