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Participantes de audiência buscam consenso para regulamentação da cobrança de couvert artístico

Pronunciamentos focaram transparência na cobrança do couvert

 

A audiência pública da Câmara Legislativa sobre a regulamentação da cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e casas noturnas, reuniu, na noite desta quarta-feira (31), no plenário, representantes de artistas, empresariado e governo em busca de consenso para a matéria. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.

O mediador do debate, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), é autor do Projeto de Lei 345/2023, que faculta o pagamento do couvert ao cliente que estiver em local onde não possa usufruir do serviço. Ainda de acordo com a proposta, os valores do couvert devem ser repassados integralmente aos artistas. O texto também determina que os valores devem estar afixados em local visível ao consumidor a fim de estabelecer a transparência na cobrança desse serviço adicional, sendo este um dos principais pontos do projeto, na avaliação do deputado.

O problema não é a cobrança do couvert, mas a falta de transparência, argumentou. “Chega a ser desleal com o consumidor, que se surpreende no momento de pagar a conta”, disse. O parlamentar reiterou que o estabelecimento tem o direito de cobrar e o artista de receber. Contudo, “o que não podemos é aceitar a prática de omitir a cobrança e somente revelá-la na hora de cobrar a fatura”, frisou, ao citar o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor receber informações claras sobre os serviços.

Para o distrital, a matéria não prejudica os bons comerciantes, que já agem de forma correta, mas se volta a uma minoria que tenta tirar vantagem do desconhecimento alheio. Ele reforçou sua intenção de construir um ambiente de negócio leal e atrativo no DF.

Diálogo 

O parlamentar disse que acatará sugestões para aperfeiçoar o projeto, em tramitação na Câmara Legislativa, sendo este um dos objetivos da audiência, ao enfatizar seu desejo de ouvir os envolvidos e construir o diálogo.

De modo tangente, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Bartolomeu Rodrigues, defendeu o “equilíbrio” na regulamentação da matéria. Dirimir os conflitos entre o empresariado, os artistas e os consumidores deve ser o propósito da regulamentação, corroborou o chefe da Assessoria de Diversidade Religiosa do DF, Ziel Ferreira.

 

 

Ao afirmar que a Ordem dos Músicos do Brasil apoia a cobrança do couvert artístico, o presidente da instituição, Sidney Teixeira, também defendeu a “conciliação” na questão que envolve os donos de bares, os músicos e os clientes. Por outro lado, para o produtor de eventos Samuel Ninaut, o artista é o elo mais frágil dessa relação. “Precisamos proteger o artista”, salientou.
Viabilidade econômica

Já no entendimento do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF (Abrael) e vice-presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar), João Alberto Pinheiro, são as empresas que geram os ambientes e proporcionam as atrações. “O que precisa haver é viabilidade econômica para a casa e para os músicos”, considerou. Ele argumentou pela negociação entre as partes, ao invés do engessamento, que pode, inclusive, inviabilizar ou diminuir as contratações de artistas.

Pinheiro ainda reforçou a importância da transparência, uma vez que o estabelecimento pode perder o cliente se for cobrado o couvert sem o seu conhecimento.

Também endossou a necessidade de transparência o cantor e compositor Marvyn, que sugeriu estabelecer a definição do couvert artístico logo na entrada do evento ou do estabelecimento. Ele ainda ponderou que a arrecadação oriunda do couvert não precisa ser repassada em sua integralidade aos artistas, uma vez que o estabelecimento tem outros custos.

Valorização

Vários músicos se manifestaram no evento, como Cacá Silva que sugeriu, na regulamentação, diferenciar couvert artístico de ingresso. Por sua vez, o músico Renato Miranda entende que o consumidor deva ser informado sobre a destinação do couvert. “O consumidor, muitas vezes, não sabe que o couvert não fica com o músico”, lamentou.

 

 

Outros participantes apoiaram a cobrança do couvert e a valorização dos artistas locais, como o músico Cássio Eduardo, a cantora Jaqueline Alves e produtora artística Josiele Araújo.

Franci Moraes – Agência CLDF

 

 

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Eleições 2026: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

“Colinha” deve ser em papel; bandeiras e camisetas são permitidas

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Agência Brasil

Com a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), senadores, governadores e o presidente da República. Para garantir um processo eleitoral tranquilo e dentro das regras, confira abaixo as principais orientações sobre o que é permitido e o que é proibido na hora de votar.

Posso levar uma “colinha” em papel para a cabine de votação?

Sim. O eleitor pode levar um papel com os nomes e números de seus candidatos de preferência para consultar no momento do voto, evitando esquecimentos e o uso do celular.

É permitido entrar com o celular na cabine de votação?

Não. O uso de celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer tipo de equipamento que permita registrar o voto é estritamente proibido dentro da cabine. Caso esteja portando algum desses aparelhos, o eleitor deve deixá-lo com os mesários antes de votar. A regra visa proteger o sigilo do voto e evitar coações ou a compra de votos por meio de comprovação em foto ou vídeo.

Posso usar camisetas, adesivos ou bandeiras de candidatos no dia da eleição?

Sim, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. O uso de broches, adesivos, camisetas e bandeiras políticas é permitido. O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento (boca de urna).

Qual é a ordem de votação na urna eletrônica?

No primeiro turno, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, na seguinte sequência:

  • Deputado federal (4 dígitos)
  • Deputado estadual ou distrital (5 dígitos)
  • Senador — primeira vaga (3 dígitos)
  • Senador — segunda vaga (3 dígitos)
  • Governador (2 dígitos)
  • Presidente da República (2 dígitos)

Trabalho no dia da eleição. Tenho direito de sair para votar?

Sim. A legislação garante a todo cidadão o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo estritamente necessário para exercer o voto, sem sofrer nenhum desconto no salário.

Quem tem prioridade e direito a acompanhante na seção eleitoral?

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre todos os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada. Já pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de entrar na cabine acompanhadas por uma pessoa de sua livre escolha para auxiliá-las no momento de votar.

Qual documento poso apresentar para votar?

É necessário apresentar à mesa receptora um documento oficial com foto.

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital:

  • e-Título
  • carteira de identidade
  • identidade social
  • passaporte
  • carteira de categoria profissional reconhecida por lei
  • certificado de reservista
  • carteira de trabalho física
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor.

Confira mais detalhes sobre as regas na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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A cura através da lente: CLDF recebe a exposição “Marias: Um Novo Olhar” e ciclo de ações educativas

Com solenidade de abertura em 6 de outubro, mostra concebida pela jornalista e fotógrafa Ísis Dantas resgata a dignidade de sobreviventes de violência, propõe experiência imersiva com espelhos e leva cartilha a 5 mil estudantes da rede pública

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Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

Exposição fica aberta de 1º a 30 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no Foyer do Plenário da Câmara Legislativa

O rompimento de uma relação violenta é um ato de extrema coragem, mas marca apenas o primeiro passo de uma caminhada desafiadora: a de reencontrar a si mesma. É a partir desse lugar de escuta, afeto e reconstrução que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acolhe, entre 1º e 30 de outubro, a exposição “Marias: Um Novo Olhar”, em cartaz no Espaço Athos Bulcão. O lançamento oficial, com solenidade marcada para o dia 6 de outubro, às 15h, ocorre no Foyer do Plenário. A visitação é aberta ao público e gratuita.

Idealizado e conduzido pela jornalista, fotógrafa e mãe atípica Ísis Dantas, o projeto nasceu em 2019 a partir de sua própria vivência como sobrevivente de violências doméstica e sexual. Longe de enxergar a câmera como um mero equipamento técnico, Ísis transformou as lentes em um instrumento de fotografia terapêutica. A abordagem é guiada pelo arquétipo do “Curador Ferido”, da psicologia analítica de Carl G. Jung: a vivência e as cicatrizes da própria artista servem como ponte genuína de empatia para que outras mulheres sintam-se seguras, acolhidas e compreendidas.

“A reconstrução de uma mulher que rompe o ciclo da violência passa, necessariamente, pelo resgate de sua autoimagem. Nesse contexto, a fotografia atua como um instrumento capaz de promover a cura, devolver a dignidade, a autoestima e a autonomia sobre a própria história”, reflete Ísis Dantas.

Nos retratos que ocupam os corredores da Casa do Povo, a dor cede espaço à potência de vida. Cada olhar registrado conta a história de quem conseguiu quebrar o silêncio, reescrever seu próprio destino e reencontrar sua beleza e valor para além do trauma. Para tornar esse diálogo ainda mais intimista e reflexivo, a cenografia da mostra conta com espelhos espalhados pelo espaço, convidando o público a uma experiência imersiva: a de pausar, olhar nos próprios olhos e vivenciar, em primeira pessoa, esse mesmo exercício de acolhimento e reconhecimento de si.

 

Felipe Ando/Agência CLDF

Da arte às salas de aula: prevenção e debate com as novas gerações
A partir do princípio de que “a arte também é uma ferramenta política urgente de combate ao feminicídio e ao silenciamento”, a nova fase do projeto extrapola as paredes da galeria e dialoga diretamente com a comunidade por meio de quatro frentes complementares:

Exposição Fotográfica “Marias: Um Novo Olhar”: Painéis fotográficos e espelhos interativos no Espaço Athos Bulcão que devolvem o protagonismo e a humanidade a mulheres que superaram ciclos abusivos, convidando quem visita a também se enxergar com empatia.

Cartilha “Não é MiMiMi, é Violência!”: Publicação pedagógica ilustrada por Renata Rangel, direcionada a adolescentes e jovens. Ao todo, 5 mil exemplares serão distribuídos gratuitamente em escolas públicas do DF, ensinando a reconhecer precocemente sinais de relações tóxicas, chantagens emocionais e abusos.

Contação de Histórias & Trilha Sonora: Circuito com 10 apresentações orais conduzidas pelo Grupo Paepalanthus, integradas à discotecagem e intervenção musical do DJ Zapatta, unindo sensibilidade lírica, ritmo e acolhimento para abrir canais saudáveis de diálogo com diferentes públicos.

Série Audiovisual (10 Reels): Conteúdo digital dinâmico e direto para redes sociais, descomplicando informações sobre canais de ajuda, direitos da mulher e autocuidado.

A iniciativa é realizada pela Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade, pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal, e conta com o apoio institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do Conselho Curador de Cultura e do Projeto Marias da Penha.

 

Felipe Ando/Agência CLDF

Serviço
Exposição Fotográfica “Marias: Um Novo Olhar” & Ações Educativas
Período de Visitação: De 1º a 30 de outubro de 2026
Horário: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Local da Exposição: Espaço Athos Bulcão – Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Solenidade de Lançamento: 6 de outubro (terça-feira), às 15h
Local da Solenidade: Foyer do Plenário da CLDF
Endereço: Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Setor de Áreas Públicas Sul (SAPS) – Brasília, DF
Entrada franca
Classificação livre
Redes Sociais: Instagram @mariasdapenha
Canais de Apoio, Orientação e Denúncia:
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (Anônimo, gratuito e 24 horas)
Polícia Militar (Emergência imediata): Ligue 190

Agência CLDF

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Acordo evita greve e mantém ônibus circulando normalmente no Distrito Federal

Entendimento entre rodoviários e empresas garante reajuste salarial de 8% e aumento de 10% nos benefícios de alimentação; paralisação estava prevista para começar à meia-noite

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A greve dos rodoviários do Distrito Federal, prevista para começar à 0h de segunda-feira (28), foi suspensa após um acordo entre trabalhadores e empresas responsáveis pelo transporte coletivo. A negociação ocorreu na noite de domingo (27) e contou com a participação da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob).

Com o entendimento, os trabalhadores foram orientados a retornar normalmente aos postos de trabalho, evitando uma paralisação que poderia afetar milhares de passageiros em diferentes regiões do DF.

Reajuste de 8% nos salários

O acordo estabeleceu reajuste salarial de 8% para os rodoviários. O percentual ficou acima dos 6% que haviam sido oferecidos anteriormente pelas empresas e rejeitados pelos trabalhadores.

Além do aumento nos salários, ficou acertado reajuste de 10% no tíquete-refeição e de 10% na cesta básica. A negociação envolve a data-base da categoria, fixada em 1º de agosto.

As discussões entre trabalhadores e concessionárias já vinham ocorrendo havia semanas. No domingo, antes do acordo definitivo, uma assembleia havia rejeitado a proposta anterior das empresas, mantendo a possibilidade de paralisação.

A situação mudou durante uma nova rodada de negociações realizada à noite. O entendimento permitiu a suspensão do movimento poucas horas antes do horário previsto para o início da greve.

Justiça havia determinado funcionamento mínimo

Antes do acordo, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) havia estabelecido regras para garantir parte da operação do transporte coletivo caso a paralisação fosse iniciada.

A determinação previa a manutenção de 80% da operação nos horários de maior movimento, entre 5h30 e 9h e das 17h às 20h. Nos demais períodos, deveriam ser mantidas pelo menos 50% das viagens programadas.

A Justiça também havia determinado funcionamento integral do transporte coletivo nos dias de votação das eleições, em 4 e 25 de outubro — esta última data condicionada à realização de segundo turno.

Negociação teve participação do GDF

A negociação envolveu o Sindicato dos Rodoviários, representantes das empresas e o Governo do Distrito Federal. A Secretaria de Transporte e Mobilidade participou da articulação, assim como a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e representantes da Justiça do Trabalho.

A governadora Celina Leão confirmou publicamente o entendimento na noite de domingo e informou que a paralisação não seria realizada.

Com o acordo, uma greve que poderia provocar fortes impactos na mobilidade da capital foi evitada. O transporte coletivo pôde manter sua programação normal enquanto trabalhadores e empresas avançaram na formalização das condições negociadas.

O episódio encerrou, ao menos naquele momento, semanas de negociações envolvendo salários e benefícios e garantiu a continuidade de um serviço essencial para a rotina de quem depende diariamente dos ônibus no Distrito Federal.

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010