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Soltar balão é crime: entenda os perigos e riscos dessa prática ilegal

Durante as festas juninas, aumenta o número de ocorrências

 

Com as festas juninas, as autoridades alertam para o perigo de soltar balões. A prática é considerada crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Quem for flagrado fabricando, vendendo, transportando ou soltando balões pode ser condenado a pagamento de multa ou pena de um a três anos de prisão. 

Perigo para vegetação

Os balões juninos, de ar quente, inflamáveis e não tripulados, quando caem podem provocar incêndios na vegetação e em residências. No último domingo (16), um balão gigantesco caiu sobre cinco moradias em uma área de São Vicente, cidade do litoral de São Paulo, assustando os moradores. Ninguém ficou ferido.

A queda de um balão foi responsável por um incêndio no Parque Estadual do Jaraguá, na zona norte da capital paulista, em maio.  De acordo com o governo de São Paulo, a soltura de balões é um dos principais causadores de incêndios na flora. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística aplicou 40 autos de infração ambiental, nos primeiros cinco meses do ano, por fabricação, venda, transporte ou ato de soltar balões, aumento de 135% em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e maio, foram registradas 30 ocorrências com balões na rede elétrica da região metropolitana de São Paulo, sendo 21 na capital paulista, de acordo com a Enel Distribuição São Paulo. Segundo a empresa, mais de 6,1 mil clientes foram impactados por interrupção no fornecimento de energia, o equivalente a cerca de 24 mil pessoas.

“Pode cair [o balão], por exemplo, em uma refinaria, em uma indústria química ou se chocar com uma aeronave em voo. Quem faz isso, soltar balão, está assumindo risco de causar mortes”, alerta o especialista em gerenciamento de risco, Gerardo Portela, em entrevista à TV Brasil.

Risco para aviões

Outra ameaça é para a aviação civil. Muitas vezes os radares não conseguem avistar os balões, por causa das condições meteorológicas, aumentando o risco de choque com aviões.

O Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, lançou uma campanha para alertar a população sobre os riscos dessa prática ilegal. Serão realizadas ações em escolas próximas ao aeroporto. De janeiro a maio de 2024, foram registradas sete ocorrências com balões no aeroporto. Em 2023, foram 39.

“Dependendo da massa do balão e da velocidade da aeronave, o impacto da colisão pode chegar a 250 toneladas. Um balão de 15 quilos, por exemplo, considerado pequeno, ao colidir contra um avião que esteja voando a cerca de 300 Km/h causa um impacto de três toneladas e meia”, explica o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Levantamento do Cenipa aponta que Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba são as capitais com o maior número de ocorrências de balões. De janeiro a maio de 2024, foram identificados186 no país, antes da temporada das festas juninas. O Aeroporto Santos Dumont, também no Rio de Janeiro, teve 23 registros, seguido pelo Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas – SP), com 21; e o Aeroporto de Bacacheri, em Curitiba (PR), com 14.

Quando um balão é avistado, os controladores de tráfego são orientados a notificar os operadores próximos ao local onde o balão foi visto, assim como os pilotos também são alertados.

>> Assista na TV Brasil

Edição: Carolina Pimentel

 

 

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Lei regula licenciamento de eventos no DF e estabelece normas de segurança

GDF estipula medidas para assegurar cumprimento de regras de controle às atividades recreativas, culturais, esportivas, religiosas e outras que impactam, por exemplo, o trânsito, a segurança pública e o meio ambiente

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Por ‌Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na capital. Com a publicação da Lei nº 7.541/2024 no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22), o Poder Executivo determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.

A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes celebrações que envolvam milhares de pessoas.

A lei não impacta celebrações de cunho estritamente familiar, desde que não ultrapassem 200 pessoas e nem afetem negativamente o sistema viário ou a segurança pública. Todos os detalhes podem ser conferidos neste link.

A Lei nº 7.541/2024 determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades religiosas, recreativas, culturais, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Regras e multas

O texto também estipula que os eventos devem obedecer aos seguintes princípios: proteção ao meio ambiente; respeito às normas urbanísticas; promoção do turismo; preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília; proteção à criança e ao adolescente; e respeito aos limites sonoros permitidos.

Já o processo para obtenção da licença de eventos inclui a apresentação de documentos específicos, como laudos técnicos e planos de segurança elaborados por profissionais capacitados. Também cabe ao responsável pelo evento garantir a limpeza do local após o término da atividade.

Pela lei, são considerados pequenos os eventos com até mil pessoas, médio (1.001 a 5 mil pessoas), grande (5.001 a 15 mil pessoas), super (15.001 a 30 mil pessoas) e mega (acima de 30 mil pessoas).

Além disso, a lei prevê que infrações como o descumprimento da legislação ambiental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outros, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

 

 

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

São oferecidas 243.850 bolsas, diz MEC

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Edição: Aécio Amado

ebc

 

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Lei distrital cria Semana do Consumidor Brasiliense

Norma visa conscientizar cidadão sobre risco de superendividamento e estabelece regras para convênios públicos

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A nova Lei é de autoria do deputado Chico Vigilante, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF

A partir de hoje (16), entra em vigor a Lei nº 7.525/2024, que trata da prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a norma foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje, após a sanção do governador na última segunda. A norma institui a Semana do Consumidor Brasiliense, a ser realizada de 14 a 21 de março.

Superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer a renda mínima necessária para sobreviver. As atividades de prevenção e combate determinadas pela lei buscam informar quanto ao risco de superendividamento; conscientizar o consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades; bem como divulgar que a concessão de crédito deve ser feita de forma transparente e responsável.

A Lei ainda determina que no caso de convênio entre unidade de recursos humanos de secretaria, órgão ou poder público e instituições fornecedoras de crédito, as taxas devem assumir a forma de Custo Efetivo Total (CET) — que incluiu não só a taxa de juros, mas todos os encargos e despesas que incidam sobre a operação.

Além disso, a nova lei prevê que o Poder Executivo, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), possa firmar convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, assim como parcerias com instituições financeiras e empresas, com foco em: racionalização dos custos de sanar endividamentos e propostas de plano de pagamentos e de renegociação de dívidas.

Conheça a íntegra da lei:  

Daniela Reis – Agência CLDF

 

 

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