Reportagens
Confira o que abre e o que fecha no feriado do Dia do Trabalhador
Metrô-DF irá funcionar das 7h às 19h e os ônibus seguirão a tabela horária de domingo
Por Victor Fuzeira, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo
Com a chegada do feriado do Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1º), os brasilienses devem ficar atentos às alterações no horário de funcionamento de serviços públicos e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Para evitar contratempos, a Agência Brasília reúne o que abre e o que fecha na capital federal durante o dia.
O Metrô-DF irá funcionar das 7h às 19h; já os ônibus seguirão a tabela horária de domingo | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília
Transporte
Na quarta-feira (1º), o Metrô-DF irá funcionar das 7h às 19h e os ônibus seguirão a tabela horária de domingo. Para consultar os horários basta acessar o site DF no Ponto.
Trânsito
Não haverá atendimento nos postos do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) no feriado. Os servidores que atuam na engenharia e fiscalização trabalharão em regime de escala. Os serviços online, disponíveis por meio do aplicativo Detran Digital e do Portal de Serviços do Detran-DF, funcionarão normalmente.
Neste 1º de maio, também não haverá expediente para servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) que atuam no atendimento ao público – Setor de Multas e Penalidades, e Protocolo.
Além disso, não serão realizadas as operações de mobilidade na Estrada Parque Ceilândia (DF-095 / Estrutural), na Estrada Parque Contorno (DF-001), no trecho entre o viaduto de Samambaia e o viaduto do Pistão Sul, e na BR-070.
A Ceasa ficará fechada neste feriado do Dia do Trabalhador | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília
Ceasa
A Ceasa estará fechada no dia 1º de maio.
Justiça e cidadania
Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), não haverá atendimento presencial nos serviços da pasta no feriado, incluindo nos núcleos de atendimento do Na Hora, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Direito Delas, que funcionarão exclusivamente em regime de plantão por meio do telefone (61) 98382-0130.
Demandas urgentes dos Conselhos Tutelares poderão ser registradas pelo telefone 125, contato da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). Para atendimento de pautas emergenciais referentes ao Centro Integrado 18 de Maio, o contato deverá ser feito pelo número (61) 98314-0636, das 8h às 20h.
Serviço social e trabalho
Os centros de Referência de Assistência Social (Cras), de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Convivência (Cecons) estarão fechados nesta quarta.
Os restaurantes comunitários de Planaltina, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e de Arniqueira serão os únicos que permanecerão funcionando durante o feriado. As demais unidades não abrirão neste feriado.
Os centros Pop, unidades de acolhimento, unidades de proteção social (UPS) 24h e a Central de Vagas não terão os atendimentos interrompidos no período, funcionando normalmente.
As agências do trabalhador não abrirão no dia.
O Corpo de Bombeiros Militar opera ininterruptamente para atender emergências | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília
Segurança
• PMDF – A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) funciona todos os dias da semana, de forma ininterrupta, incluindo o feriado do Dia do Trabalhador. A corporação pode ser acionada a qualquer momento pelo número 190.
• CBMDF – O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) também opera ininterruptamente para atender emergências. O contato pode ser feito pelo telefone 193. Já os serviços de expediente administrativo interno não funcionam neste feriado.
• PCDF – Todas as 31 delegacias circunscricionais do DF irão operar em regime de plantão ininterrupto. Também funcionam 24 horas as duas delegacias de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e as duas delegacias da Criança e do Adolescente (DCA I e II).
As unidades que atuarão como centrais de flagrantes durante o feriado são: 1ª DP (Asa Sul), 5ª DP (área central), 6ª DP (Paranoá), 12ª DP (Taguatinga centro), 13ª DP (Sobradinho), 15ª DP (Ceilândia centro), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 24ª DP (Setor O), 26ª DP (Samambaia Norte), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião) e 33ª DP (Santa Maria).
• Defesa Civil – A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil (Sudec) manterá equipes de plantão 24 horas e seu efetivo permanecerá de sobreaviso, sendo acionado por plano de chamada em caso de necessidade.
• Fiscalização – A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) informa que o cronograma de fiscalização e operações funcionará normalmente na data, enquanto os Núcleos de Atendimento ao Cidadão estarão fechados durante todo o feriado e reabrem na quinta (2), às 8h.
Água e energia
A Companhia Ambiental de Saneamento do DF (Caesb) informa que não haverá expediente neste dia 1º na sede e nos postos de atendimento. Já as equipes de operação e manutenção irão trabalhar normalmente. O aplicativo da Caesb, o site e o telefone 115 funcionam 24 horas por dia, sem interrupções.
As lojas de atendimento presencial da Neoenergia Brasília estarão fechadas nesta quarta. A distribuidora ressalta que os canais digitais para atendimento seguirão disponíveis 24 horas, pelo WhatsApp (61) 3465-9318, pelo aplicativo, por meio da Agência Virtual, e pelo número 116.
O atendimento emergencial da Neoenergia, para eventuais faltas de energia, segue funcionando normalmente, em regime de plantão, 24 horas por dia, sete dias por semana.
As equipes de manutenção da Companhia Energética Brasília (CEB Ipes) atenderão normalmente no dia. Não haverá atendimento ao público.
O Zoo estará aberto normalmente, das 8h30 às 17h | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília
Lazer
• Eixão do Lazer – O tradicional Eixão do Lazer, no Eixo Rodoviário (DF-002), estará fechado para o trânsito de veículos e aberto ao público no dia 1°, entre 6h e 18h.
• Zoológico – O Jardim Zoológico de Brasília estará aberto normalmente, das 8h30 às 17h, com a bilheteria fechando às 16h.
Saúde
• Samu – Atendimento 24 horas pelo telefone 192.
• Emergências– As emergências dos hospitais regionais, as unidades de pronto atendimento (UPAs) e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, em plantão 24h.
• Atendimento de pacientes com dengue – Pessoas com sintomas da doença contarão com 11 tendas de acolhimento em funcionamento. Confira os horários e os locais de atendimento neste link.
• UBS – Não haverá atendimento no feriado. Na quinta-feira (2), a rede de 176 unidades básicas de saúde retorna ao funcionamento normal.
• Vacinação – Não haverá atendimento durante o feriado. Na quinta-feira (2), mais de 100 locais voltam a atender normalmente. Confira aqui os endereços e horários.
• Saúde Bucal – Não haverá atendimento odontológico nas UBSs nem nos centros de especialidades odontológicas (CEOs) neste feriado. O atendimento nestes locais será retomado na quinta-feira (2). O serviço de urgência odontológica funciona normalmente, 24h, no pronto-socorro do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).
• Caps – Os centros de atenção psicossocial (Caps) do tipo III e os centros de atenção psicossocial álcool e outras drogas III (Caps AD III) funcionam normalmente, com acolhimento 24 horas. Já os Caps tipos I e II e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) não abrem.
• Farmácias de Alto Custo – As unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), mais conhecidas como Farmácias de Alto Custo, fecham neste feriado. O atendimento será retomado na quinta (2).
• Ambulatórios e policlínicas – Os ambulatórios e as policlínicas não abrem, voltando ao atendimento normal na quinta (2).
• Hemocentro – Sem funcionamento no feriado. O atendimento será retomado na quinta (2), das 7h15 às 18h.
Parques
O Instituto Brasília Ambiental informa que os parques ecológicos e unidades de conservação administrados pelo órgão estarão funcionando normalmente na quarta-feira. Confira abaixo os horários de funcionamento:
• Parque Recreativo do Gama – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Distrital das Copaíbas – Aberto todos os dias, das 8h às 18h
• Monumento Natural Dom Bosco – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico do Paranoá – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Sucupira – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico do Lago Norte – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico da Asa Sul – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico Olhos d’água – Aberto todos os dias, das 5h30 às 20h (portão principal) e das 6h às 18h (portões laterais)
• Parque Ecológico Ezechias Heringer – Aberto todos os dias, das 6h às 22h
• Parque Ecológico de Águas Claras – Aberto todos os dias, das 5h às 22h
• Parque Ecológico do Riacho Fundo – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Areal – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Veredinha – Aberto todos os dias, das 6h às 22h
• Parque Ecológico Cortado – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico Três Meninas – Aberto todos os dias, das 7h às 18h
• Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Península Sul – Aberto todos os dias, das 6h às 22h
BRB
As agências do BRB estarão fechadas no Dia do Trabalhador. Nos demais dias da semana, os postos de atendimento funcionam normalmente, das 11h às 16h.
O mirante da Torre de TV estará aberto para visitação das 9h às 18h45 | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília
Torre de TV
O mirante da Torre de TV estará aberto para visitação normalmente neste dia 1º, das 9h às 18h45.
SLU
As unidades operacionais do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) funcionarão normalmente no feriado – estarão em operação a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e as usinas de compostagem, além das Instalações de Recuperação de Recicláveis (IRR), transbordos e gerências de limpeza.
As coletas convencional e seletiva seguem cronograma normal, conforme disponibilizado no site do SLU. E os papa-entulhos também permanecem abertos para receber os entulhos e restos de obras da população.
Reportagens
Comissão de Saúde aprova distribuição gratuita de repelentes no DF contra a dengue
Proposta prevê distribuição gratuita de repelentes em períodos críticos de proliferação do aedes aegypti para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Foto: Luis Bernardo Júnior/Agência Brasília
Produtos deverão conter substâncias recomendadas pela Anvisa, como Icaridina, IR3535 ou DEET, de eficácia garantinda contra o mosquito aedes aegypti
A população de baixa renda do Distrito Federal poderá ter acesso gratuito a repelentes durante períodos críticos de dengue. A medida está prevista em proposta aprovada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o Projeto de Lei 940/2024 prevê a distribuição gratuita de repelentes para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida será aplicada sempre que o Distrito Federal decretar estado de emergência em razão da dengue. Os produtos distribuídos deverão conter substâncias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como Icaridina, IR3535 ou DEET, garantindo eficácia na prevenção contra o mosquito aedes aegypti.
Na justificativa do projeto, Roriz Neto ressalta que, em 2024, o Distrito Federal, assim como boa parte das Unidades da Federação, atravessaram uma grave crise relacionada à doença da dengue. “É sabido que a dengue é causada pela picada do mosquito fêmea aedes aepypti. É sabido também que uma das formas mais eficazes de prevenção em relação à doença é a utilização de repelentes”, afirma o distrital.
O relator da matéria, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também comentou sobre o último surto de dengue no DF e a avaliou a proposição em pauta como meritória e revestida de relevante interesse público. “A proposta contribui com o fortalecimento das ações preventivas em saúde pública, auxiliando na redução da disseminação da dengue e na proteção da população mais vulnerável do Distrito Federal”, afirmou o deputado.
Técnicas contra engasgo
Os integrantes da Comissão de Saúde, aprovaram também o Projeto de Lei 1199/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que determina a divulgação de técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
A proposta obriga a fixação, em local visível, de orientações com descrição e ilustração de procedimentos como a manobra de Heimlich. O texto estabelece que ao menos 10% dos funcionários sejam capacitados, além da presença de pelo menos um colaborador treinado durante todo o funcionamento do local.
O projeto ainda prevê que o Poder Público promova campanhas educativas e ofereça capacitação sobre o tema. Segundo a justificativa, a medida busca prevenir mortes evitáveis, já que o engasgo é responsável por cerca de 3 mil óbitos por ano no Brasil.
Agência CLDF
Reportagens
Hemocentro inaugura Sala de Apoio à Amamentação nesta sexta (29)
Espaço é aberto a trabalhadoras, doadoras, familiares de pacientes e à comunidade em geral
Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
A Fundação Hemocentro de Brasília inaugura, nesta sexta (29), às 14h, a Sala de Apoio à Amamentação, tornando-se o primeiro hemocentro público do país a contar com esse tipo de estrutura. A data faz referência ao Mês da Doação de Leite Humano, campanha que reforça a importância do aleitamento materno e da solidariedade entre mulheres.
“Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases”
Osnei Okumoto, presidente da Fundação Hemocentro de Brasília
A criação do espaço reflete a realidade da instituição. Das 357 pessoas que compõem o quadro de servidoras e servidores da fundação, 235 são mulheres — mais de 65% do total. Entre elas, 14 estão atualmente em período de lactação. Somados os 34 profissionais terceirizados, a proporção feminina ultrapassa 70% da força de trabalho.
Espaço aberto
A sala é aberta a todas as mulheres em período de amamentação que circulam pelo Hemocentro — trabalhadoras, servidoras e profissionais terceirizadas —, além de doadoras de sangue, familiares de pacientes do Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias e comunidade em geral. O espaço também servirá de referência para servidoras e estudantes da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).
Projetada para oferecer conforto e privacidade, a sala de apoio tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado. A iniciativa atende ao disposto na Lei Distrital nº 7.057/2022, que obriga órgãos e entidades da administração pública do DF a disponibilizar esse tipo de espaço para suas trabalhadoras.
“A criação desta sala representa um passo importante no cuidado com as mulheres que fazem parte do Hemocentro — trabalhadoras, doadoras ou pacientes atendidas pelos nossos serviços”, afirma o presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto. “Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases.”
Ponto de coleta
A sala também funcionará como ponto de coleta de leite humano para doação. A mãe que desejar contribuir pode extrair e deixar o leite armazenado no local — a retirada será feita pelo banco de leite humano do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), que faz a coleta diretamente no Hemocentro. O leite doado passa por análise, pasteurização e controle de qualidade antes de ser distribuído a recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados na rede pública. Para participar, basta procurar a equipe da sala.
Mulheres que ainda estão amamentando só podem doar se o parto tiver ocorrido há mais de 12 meses. Caso a mulher já tenha encerrado a amamentação, basta que tenham se passado pelo menos três meses desde o parto. Em caso de qualquer dúvida, a orientação é procurar a equipe de triagem do Hemocentro antes de se dirigir ao local.
* Com informações da Fundação Hemocentro de Brasília
Reportagens
Governo avalia aumento de contratação pelo MEI com o fim da 6×1
Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho dos brasileiros.
Na noite desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que põe fim à escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a diminuição de salários. A medida segue para análise e votação do Senado Federal.
Pereira resaltou que o governo avalia soluções e que “ninguém vai ficar para trás”.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com a remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
A declaração foi dada pelo ministro em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, e diz respeito ao problema destacado pelos micro e pequenos empresários de que, se a jornada cair para 40 horas por semana e se a escala 6×1 acabar, será necessário ter mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter o negócio aberto.
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Regulamentação específica
Questionado sobre se as mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros podem aumentar os custos de produtos e serviços ao consumidor final ou se pode reduzir o número de postos de trabalho, o ministro explicou que haverá regulações específicas por setor, a partir do diálogo com as partes interessadas para construir soluções.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que após, a criação de uma regra geral, será feita a regulamentação prática da legislação para cumprir a jornada máxima de trabalho de 40 horas e para que todo trabalhador tenha direito a duas folgas por semana.
“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”
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Teto de faturamento do MEI
O ministro Paulo Pereira foi questionado sobre a possibilidade de reajuste do teto de faturamento anual do microempreendedor individual e explicou os possíveis efeitos da renúncia fiscal.
“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.”
O limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil ou valor proporcional no ano de abertura. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o teto é de R$ 251,6 mil anuais (R$ 20.966,67 por mês).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovado pelo Senado, que atualiza as regras do microempreendedor individual eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê limite de R$ 145 mil, com atualização anual pelo índice oficial de inflação.
O ministro do MEMP explicou que qualquer alteração fiscal exige estudos cuidadosos para não impactar a saúde das contas públicas ou enfraquecer o trabalho formal.
“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”
Ganhos sociais e para economia
O ministro destacou ganhos sociais com o fim da escala 6×1 para cerca de 15 milhões de trabalhadores e que 38 milhões serão impactados positivamente pelo regime de 40 horas semanais. Paralelamente, acrescentou que a economia do país será fortalecida.
“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. Sabemos que uma parte importante dos empreendedores brasileiros têm trabalho formal e, no fim de semana, faz uma venda por fora, dirige carro de aplicativo. Eles também vão consumir mais lazer, cinema, restaurante, lanchonete. Então, a economia brasileira vai ser afetada positivamente.”
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