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Comissão geral da CLDF discute vigilância para a febre aftosa

Doença que incide em rebanhos foi erradica no DF e em boa parte do país. Vacinação deixou de ser obrigatória em âmbito distrital em 2022

 

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

 

As pessoas do campo, a agropecuária e o combate à febre aftosa pautaram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (16). Comissão geral da casa legislativa debruçou-se sobre o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). O debate foi proposto pelo deputado Pepa (PP), presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA).

A doença em questão consiste em uma infecção viral aguda que acomete animais de casco fendido, como bois, ovelhas, cabras e porcos. Com alto grau de contágio, os sintomas de adoecimento incluem febre e lesões na boca e nos pés que podem comprometer a alimentação e a locomoção dos bichos afetados.

Na ocasião, a coordenadora do Programa de Vigilância em Febre Aftosa e Doenças Vesiculares da Seagri-DF, Priscila Moura, apresentou os principais pontos da política de combate no âmbito distrital. Ela explicou que a doença impacta diretamente nas relações comerciais internacionais e que, graças à vacinação e a outras medidas, o país avança a passos largos para conquistar o reconhecimento internacional de erradicação da febre aftosa. O último caso no DF remonta a 1993 e no Brasil o registro mais recente é de 2005. Vacinação, vigilância e controle de movimentação de animais são os instrumentos que viabilizaram tal progresso.

Devido às conquistas, o Ministério da Agricultura e Pecuária baseou-se em estudos para lançar um plano estratégico para a retirada da vacinação e substituição por ações de vigilância com o Serviço Veterinário Oficial (SVO) e outros atores da área. Delineado para um período de dez anos (2017-2026), o programa promete consolidar o reconhecimento do Brasil como país livre da doença. As vantagens dessa chancela são muitas, como mais competitividade de negócios, acesso a mercados com melhor remuneração, o aumento da visibilidade dos produtos e os efeitos positivos em toda a cadeia produtiva.

No DF, a vacinação contra febre aftosa foi suspensa em 2022. “De 2023 para cá, a Seagri tem fortalecido o sistema de acompanhamento”, explica Moura. “A vigilância é uma responsabilidade compartilhada, precisamos da ação de todos os envolvidos, produtores, profissionais técnicos e agentes políticos”, convocou. Assim, viabiliza-se a detecção precoce da doença, caso ressurja.

 

Agropecuária no DF

Moura também deu dimensão do impacto da agropecuária no Valor Bruto de Produção (VBP) do DF: em 2022, somou-se cerca de R$ 1,5 bilhão. A pecuária responde por mais de R$ 235 milhões desse total. Diante deste cenário, o deputado Pepa refletiu que a pujança da agricultura no DF torna essencial que a câmara distrital trate esse assunto como uma comissão, e não como frente parlamentar, “dando importância de fato ao que está sendo produzido”.

“Vivenciamos o DF por muito tempo como a cidade do servidor público e hoje vivemos como a cidade do empreendimento. E o empreendimento rural acontece diariamente”, complementou o parlamentar.

O vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do DF (Fape-DF), Rogério Tokarski, por sua vez, questionou o atraso na regulamentação das terras rurais no Distrito Federal. “O homem do campo não tem tido apoio da sociedade”, apontou. Quanto à questão fundiária, o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), Rafael Bueno, anunciou que o GDF vai “fazer regularizações em bloco, porque o produtor está cansado de aguardar”.

Nomeações nas carreiras da Seagri

Aprovados em concurso da carreira da secretaria compareceram à comissão geral para reivindicar nomeações. Em sua fala, o médico veterinário Alvaro Luiz de Castro, que é coordenador regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), explicou que os servidores da Emater se desdobram para atender todas as demandas institucionais, mas lamenta que alguns pontos estão deficitários pela falta de pessoal.

Já Rafael Bueno disse que o governo quer fortalecer os servidores, a carreira e o sistema agropecuário do DF. “O prédio é apenas parede. A Secretaria de Agricultura são esses homens e mulheres que cumprem sua função no dia a dia, embaixo de sol, chuva, na madrugada, inclusive no Natal e ano novo”, concluiu.

Daniela Reis – Agência CLDF

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Passageiros com voos marcados para domingo (6) devem chegar mais cedo ao Aeroporto de Brasília

Orientação é chegar ao terminal com mais de três horas de antecedência; operação integrada prevê alterações no trânsito e reforço na mobilidade na região devido a evento no domingo

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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

 

Passageiros com voos programados para este domingo (6), no Aeroporto Internacional de Brasília, devem planejar o deslocamento com antecedência e chegar ao terminal mais de três horas antes do horário previsto para a partida. A recomendação é excepcional para o domingo e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas vias de acesso ao aeroporto e à Base Aérea de Brasília, onde será realizado, das 9h às 17h, o Brasília Air Show 2026.

Para reduzir impactos na circulação e organizar o acesso à região, foi estruturada uma operação integrada com participação de órgãos de segurança pública, trânsito, mobilidade, fiscalização e demais instituições envolvidas.

Passageiros

Quem tiver voo marcado para domingo deve considerar o impacto do Brasília Air Show no trânsito da região. A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência e chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília mais de três horas antes do horário previsto para o embarque. A orientação é específica para o dia do evento e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas imediações da Base Aérea e do terminal aeroportuário.

Passageiros que precisarem de informações sobre acesso e circulação na área interna do aeroporto devem consultar os canais de atendimento da administradora do terminal.

Acesso ao evento

A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência | Foto: Divulgação

O acesso à Base Aérea deverá ser feito pela via marginal da DF-047, no trecho próximo às concessionárias. Equipes de forças de segurança pública atuarão no entorno da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília. Painéis de mensagens variáveis serão utilizados nas vias próximas ao aeroporto para orientar os motoristas sobre acessos, alterações na circulação e condições do trânsito.

 

Durante o evento, poderão ocorrer mudanças temporárias no tráfego de acordo com o fluxo de veículos e as necessidades operacionais. Por isso, os condutores devem respeitar a sinalização e seguir as orientações dos agentes de trânsito. Também poderão ocorrer retenções nos períodos de maior movimento.

Transporte público

Para facilitar o deslocamento do público, serão disponibilizadas, conforme a demanda, duas linhas de ônibus específicas para o evento, com saídas da Rodoviária de Brasília e do Terminal Rodoviário da Asa Sul. Os pontos de ônibus localizados nas proximidades da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília também poderão ser utilizados.

A orientação é priorizar o transporte coletivo sempre que possível, reduzindo o volume de veículos particulares nas vias de acesso.

Itens e condutas proibidos

O público deverá observar as orientações das equipes de segurança, dos órgãos públicos e da organização do evento. Não será permitido o acesso com armas, objetos que possam ser utilizados como armas, garrafas de vidro, latas ou recipientes semelhantes. Também não poderão ingressar no local veículos com identificação de propaganda política. O uso de drones e outros equipamentos de voo não autorizados estará proibido na região do evento.

Crianças e adolescentes deverão permanecer acompanhados e sob supervisão durante toda a permanência no local.

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Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Decisão reúne relatórios da PF sobre atuação de Mendonça

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Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.

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O que é uma sessão plenária da Câmara Legislativa?

Sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de comunicação da CLDF

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

As sessões em plenário são o principal momento de debate e tomada de decisões legislativas do parlamento

As sessões plenárias são as reuniões oficiais em que os deputados distritais se reúnem para discutir temas de interesse do Distrito Federal, votar projetos de lei e outras proposições, fiscalizar os atos do Poder Executivo e realizar pronunciamentos sobre assuntos de interesse público.

É durante as sessões que acontecem os debates entre parlamentares e são tomadas as principais decisões legislativas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Dependendo da finalidade, as sessões podem ser deliberativas — quando há votação de matérias legislativas — ou não deliberativas — destinadas principalmente a pronunciamentos e comunicações parlamentares.

Sessões deliberativas

As sessões deliberativas são aquelas em que os deputados apreciam projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, vetos, requerimentos e demais proposições previstas no processo legislativo. Elas podem ser ordinárias ou extraordinárias.

As sessões ordinárias fazem parte do calendário regular de funcionamento da CLDF e ocorrem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h. Elas são divididas em quatro momentos principais:

Expediente, destinado à leitura da ata da sessão anterior, apresentação de comunicações e outros atos iniciais dos trabalhos; comunicação de líderes, espaço reservado aos líderes partidários para manifestação sobre temas de interesse de suas bancadas; comunicação de parlamentares, momento em que os deputados podem fazer pronunciamentos sobre assuntos diversos; e ordem do dia, etapa dedicada à discussão e votação das matérias constantes da pauta de deliberação.

Já as sessões deliberativas extraordinárias podem ser convocadas quando houver necessidade de apreciar matérias fora dos horários das sessões ordinárias ou em situações que exijam deliberação urgente.

Como a população pode acompanhar?

As sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente, a partir da galeria do Plenário, observadas as normas de identificação, segurança e capacidade do espaço estabelecidas pela Câmara Legislativa.

Também é possível acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais de transmissão (www.youtube.com/@TVCâmaraDistrital) da CLDF, além de consultar posteriormente as atas (https://www.cl.df.gov.br/sessoes-plenarias) das sessões, que registram os debates realizados, os pronunciamentos dos parlamentares e as matérias apreciadas e votadas em Plenário.

Ágata Vaz (sob supervisão de Ivan Iunes)

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