Por Ana Paula Siqueira, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno
A ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher a população em situação de rua revisitou cinco pontos estratégicos do Plano Piloto, nesta terça-feira (2). O objetivo é dar assistência e abrigo às pessoas que se interessarem. A atividade integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.
Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas | Fotos: Divulgação/DF Legal
As equipes encontraram 12 pessoas, que foram atendidas pelas diversas secretarias presentes. Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas. Também foram retirados dois caminhões com entulho.
Acolhimento
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua.
Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
As operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua
O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital.
Política pública
Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura, pelo governador Ibaneis Rocha, do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.
O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.
O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.
