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Bancada feminina conseguiu aprovar 43 leis desde o início de 2023

Deputadas têm assento permanente no Colégio de Líderes e participam da definição das prioridades de votação

 

Deputadas durante a sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023, dos quais 43 já viraram leis. A produção segue ritmo bem mais acelerado do que o registrado ao longo dos quatros anos da legislatura anterior, entre 2019 e 2022, quando foram votadas cerca de 200 propostas que geraram 78 leis sobre variados temas ligados às mulheres.

Entre os principais destaques está a lei que garante salários iguais para homens e mulheres no desempenho das mesmas funções (Lei 14.611/23), em vigor desde julho.

Em recente reunião da bancada feminina, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a nova legislação brasileira será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW). “Nós estamos indo agora para a CSW e, enquanto governo brasileiro, queremos fazer uma sala de discussão sobre a questão da igualdade e da pobreza, tendo como referência a lei da igualdade salarial que aprovamos aqui. Parabenizo essa Casa por essas conquistas”.

 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Renata Abreu: “Só 8% das mulheres frequentam casas noturnas sozinhas”

Violência
Em vigor desde dezembro, a Lei 14.786/23 cria o “Protocolo Não é Não” para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em vários locais de espetáculos, principalmente musicais e esportivos. A proposta original (PL 3/23) partiu de quase 30 deputadas e deputados inspirados em movimentos como “Me Too”, de reação internacional ao assédio machista em variados ambientes.

Relatora do texto na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) justificou a nova lei apresentando dados sobre violência contra as mulheres em casas noturnas. “Cerca de dois terços das brasileiras entrevistadas relatam já terem sofrido algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas; 53% das entrevistadas já deixaram de ir a um bar ou balada por medo de assédio e apenas 8% frequentam regularmente esse tipo de estabelecimento sozinha. E 41% só se sentem mais confortáveis na presença de um grupo de amigos”.

Com o mesmo propósito de enfrentar a violência de gênero, está em vigor, desde abril do ano passado, a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Outro avanço conquistado pela atual composição da bancada feminina está no incentivo à ampliação da presença de mulheres em espaços ainda dominados por homens.

Em setembro, começou a valer a Lei 14.682/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. A ideia partiu da ex-deputada Rosa Neide, autora do Projeto de Lei 3792/19. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressalta o incentivo para que empresas adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Criamos um selo para reconhecer o cumprimento de condicionantes e, ao mesmo tempo, assegurar que essa empresa possa dizer que tem o compromisso de enfrentamento às diversas violências que atingem as mulheres”.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Erika Kokay (PT -DF)
Erika Kokay: “Asseguramos que empresas enfrentem violências no ambiente de trabalho”

Protagonismo
Já com foco no protagonismo feminino, surgiu a Lei 14.545/23, que o institui o Dia Nacional da Mulher Empresária em 17 de agosto, de iniciativa da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também comanda a Procuradoria da Mulher da Câmara. “Quando a gente coloca certas matérias para votar, não vejo nenhum homem contra. Pelo contrário, os vejo de olhos arregalados dizendo: ‘nossa, isso ainda existia no Brasil’. Existia porque ainda não tinha mulher (no Parlamento). Tem que acabar com a ideia de guerra de sexos: isso não existe. Eu não posso continuar fazendo legislação sobre a mulher sem discutir com a própria mulher”.

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também reforça a meta de ampliação feminina em todos os espaços de poder. “Nós estamos chegando muito tarde a esses espaços. A gente quer paridade. Nem precisa ser maioria, até porque já somos (maioria na população). Nossa grande luta é paridade”.

 

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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Com alerta laranja, umidade pode chegar a 12% no DF nesta sexta e sábado

Alerta do Inmet indica condição de perigo e prevê índices entre 20% e 12% 

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 Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

A umidade relativa do ar pode chegar a 12% no Distrito Federal nesta sexta-feira (14) e no sábado (15), principalmente durante as tardes. O DF está sob alerta laranja, de perigo, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão indica índices entre 20% e 12%, condição que aumenta o risco de incêndios florestais e pode causar impactos à saúde.

O período mais crítico ocorre durante a tarde, quando as temperaturas sobem e a umidade tende a cair. A previsão indica que índices iguais ou inferiores a 12% ainda podem ser registrados até pelo menos segunda-feira (17).

O período da tarde é o mais crítico, com umidade do ar ainda mais baixa | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A situação é provocada pela atuação de uma massa de ar quente e seco, associada à estabilidade atmosférica e à ausência prolongada de chuva. Essas condições dificultam a formação de nuvens e mantêm o tempo seco no Distrito Federal.

 

Baixa umidade

A região do Gama pode atingir 12% de umidade na tarde desta sexta-feira (14). O índice corresponde ao nível laranja de severidade utilizado pelo Inmet.

O menor índice registrado no DF desde o início de agosto foi de 13%. A marca foi registrada no dia 10 deste mês, na Estação Meteorológica do Gama (Ponte Alta). Se a umidade ficar abaixo de 12%, o nível de severidade passa a ser vermelho, considerado de grande perigo.

A partir de terça-feira (18), a umidade deve apresentar uma pequena elevação e ficar, em média, entre 30% e 35%. Mesmo assim, os índices ainda serão considerados baixos. Não há previsão de chuva para os próximos dias.

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Semana legislativa traz a primeira infância para o centro do debate na CLDF

Evento será em 25 e 26 de agosto e reúne atividades educativas, debates com especialistas e discussões sobre a garantia dos direitos das crianças

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Semana integra oficialmente o calendário anual da CLDF e terá como mote “escutar para construir: cultura democrática desde a infância”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, entre 25 e 26 de agosto, a 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância. Promovida pela Escola do Legislativo (Elegis), o evento reúne atividades educativas, debates com especialistas e discussões sobre a garantia dos direitos das crianças. A participação é gratuita e terá direito a certificado. O número de vagas é limitado. A inscrição pode ser feita por este link.

O mote deste ano é “escutar para construir: cultura democrática desde a infância”. O objetivo é ser um espaço de diálogo, reflexão e formação sobre a importância da escuta das crianças como fundamento para a construção de uma cultura democrática desde a infância, reconhecendo-as como sujeitos históricos, culturais e de direitos e fortalecendo sua participação na vida social e na construção de políticas públicas.

A abertura da semana ocorre na terça-feira (25), às 8h, com o projeto Infância Cidadã, que recebe crianças da educação infantil da rede pública de ensino do DF. A iniciativa da Elegis promove educação para a cidadania com estudantes de quatro a seis anos de idade, a partir de atividades que incluem visitas guiadas aos espaços da CLDF, contação de histórias, oficina e espetáculo musical do grupo Camerata Caipira, além de piquenique.

No dia seguinte, a abertura oficial do evento está marcada para as 9h, no auditório da Casa, seguida da conferência magna com o tema “escutar para reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos”. A palestrante será a professora doutora Zoia Prestes, que leciona na Universidade Federal Fluminense e é pesquisadora nas áreas de educação, psicologia e desenvolvimento infantil, com base na teoria histórico-cultural.

Após intervalo para almoço, a programação será retomada às 14h30, com uma mesa redonda sobre o tópico “escutar para transformar: o lugar da criança na construção da vida social. Além de Zoia Prestes, o debate contará com os professores Rodrigo Rodrigues e Simão de Miranda.

Prioridade de Estado

Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. “Ver a Semana Legislativa chegar à quarta edição mostra que essa agenda se consolidou e continua cumprindo o propósito para o qual foi criada: manter as crianças no centro das políticas públicas”, destaca Belmonte.

A distrital ressalta ainda que a primeira infância precisa ser prioridade do Estado. “É nesse período que construímos bases fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.

Programação

25 de agosto (segunda-feira)
Local: Auditório da CLDF (com visita guiada aos espaços da CLDF)
•    8h às 11h | Projeto Infância Cidadã
•    14h às 17h | Projeto Infância Cidadã

26 de agosto (terça-feira)
Local: Auditório da CLDF
•    8h30 | Credenciamento e acolhimento
•    9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
•    9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
–    Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    11h30 às 14h | Intervalo para almoço
•    14h | Recepção
•    14h30 | Mesa-redonda. Tema: Escutar para Transformar: o lugar da criança na construção da vida social
Participantes: Prof. Dr. Rodrigo Rodrigues, Prof. Dr. Simão de Miranda e Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    16h30 | Encerramento.

Inscreva-se por este link

Bruno Sodré – Agência CLDF

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Na era da IA, inclusão digital deve ser crítica, defende educadora

Consultora da Unesco aponta avanços e preocupações com o ensino

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Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

 

O crescente uso de tecnologias como a internet, com destaque para a inteligência artificial (IA), deve ser acompanhado de pensamento crítico e não apenas entregá-las nas mãos de estudantes e professores.

A avaliação é da educadora Daniela Costa, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Brasil.

“Até um determinado momento, a gente pensava em inclusão digital. Agora, a gente acrescentou duas palavrinhas: tem que ser uma educação, uma inclusão digital significativa e crítica”.

Daniela Costa é coordenadora da pesquisa TIC Educação, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), uma organização sem fins lucrativos.

“Não dá mais para pensar só em entregar as tecnologias nas escolas, a gente precisa pensar em objetivos, motivos, riscos, oportunidades, o que fazer com as tecnologias e como educar os alunos para um uso mais crítico”, defendeu.

Encontro de educadores

A especialista participou do 4º Encontro de Educadores do Século XXI – Inteligência Artificial e o Futuro da Educação, realizado nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para abordar o tema, a consultora da Unesco apresentou dados que refletem avanços e preocupações sobre a relação entre estudantes com o ensino.

Pelo lado do avanço, ela mostrou que, na China, gravações de aulas de alta qualidade distribuídas a 100 milhões de estudantes rurais melhoraram os resultados deles em 32%. Além disso, diminuíram a desigualdade salarial entre populações urbanas e rurais em 38%.

Entre as preocupações, ela citou que a “simples proximidade” de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países.

Para a professora, existe uma correlação negativa entre o excesso de uso de tecnologias digitais e a aprendizagem dos estudantes.

“Eu estou em aula, os meus alunos pegam o celular e pronto, acabou. Eles não têm mais atenção”.

Ela lembra que o Brasil tem Lei Federal 15.100, de janeiro de 2025, que proíbe uso de celular durante a aula, recreio ou intervalos.

Daniela apresentou dados do Cetic.br de que, no início de 2026, 51% das escolas afirmam que os estudantes não podem sequer levar o celular para a escola.

“Essas regras vão se tornando mais brandas de acordo com o nível de ensino”, complementa ela, apontando que no ensino médio, essa regra cai para 31% dos estabelecimentos.

“O celular tem que ficar em bolso, acessórios ou em locais da escola”, explica.

Pesquisa em vídeos

Daniela Costa chamou atenção também para o fato de que aplicativos de vídeo como YouTube e TikTok foram apontados por estudantes de ensino médio como o recurso digital mais utilizado para fazer pesquisas para trabalhos escolares.

O levantamento mostra que esses vídeos são utilizados por 89% dos alunos.

“A gente passa de uma pesquisa usando a linguagem verbal para uma pesquisa visual. É assistir um vídeo para se informar”, constata.

A segunda forma mais comum de pesquisa são sites de buscas, como o Google, utilizado por 88% dos estudantes.

Na sequência figuram sites como blogs e Wikipédia (72%) e plataformas de IA (70%). Livros digitais são a quinta forma mais comum (65%).

Ela assinala que apenas um terço dos estudantes brasileiros afirmam terem sido orientados sobre erros das IAs.

Sociedade e professores

A educadora acrescentou que dados revelam que os professores são referências para os alunos em como utilizar as tecnologias digitais.

De 2022 para 2024, o percentual de estudantes que declararam se informar sobre o uso com os professores passou de 44% para 56%.

No entanto, ela destacou a queda na proporção de professores que informaram terem passado por formação continuada sobre tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem.

Em 2021, 65% dos docentes declararam participação. Em 2024, eram 54%. “Esse número é baixo. Essa proporção representa metade dos professores”, lamenta.

“É como se, durante a pandemia, precisávamos falar sobre isso. Depois, não precisamos mais”, criticou.

Para a consultora da Unesco, é importante que a sociedade “se comprometa com esse ator que é o professor, o educador”.

“Não existe uma sociedade sem escolas, não existe uma sociedade sem professores, não existe educação e desenvolvimento integral dos estudantes sem esses elementos”, defende.

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