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Confira o que abre e o que fecha no feriado do Dia do Trabalhador

Metrô-DF irá funcionar das 7h às 19h e os ônibus seguirão a tabela horária de domingo

 

Por Victor Fuzeira, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

Com a chegada do feriado do Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1º), os brasilienses devem ficar atentos às alterações no horário de funcionamento de serviços públicos e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Para evitar contratempos, a Agência Brasília reúne o que abre e o que fecha na capital federal durante o dia.

O Metrô-DF irá funcionar das 7h às 19h; já os ônibus seguirão a tabela horária de domingo | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília

Transporte

Na quarta-feira (1º), o Metrô-DF irá funcionar das 7h às 19h e os ônibus seguirão a tabela horária de domingo. Para consultar os horários basta acessar o site DF no Ponto.

Trânsito

Não haverá atendimento nos postos do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) no feriado. Os servidores que atuam na engenharia e fiscalização trabalharão em regime de escala. Os serviços online, disponíveis por meio do aplicativo Detran Digital e do Portal de Serviços do Detran-DF, funcionarão normalmente.

Neste 1º de maio, também não haverá expediente para servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) que atuam no atendimento ao público – Setor de Multas e Penalidades, e Protocolo.

Além disso, não serão realizadas as operações de mobilidade na Estrada Parque Ceilândia (DF-095 / Estrutural), na Estrada Parque Contorno (DF-001), no trecho entre o viaduto de Samambaia e o viaduto do Pistão Sul, e na BR-070.

A Ceasa ficará fechada neste feriado do Dia do Trabalhador | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

Ceasa

A Ceasa estará fechada no dia 1º de maio.

Justiça e cidadania

Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), não haverá atendimento presencial nos serviços da pasta no feriado, incluindo nos núcleos de atendimento do Na Hora, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Direito Delas, que funcionarão exclusivamente em regime de plantão por meio do telefone (61) 98382-0130.

Demandas urgentes dos Conselhos Tutelares poderão ser registradas pelo telefone 125, contato da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). Para atendimento de pautas emergenciais referentes ao Centro Integrado 18 de Maio, o contato deverá ser feito pelo número (61) 98314-0636, das 8h às 20h.

Serviço social e trabalho

Os centros de Referência de Assistência Social (Cras), de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Convivência (Cecons) estarão fechados nesta quarta.

Os restaurantes comunitários de Planaltina, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e de Arniqueira serão os únicos que permanecerão funcionando durante o feriado. As demais unidades não abrirão neste feriado.

Os centros Pop, unidades de acolhimento, unidades de proteção social (UPS) 24h e a Central de Vagas não terão os atendimentos interrompidos no período, funcionando normalmente.

As agências do trabalhador não abrirão no dia.

O Corpo de Bombeiros Militar opera ininterruptamente para atender emergências | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Segurança

• PMDF – A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) funciona todos os dias da semana, de forma ininterrupta, incluindo o feriado do Dia do Trabalhador. A corporação pode ser acionada a qualquer momento pelo número 190.

• CBMDF – O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) também opera ininterruptamente para atender emergências. O contato pode ser feito pelo telefone 193. Já os serviços de expediente administrativo interno não funcionam neste feriado.

• PCDF – Todas as 31 delegacias circunscricionais do DF irão operar em regime de plantão ininterrupto. Também funcionam 24 horas as duas delegacias de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e as duas delegacias da Criança e do Adolescente (DCA I e II).

As unidades que atuarão como centrais de flagrantes durante o feriado são: 1ª DP (Asa Sul), 5ª DP (área central), 6ª DP (Paranoá), 12ª DP (Taguatinga centro), 13ª DP (Sobradinho), 15ª DP (Ceilândia centro), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 24ª DP (Setor O), 26ª DP (Samambaia Norte), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião) e 33ª DP (Santa Maria).

• Defesa Civil – A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil (Sudec) manterá equipes de plantão 24 horas e seu efetivo permanecerá de sobreaviso, sendo acionado por plano de chamada em caso de necessidade.

• Fiscalização – A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) informa que o cronograma de fiscalização e operações funcionará normalmente na data, enquanto os Núcleos de Atendimento ao Cidadão estarão fechados durante todo o feriado e reabrem na quinta (2), às 8h.

Água e energia

A Companhia Ambiental de Saneamento do DF (Caesb) informa que não haverá expediente neste dia 1º na sede e nos postos de atendimento. Já as equipes de operação e manutenção irão trabalhar normalmente. O aplicativo da Caesb, o site e o telefone 115 funcionam 24 horas por dia, sem interrupções.

As lojas de atendimento presencial da Neoenergia Brasília estarão fechadas nesta quarta. A distribuidora ressalta que os canais digitais para atendimento seguirão disponíveis 24 horas, pelo WhatsApp (61) 3465-9318, pelo aplicativo, por meio da Agência Virtual, e pelo número 116.

O atendimento emergencial da Neoenergia, para eventuais faltas de energia, segue funcionando normalmente, em regime de plantão, 24 horas por dia, sete dias por semana.

As equipes de manutenção da Companhia Energética Brasília (CEB Ipes) atenderão normalmente no dia. Não haverá atendimento ao público.

O Zoo estará aberto normalmente, das 8h30 às 17h | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Lazer

• Eixão do Lazer – O tradicional Eixão do Lazer, no Eixo Rodoviário (DF-002), estará fechado para o trânsito de veículos e aberto ao público no dia 1°, entre 6h e 18h.

• Zoológico – O Jardim Zoológico de Brasília estará aberto normalmente, das 8h30 às 17h, com a bilheteria fechando às 16h.

Saúde

• Samu – Atendimento 24 horas pelo telefone 192.

• Emergências– As emergências dos hospitais regionais, as unidades de pronto atendimento (UPAs) e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, em plantão 24h.

• Atendimento de pacientes com dengue – Pessoas com sintomas da doença contarão com 11 tendas de acolhimento em funcionamento. Confira os horários e os locais de atendimento neste link.

• ‌UBS – Não haverá atendimento no feriado. Na quinta-feira (2), a rede de 176 unidades básicas de saúde retorna ao funcionamento normal.

• Vacinação – Não haverá atendimento durante o feriado. Na quinta-feira (2), mais de 100 locais voltam a atender normalmente. Confira aqui os endereços e horários.

• Saúde Bucal – Não haverá atendimento odontológico nas UBSs nem nos centros de especialidades odontológicas (CEOs) neste feriado. O atendimento nestes locais será retomado na quinta-feira (2). O serviço de urgência odontológica funciona normalmente, 24h, no pronto-socorro do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).

• Caps – Os centros de atenção psicossocial (Caps) do tipo III e os centros de atenção psicossocial álcool e outras drogas III (Caps AD III) funcionam normalmente, com acolhimento 24 horas. Já os Caps tipos I e II e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) não abrem.

• Farmácias de Alto Custo – As unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), mais conhecidas como Farmácias de Alto Custo, fecham neste feriado. O atendimento será retomado na quinta (2).

• Ambulatórios e policlínicas – Os ambulatórios e as policlínicas não abrem, voltando ao atendimento normal na quinta (2).

• Hemocentro – Sem funcionamento no feriado. O atendimento será retomado na quinta (2), das 7h15 às 18h.

Parques

O Instituto Brasília Ambiental informa que os parques ecológicos e unidades de conservação administrados pelo órgão estarão funcionando normalmente na quarta-feira. Confira abaixo os horários de funcionamento:

• Parque Recreativo do Gama – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Distrital das Copaíbas – Aberto todos os dias, das 8h às 18h
• Monumento Natural Dom Bosco – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico do Paranoá – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Sucupira – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico do Lago Norte – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico da Asa Sul – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico Olhos d’água – Aberto todos os dias, das 5h30 às 20h (portão principal) e das 6h às 18h (portões laterais)
• Parque Ecológico Ezechias Heringer – Aberto todos os dias, das 6h às 22h
• Parque Ecológico de Águas Claras – Aberto todos os dias, das 5h às 22h
• Parque Ecológico do Riacho Fundo – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Areal – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Veredinha – Aberto todos os dias, das 6h às 22h
• Parque Ecológico Cortado – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico Três Meninas – Aberto todos os dias, das 7h às 18h
• Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Península Sul – Aberto todos os dias, das 6h às 22h

BRB

As agências do BRB estarão fechadas no Dia do Trabalhador. Nos demais dias da semana, os postos de atendimento funcionam normalmente, das 11h às 16h.

O mirante da Torre de TV estará aberto para visitação das 9h às 18h45 | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

Torre de TV

O mirante da Torre de TV estará aberto para visitação normalmente neste dia 1º, das 9h às 18h45.

SLU

As unidades operacionais do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) funcionarão normalmente no feriado – estarão em operação a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e as usinas de compostagem, além das Instalações de Recuperação de Recicláveis (IRR), transbordos e gerências de limpeza.

As coletas convencional e seletiva seguem cronograma normal, conforme disponibilizado no site do SLU. E os papa-entulhos também permanecem abertos para receber os entulhos e restos de obras da população.

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Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Átila Lira, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados até 50 dólares.

De autoria do Poder Executivo, o texto original do projeto é igual à Medida Provisória 1205/24, que perde a vigência no próximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Átila Lira ressaltou “que o projeto dará um novo cenário econômico de produtividade para setores que geram emprego e renda”.

Pequenas importações
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou.

Programa Mover
Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Contrário à taxação de carros importados sem termos de compromisso, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que “só falta escrever que o Congresso não quer concorrência, não quer a liberdade de escolha do consumidor”, criticando a taxação de 20% sobre veículos importados ou que não cumprirem as regras.

Bicicletas e petróleo
Por acordo entre os partidos, a Câmara aprovou duas emendas em Plenário. Uma delas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.

Outra emenda aprovada, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.

A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção, beneficiando inclusive bicicletas elétricas.

Créditos do Mover
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.

Por outro lado, o cálculo poderá ser realizado e ajustado em períodos sucessivos, compensando-se investimentos menores em um mês com maiores em outros e vice-versa. Essa compensação valerá inclusive dentro de um período de três anos. Assim, investimentos menores em um determinado ano poderão ser compensados por excessos de investimentos nos dois anos anteriores.

Uma vez concedido, ele será considerado como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderá ser usado para compensar tributos a pagar perante a Receita Federal ou para pedir ressarcimento em dinheiro a ser efetivado quatro anos depois do pedido.

Limites
Segundo a Portaria 43/24, do Mdics, até 60% dos limites globais de créditos possíveis de conceder a cada ano serão liberados para projetos de pesquisa e desenvolvimento sem a vinculação a uma outra unidade produtiva e maquinário (ativo fixo).

Os projetos de investimento em ativos fixos para a produção de novos modelos e produtos automotivos, com pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva, terão acesso a 30% dos recursos disponíveis.

Já a relocalização de unidades industriais e linhas de produção, incluindo equipamentos para pesquisa e desenvolvimento, poderá contar com 10% dos recursos anuais de créditos a conceder. Esse seria o caso de fábricas que desejam vir para o Brasil produzir veículos elétricos, por exemplo.

Esses percentuais poderão ser alterados pelo ministério em razão de desequilíbrio nas autorizações aprovadas.

Créditos adicionais
Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.

No primeiro deles, direcionado a empresas já atuantes no Brasil, será permitido o acréscimo de 20 pontos percentuais no cálculo (chegando, portanto, a 70% do investido), mas limitado a 7% da receita bruta total de venda.

Isso valerá, por exemplo, em projetos de infraestrutura de engenharia ou na diversificação de mercados para produtos já produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor.

Quanto à produção de tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio e dos veículos que as usem, assim como para sistemas eletrônicos embarcados, esse primeiro tipo de crédito adicional será equivalente a 13% ou 16% da receita, conforme o caso.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Em relação a projetos para novos produtos automobilísticos e novos modelos de veículos, um segundo tipo de acréscimo permite um crédito adicional igual a 12,5% dos investimentos em ativos fixos e pesquisa e desenvolvimento quando for para a produção de veículos; e de 25% dos investimentos no caso da produção de autopeças e sistemas e soluções estratégicas, notadamente ligadas a veículos movidos a eletricidade ou hidrogênio e sua tecnologia de carregamento.

O terceiro tipo de acréscimo permitido será para a vinda de fábricas e montadoras ao Brasil. Nessa hipótese, entram no cálculo para encontrar os créditos financeiros a conceder o total pago de Imposto de Importação sobre os bens da fábrica ou linha de montagem e o IRPJ e a CSLL incidentes sobre o lucro obtido com os veículos e peças exportados por essas unidades de produção.

Elétricos X híbridos
Por meio de decreto publicado no último dia 4 de abril, o Poder Executivo diminuiu em 3 pontos percentuais o IPI para veículos de passeio híbridos com motor a combustão movido a etanol ou gasolina/etanol (flex).

A redução valerá até 31 de dezembro de 2026 e, somada à volta do Imposto de Importação sobre veículos híbridos e elétricos, torna mais caros os elétricos em relação aos híbridos com opção de etanol, inclusive se fabricados no Brasil.

Os veículos híbridos são definidos na portaria do Mdics como aqueles com motor elétrico e motor a combustão, seja o motor elétrico abastecido por baterias recarregáveis externamente ou apenas por meio do aproveitamento da energia de frenagem ou de parte daquela gerada pela combustão.

Com esse desconto, as alíquotas para os híbridos variam de 3,77% a 12,05% de IPI, segundo a massa (inclui opcionais, acessórios e combustível) do veículo em marcha e a eficiência energética (quanta energia é necessária para movê-lo um quilômetro). Já os exclusivamente elétricos terão alíquotas de 5,27% a 13,55%.

Outros critérios
Conforme avançar o alcance de metas relativas à descarbonização, o IPI poderá variar também em função de critérios que indiquem externalidades positivas ou negativas dos veículos.

Assim, para veículos da mesma categoria que atendam e não atendam aos requisitos, o IPI poderá variar da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de eficiência energética, considerado como parâmetro o ciclo do tanque à roda;
  • 1 ponto percentual em relação ao requisito de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; e
  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de reciclabilidade, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Também poderão ser considerados outros critérios, como o tipo de fonte de energia e tecnologia de propulsão; a potência do veículo; e a pegada de carbono do produto, do berço ao túmulo, a partir de 2027.

Essa diferenciação de alíquotas poderá ser progressiva ao longo do tempo.

Votação em Plenário
Confira os destaques rejeitados em Plenário nesta terça-feira:

– destaque do PL pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas;

– destaque do PL pretendia retirar do texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida;

– emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pretendia liberar a importação de resíduos sólidos perigosos, como baterias, contanto que fossem utilizadas na fabricação ou outros produtos a serem exportados na mesma proporção.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Museu da Vida Fiocruz abre exposição de bordados inspirados nos Parques Nacionais

A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização

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– Foto: Museu da Vida Fiocruz

Inspirada na série documental “Parques do Brasil”, exibida na TV Brasil, o Museu da Vida Fiocruz apresentará a exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” a partir do dia 5 de junho, no auditório e foyer do Museu da Vida Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O projeto é uma iniciativa do Coletivo Linhas da Gamboa e do Projeto Fio às Cinco em Pontos, um grupo de bordadeiras que criou cerca de 100 bordados delicados representando a fauna, a flora e as paisagens dos Parques Nacionais mostrados na série. A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização e trazendo mensagens reflexivas que destacam tanto a beleza quanto os desafios enfrentados na conservação desses parques.

A série Parques do Brasil é resultado da parceria entre a Casa de Oswaldo Cruz, TV Brasil e Instituto Chico Mendes. A série de TV cujo objetivo é a popularização do conhecimento científico sobre a biodiversidade nos parques nacionais e outras unidades de conservação brasileiras, enfatizando a relação entre o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Cada episódio tem meia hora de duração com diversas histórias sobre a fauna e a flora, os processos ecológicos, os serviços ambientais e o patrimônio histórico e cultural de até três áreas protegidas diferentes.

Com belas imagens em alta definição, cada documentário é narrado como um diário de expedição. A série apresenta ainda trilha sonora original e inédita, além de desenhos e mapas.

No ar desde 2018, a série conta com 18 episódios e esta disponíveis no site da TV Brasil.

A exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” estará aberta ao público a partir do dia 5 de junho com entrada franca.

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Exposição: Parques por um fio – pelas linhas da preservação  

Data: A partir do dia 5 de junho  

Local: Museu da Vida Fiocruz – https://www.museudavida.fiocruz.br/

Funcionamento:  de terça a sexta, das 9h às 16h30; sábados, das 10h às 16h.

Fiocruz: Av. Brasil, 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro. CEP: 21040-900

Contato: museudavida@fiocruz.br | (21) 3865-2128

Assessoriadeimprensadivulgacao@fiocruz.br

 

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DF firma compromisso nacional de meta de alfabetização até 2030

Objetivo de alcançar 80% de formação na idade certa nos próximos seis anos foi proposto pelo governo federal nesta terça (28), no Palácio do Planalto, com a presença da vice-governadora Celina Leão e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Distrito Federal tem o menor índice de analfabetismo do Brasil

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Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) pactuou, na manhã desta terça-feira (28), com a meta do governo federal de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030. O objetivo foi anunciado durante reunião no Palácio do Planalto com a presença de governadores, vice-governadores e secretários de Educação e faz parte das propostas do programa federal Criança Alfabetizada, que já teve R$ 1 bilhão em investimentos em todas as unidades da federação.

GDF firmou, na manhã desta terça-feira (28), a meta de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030 | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

“O DF foi uma das unidades da federação que aderiu ao programa. A nossa meta sempre foi muito mais ousada do que a própria meta do governo federal. A gente vai alcançar, com certeza, o objetivo, que é erradicar o analfabetismo aqui no Distrito Federal”, destacou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Ela citou, por exemplo, os bons números do DF, que tem o menor índice de analfabetismo do Brasil e a segunda melhor taxa de alfabetização do país.

“Nós temos um dos menores índices de analfabetismo do Brasil, uma taxa de 1,7%, e nós queremos erradicar. Nós temos que entender que o DF vive uma situação migratória todos os anos; ou seja, em 15 anos nós recebemos mais de 500 mil novas pessoas aqui, necessitando de todos os serviços públicos. Mas mesmo assim hoje nós temos o segundo melhor índice de alfabetização do Brasil, perdendo apenas para Santa Catarina”, complementou Celina.

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que, em um ano, o programa já mostrou resultados, com um salto de 36% para 56% das crianças da rede pública alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Uma das nossas primeiras missões foi construir uma grande política nacional de alfabetização de crianças, porque alfabetizar na idade certa é fundamental. Nesse período já tivemos um salto. Vamos continuar apoiando financeiramente os estados e avaliar o comportamento dos programas, com uma espécie de Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da alfabetização”, anunciou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o governo federal fará o acompanhamento dos estados para auxiliar no compromisso firmado. “Estamos fazendo história, porque os governadores assumiram o compromisso de diminuir o analfabetismo. Estamos propondo que, até 2030, cheguemos a 80% de crianças alfabetizadas na idade certa. Vamos acompanhar todos os municípios e estados, orientando e discutindo junto às melhorias e também divulgando as boas práticas”, afirmou.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria, o Alfaletrando; a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade

Índices de ponta

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada, ficando atrás apenas de Santa Catarina, que alcançou a marca de 97,3% de alfabetizados.

Em relação à taxa de analfabetismo, o DF tem a menor taxa do país, um total de 1,7%, indicador bastante abaixo da média nacional de 5,6%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mais recente, divulgada em março de 2024 pelo IBGE.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria: o Alfaletrando, lançado em abril deste ano. Instituída por meio do Decreto nº 45.495/2024, a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade, como forma de colaborar para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

A proposta tem dois objetivos. O primeiro é garantir que 100% das crianças matriculadas na rede pública de ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O segundo é recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos da rede pública de ensino, em vista do impacto da pandemia de covid-19 para esse público.

“O DF e todos os estados fizeram seus programas locais e nós lançamos esse ano o Alfaletrando, que foi construído pela Secretaria de Educação do DF, pelos nossos profissionais, e que já está em implementação”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “No segundo semestre nós já faremos a primeira avaliação para ver como as crianças estão seguindo nesse processo. Nós estamos muito felizes porque a alfabetização é a base de tudo”, acrescentou.

 

 

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