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Pesquisa mostra que cultura do trigo absorve mais CO2 do que emite

Os cientistas observaram que durante o ciclo produtivo, o trigo absorveu dióxido de carbono, neutralizando as emissões dos períodos de pousio

 

Pesquisa, conduzida pela Embrapa Trigo (RS) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), comprovou que o trigo é capaz de sequestrar mais carbono do que emite para a atmosfera. Os cientistas observaram que durante o ciclo produtivo, o trigo absorveu um total de 7.540 kg de dióxido de carbono (CO2) por hectare da atmosfera, neutralizando as emissões dos períodos de pousio (sem plantas de cobertura do solo ou cultura geradora de renda sob a forma de forragem ou produção de grãos), e garantindo a oferta líquida de 1.850 kg de CO2 por hectare. Os resultados deram origem ao artigo “COflux in a wheat/soybean succession in subtropical Brazil: a carbon sink“, que pode ser acessado aqui.

A pesquisa contou com a instalação de uma torre de fluxo, em uma lavoura de grãos, em Carazinho, município na região norte do Rio Grande do Sul. Esse equipamento é utilizado pela UFSM para avaliar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) desde a década de 1990. O objetivo foi avaliar as diferenças entre emissão e retenção de carbono (balanço) no sistema de produção trigo-soja, quantificando os fluxos de CO2 em lavoura comercial de grãos.

Utilizando o método de Covariância de Fluxos Turbulentos ou Eddy Covariance (EC), a torre de fluxo capturou informações capazes de identificar o balanço de carbono em cada etapa do sistema de produção ao longo do ano. A pesquisa envolveu dez profissionais de diferentes segmentos, como engenheiros-agrônomos, físicos, matemáticos e profissionais da ciência da computação.

De acordo com a professora Débora Roberti, do departamento de Física da UFSM, apesar do equipamento apresentar alto custo para aquisição (que pode chegar a 180 mil dólares), ele permite uma resposta rápida sobre os fluxos de gases no sistema, gerando uma sólida base de dados em apenas um ano, enquanto outras técnicas de campo demandam longos períodos de tempo para uma resposta segura em relação ao balanço de carbono no ambiente.

“O método que utilizamos ajudou a estabelecer parâmetros para orientar o manejo mais eficiente das áreas agrícolas na retenção de carbono em prol de um sistema de produção de grãos mais sustentável”, explica a pesquisadora, lembrando que as informações geradas podem chegar ao produtor de forma prática, ajudando na tomada de decisão: “Traduzimos uma série de algoritmos numa linguagem simples, acessível ao produtor e à assistência técnica, para que os conhecimentos possam ser adotados na lavoura”, acrescenta.

Carbono: nobre vilão

O CO2 é indispensável para as plantas realizarem a fotossíntese, processo que promove o crescimento da biomassa e a formação de frutos ou grãos. Na fotossíntese, a planta absorve o carbono e libera o oxigênio para a atmosfera. Contudo, durante o desenvolvimento, as plantas também liberam carbono, principalmente no período noturno, quando as plantas respiram mais e não há luz para fazer a fotossíntese.

Além disso, há o processo de decomposição dos resíduos agrícolas, que embora dependente de diversos fatores (ambientais, de solo, de manejo e da composição), é responsável por quantidade significativa de CO2 emitido para a atmosfera. “A emissão e a retenção de CO2 pelas plantas são muito variáveis, dependendo das condições de ambiente e da atividade agrícola, mas o manejo do CO2 é fator primordial para a produção de alimentos”, lembra o pesquisador Jorge Alberto de Gouvêa, da Embrapa.

Na atmosfera, o dióxido de carbono faz parte, junto com o metano e o óxido nitroso, dos gases que causam o efeito estufa, uma barreira que impede o resfriamento do planeta. No Brasil, a agropecuária é uma das principais fontes de gases de efeito estufa, com cerca de 27% das emissões do país, segundo levantamentos recentes do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa – SEEG.

Segundo o SEEG, dentro das emissões da agropecuária, a agricultura responde por quase a totalidade das emissões de CO2, No entanto, as emissões de metano e óxido nitroso, pela pecuária têm maior impacto no efeito estufa. Por isso, são convertidas para CO2 equivalente e aí, segundo o SEEG, respondem por 69,3% das emissões de carbono da agropecuária. Além disso, as mudanças no uso da terra (desmatamentos e queimadas) afetam os reservatórios naturais de carbono, contribuindo para a elevação das emissões e para o aumento do efeito estufa.

A alternativa é investir em tecnologias capazes de aprimorar o sequestro de carbono por meio de florestas plantadas e, principalmente, na atividade agrícola, em que sistemas intensivos de rotação de culturas podem ser implementados com essa finalidade. “É dentro desse objetivo que a nossa pesquisa fez uma importante descoberta, pois, além de ter demonstrado que o trigo sequestra mais carbono da atmosfera do que emite, obtendo assim a nobre função de acumular carbono, também apresentou o vilão do sistema de produção, que é o pousio, prática agrícola que aumenta a emissão de carbono para a atmosfera”, conta o pesquisador da Embrapa Anderson Santi.

O produtor Paulo Vargas acompanhou de perto o experimento instalado na sua propriedade, a Fazenda Capão Grande, em Carazinho, RS. “O produtor sempre foi o mais interessado em preservar o meio ambiente, justamente porque depende dos recursos naturais para trabalhar. Ainda assim, o agro geralmente é apontado como vilão, por ser emissor de gases para a atmosfera. Acredito que agora, com a apresentação de informações geradas pela pesquisa, essa imagem comece a mudar, mostrando aquilo que, na prática, a gente já sabia: a rotação de culturas e a cobertura permanente do solo trazem mais benefícios do que impactos ao meio ambiente”, destaca.

Contexto do Sistema

Depois do Centro-Oeste, a Região Sul é o segundo grande polo de produção de grãos no Brasil. Os três estados do Sul (PR, SC e RS) respondem por mais de 90% da produção de trigo e por 30% da produção nacional de soja. Pela valorização da soja no mercado, os cultivos de inverno nem sempre compõem o cenário agrícola, restando muitas áreas em pousio nos meses de outono e inverno.

Na Região Sul, conforme dados da Conab, atualmente são contabilizados mais de 15,2 milhões de hectares com culturas de verão (soja, milho 1ª safra e silagem, arroz e feijão), e apenas 5,8 milhões de hectares com cultivos de inverno (trigo, milho 2ª safra, aveia, cevada, triticale, centeio e canola). Outros 3 milhões de hectares constituem-se em sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP), que contam com forragens cobrindo o solo no outono e inverno. Com base nesses números, é possível estimar uma área de pousio superior a 6 milhões de hectares nessa região, durante o inverno, quando não há plantas de cobertura ou cultura geradora de renda na propriedade.

No ambiente subtropical do Sul do Brasil, a falta de cobertura vegetal implica impactos diretos no solo, como a degradação através da erosão, compactação, redução da atividade microbiana e da fertilidade. Nos impactos indiretos do pousio, está a grande incidência de plantas daninhas que aumenta os custos de produção. Agora, os resultados da pesquisa mostram também os impactos do pousio na emissão de CO2 para a atmosfera.

Trigo “descarbonizante”

A torre de fluxo foi instalada em uma lavoura de grãos, conduzida sob sistema de plantio direto, semeada com trigo no inverno e com soja no verão. O balanço de carbono foi registrado em cada etapa do sistema de produção, abrangendo o cultivo do trigo, o pousio de primavera (entre a colheita do trigo e a semeadura da soja), o cultivo da soja e o pousio de outono (após a colheita da soja até a entrada da cultura de inverno). Para avaliar o balanço de CO2, a pesquisa considerou a retenção no sistema de produção e a emissão para a atmosfera, descontado o carbono que foi exportado nos grãos colhidos.

“Na avaliação dos resultados, o trigo mostrou que é capaz de retirar mais carbono da atmosfera do que emite, ou seja, é uma cultura “descarbonizante”, que ajuda a reduzir gases de efeito estufa da atmosfera como o CO2”, constata Genei Dalmago, também pesquisador da Embrapa.

O balanço de carbono em cada etapa da produção de grãos, após descontada a quantidade extraída pelos grãos na colheita, mostrou que o trigo incorporou no sistema 5,31 gramas (g) de CO2 por metro quadrado (m²) ao dia; a soja, 0,02 g (ou seja, praticamente zero); e os dois períodos de pousio emitiram 6,29 g.

O trigo apresentou o que os pesquisadores chamam de “balanço negativo” de carbono, já que a cultura sequestra mais carbono do que emite para a atmosfera. A cultura do trigo absorveu um total de 7.540 kg por hectare de CO2 da atmosfera durante o ciclo, neutralizando as emissões dos períodos de pousio e garantindo a oferta líquida de 1.850 kg/ha, comprovando a possibilidade de o trigo atuar como cultura “descarbonizante” na produção de grãos do Sul do Brasil.

Os resultados da pesquisa apontam ainda os impactos negativos do pousio no sistema de produção de grãos em relação à emissão de CO2. Em apenas 30 dias, foi capaz de emitir 27% de todo o carbono que o trigo e a soja acumularam em 11 meses de cultivo. “É possível observar que o pousio no sistema de produção emitiu CO2, principalmente após a colheita do trigo, quando o calor acelera a decomposição dos restos culturais. No experimento, foram apenas 15 dias de pousio na primavera, com a emissão de 11,5 gramas de CO2 por metro quadrado por dia, um valor muito alto que precisa ser sanado no sistema”, avalia Dalmago.

Segundo ele, o cultivo de inverno ajuda a equilibrar o sistema, já que a soja absorve praticamente o mesmo valor de CO2 que emite, enquanto o trigo retira CO2 da atmosfera. O pesquisador alerta, porém, que já existem alternativas para reduzir ou eliminar o pousio entre as culturas no outono, como plantas de cobertura, plantas para produção de grãos ou, ainda, para a produção de forragens. “Esse foi um estudo inicial que buscou verificar o desempenho do trigo na fixação do CO2 no sistema de produção de grãos do Sul do Brasil, mas acredito que outras culturas de outono e inverno e mesmo plantas de cobertura possam apresentar um balanço de carbono ainda mais negativo”, conta o pesquisador.

Gouvêa complementa destacando que o projeto está em busca de parcerias para ampliar a infraestrutura de avaliação e monitoramento, especialmente de novas torres de medição, que poderão ser instaladas em diferentes ambientes de produção de grãos da Região Sul: “Nossa meta é ampliar o estudo, contemplando diferentes sistemas de produção e combinando novas variáveis como a fixação de carbono no solo, a influência do regime de chuvas e de outras variáveis meteorológicas, a topografia, maiores teores de lignina nas espécies e a sua relação com a decomposição das plantas, entre outras”, pontua.

Créditos de Carbono

O potencial de impacto das pesquisas com a fixação de carbono no sistema de produção de grãos tem reflexos tanto na esfera ambiental quanto na econômica. O mercado de compra e venda de créditos de carbono ainda está em regulamentação no mundo, mas a partir do Protocolo de Kyoto, firmado em 1997, a redução das emissões de gases do efeito estufa passou a ter valor econômico. Assim, quem reduz suas emissões pode vender esses créditos de carbono aos países que emitem mais gases.

Desde 2009, o Brasil conta com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) que representa o compromisso do País junto às Nações Unidas para a redução de emissões de GEE. Diferentes empresas e instituições brasileiras já estão negociando créditos de carbono, no mercado voluntário de carbono, mesmo sem base jurídica definida.

De acordo com Santi, o Projeto de Lei 528/2021, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, estabelece 1 crédito de carbono igual a 1 tonelada de CO2. O valor hipotético é estimado em 10 dólares por crédito de carbono, ressaltando que ainda não há mercado consolidado no País, somente inferências sobre valores.

Conforme a proposta, os créditos de carbono deverão estar atrelados a projetos de redução ou remoção de gases de efeito estufa da atmosfera, sendo que esta redução (em toneladas) será convertida em títulos. Os títulos gerados serão objeto de negociação com governos, empresas ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias para redução da emissão de gases de efeito estufa. Tais negociações serão definidas por leis e/ou tratados internacionais.

“Para entrar no mercado internacional de créditos de carbono, primeiramente precisamos da lei que regulamente este mercado no País, para então partirmos para a quantificação do balanço de CO2 nos sistemas de produção agropecuários nas mais diversas regiões produtivas, visando à geração dos créditos. Nesse contexto, a pesquisa assume papel fundamental para inserir o Brasil, de forma competitiva, no mercado de carbono”, conclui o pesquisador.

Saiba mais sobre Agricultura de baixa emissão de carbono no site da Embrapa.

 

 

Joseani M. Antunes (MTb 9.396/RS)
Embrapa Trigo

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Curso de Transporte Escolar para mulheres ainda tem vagas

Capacitação oferecida pelo Detran-DF começa dia 9 de maio; as inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 906 Sul

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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal está com inscrições abertas para o curso de Condutores de Transporte de Escolares (CTE) voltados para mulheres, com início no dia 9 de maio. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 706/906 Sul.

 

Para participar do curso, que possui carga horária de 50h/a, as candidatas precisam ter mais de 21 anos e habilitação válida na categoria D ou E. São oferecidas 20 vagas com aulas no período noturno.

 

A capacitação integra o projeto “Mulheres que Dirigem Vão Mais Longe”, lançado em outubro de 2023, que tem como objetivo capacitar mulheres para cursos especializados de trânsito.

 

 

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Câmara aprova projeto que reformula incentivos ao setor de eventos

Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.

Já o texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Esse texto determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.

Os relatórios deverão conter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Valores de redução de tributo que sejam objeto de discussão judicial não transitada em julgado deverão vir discriminados no relatório.

Setores de fora
O texto aprovado deixa de fora 14 atividades da Cnae. Confira:

  • albergues, campings, pensões;
  • produtora de filmes para publicidade;
  • locação de automóveis com motorista;
  • fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões;
  • transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e
  • atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto para manter vivo “um programa tão importante” para reestabelecimento do setor. “O sonho era manter tudo, todos os Cnaes e nenhum escalonamento. Mas um bom acordo é necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”, afirmou.

O líder do governo e autor da proposta de reformulação do Perse, deputado José Guimarães, afirmou que o Executivo tem compromisso de preservar o benefício. “Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para ratificar o acordo”, disse Guimarães.

Segundo ele, foram os líderes da Câmara que resolveram reduzir o número de atividades econômicas beneficiadas de 44 para 30, não o governo.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Renata Abreu, relatora do projeto

Serviços turísticos
Determinados tipos de serviços que passaram a contar com o benefício por meio da Lei 14.592/23 dependem da inclusão regular no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022, o dia seguinte à derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha barrado o benefício em 2021.

A novidade é que as empresas que regularizaram a situação entre essa data e 30 de maio de 2023 também poderão contar com o Perse. Em maio do ano passado, foi publicada a lei que ampliou os serviços beneficiados.

Estão nesse caso os restaurantes, bares e similares, agências de viagem, operadores turísticos, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques temáticos e de diversão, e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Debate em Plenário
Durante a discussão do projeto em Plenário, a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a manutenção do Perse para 44 atividades econômicas, como estava na lei que criou o programa (Lei 14.148/21), revogada pela Medida Provisória 1202/23. “O programa poderia continuar integralmente até 2027, se esse governo não estivesse gastando dinheiro”, criticou.

Bia Kicis reconheceu que o texto de Renata Abreu é melhor que o apresentando inicialmente por Guimarães, mas afirmou que o setor criou expectativa de um ambiente de trabalho baseado em um benefício por prazo determinado.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que alguns parlamentares criticam falta de austeridade fiscal do Executivo, mas defendem a isenção tributária para empresas pelo Perse. “Tem cabimento o Rock in Rio ser beneficiado e não pagar tributo todo esse tempo, e a gente cortar Farmácia Popular e não dar reajuste para o servidor?”, questionou. Ele afirmou que o incentivo fazia sentido na pandemia, mas não atualmente.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães, autor do projeto

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), as modificações de Renata Abreu melhoraram o texto, mas ele defendeu a manutenção da lei atual com o benefício para 44 atividades econômicas. “Setor de eventos não passou mal por conta de má administração ou pandemia. Passou mal por uma desastrosa administração pública com relação à pandemia”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que as atividades coletivas com aglomerações deveriam sim ser suspensas durante a pandemia e que o Executivo precisaria sustentar algumas atividades econômicas para manter empregos em meio ao isolamento social. “O Perse não surgiu do governo Bolsonaro, o Parlamento brasileiro elaborou. Votar este projeto é dar alívio para o setor de eventos.”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta original do Perse, ressaltou que, “se o Perse existe, foi por causa deste Parlamento”. Carreras é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Histórico
O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto previsto seria de R$ 4,4 bilhões ao ano com o programa quando sua ampliação foi aprovada, mas tem chegado à casa dos R$ 17 bilhões e com suspeitas de lavagem de dinheiro sendo apuradas.

Em razão disso, o governo publicou, no ano passado, a Medida Provisória 1202/23, que revogou o Perse a partir de 1º de abril de 2024 (exceto quanto à isenção do IRPJ, que ocorreria a partir de 2025). Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado hoje pela Câmara.

Efeitos temporários
Como a MP 1202/23 continua em vigor, e as empresas devem pagar as alíquotas normais até a conversão em lei da MP ou do projeto, o montante de PIS/Cofins e de CSLL pagos pelos beneficiários nesse período poderá ser compensado com débitos próprios relativos a tributos federais, vencidos ou a vencer, ou mesmo devolvidos em dinheiro, observada a legislação específica.

No caso das empresas excluídas do Perse a partir da publicação da futura lei, o texto não especifica o período exato em torno do qual elas teriam direito a essa compensação, pois o PL 1026/24 mantém para elas a alíquota cheia que a MP impunha desde abril deste ano.

Restrições
A partir do texto negociado, a relatora impôs algumas restrições para as empresas terem acesso ao benefício. Uma delas é que o direito se refere apenas às empresas cuja atividade econômica preponderante cadastrada no Cnae, em 18 de março de 2022, esteja citada na lei.

O texto considera atividade preponderante aquela cuja receita bruta seja a de maior valor absoluto dentre todas as apuradas nos códigos em que a empresa está inscrita na Cnae, contanto que eles também estejam citados no projeto.

Outra restrição é que o benefício não poderá ser usufruído por empresas inativas, com nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais nos anos de 2017 a 2021, em todos os seus códigos de Cnae.

Essa restrição pretende evitar o aproveitamento dos benefícios por empresas que não foram submetidas às restrições de funcionamento decorrentes da pandemia de Covid-19.

Quanto à transferência da titularidade, o texto aprovado prevê que ela implicará responsabilidade solidária e ilimitada de quem vende e de quem compra as quotas sociais ou ações, bem como do administrador, pelos tributos não recolhidos em função do Perse na hipótese de uso indevido do benefício para atividades não contempladas pelo programa.

Isso valerá para as pessoas jurídicas já beneficiárias ou que pretendam aproveitar a isenção.

Lucro real
Ao contrário do texto original, o substitutivo aprovado permite que empresas tributadas pelo lucro real (de faturamento maior que R$ 78 milhões e possibilidade de deduções) ou pelo lucro arbitrado (geralmente usado pelo Fisco por falta de escrituração) possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Mas, em 2025 e em 2026, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins.

Para evitar duplo benefício em razão de regras fiscais vigentes antes do programa, essas empresas terão de pedir habilitação perante a Receita no prazo de 60 dias após a regulamentação.

Nessa habilitação, deverão informar se pretendem usar a redução dos tributos ou se pretendem usar prejuízos fiscais acumulados, base de cálculo negativa da CSLL e descontos de créditos de PIS/Cofins em relação a bens e serviços utilizados como insumo.

O texto concede prazo de 30 dias para a Receita se manifestar a favor ou contra a habilitação, sob pena de habilitação automática. De qualquer forma, ela poderá ser cancelada se a pessoa jurídica deixar de atender os requisitos.

Autorregularização
Os contribuintes que aplicaram as isenções do Perse com irregularidades no Cadastur ou sem ter direito por problemas de enquadramento na Cnae poderão aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da futura lei, sem incidência de multas de mora e de ofício.

Com esse mecanismo, regulado pela Lei 14.740/23, as empresas podem usar também o prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL para quitar 50% do débito à vista, podendo usar até mesmo prejuízos de controladas ou coligadas. O que sobrar pode ser pago em 48 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic mais 1% no mês de pagamento de cada uma delas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Consórcio Brasil Central anuncia linha de financiamento para segurança pública

Crédito será disponibilizado para projetos dos estados consorciados, no valor de até R$ 15 milhões, por meio do BRB. Autoridades também anunciaram a realização de prêmio de Boas Práticas e novo acordo técnico com as Nações Unidas

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Por Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

O Consórcio Brasil Central se reuniu, nesta terça-feira (23), na sede do Banco de Brasília (BRB), no Setor de Autarquias Norte. As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio. Além disso, os membros formalizaram a realização do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública em 2024 e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O encontro contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atual presidente do consórcio; e de representantes dos outros entes consorciados, do Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia.

As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Para Celina Leão, as medidas anunciadas demonstram o empenho do DF e dos outros estados em promover segurança pública para seus moradores. Ela destacou que o financiamento permitirá a aquisição de equipamentos por valores mais baixos do que o usual. “Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”, pontuou.

A vice-governadora afirmou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do DF já está avaliando quais são as demandas da capital federal. “Já temos pedidos de aeronaves, já que algumas são muito antigas, viaturas, armamentos e coletes”, completou. Ela também observou a importância do trabalho conjunto dos estados. “Com a integração que queremos criar, teremos, além de informações e recursos compartilhados, todo um trabalho de inteligência, que vai ser feito junto aos estados do Centro-Oeste, melhorando ainda mais a nossa segurança pública.”

Por sua vez, Ronaldo Caiado ressaltou que as novas medidas estão em consonância com os objetivos do consórcio. “A parceria com o Pnud é importante para que a gente possa desenvolver toda a prática para o desenvolvimento dos nossos estados, sem dúvida o que nós buscamos cada vez mais”, salientou. O acordo com a entidade internacional visa estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”

Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal

Antes dos anúncios, as autoridades dialogaram com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sobre o Grupo de Trabalho dos Secretários de Fazenda. Foram apresentados resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da Reforma Tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023.

Financiamento

A nova linha de crédito do BRB estará disponível para projetos a partir de R$ 15 milhões, com prazo de pagamento de até 15 anos e carência de três anos. O financiamento será direcionado aos estados, municípios, autarquias, fundações e empresas estatais. Os custos dependem das condições de cada operação e seguem as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que o novo financiamento atende a necessidade do consórcio de desenvolver e aprimorar iniciativas. Segundo ele, estão sendo disponibilizados, inicialmente, R$ 500 milhões para os projetos. “Construímos uma linha de crédito específica para financiar segurança pública em entes públicos, que se destina à compra de equipamentos, aeronaves, viaturas e todo tipo de investimento, inclusive em construção civil, com o aperfeiçoamento da estrutura dos batalhões e das unidades de polícia”, pontuou.

O BRB conta com uma equipe dedicada para realizar as orientações necessárias aos gestores públicos por meio da Plataforma de Governo. O atendimento é personalizado e pode ser agendado por meio do telefone (61) 3409-3556.

Reconhecimento

O Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024 tem como objetivo destacar e premiar as iniciativas públicas mais eficazes, que promovem a segurança e bem-estar das comunidades. Foram estabelecidas oito categorias de avaliação, como inovação tecnológica, prevenção do crime e segurança cibernética.

Serão selecionados três projetos por estado consorciado, com prêmios de R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. Todos receberão um certificado de reconhecimento. Além disso, o primeiro lugar na classificação geral será premiado com R$ 20 mil e um pacote de viagem para uma região do Brasil, com direito a acompanhante, no valor de R$ 15 mil.

Sobre o BrC

Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.

Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.

 

 

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