OLHO GORDO NO PARQUE SERRA DA CAPIVARA

A crise que abala a justiça brasileira parece se repetir com a mesma intensidade e impunidade no interior do Piauí, um dos estados mais pobres do país. No escândalo nacional que envolve “supremos do Supremo”, surge o caso Vocaro. No escândalo piauiense, surge o caso “Olho d’Água” que envolve a chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Helen Rodrigues. Sua ONG, Instituto Olho D’Água,  foi beneficiada, nos últimos anos, por meio de emendas parlamentares e outros mecanismos, com repasses de mais de um milhão de reais.

A chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Rodrigues, num claro conflito de interesses, é também a representante da ONG `Instituto Olho D’’Agua`. Na foto, Marian na Câmara dos Vereadores de Coronel José Dias.

A ONG Instituto Olho D’Água, do pequeno município de Coronel José Dias, criada pela atual chefe da Serra da Capivara, recebeu mais de R$ 1 milhão por meio de convênios federais, leis de incentivo à cultura, editais públicos e emendas parlamentares.

O caso do Piauí parece ser emblemático da postura que atinge nossos representantes públicos. Para assumir o cargo de chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Helen Rodrigues teve que se afastar juridicamente da instituição que ela criou junto com o marido na pequena cidade de Coronel José Dias. No entanto, desde que assumiu o cargo no governo federal, a ONG viu a sua dotação orçamentária crescer exponencialmente: de um orçamento inexistente até o ano de 2019, quando assumiu a função federal, até atingir valores milionários hoje em dia.
Enquanto nos últimos anos o Parque Nacional Serra da Capivara – que é Patrimônio Cultural da Humanidade – recebeu uma única emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a sua manutenção, o Instituto Olho D’Água assistiu ao seu orçamento ganhar fôlego inédito com o repasse de mais de R$ 1 milhão de reais apenas de convênios e emendas parlamentares, principalmente do senador Marcelo Castro e do seu filho, deputado federal Castro Neto, ambos do MDB.

NOMEAÇÃO POLÍTICA

Marian Helen Rodrigues foi nomeada politicamente em março de 2019 para exercer cargo de confiança no ICMBio, autarquia federal responsável pela gestão das unidades de conservação. Para isso, ela teve que se “afastar” do dia a dia da ONG, mas não é isso que mostram suas redes sociais e inúmeras reportagens em sites e veículos de comunicação. Desde que assumiu o cargo público, o Instituto Olho D’Água teve um crescimento financeiro vertiginoso; basta uma simples pesquisa no Portal da Transparência para confirmar esses dados.
De acordo com os registros de parcerias e dados oficiais publicados pelo Instituto Olho d’Água (IODA) – com sede em Coronel José Dias (PI) – a instituição tem recebido recursos federais provenientes majoritariamente de emendas parlamentares do senador Marcelo Castro, além de editais e termos de fomento vinculados primariamente ao Ministério da Cultura.

VALORES IDENTIFICADOS

Considerando apenas os termos de fomento e instrumentos formalizados nos últimos anos, os valores identificados somam um total de R$ 742.440,00 em repasses de emendas parlamentares federais:

2020: R$ 192.440,00 (Emenda nº 41830001)
2021: R$ 100.000,00 (Emenda nº 41830003)
2022: R$ 150.000,00 (Emenda nº 41830004)
2023: R$ 150.000,00 (Emenda nº 41830002)
2025: R$ 200.000,00 (Termo Fomento nº 981976 – MinC

Paralelamente às emendas, no ano de 2023 o Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura aprovou um montante de R$ 500 mil, ou seja, meio milhão de reais, para execução do projeto para “Realização de oficinas, seminários, cursos e capacitações voltados para formação e capacitação cultural em Coronel José Dias (PI)”, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Além dos recursos direcionados por emendas parlamentares específicas, a instituição também figura em editais de chamamento público e repasses voluntários de âmbito cultural, a exemplo de premiações e editais de escolas livres de formação geridos por pastas federais.

CONFLITO DE INTERESSES

Conforme a imprensa nacional não cansa de divulgar — mas o Piauí se nega a reconhecer -, Marcelo Castro e seu grupo político vivem atolados em conflitos de interesse no dia a dia.
O caso da chefia do Parque Nacional Serra da Capivara é emblemático. Nos próximos anos, por exemplo, Marcelo Castro e seu grupo precisarão de autorização para que as obras da Adutora do Jenipapo possam prosseguir. Como a obra cruza a zona de entorno do Parque Nacional Serra da Capivara e a atual chefe da unidade, Marian Helen Rodrigues, possui estreitas ligações com o grupo político, caberia a ela declarar-se impedida — o que não aconteceu.
Outro episódio recente foi a tentativa tresloucada do prefeito de Coronel José Dias de cobrar uma espécie de pedágio para os turistas acessarem o parque nacional. Victor César de Carvalho, aliado de Marcelo Castro, só interrompeu a cobrança ilegal após uma ação popular questionar o cerceamento ao livre acesso da unidade de conservação.
Mesmo diante de toda a polêmica gerada pela cobrança e dos prejuízos causados ao trade turístico, a chefe do parque não moveu uma palha para impedir o “pedágio” ilegal.
A mesma situação de inoperância já havia ocorrido anos atrás, quando uma grande empresa planejava plantar soja na zona de entorno do parque. Mais uma vez, a representante do ICMBio omitiu-se publicamente. Foi necessária a mobilização de pesquisadores e moradores locais para impedir a consumação de um projeto que já contava, inclusive, com a complacência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Piauí (SEMAR). Por pouco, o parque — reconhecido como Patrimônio Mundial — não foi atingido pela contaminação típica que grandes projetos agropecuários causam à natureza.

Descartada no encontro entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, no fim de setembro, a regulação da inteligência artificial (IA) é debatida pelo Congresso brasileiro com o projeto de Marco Legal da IA (PL 2.338/2023), já aprovado pelo Senado e que está em discussão na Câmara, com 37 propostas anexadas. Há ainda projetos como o que prevê IA para monitorar agressores de mulheres (PL 750/2026) e o que cria a Lei de Governança de IA no Setor Público (PL 846/2026