Reportagens

Primeira Turma do STF volta a negar vínculo de emprego a entregador

Voto do relator, Cristiano Zanin, foi acompanhado por unanimidade

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais.

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista.

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho.

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin.

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a Sexta Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT.

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica.

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país.

Edição: Maria Claudia

ebc

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

“Tiktokização” e crise sufocam propostas de campanha, diz Fenaj

Entidade reflete sobre lacunas da cobertura eleitoral de 2026

Publicado

em

Por

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O debate público sobre os rumos do Brasil tem sido esvaziado por um modelo eleitoral distorcido, marcado pela ausência de propostas estruturais. É o que aponta a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro. Em entrevista à Agência Brasil, ela argumenta que os problemas reais do país estão deixando de ser discutidos devido a dois principais fatores: a busca da grande mídia por audiência instantânea – e, na maioria dos casos, momentânea – e a adesão das candidaturas a uma lógica de marketing superficial.

“Sofremos um processo violento de ‘tiktokização’ da campanha eleitoral. Tudo se resume à dancinha”, declarou Samira.

Ela acrescenta que, em tempos de atenção pulverizada e consumo superficial de notícias, poucos candidatos parecem dispostos a debater a sério os reais problemas do Brasil. Samira também destaca qual é o papel do jornalismo nas grandes crises, como a que enfrenta o Supremo Tribunal Federal (STF) e a importância de ir além nessa pauta. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva.

Agência Brasil: A atual crise político-institucional, que envolve denúncias relacionadas ao caso Master, afeta o debate eleitoral?

Samira de Castro: Sim. Ela já extrapolou o Poder Judiciário – envolvendo outras organizações, como a Polícia Federal – e está dominando o debate. O pior é que, a meu ver, ela continuará dominando o noticiário.

Agência Brasil: Com a aproximação do primeiro turno [em 4 de outubro], você acha que a imprensa e a opinião pública vão encontrar uma forma mais equilibrada para seguir acompanhando e noticiando o caso e, ao mesmo tempo, estimular os candidatos a detalharem suas propostas e os demais problemas brasileiros?

Samira de Castro: Sendo muito sincera, acho que não. Há um outro aspecto nisso tudo que preocupa a mim e à Fenaj, que é a questão do jornalismo declaratório, da superficialidade com que este e outros escândalos são tratados.

Agência Brasil: De que maneira isso atrapalha o debate eleitoral e, no limite, impacta o curso normal das eleições?

Samira de Castro: Primeiramente, o debate eleitoral fica prejudicado porque, no primeiro plano, as atenções se voltam todas para a crise institucional – que neste caso é [afeita ao] Poder Judiciário. Com isso, as pautas comuns dos períodos eleitorais, ou seja, a discussão das propostas dos candidatos, das demandas da sociedade civil e das pautas nacionais, ficam em segundo plano.

Ainda que um ou outro veículo entreviste os candidatos ou tenha feito séries sobre os problemas reais do Brasil, isto fica em segundo plano diante do cenário de crise. Em parte, isso ocorre também por uma lógica própria da comunicação, que é a busca pela audiência, cuja atenção é mobilizada. O resultado é que a população não debate com profundidade os programas de governo e as candidaturas, nem em nível nacional nem estadual. O que, em última instância, prejudica a sociedade civil organizada, cujas proposições não são contempladas.

Agência Brasil: Diante da gravidade da crise, isso poderia ser diferente? Como equacionar a necessária cobertura dos fatos e, ao mesmo tempo, garantir espaço para o debate dos problemas estruturais do país?

Samira de Castro: Acho que a mídia precisa insistir na segunda agenda. É importante cobrir a crise do Poder Judiciário. Inclusive porque rende muita audiência – o que também é necessário. Mas a agenda própria aos debates políticos precisa de uma certa insistência; de uma visão de longo prazo que não se esgota apenas na eleição. Porque tanto a realidade nacional tem que ser o tempo todo informada à sociedade, como também os desafios futuros, sobretudo nos campos econômico, social e geopolítico, como a interferência dos Estados Unidos. Esses temas podem até não ser o assunto principal neste momento, mas têm que ser discutidos com fontes plurais e confiáveis, evitando vieses editoriais. É preciso ir além do jornalismo declaratório, do “quem disse o quê”, e buscar ouvir a população, que é afetada no dia a dia pela política.

Agência Brasil: Toda crise política e institucional interessa ou beneficia a algum segmento e também cabe à imprensa deixar isto claro – mesmo sob risco de ser acusada de parcial?

Samira de Castro: Acho que a imprensa vai ser cada vez mais desafiada nessas coberturas eleitorais. Não só pelas crises persistentes, mas por uma reflexão muito franca sobre qual é, de fato, nosso papel. É ficarmos só na repercussão de fatos que mobilizam determinados setores políticos e econômicos? Para um segmento do espectro político, interessa que a crise institucional seja coberta todo dia, com vazamentos seletivos, investigações direcionadas. É um projeto em disputa.

O jornalismo tem que perceber seu papel nesse momento e agir com responsabilidade, cumprindo sua função social de compartilhar informação de relevante interesse público, capaz de gerar cidadania. Mas, ao contrário disso, muitos veículos de imprensa estão se guiando pela lógica de concorrer com as redes sociais, buscando uma atenção capaz de gerar engajamento momentâneo, mas sem discutir nada com profundidade, o que prejudica os esforços de veículos para se manterem relevantes. Além disso, é preciso reconhecer que houve um empobrecimento também das campanhas. Parece-me que estamos sofrendo um violento processo de “tiktokização” da campanha eleitoral. Você olha os perfis dos candidatos e tudo se resume a dancinha. É uma loucura. Poucos parecem debater a sério os reais problemas do Brasil.

Agência Brasil: E quais são, a seu ver, os temas mais urgentes nestas eleições?

Samira de Castro: Um deles certamente é a questão climática. Como as candidaturas enxergam as mudanças climáticas e suas consequências? Outra questão é como explorar nossas terras raras. Eu, particularmente, me interesso pela questão da atração de data centers, um tema bastante complicado e controverso. Enfim, há inúmeros temas na ordem do dia e sobre os quais não estamos vendo um debate aprofundado.

Continue Lendo

Reportagens

Pessoa idosa: veja onde denunciar violações de direitos e buscar ajuda no DF

Opções de atendimento para registros, informações e apoio à população idosa estão disponíveis em unidades do DF

Publicado

em

Por

 

Por
Karol Ribeiro, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

O acesso a informações diante de uma situação de violência, abandono ou violação de direitos auxilia na proteção da pessoa idosa. No Distrito Federal, diferentes órgãos oferecem canais para registros, informações e encaminhamento de casos. O atendimento pode ser acionado por familiares, responsáveis ou por qualquer pessoa com conhecimento de uma situação de violência.

No DF, alguns serviços destinados aos idosos funcionam 24 horas por dia, durante toda a semana | Foto: Divulgação

O canal principal para comunicar violações de direitos é o Disque 100 – Disque Direitos Humanos, serviço gratuito com funcionamento 24 horas por dia, em todos os dias da semana. Podem ser comunicados casos de violência física, psicológica e patrimonial, abandono, discriminação e outras situações de ameaça aos direitos da pessoa idosa.

No DF, outra opção é a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). O cidadão pode procurar a unidade ou utilizar o telefone 197 e a Delegacia Eletrônica para apresentar denúncias e buscar informações sobre crimes.

Também é possível acionar o Disque 162. O canal recebe registros, reclamações, sugestões e outras manifestações relativas aos serviços públicos.

Orientação e acolhimento

Para atendimento e orientação sobre os serviços voltados a essa faixa etária, há acolhimento às pessoas idosas e aos seus responsáveis, por meio dos telefones (61) 2244-1294 e 2244-1295.

O Viver 60+ consiste em uma política permanente direcionada à promoção do envelhecimento saudável, à convivência, à inclusão social, ao bem-estar e à garantia de direitos da pessoa idosa.

 

A iniciativa reúne atividades de saúde preventiva, práticas físicas adaptadas, ações culturais e recreativas, socialização, cidadania e autocuidado. Também são oferecidas orientações relativas às áreas de psicologia, fisioterapia e enfermagem.

Atendimento e comunicação de violência

A orientação para quem presencia ou suspeita de violência contra a pessoa idosa é procurar ajuda e comunicar o fato. A comunicação do caso pode ser feita pelo Disque 100, inclusive por terceiros com conhecimento da situação.

Em casos de indícios de crime ou necessidade de atendimento policial, o cidadão deve utilizar o 197 e a Delegacia Eletrônica.

Em situações de emergência, o acionamento deve seguir a natureza da ocorrência, pelos telefones 190; 192 e 193.

Canais de atendimento

♦ Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Denúncias de violações de direitos, inclusive contra pessoas idosas. Atendimento gratuito, 24 horas por dia.

♦ Disque 197
Denúncias e informações relacionadas a crimes.

♦ Disque 162
Recebe manifestações sobre serviços públicos, como denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

♦ Subidoso
(61) 2244-1294 / 2244-1295
Orientação e direcionamento para serviços voltados à pessoa idosa.

♦ 190 – Polícia Militar
Atendimento em situações de emergência policial.

♦ 192 – Samu
Atendimento de urgência e emergência em saúde.

♦ 193
Atendimento em situações de emergência.

Continue Lendo

Reportagens

Aberta a competição pelo 28º Troféu Câmara Legislativa para filmes do DF

Espaço do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro exclusivo para filmes do Distrito Federal, a Mostra Brasília começou na noite desta segunda-feira (14). A disputa prossegue durante a semana, com entrada franca

Publicado

em

Por

 

Foto: Lourenço Cardoso / Agência CLDF

 

Dois filmes de animação abriram, na noite desta segunda-feira (14), a Mostra Brasília, espaço do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro destinado às produções do Distrito Federal que concorrem ao 28º Troféu Câmara Legislativa. No Cine Brasília, sede do festival, e em outros locais (leia abaixo), as exibições dos títulos selecionados para a competição prosseguem até a próxima sexta-feira (18), com entrada gratuita.

 

Foto: Lourenço Cardoso / Agência CLDF

No primeiro programa da disputa, subiram ao palco para falar sobre suas obras as equipes do curta Hacker Leonilia e do longa Amadeo e o Hipotético Mundo Novo. No início da sessão, a apresentadora Juliana Drummond destacou o papel do Troféu Câmara Legislativa, criado há três décadas: “Nessas 28 edições, a CLDF vem reconhecendo e incentivando o cinema brasiliense”. Antes, foi exibida uma vinheta com imagens de premiações do Troféu, que este ano adotou como slogan “Há 30 anos junto do cinema brasiliense”.

 

Foto: Lourenço Cardoso / Agência CLDF

Sobre os filmes da noite, Naruna Costa, da equipe do longa, observou que eram “duas animações com protagonismo negro”. Já o diretor do curta, Gustavo Fontele Dourado, fez uma defesa dos órgãos de fomento à indústria cinematográfica e chamou a atenção para as implicações do uso da inteligência artificial (IA) no cinema de animação.

Locais de exibição

Nesta terça-feira (15), a Mostra Brasília apresenta mais dois filmes – um curta e um longa-metragem. Os títulos são exibidos, às 18h, na Sala Vladimir Carvalho do Cine Brasília; e às 19h45, no Complexo Cultural de Planaltina e na Universidade Católica de Brasília – Bloco G, em Taguatinga. No dia seguinte, há reprise dos filmes da noite anterior na sala 2 do Cine Cultura Liberty Mall, às 15h. Diariamente, a partir das 21h15, os filmes são debatidos no auditório do Cine Brasília.

 

Foto: Lourenço Cardoso / Agência CLDF

Os vencedores do 28º Troféu Câmara Legislativa serão conhecidos na cerimônia de encerramento do 59º Festival de Brasília, no próximo sábado (19), a partir das 17h. Os prêmios são concedidos pelo júri popular – composto pelo público que comparece às exibições – e júri oficial, formado por especialistas da área cinematográfica.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010