Seminário em Brasília debate a Convenção 169 da OIT na gestão das áreas protegidas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou nesta quarta-feira (18) de um seminário em Brasília sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e suas repercussões na atuação do Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade (ICMBio). A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, discursou na abertura do evento, promovido pelo ICMBio.

Também participaram do seminário o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o jurista e ex-presidente da Funai Carlos Frederico Mares, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério Público Federal (MPF) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outros convidados.

Em sua fala, Joenia Wapichana discorreu sobre a origem da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário e que prevê, por exemplo, a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sobre medidas que os afetem. A convenção surge após diversas denúncias de violações de direitos humanos envolvendo os povos indígenas. Segundo Joenia, é de suma importância que a norma seja cumprida, o que inclui possibilitar que os povos indígenas participem do processo de tomada de decisão no país, inclusive na gestão pública.

A presidenta da Funai destacou ainda alguns trechos do documento. “O primeiro ponto é o direito coletivo. O segundo é a questão do respeito à forma como os povos indígenas se organizam. Poderíamos traduzir isso como direito cultural, direito à autodeterminação, direito à vida, direito a exercerem seus direitos fundamentais como qualquer cidadão brasileiro. É uma reafirmação de direitos e traz uma inovação dentro de um dos textos, que é a obrigação do Estado promover, dentro dos seus normativos, quando tiver medidas tanto administrativas quanto legislativas, de respeitar o processo específico e diferenciado de consulta”, pontuou.

Joenia Wapichana também defendeu a ampla participação dos povos indígenas na discussão de projetos que os afetem e em iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável. “Os povos indígenas têm os seus planos de desenvolvimento e é muito importante apoiá-los para que eles possam somar conhecimento e experiências à gestão de áreas protegidas. A valorização do conhecimento indígena precisa ser fortalecida e esses conhecimentos podem ser incluídos nas políticas públicas“, completou.

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Assessoria de Comunicação / Funai