Reeducandos que trabalham na fazenda localizada no Complexo Penitenciário da Papuda realizam a manutenção e o cultivo de plantas medicinais e aromáticas. O local é administrado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A proposta tem o objetivo de integrar esforços para a educação e capacitação de pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa firmada por meio de uma parceria entre a Funap e a Secretaria de Saúde (SES) visa obter insumos farmacêuticos ativos para a produção de formulações fitoterápicas padronizadas e manipuladas nas farmácias vivas. As manipulações são distribuídas para o Sistema Único de Saúde (SUS), da SES, para atendimento à população. O trabalho realizado por reeducandos no Horto de Plantas Medicinais, localizado em uma parte da fazenda, surgiu para atender à crescente demanda da SES.
O trabalho
Plantas como a Varronia curassavica (erva-baleeira) são cultivadas por reeducandos | Foto: Sejus/ Divulgação
Os reeducandos desempenham atividades relacionadas a produção de mudas, plantio e cuidados com as espécies vegetais medicinais. Eles também são responsáveis por manter uma coleção de aproximadamente 50 espécies vegetais medicinais nativas e exóticas adaptadas, utilizadas para fins educacionais e para reconhecimento e promoção do uso racional. Além disso, participam das etapas de colheita, seleção, triagem, trituração e secagem das plantas medicinais utilizadas na produção dos fitoterápicos.
Os reeducandos recebem remuneração por meio da Bolsa Ressocialização, fornecida pela Funap, e ainda remição de pena. A diretora da Funap, Deuselita Martins, explica que o trabalho exercido pelos reeducandos é baseado na proposta de ressocialização. “Ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento e a reintegração das pessoas privadas de liberdade, o projeto proporciona à população acesso ao tratamento com plantas medicinais e fitoterápicos. É uma união de forças para o bem de muitos”.
Farmácia Viva
A produção é distribuída no Núcleo de Farmácia Viva (Riacho Fundo) e Núcleo de Farmácia Cerpis (Planaltina)
No Horto são cultivadas, atualmente, três espécies vegetais medicinais que integram a lista de sete de que a Farmácia Viva precisa para a produção de nove fitoterápicos oficinais listados na Relação de Medicamentos Padronizados para Atenção Básica (Reme/DF).
Para atender à solicitação da Secretaria de Saúde, os reeducandos cultivam a Varronia curassavica (erva-baleeira), Lippia sidoides (Alecrim pimenta) e Mikania laevigata (Guaco), que dão origem a preparações farmacêuticas tais como os géis, xaropes e tinturas produzidas e ofertadas pelas duas Farmácias Vivas da SES: Núcleo de Farmácia Viva (Riacho Fundo) e Núcleo de Farmácia Cerpis (Planaltina), que abastecem as unidades básicas de saúde (UBSs).
O farmacêutico do Núcleo de Farmácia Viva, da Diretoria de Assistência Farmacêutica, Cícero Abiorana, ressalta que a assinatura da parceria promoverá a ampliação da assistência farmacêutica.
“Esse acordo estabelece mais um cenário de atuação e de grande potencial de reeducação e de formação de cultivadores, que é a Farmácia Viva, onde reeducandos trabalham na produção de mudas e no cultivo de plantas medicinais, que são matérias-primas para a produção de fitoterápicos fornecidos na rede pública de Saúde”, afirma. Abiorana complementa celebrando a conquista: “Essa parceria de benefício mútuo é um movimento de grande relevância social e impacta positivamente na qualidade de vida da população do DF.”
Passageiros com voos marcados para domingo (6) devem chegar mais cedo ao Aeroporto de Brasília
Orientação é chegar ao terminal com mais de três horas de antecedência; operação integrada prevê alterações no trânsito e reforço na mobilidade na região devido a evento no domingo
Passageiros com voos programados para este domingo (6), no Aeroporto Internacional de Brasília, devem planejar o deslocamento com antecedência e chegar ao terminal mais de três horas antes do horário previsto para a partida. A recomendação é excepcional para o domingo e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas vias de acesso ao aeroporto e à Base Aérea de Brasília, onde será realizado, das 9h às 17h, o Brasília Air Show 2026.
Para reduzir impactos na circulação e organizar o acesso à região, foi estruturada uma operação integrada com participação de órgãos de segurança pública, trânsito, mobilidade, fiscalização e demais instituições envolvidas.
Passageiros
Quem tiver voo marcado para domingo deve considerar o impacto do Brasília Air Show no trânsito da região. A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência e chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília mais de três horas antes do horário previsto para o embarque. A orientação é específica para o dia do evento e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas imediações da Base Aérea e do terminal aeroportuário.
Passageiros que precisarem de informações sobre acesso e circulação na área interna do aeroporto devem consultar os canais de atendimento da administradora do terminal.
Acesso ao evento
A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência | Foto: Divulgação
O acesso à Base Aérea deverá ser feito pela via marginal da DF-047, no trecho próximo às concessionárias. Equipes de forças de segurança pública atuarão no entorno da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília. Painéis de mensagens variáveis serão utilizados nas vias próximas ao aeroporto para orientar os motoristas sobre acessos, alterações na circulação e condições do trânsito.
Durante o evento, poderão ocorrer mudanças temporárias no tráfego de acordo com o fluxo de veículos e as necessidades operacionais. Por isso, os condutores devem respeitar a sinalização e seguir as orientações dos agentes de trânsito. Também poderão ocorrer retenções nos períodos de maior movimento.
Transporte público
Para facilitar o deslocamento do público, serão disponibilizadas, conforme a demanda, duas linhas de ônibus específicas para o evento, com saídas da Rodoviária de Brasília e do Terminal Rodoviário da Asa Sul. Os pontos de ônibus localizados nas proximidades da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília também poderão ser utilizados.
A orientação é priorizar o transporte coletivo sempre que possível, reduzindo o volume de veículos particulares nas vias de acesso.
Itens e condutas proibidos
O público deverá observar as orientações das equipes de segurança, dos órgãos públicos e da organização do evento. Não será permitido o acesso com armas, objetos que possam ser utilizados como armas, garrafas de vidro, latas ou recipientes semelhantes. Também não poderão ingressar no local veículos com identificação de propaganda política. O uso de drones e outros equipamentos de voo não autorizados estará proibido na região do evento.
Crianças e adolescentes deverão permanecer acompanhados e sob supervisão durante toda a permanência no local.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.
Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.
As sessões em plenário são o principal momento de debate e tomada de decisões legislativas do parlamento
As sessões plenárias são as reuniões oficiais em que os deputados distritais se reúnem para discutir temas de interesse do Distrito Federal, votar projetos de lei e outras proposições, fiscalizar os atos do Poder Executivo e realizar pronunciamentos sobre assuntos de interesse público.
É durante as sessões que acontecem os debates entre parlamentares e são tomadas as principais decisões legislativas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Dependendo da finalidade, as sessões podem ser deliberativas — quando há votação de matérias legislativas — ou não deliberativas — destinadas principalmente a pronunciamentos e comunicações parlamentares.
Sessões deliberativas
As sessões deliberativas são aquelas em que os deputados apreciam projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, vetos, requerimentos e demais proposições previstas no processo legislativo. Elas podem ser ordinárias ou extraordinárias.
As sessões ordinárias fazem parte do calendário regular de funcionamento da CLDF e ocorrem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h. Elas são divididas em quatro momentos principais:
Expediente, destinado à leitura da ata da sessão anterior, apresentação de comunicações e outros atos iniciais dos trabalhos; comunicação de líderes, espaço reservado aos líderes partidários para manifestação sobre temas de interesse de suas bancadas; comunicação de parlamentares, momento em que os deputados podem fazer pronunciamentos sobre assuntos diversos; e ordem do dia, etapa dedicada à discussão e votação das matérias constantes da pauta de deliberação.
Já as sessões deliberativas extraordinárias podem ser convocadas quando houver necessidade de apreciar matérias fora dos horários das sessões ordinárias ou em situações que exijam deliberação urgente.
Como a população pode acompanhar?
As sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente, a partir da galeria do Plenário, observadas as normas de identificação, segurança e capacidade do espaço estabelecidas pela Câmara Legislativa.
Também é possível acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais de transmissão (www.youtube.com/@TVCâmaraDistrital) da CLDF, além de consultar posteriormente as atas (https://www.cl.df.gov.br/sessoes-plenarias) das sessões, que registram os debates realizados, os pronunciamentos dos parlamentares e as matérias apreciadas e votadas em Plenário.
