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Fundo Constitucional é essencial para Brasília, defende ministra Daniela Teixeira
Primeira brasiliense no STJ alerta sobre os impactos de cortes no FCDF, destacando a importância da segurança e dos serviços essenciais na capital do País
Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues Teixeira foi advogada em Brasília e participou de sabatina na CCJ / Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu, na segunda-feira (9), a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ela se posicionou contra possíveis cortes propostos pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de medidas para redução de gastos.
Primeira brasiliense a ocupar uma cadeira nos tribunais superiores, Daniela destacou que qualquer redução nos recursos destinados à segurança pública no Distrito Federal comprometeria a capacidade de operação e manutenção da capital do Brasil. Para ela, Brasília não pode ser tratada como uma cidade comum.
“Brasília é a capital de todos os brasileiros. Isso precisa ser levado em conta. Não somos apenas mais uma cidade, mas a capital do País. O episódio de 8 de janeiro deixou isso evidente”, declarou, fazendo alusão aos ataques violentos ocorridos em 2023, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por manifestantes radicais.
Em entrevista ao portal GPS|Brasília, a ministra ressaltou que a segurança da capital requer investimentos específicos devido à sua importância política, econômica e ao fato de abrigar representações internacionais.
“Brasília depende do Fundo Constitucional. Não somos uma cidade industrial nem possuímos recursos próprios em abundância. Abrigamos todas as representações diplomáticas e dependemos do FCDF para funcionar adequadamente”, afirmou.
Daniela Teixeira também alertou que eventuais alterações nos critérios de reajuste do Fundo poderiam prejudicar a capacidade do Distrito Federal de garantir a ordem e a segurança da população, além de proteger representações governamentais e diplomáticas.
Preocupações sobre o impacto dos cortes
A possibilidade de redução no FCDF preocupa autoridades locais e especialistas, que apontam riscos para a manutenção de serviços públicos essenciais no Distrito Federal.
Instituído na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Fundo Constitucional é previsto na Constituição e recebe recursos da União para financiar segurança, educação e saúde na capital. Em 2025, por exemplo, o orçamento previsto para o DF é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões virão do Fundo.
Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente com base na variação da receita da União. No entanto, o governo federal propôs que o reajuste passe a seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida que poderia comprometer os cálculos e investimentos futuros.
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NASCIMENTO DO LAGO PARANOÁ
O Lago Paranoá foi idealizado muito antes da construção de Brasília, tendo sua primeira proposta formalizada pelo botânico e paisagista francês Auguste François Marie Glaziou, paricipante da segunda Missão Cruls, em 1894.
No seu relatório, Glaziou identificou uma depressão topográfica na região e sugeriu o represamento do rio Paranoá para criar uma bacia de água indispensável ao abastecimento da futura capital.
Glaziou escreveu: “Entre dois grandes chapadões na localidade pelos nomes de Gama e Paranoá, existe imensa planície em parte sujeita a ser coberta pelas águas da estação chuvosa (…) É fácil compreender que, fechando essa brecha com uma obra de arte – barragem (…) formará um lago navegável em todos os sentidos, num comprimento de 20 a 25 quilômetros sobre uma largura de 16 a 18.”
O projeto do paisagista visava amenizar o clima seco do Planalto Central, garantir o fornecimento hídrico, gerar energia e proporcionar um elemento ornamental e de lazer para a população.
Em 1956, o plano de Glaziou foi incorporado e adaptado pela Novacap para compor o Edital do Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil.
Em março de 1957, quando da abertura do Concurso, todos os 26 projetos constavam a construção do Lago Paranoá, como aconteceu com o projeto vencedor, do urbanista Lucio Costa.

O idealizador do Lago Paranoá foi o paisagista francês Auguste Glaziou, membro integrante da 2ª Missão Cruls. A construção da barragem se inicia em 1957, sob responsabilidade da empresa norte-americana Raymond Concrete Pile of Americas. O constante atraso nas obras fez com que JK mandasse rescindir o contrato com a Raymond e transferisse o comando da construção da barragem para as construtoras Camargo Corrêa, Rabelo, Rodobras, Geotec e Engenharia Civil e Portuária.
DESCRIÇÃO COMPLETA
Essa é a descrição completa feita por Auguste Glaziou, no relatório da Segunda Missão Cruls, em 1894, apontando a solução técnica para a construção do Lago Paranoá:
“Entre os dois grandes chapadões conhecidos na localidade pelos nomes de Gama e Paranoá, existe uma imensa planície sujeita a ser coberta pelas águas da estação chuvosa: outrora era um lago devido à junção de diferentes cursos de água formando o Paranoá; o excedente desse lago, atravessando uma depressão do chapadão, acabou com o carrear dos saibros e mesmo das pedras grossas, por abrir nesse ponto uma brecha funda, de paredes quase verticais pela qual se precipitam hoje todas as águas dessas alturas. É fácil compreender que, fechando essa brecha com uma obra de arte (barragem) forçosamente a água tomará ao seu lugar primitivo e formará um lago navegável em todos os sentidos, num comprimento de 20 a 25 quilômetros sobre uma largura de 16 a 18.”
Nos anos 1970, ao entrar pela primeira vez na Catedral Metropolitana Basílica Menor de Nossa Senhora da Glória, em Maringá, fiquei muito impressionado. Trata-se de uma das mais altas e belas basílicas da América Latina. Depois, caminhando pelas ruas da cidade, a música “Maringá, Maringá” logo me veio à memória. Cidade e canção parecem feitas uma para a outra, unidas por melodia, harmonia e ritmo. Embora separadas por 15 anos de história, a obra musical do mineiro Joubert de Carvalho e o terceiro maior município do Paraná compartilham a mesma beleza e a mesma alma. Conheça a seguir como essa bonita sintonia moldou o destino urbano e social da cidade e da região.
MARINGÁ: A CIDADE E A CANÇÃO
“Maringá… Maringá”, a melodia, nasceu primeiro, em 1932. Quinze anos depois, em 10 de maio de 1947, era fundado o município paranaense. A obra-prima de Joubert Gontijo de Carvalho (1907–1977) surgiu após um diálogo marcante com o ex-governador da Paraíba, José Américo de Almeida, então ministro da Viação e Obras Públicas de Getúlio Vargas e autor do clássico literário “A Bagaceira” (1928). Quem fez a aproximação de José Américo de Almeida com o compositor foi Rui Carneiro (1906-1977), então oficial do gabinete do Ministério da Aviação, natural de Pombal, uma cidade centenária ao norte da Paraíba.
Rui Carneiro era jornalista e advogado, mais tarde foi deputado federal e senador pela Paraíba. Carneiro e José Américo relataram ao compositor o sofrimento do povo nordestino com a seca severa. E deram, como exemplo, a cidade de Ingá, no agreste da Paraíba, a 100km de João Pessoa. Inspirado pelo relato, Joubert de Carvalho (mineiro de Uberaba) que já colecionava sucessos na voz de Carmen Miranda, como “Taí – Eu fiz tudo prá você gostar de mim”, criou uma personagem retirante fictícia chamada Maria. Da junção de “Maria de Ingá” surgiu o neologismo que batizou a música romântica e nostálgica. Mal sabia o compositor que aquele sucesso estrondoso seria o nome, 15 anos mais tarde, de uma das cidades mais prósperas do Sul do país e, ainda, lhe daria o nome de uma importante rua.

MARINGÁ: MODELO DE GESTÃO
Visão de presente e de futuro. Maringá saiu na frente, no Brasil, trazendo a sociedade civil organizada para participar no planejamento econômico sustentável da administração da cidade. Com o objetivo de propor ações efetivas para garantir o desenvolvimento sustentável de toda a região geoeconômica, proporcionando qualidade de vida e condições dignas aos cidadãos, em gestão compartilhada com o poder público, Maringá criou em 1996, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá – CODEM. O órgão nasceu com o Movimento Repensando Maringá. No cinquentenário de Maringá, em 1997, houve a posse dos primeiros conselheiro.
Ao longo dos anos, o CODEM não só se consolidou como referência em planejamento socioeconômico sustentável, sempre com a participação ativa da sociedade civil, entidades e lideranças locais, como serviu de exemplo para a criação de órgão similar em muitas cidades brasileiras.
Hoje, mais de 20 cidades brasileiras, inclusive Brasília, usam esse modelo de governança inspirado no modelo pioneiro do CODEM/CODESE de Maringá (PR), com o objetivo de planejar o crescimento urbano e socioeconômico sustentável da região para as próximas décadas.
SAIBA MAIS
Veja duas outras matérias:
1) O batismo e a
cronologia da criação e urbanização.
2) Como o modelo de gestão participativa levou
o município de Maringá a bater recordes
de competitividade e de sustentabilidade.

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