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“Lei Rouanet” da reciclagem espera regulamentação do governo Lula

Lei sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro ainda aguarda regulamentação do Ministério do Meio Ambiente para entrar em vigor

 

Maria Eduarda Portela

 

A Lei da Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), promulgada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda aguarda aprovação de regulamentação pelo Ministério do Meio Ambiente para entrar em vigor. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na segunda-feira (5/6), a proposta tem como objetivo fortalecer a reciclagem urbana e conter a escalada de poluição, em especial nas grandes cidades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra Marina Silva anunciaram nessa segunda-feira (5/6) uma série de medidas para a ala ambiental, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), fortalecimento da fiscalização ambiental e combate ao crime na Amazônia. Entretanto, não foi citado nenhuma proposta para viabilizar a Lei da Reciclagem.

De autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos – RS), a lei possibilita a dedução no imposto de renda de pessoas físicas e empresas pelo apoio direto a projetos de reciclagem por projetos aprovados pela pasta comandada por Marina Silva (Rede). O objetivo é estabelecer um processo semelhante ao que ocorre na área cultural com a Lei Rouanet. Os modelos, inclusive, são muito semelhantes.

A proposta também cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

O objetivo da nova norma é incentivar e regulamentar ações relacionadas à reciclagem de resíduos sólidos, visando à redução do impacto ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável.

Entre os pontos principais da Lei da Reciclagem está justamente a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real optarem pela dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

A princípio, Bolsonaro vetou a dedução do imposto de renda “por resultar em renúncia de receita, sem a demonstração do seu impacto fiscal e a apresentação de contrapartidas que resguardem o alcance das metas fiscais”. Contudo, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e o texto foi promulgado.

Compasso de espera
Entretanto, organizações de apoio à reciclagem no Brasil ainda aguardam a aprovação dos projetos pelo Meio Ambiente. “São valores muito significativos que irão impactar toda a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, em especial as condições de trabalho dos catadores. O orçamento da União em 2023 já provisiona R$ 299 milhões para essas deduções no imposto de renda”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Cátilo Cândido.

A expectativa é grande também em quem está mais na ponta do processo. O catador de materiais recicláveis e presidente da Rede Alternativa de catadores do Distrito Federal, Cleusimar Andrade, vê como um incentivo a reciclagem a dedução no imposto de renda e que a lei poderá auxiliar os trabalhadores.

“O serviço ambiental que prestam [os catadores], contribuem para desonerar o poder público e a sociedade com os altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e ao mesmo tempo, permite que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo. O que favorece a economia circular e a neutralização de carbonos”, afirma Cleusimar.

Ele revela que a proposta é aguardada com ansiedade pelos catadores e suas famílias.

Além disso, o setor tem a consciência de que precisará ocorrer organização dos trabalhadores e das cooperativas no sentido de se preparar para ir atrás da captação dos recursos.

Resíduos
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, cada brasileiro produz, em média, 1,043 kg de resíduos por dia em 2022. Por outro lado, apenas 4% dos resíduos sólidos que poderiam ser reciclados são enviados para esse processo, de acordo com dados da International Solid Waste Association (ISWA).Esse índice mostra a necessidade de incentivar a reciclagem no Brasil para que o país possa ter um futuro mais sustentável.

“A Lei irá revolucionar a reciclagem no Brasil, precisando agora apenas da sua regulamentação pelo Ministério do Meio Ambiente para ser aplicada na prática. Os desafios são grandes e a Lei de Incentivo à Reciclagem responde à altura e com a correta priorização dos catadores de materiais recicláveis, os maiores especialistas do tema”, completou Cátilo Cândido, da Abralatas.

Além disso, a nova lei determina que os recursos captados pelo ProRecicle serão destinados a projetos de reciclagem e à instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem. Segundo a lei, a comissão será composta por representantes de ministérios, pesquisadores e representantes da iniciativa privada e da sociedade civil.

 

Responsabilidade

O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela política ambiental, desempenha um papel central na implementação e fiscalização da Lei da Reciclagem. A pasta está encarregada de elaborar diretrizes e regulamentos complementares para garantir a efetividade da lei.

Uma das principais responsabilidades da pasta comandada por Marina Silva será a criação de programas de incentivo à reciclagem, em parceria com outros órgãos governamentais e a sociedade civil. Entretanto, até o momento, não há nenhum projeto ou programa estabelecido para incentivar o reaproveitamento de materiais recicláveis.

O ProRecicle também aguarda a regulamentação do Ministério do Meio Ambiente para entrar em vigor.

Dessa forma, o ministério está no centro das discussões para implementação da lei.

No entanto, o Metrópoles entrou em contato com a pasta sobre as atividades desenvolvidas e adotadas para que a “Lei Rouanet” da Reciclagem entre em vigor, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.

 

 

 

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Brasília recebe primeira etapa da Copa Brasil de Paracanoagem

Evento, que será realizado no Parque Deck Norte e faz parte do ranking nacional, abre caminho para o Campeonato Mundial da modalidade

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Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno

 

Brasília vai sediar, no sábado (2) e no domingo (3), a primeira etapa da Copa Brasil de Paracanoagem, no Parque Deck Norte. O evento, que conta com o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), abre o calendário nacional da modalidade, além de divulgar e incentivar a participação das pessoas com deficiência nas atividades paradesportivas.

Além de fazer parte do ranking nacional, a Copa Brasil de Paracanoagem é qualificatória para o Campeonato Mundial de Paracanoagem, que vai ocorrer em maio, em Szeged, na Hungria | Foto: Divulgação/Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa)

“A realização da primeira etapa da Copa Brasil de Paracanoagem em Brasília é um marco importante para o esporte paralímpico em nossa cidade”, destaca o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira. “Estamos comprometidos em apoiar iniciativas que promovam a inclusão e proporcionem oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades.”

A Copa Brasil de Paracanoagem, além de fazer parte do ranking nacional, é qualificatória para o Campeonato Mundial de Paracanoagem, que ocorrerá em maio, em Szeged, na Hungria.

Durante a competição, estão previstas provas nas seguintes categorias: KL1, KL2, KL3 200M (masculina e feminina), VL1, VL2, VL3 200M (masculina e feminina), KLT1 e KLT2 100M, além da K2 modelo turismo 200m.

O evento é organizado pela Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em parceria com a Federação Brasiliense de Canoagem.

Programação
→ Sábado (2): das 9h às 16h – provas eliminatórias e semifinais
→ Domingo (3): das 9h às 12h – provas finais.

*Com informações da SEL-DF

 

 

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Senado lança medalhas comemorativas do bicentenário

Rodrigo Viana/Agência Senado

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Em comemoração aos seus 200 anos, o Senado lançará, na terça-feira (5), uma série de medalhas, que serão concedidas a personalidades de destaque como forma de agradecimento e reconhecimento pelo apoio à atividade legislativa e política. O lançamento está marcado para as 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

A solenidade, com autoridades brasileiras e representantes de nações estrangeiras, abre a programação de eventos alusivos ao bicentenário do Senado. Serão vários eventos ao longo de 2024 para comemorar os dois séculos de criação da Casa.

A série terá como tema As Casas do Senado. São três modelos diferentes, cada um deles retratando uma das sedes ocupadas pela instituição ao longo de sua história. A versão em vermeil (também conhecido como prata dourada) retrata a sede atual, o Palácio do Congresso Nacional, em Brasília; a medalha feita de prata traz a fachada do Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, que foi sede do Senado entre 1925 a 1960; e a medalha feita de bronze traz o Palácio Conde dos Arcos, também no Rio de Janeiro, ocupado pelo Senado entre 1826 e 1925.

As fachadas são retratadas no anverso das medalhas. No lado reverso, o desenho traz elementos modernistas, característicos da arquitetura da atual Casa, com a inscrição “200 anos do Senado”. O projeto artístico foi desenvolvido por Glória Dias e a modelagem por Fernanda Costa e Érika Takeyama, da equipe da Casa da Moeda do Brasil (CMB), que cunhou todas as medalhas.

Valor

As medalhas são itens de valor numismático, reconhecidos como registros físicos e duradouros dos fatos históricos. Carregam símbolos, datas e inscrições que lembram a efeméride, o que contribui para a preservação da memória e reflete os valores culturais, a identidade nacional e os princípios associados ao fato histórico.

Com tiragem limitada, as medalhas do bicentenário do Senado têm numeração no bordo, e possuem certificado de autenticidade fornecidos pela Casa da Moeda do Brasil. Os cunhos usados para a produção das medalhas serão descaracterizados em solenidade oficial, como ato simbólico para assegurar a limitação da tiragem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

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Projeto leva alunos da rede pública a concertos da Orquestra Sinfônica

Iniciativa de inclusão cultural possibilita que jovens de diferentes regiões do DF tenham experiência com a música erudita, muitos deles pela primeira vez

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Josiane Borges, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

Aproximadamente 500 alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas do Distrito Federal vivenciaram uma experiência única na tarde da última quarta-feira (28). Estudantes do Recanto das Emas, Ceilândia, Guará e do Plano Piloto assistiram a um concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, no complexo Eixo Cultural Ibero-americano. Em três dias, mais de 1,5 mil estudantes acompanharam as apresentações.

“É uma missão educacional que a gente já vem assumindo ao longo dos anos, que é exatamente mostrar para os jovens como funciona uma orquestra. Já impactamos 5 mil crianças e queremos atingir mais este ano”, diz o maestro Claudio Cohen | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A iniciativa, promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio das secretarias de Educação (SEE) e de Cultura e Economia Criativa (Secec), faz parte do Projeto Concertos Didáticos, que estimula o acesso à música clássica para estudantes das regiões administrativas do DF.

Durante aproximadamente 90 minutos, o renomado maestro Claudio Cohen apresentou para o público os instrumentos que compõem a orquestra, explicou como é feita a afinação de cada um deles e conduziu os 60 músicos em uma apresentação exclusiva para os pequenos. Como idealizador do projeto, Cohen destacou a relevância da ação.

Aluno do CEF 102 Norte, Luis Henrique Cardoso assistiu pela primeira vez a um concerto: “Gostei de ter vindo; minha escola é muito inovadora, sempre leva a gente para projetos legais”

“É uma missão educacional que a gente já vem assumindo ao longo dos anos, que é exatamente mostrar para os jovens como funciona uma orquestra, como é cada instrumento, e trazer para eles o conhecimento dos grandes compositores, para que eles se qualifiquem no nível intelectual e em exigência musical”, explica o maestro. “É também uma oportunidade para pessoas que nunca tiveram acesso a esse tipo de produto cultural, porque a Orquestra Sinfônica é um organismo vivo. Já impactamos 5 mil crianças, e queremos atingir mais este ano.”

Com os olhos atentos, os jovens acompanhavam cada música e os sons produzidos pelos instrumentos. Para quase todos, foi o primeiro contato com a música erudita. É o caso do estudante do Centro de Ensino Fundamental 102 Norte Luiz Henrique Cardoso, 11 anos. “Eu gostei muito, nunca tive contato, só ouvi falar. Gostei de ter vindo; minha escola é muito inovadora, sempre leva a gente para projetos legais”, conta.

A estudante Linda Julieta Ferrari, 13 anos, sonha em ser harpista: “Estava hoje ouvindo o concerto e imaginando na minha cabeça os cenários para cada canção”

Já a colega de escola, Linda Julieta Ferrari, 13, se declara uma apaixonada pela música clássica e diz que tem o sonho de ser harpista. “Eu amo música, sou de uma família de músicos. Tenho o sonho de tocar harpa, apesar de ser um instrumento difícil de tocar; acho muito interessante. Estava hoje ouvindo o concerto e imaginando na minha cabeça os cenários para cada canção”, comenta a jovem.

Música e educação

O concerto didático proporciona o contato direto dos jovens com uma banda sinfônica. Ele pode representar um novo mundo para os participantes e é o momento em que o público juvenil prepara os ouvidos para receber novos sons. Dentro do projeto educacional, informações e curiosidades da música erudita são transmitidas de forma leve e didática.

Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, os concertos didáticos são uma fonte educativa e inspiradora para os estudantes da rede pública. “Ao abrir as portas do Teatro Plínio Marcos para esses jovens, estamos construindo pontes entre a arte e o conhecimento, entre a música e a imaginação. Este projeto não apenas oferece uma visão íntima do funcionamento de uma orquestra sinfônica, mas também nutre um amor duradouro pela música e pela cultura”, diz.

Somente no último ano, o projeto dos concertos didáticos já atendeu mais de 5 mil estudantes em todo o DF. Coordenadora de ações culturais da Subsecretaria de Educação Integral e Inclusiva  da SEE, Ilane Nogueira salienta o acesso e a apropriação dos espaços e dos territórios culturais do DF:. “É um dia de cultura, de apreciar a música, um momento completamente diferente do dia a dia, além de ser uma apropriação dos espaços e da orquestra da nossa cidade. É função também da educação unir arte e cultura e colocar esse instrumento à disposição dos alunos”.

Para a população em geral, a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro se apresenta gratuitamente todas as quintas-feiras, às 20h, no Teatro Plínio Marcos, no Eixo Cultural Ibero-americano.

 

 

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