Reportagens

Participantes de audiência buscam consenso para regulamentação da cobrança de couvert artístico

Pronunciamentos focaram transparência na cobrança do couvert

 

A audiência pública da Câmara Legislativa sobre a regulamentação da cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e casas noturnas, reuniu, na noite desta quarta-feira (31), no plenário, representantes de artistas, empresariado e governo em busca de consenso para a matéria. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.

O mediador do debate, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), é autor do Projeto de Lei 345/2023, que faculta o pagamento do couvert ao cliente que estiver em local onde não possa usufruir do serviço. Ainda de acordo com a proposta, os valores do couvert devem ser repassados integralmente aos artistas. O texto também determina que os valores devem estar afixados em local visível ao consumidor a fim de estabelecer a transparência na cobrança desse serviço adicional, sendo este um dos principais pontos do projeto, na avaliação do deputado.

O problema não é a cobrança do couvert, mas a falta de transparência, argumentou. “Chega a ser desleal com o consumidor, que se surpreende no momento de pagar a conta”, disse. O parlamentar reiterou que o estabelecimento tem o direito de cobrar e o artista de receber. Contudo, “o que não podemos é aceitar a prática de omitir a cobrança e somente revelá-la na hora de cobrar a fatura”, frisou, ao citar o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor receber informações claras sobre os serviços.

Para o distrital, a matéria não prejudica os bons comerciantes, que já agem de forma correta, mas se volta a uma minoria que tenta tirar vantagem do desconhecimento alheio. Ele reforçou sua intenção de construir um ambiente de negócio leal e atrativo no DF.

Diálogo 

O parlamentar disse que acatará sugestões para aperfeiçoar o projeto, em tramitação na Câmara Legislativa, sendo este um dos objetivos da audiência, ao enfatizar seu desejo de ouvir os envolvidos e construir o diálogo.

De modo tangente, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Bartolomeu Rodrigues, defendeu o “equilíbrio” na regulamentação da matéria. Dirimir os conflitos entre o empresariado, os artistas e os consumidores deve ser o propósito da regulamentação, corroborou o chefe da Assessoria de Diversidade Religiosa do DF, Ziel Ferreira.

 

 

Ao afirmar que a Ordem dos Músicos do Brasil apoia a cobrança do couvert artístico, o presidente da instituição, Sidney Teixeira, também defendeu a “conciliação” na questão que envolve os donos de bares, os músicos e os clientes. Por outro lado, para o produtor de eventos Samuel Ninaut, o artista é o elo mais frágil dessa relação. “Precisamos proteger o artista”, salientou.
Viabilidade econômica

Já no entendimento do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF (Abrael) e vice-presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar), João Alberto Pinheiro, são as empresas que geram os ambientes e proporcionam as atrações. “O que precisa haver é viabilidade econômica para a casa e para os músicos”, considerou. Ele argumentou pela negociação entre as partes, ao invés do engessamento, que pode, inclusive, inviabilizar ou diminuir as contratações de artistas.

Pinheiro ainda reforçou a importância da transparência, uma vez que o estabelecimento pode perder o cliente se for cobrado o couvert sem o seu conhecimento.

Também endossou a necessidade de transparência o cantor e compositor Marvyn, que sugeriu estabelecer a definição do couvert artístico logo na entrada do evento ou do estabelecimento. Ele ainda ponderou que a arrecadação oriunda do couvert não precisa ser repassada em sua integralidade aos artistas, uma vez que o estabelecimento tem outros custos.

Valorização

Vários músicos se manifestaram no evento, como Cacá Silva que sugeriu, na regulamentação, diferenciar couvert artístico de ingresso. Por sua vez, o músico Renato Miranda entende que o consumidor deva ser informado sobre a destinação do couvert. “O consumidor, muitas vezes, não sabe que o couvert não fica com o músico”, lamentou.

 

 

Outros participantes apoiaram a cobrança do couvert e a valorização dos artistas locais, como o músico Cássio Eduardo, a cantora Jaqueline Alves e produtora artística Josiele Araújo.

Franci Moraes – Agência CLDF

 

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

CLDF publica diretrizes da Revista Parlamento e Cidadania e de prêmio para artigos científicos

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

Publicado

em

Por

 

A Revista Parlamento e Cidadania foi lançada em 2024

O Diário da Câmara Legislativa traz nesta sexta-feira (28) a Resolução 363/2025, que estabelece as normas de funcionamento da Revista Parlamento e Cidadania (RPC) e institui o Prêmio Câmara Legislativa de artigos científicos. As ações buscam fortalecer a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, atuando como canais de promoção e difusão de produção acadêmica de interesse para o Poder Legislativo e a população do DF.

A Revista Parlamento e Cidadania foi lançada em 2024, no entanto, agora passa a ter seu funcionamento amparado normativamente. O periódico técnico-científico tem periodicidade anual, traz artigos inéditos e opera totalmente em formato eletrônico.

A revista aborda temas de destaque na Casa, como políticas públicas, processo legislativo, memória do Legislativo e estudos comparados sobre o Parlamento. Para garantir a qualidade e o ineditismo, todos os artigos submetidos – tanto os escritos por autores internos quanto externos – serão revisados por pareceristas por meio do sistema duplo-cego.

O Comitê Editorial da Revista Parlamento e Cidadania compõe-se por, ao menos:

I – 1 servidor efetivo da Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas – URP, o qual atua como coordenador do Comitê;
I – 1 servidor efetivo da Biblioteca Paulo Bertran – Sebib, o qual atua como vicecoordenador do Comitê;
III – 2 servidores efetivos da Consultoria Legislativa – Conlegis, entre os lotados nas Unidades;
IV – 1 servidor efetivo do Gabinete da Terceira Secretaria – GTS;
V – 1 servidor efetivo da Diretoria de Comunicação Social – Dicom;
VI – 1 servidor efetivo da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária – Conofis.
Prêmio CLDF

Para além da normatização da Revista Parlamento e Sociedade, a Resolução 363/2025 cria o Prêmio Câmara Legislativa de Artigos Científicos, um concurso anual desenhado para estimular a produção de conhecimento, observadas as competências constitucionais do Distrito Federal e a repercussão na realidade local.

O Prêmio funcionará com alternância de temas em cada edição e oferecerá premiação em dinheiro para os três primeiros colocados. O edital de cada edição definirá o tema, os valores das premiações e os prazos, podendo, inclusive, conceder menções honrosas.

A gestão da Revista e do Prêmio ficará a cargo do Comitê Editorial da Revista Parlamento e Cidadania. O comitê será composto por servidores efetivos de unidades estratégicas da Casa (como Redação Parlamentar, Biblioteca, Consultorias e Comunicação) e terá como atribuições elaborar a política editorial, coordenar o fluxo de submissão da Revista e preparar os editais do Prêmio, incluindo o recrutamento de avaliadores externos com notória especialização.

Bruno Sodré – Agência CLDF

Continue Lendo

Reportagens

Última turma do Pontes para o Mundo retorna ao Brasil após três meses no Reino Unido

Grupo de 19 alunos desembarcou em Brasília neste domingo (7), em um reencontro marcado por emoção

Publicado

em

Por

 

Por

Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

A estudante Maria Fernanda Caldeira, de 17 anos, estava entre os 19 jovens que retornaram à capital na manhã deste domingo (7), após três meses de intercâmbio pelo programa Pontes para o Mundo. Emocionada, ela e os colegas viajantes falaram sobre suas experiências no exterior, os estudos e a saudade do Brasil. O reencontro com familiares e amigos foi acompanhado pela secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá.

Apaixonada por dança e estudante do renomado NPTC Group of Colleges, no Reino Unido, Maria Fernanda contou que o período longe de casa trouxe amadurecimento, novas amizades e uma convivência calorosa com a família anfitriã. “Enquanto eu estava vivendo lá, parecia que o tempo passava devagar, por causa da saudade; mas agora, olhando para trás, sinto como se os três meses tivessem voado. Fiz amizades incríveis, especialmente na aula de dança, e minha host family me acolheu de um jeito leve e divertido. A gente passava horas conversando, criando uma rotina que fez toda a diferença. Foi uma experiência que eu vou levar para a vida”, disse.

A jovem destacou que a vivência ampliou seus horizontes pessoais e acadêmicos, enquanto sua mãe, Luciana Caldeira, acompanhava tudo a distância, com o coração apertado, mas tranquila por saber que a filha estava feliz e bem acolhida. “A Maria Fernanda já viaja muito por causa das competições de dança, então conseguimos lidar bem com a distância, apesar da saudade. Falávamos praticamente todos os dias por vídeo, e ver a felicidade dela lá fora deixava meu coração em paz. Se depender de mim, ela volta para estudar no exterior amanhã; eu apoio de olhos fechados”, afirmou.

Maria Fernanda foi recebida pela mãe, Luciana Caldeira, no Aeroporto Internacional de Brasília após três meses de intercâmbio no Reino Unido | Fotos: Ícaro Henrique/SEEDF

Reencontro

O retorno dos estudantes trouxe clima de festa ao Aeroporto Internacional de Brasília, com famílias e amigos à espera, cartazes, flores e muitos abraços. Entre eles estava Jairo Santos, pai de Ana Clara, 16 anos, que acompanhou a distância os três meses da filha na Inglaterra. Protetor, ele admitiu que a preocupação deu lugar ao orgulho ao ver o amadurecimento da jovem, que enfrentou desafios, cuidou de si e voltou para casa mais independente.

“No começo, bate aquela preocupação de pai protetor, né? A gente fica longe, sem saber o que pode acontecer. Mas, ao mesmo tempo, era o sonho dela, e com sonho a gente não brinca. Ela se dedicou, estudou e conquistou essa oportunidade pelo próprio mérito. Ver que conseguiu se virar, até quando ficou doente, me enche de orgulho.”

Entre os estudantes que viveram intensamente os três meses de intercâmbio está Igor Pereira dos Santos, 17, que realizou o programa no País de Gales. Ele contou que a experiência e a convivência com a família anfitriã foram marcantes e transformadoras. “Ficar no País de Gales foi uma das melhores experiências da minha vida. Minha host family me acolheu como se eu fosse da família e me ensinou a olhar o mundo de um jeito mais amplo. Os estudos também fizeram muita diferença, porque pude conhecer outras formas de aprender e me desafiar. Quero muito voltar para continuar meus estudos lá. Esse intercâmbio abriu portas que eu nem imaginava”, declarou.

Para Hélvia Paranaguá, a volta da última turma simbolizou o fechamento de um ciclo vitorioso. “A chegada dessa última turma simboliza o encerramento de um ciclo muito vitorioso. Acompanhar o desembarque e ouvir cada estudante sobre sua experiência no exterior é gratificante e mostra que o programa funciona e vale a pena. Estou muito feliz”, afirmou.

A secretária falou ainda sobre os próximos passos do Pontes para o Mundo: “O programa é um verdadeiro sucesso. Estamos trabalhando para que, em 2026, mais alunos possam vivenciar essa experiência. Nossa meta é ampliar o número de participantes, passando dos atuais 101 para 400 alunos, e não apenas no Reino Unido, mas também em outros países, como Espanha, Canadá e Japão. Ano que vem traremos mais detalhes. Vai ser incrível”.

 

O Pontes para o Mundo é um programa de intercâmbio educacional executado pela Secretaria de Educação (SEEDF), que oferece a estudantes da rede pública do DF a oportunidade de vivência internacional. A primeira edição ocorreu entre setembro e dezembro de 2025, no Reino Unido, onde os alunos selecionados foram direcionados para diferentes colleges na Inglaterra, País de Gales e Escócia. Para transformar a iniciativa em um programa permanente, a pasta encaminhará um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

*Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

Continue Lendo

Reportagens

Mercado financeiro eleva projeção do PIB para 2,25% em 2025

Previsão da inflação caiu para 4,4% este ano

Publicado

em

Por

 

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

 

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,16% para 2,25%. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) passou de 1,78% para 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,84% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Inflação

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,43% para 4,4% este ano.

Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,17% para 4,16%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

Pela quarta semana seguida, a previsão foi reduzida, após a divulgação do resultado da inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o IPCA fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998, segundo o IBGE. Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação foi de 0,56%.

Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,68%, a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, ainda acima do teto da meta do CMN.

Na próxima quarta-feira (10), o IBGE divulga o IPCA de novembro.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela terceira vez seguida, na última reunião, no início do mês passado.

No entanto, o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.

Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. No Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão altos por bastante tempo.

O Copom faz a última reunião do ano nesta terça (9) e quarta-feira (10), e a estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano.

Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010