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Fundo Constitucional é essencial para Brasília, defende ministra Daniela Teixeira

Primeira brasiliense no STJ alerta sobre os impactos de cortes no FCDF, destacando a importância da segurança e dos serviços essenciais na capital do País

 

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues Teixeira foi advogada em Brasília e participou de sabatina na CCJ / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu, na segunda-feira (9), a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ela se posicionou contra possíveis cortes propostos pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de medidas para redução de gastos.

Primeira brasiliense a ocupar uma cadeira nos tribunais superiores, Daniela destacou que qualquer redução nos recursos destinados à segurança pública no Distrito Federal comprometeria a capacidade de operação e manutenção da capital do Brasil. Para ela, Brasília não pode ser tratada como uma cidade comum.

“Brasília é a capital de todos os brasileiros. Isso precisa ser levado em conta. Não somos apenas mais uma cidade, mas a capital do País. O episódio de 8 de janeiro deixou isso evidente”, declarou, fazendo alusão aos ataques violentos ocorridos em 2023, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por manifestantes radicais.

Em entrevista ao portal GPS|Brasília, a ministra ressaltou que a segurança da capital requer investimentos específicos devido à sua importância política, econômica e ao fato de abrigar representações internacionais.

“Brasília depende do Fundo Constitucional. Não somos uma cidade industrial nem possuímos recursos próprios em abundância. Abrigamos todas as representações diplomáticas e dependemos do FCDF para funcionar adequadamente”, afirmou.

Daniela Teixeira também alertou que eventuais alterações nos critérios de reajuste do Fundo poderiam prejudicar a capacidade do Distrito Federal de garantir a ordem e a segurança da população, além de proteger representações governamentais e diplomáticas.

 

Preocupações sobre o impacto dos cortes

A possibilidade de redução no FCDF preocupa autoridades locais e especialistas, que apontam riscos para a manutenção de serviços públicos essenciais no Distrito Federal.

Instituído na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Fundo Constitucional é previsto na Constituição e recebe recursos da União para financiar segurança, educação e saúde na capital. Em 2025, por exemplo, o orçamento previsto para o DF é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões virão do Fundo.

Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente com base na variação da receita da União. No entanto, o governo federal propôs que o reajuste passe a seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida que poderia comprometer os cálculos e investimentos futuros.

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EMILIANO PEREIRA BOTELHO

(1948-2026)

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O Brasil perdeu ontem à noite (11/08) um cidadão empreendedor, dedicado e que deixa um legado incomensurável para a agricultura tropical: EMILIANO PEREIRA BOTELHO.
Paracatu perdeu um filho ilustre e eu perdi um amigo, inclusive, que escreveu a abertura do meu livro “DE CASACA E CHUTEIRAS – JK-BRASÍLIA-PELÉ – A Era dos Grandes dribles na Política, Cultura e História”.
Nesse livro, Emiliano, como presidente da CAMPO – Companhia de Promoção Agrícola, escreveu sobre o Planalto Central e a história da revolução verde-amerela do Cerrado, focando na chegada dos japoneses das famílias Kanegae, Hayakawa, Ogawa, Ikeda e Okudi para desbravar a região do Distrito Federal.
Como jogador de futebol, amante da boa música e torcedor do Cruzeiro, EMILIANO BOTELHO tinha seu lado alegre e festeiro. Como profissional da agropecuária, deixa uma história de empreendedorismo: logo depois de ser o superintendente e, depois, presidente da Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu, a Coopervap, presidiu por mais de 30 anos a CAMPO – Companhia de Promoção Agrícola, ligada ao Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados, o Prodecer.
FOTOS
1) Emiliano Botelho quando foi homenageado pela Casa de Cultura e pela Prefeitura Municipal de Paracatu como Personalidade que fez e faz diferença na região.
2) Emiliano, o Ministro Alysson Paolinelli e o primeiro presidente da CAMPO, Paulo Afonso Romano.
3) Emiliano e sua paixão pelo Cruzeiro, que hoje no jogo com o Flamengo bem podia fazer um minuto de silêncio em sua Memória.
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UnB tem finalistas no Prêmio Jabuti Acadêmico 2026

Obras dos docentes Edileuza Penha, Gabriele Cornelli e Elimar Pinheiro concorrem nas áreas de Artes; Tradução; e Ciências Agrárias e Ciências Ambientais. Premiação ocorre em 11 de agosto, em São Paulo

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Eleições 2026: conheça as regras e faça do seu voto um instrumento de transformação

Entenda o calendário eleitoral, as principais normas do pleito e a importância de buscar informação de qualidade para exercer um voto consciente e fortalecer a democracia brasileira.

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Antes de escolher um candidato, o eleitor escolhe o futuro do país. Em 2026, milhões de brasileiros voltarão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Mais do que um direito, o voto é um dos principais instrumentos da democracia e uma oportunidade de influenciar os rumos do Brasil pelos próximos anos.

As eleições deste ano seguem regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que buscam garantir transparência, igualdade entre os candidatos e segurança no processo de votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, enquanto o segundo turno, caso necessário para presidente e governadores, ocorrerá em 25 de outubro. A campanha eleitoral oficial começa em 16 de agosto, quando passam a ser permitidas as propagandas e os atos de campanha previstos na legislação.

Além do calendário, algumas normas ganharam destaque em 2026. O TSE atualizou regras relacionadas ao uso da inteligência artificial nas campanhas, reforçou medidas de combate à desinformação, aprimorou procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas e promoveu ajustes na regulamentação do Fundo Eleitoral. O objetivo é aumentar a transparência, proteger a integridade do processo eleitoral e oferecer mais segurança aos eleitores.

Mas conhecer as regras é apenas parte da responsabilidade do eleitor. O voto consciente começa muito antes do dia da eleição. É importante pesquisar a trajetória dos candidatos, avaliar suas propostas, verificar seu histórico de atuação e confirmar se as informações compartilhadas nas redes sociais são verdadeiras. Em um cenário marcado pelo grande volume de conteúdos digitais, desconfiar de mensagens sem fonte confiável e consultar os canais oficiais da Justiça Eleitoral faz toda a diferença.

Também vale lembrar que votos brancos e nulos não são direcionados a nenhum candidato e não alteram o cálculo dos votos válidos utilizados para definir os eleitos. Por isso, participar de forma consciente significa escolher um candidato de acordo com suas convicções e acompanhar, depois da eleição, o trabalho dos representantes escolhidos.

A democracia não se fortalece apenas no dia da votação. Ela depende da participação permanente da sociedade, do respeito às instituições e do compromisso de cada cidadão com a informação de qualidade. Informar-se, comparar propostas e votar com responsabilidade são atitudes que ajudam a construir um país mais justo, transparente e representativo.

Para conferir o calendário completo, as regras atualizadas e outras informações oficiais sobre as Eleições 2026, consulte a página oficial das Eleições 2026 do TSE e o Calendário Eleitoral.

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