Reportagens

CLDF acata reestruturações para Orquestra Sinfônica e auditores de atividades urbanas

Distritais também deram aval para gratificação a servidores da Adasa

 

Servidores acompanharam a votação nas galerias do plenário

 

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

 

Na atmosfera de fim de ano, a Câmara Legislativa anunciou boas novas para categorias de servidores do Distrito Federal.  A primeira matéria apreciada na sessão ordinária desta terça-feira (10), o projeto de lei n.º 1.483/2024, reestrutura a carreira de músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro.

A norma regula uma série de fatores para se adequar à rotina de uma orquestra sinfônica, como a distribuição da carga horária; a estrutura da orquestra; a revisão dos requisitos para promoção na carreira; a criação da licença artística; e a garantia da duplicação dos cargos gratificados, diante da necessidade da duplicação das funções para a rotina da profissão.

Entre os benefícios na remuneração, constam a incorporação da gratificação de cessão de direito de imagem e som para fins de aposentadoria; a indenização de cessão e manutenção de instrumentos musicais; a gratificação para espetáculos extraordinários, a fim de compensar as horas extras trabalhadas; e a indenização de vestimenta de gala, requerida para as apresentações.

O deputado Fábio Felix (Psol) qualificou o momento como histórico. “A gente está falando de uma orquestra que cumpre um papel cultural muito importante nesta cidade”, reforçou. Já os parlamentares Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP) ressaltaram que a conquista deriva de um longo processo de reivindicações.

“Esperamos que o Teatro Nacional volte a funcionar e que a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional volte a ter uma casa, porque agora está itinerante”, declarou o distrital Chico Vigilante (PT) ao se referir às obras em curso no equipamento cultural. Nesse sentido, Gabriel Magno (PT) lembrou que, no próximo dia 20, parte do monumento será reinaugurada – a sala Martins Pena – e cobrou que a programação de abertura inclua uma apresentação exclusiva da Orquestra. O projeto foi acatado em dois turnos e redação final, embalado por apresentações dos músicos nas galerias do plenário.

Auditores fiscais

Lado a lado, os auditores de carreira e deputados Pepa e João Cardoso (Avante) subiram à tribuna para celebrar a aprovação do PL n.º 1.481/2024, que reestrutura o cargo de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal. No projeto encaminhado à CLDF, o Executivo aponta que se trata da única categoria de auditores não contemplada pela política de nivelamento das carreiras.

No nível de entrada do cargo (classe segunda, padrão I), a norma prevê o vencimento básico de aproximadamente R$ 10.519 a partir de abril do próximo ano. Com novos reajustes em julho (R$ 11.150) e outubro de 2025 (R$ 12.042), o cume dos aumentos será alcançado em outubro de 2026, com o valor de cerca de R$ 13.005. No último nível (classe especial, padrão IV), o vencimento chega a R$ 23.116 a partir de outubro de 2026.

Por meio de fiscalização e orientações, a carreira é responsável por compatibilizar os direitos de particulares com regulamentos que visam à proteção dos interesses coletivos e o bem-estar geral da população.

O total de impacto da demanda é de cerca de R$ 47,87 milhões a partir de abril de 2025 e de R$ 89,94 milhões em 2027. Para incluir a medida no orçamento do próximo ano, os parlamentares aprovaram, também, o PL n.º 1.480/2024, que inclui os acréscimos às diretrizes orçamentárias. As iniciativas avançaram em dois turnos e redação final e agora vão à sanção ou veto do governador.

Regulação de serviços públicos

Fecha a lista de carreiras contempladas a dos servidores que ocupam o cargo de regulação de serviços públicos, que atuam na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Neste caso, pretende-se criar uma gratificação aos portadores de títulos, diplomas ou certificados em diferentes níveis. A gratificação será formada pelos respectivos percentuais que incidem sobre o vencimento básico: 10% para segunda graduação, 15% para graduação, 25% para especialização, 35% para mestrado e 40% para doutorado.

O benefício não será concedido quando a especialização constituir requisito para ingresso na categoria. A principal missão dos profissionais é elaborar ou revisar resoluções normativas relacionadas à regulamentação dos serviços públicos de saneamento e energia no Distrito Federal.

Daniela Reis – Agência CLDF

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Let’s Wine Brasília reúne mais de 80 rótulos em festival de vinhos com taça exclusiva inclusa

Evento acontece no dia 25 de julho, no The Club Beach Tennis, na Asa Sul, e combina degustações, gastronomia e música em um dos espaços mais procurados da capital.

Publicado

em

Por

 

O festival Let’s Wine Brasília está de volta com uma proposta que une vinho, gastronomia e um ambiente descontraído para quem deseja aproveitar o inverno brasiliense. A próxima edição será realizada no dia 25 de julho, das 18h às 23h, no The Club Beach Tennis, na SGAS 608 Sul, reunindo mais de 80 rótulos nacionais e importados, além de opções gastronômicas assinadas pelo restaurante Vila 5.

Promovido pelo selo Festivais Boa Mesa, o evento aposta em uma experiência leve e acessível, aproximando o universo do vinho de diferentes públicos. A ideia é transformar o tradicional happy hour em uma noite de degustação ao ar livre, em um espaço conhecido pela prática de beach tennis e pelos encontros entre amigos.

Mais de 80 rótulos para degustação

Os visitantes poderão escolher entre uma ampla seleção de vinhos cuidadosamente selecionados, incluindo rótulos brasileiros e importados de diversas regiões produtoras.

Os vinhos estarão disponíveis em taças, com preços a partir de R$ 18, permitindo que o público experimente diferentes estilos durante a noite. Também haverá venda de garrafas com condições promocionais exclusivas para o evento.

A programação foi pensada tanto para apreciadores experientes quanto para quem deseja conhecer novos sabores em um ambiente descontraído.

Gastronomia assinada pelo Vila 5

Para acompanhar os vinhos, a área gastronômica contará com um cardápio desenvolvido pelo restaurante Vila 5, que preparou opções de finger foods, tábuas de frios e petiscos ideais para harmonização.

O menu foi elaborado para valorizar diferentes estilos de vinho, desde espumantes e brancos refrescantes até tintos mais encorpados, típicos da estação.

O clima do inverno favorece a experiência

Julho é um dos meses mais agradáveis para eventos ao ar livre em Brasília. As temperaturas mais amenas durante a noite criam o cenário ideal para degustar vinhos, especialmente tintos e espumantes.

Enquanto o pôr do sol convida ao consumo de brancos e rosés, a queda da temperatura ao longo da noite favorece rótulos mais intensos, tornando a experiência ainda mais agradável.

Espaço une esporte, lazer e convivência

O The Club Beach Tennis, localizado na Asa Sul, tornou-se um dos principais pontos de encontro da capital para quem busca lazer, esporte e eventos gastronômicos. Sua estrutura ao ar livre oferece um ambiente confortável e descontraído, perfeito para encontros entre casais, grupos de amigos e apreciadores da cultura do vinho.

Ingressos incluem taça exclusiva

Os ingressos para o festival estão no primeiro lote, com valor de R$ 35, e dão direito a uma taça personalizada e exclusiva do Let’s Wine.

As vagas são limitadas e a organização informa que não haverá venda de ingressos na entrada. As compras devem ser realizadas antecipadamente pela plataforma Sympla.

Serviço

Let’s Wine Brasília – Edição The Club Beach Tennis

  • Data: 25 de julho de 2026 (sábado)
  • Horário: das 18h às 23h
  • Local: The Club Beach Tennis
  • Endereço: SGAS 608 Sul, ao lado do Colégio Marista João Paulo II (Maristinha), atrás da ACM, Brasília (DF)
  • Ingresso: R$ 35 (1º lote)
  • Incluso: uma taça personalizada e exclusiva do evento
  • Vendas: antecipadas pela plataforma Sympla
  • Classificação: evento exclusivo para maiores de 18 anos.
Continue Lendo

Reportagens

Controle sobre as próprias informações é a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Publicado

em

Por

 

Pochmann: IBGE produz informações para fortalecer a democracia

“Na sociedade contemporânea, os dados constituem a verdadeira soberania nacional, mas somente se as informações forem utilizadas para construir inteligência pública. E essa é a vocação histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, disse o presidente do órgão, Marcio Pochmann, nesta sexta-feira (3), durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 90 anos da instituição.

Pochmann ressaltou ainda que, durante dois séculos, a riqueza das nações foi medida pela capacidade de controlar fronteiras, defender territórios, preservar recursos naturais ou transformar matéria-prima em bens industriais. Hoje, no entanto, esse cenário mudou, principalmente com o surgimento de tecnologias como a inteligência artificial.

“No século 21, soberania significa também produzir conhecimento sobre a própria sociedade. Significa dominar tecnologias estratégicas, desenvolver inteligência artificial comprometida com o interesse público, assegurar que os dados produzidos por milhões de brasileiros fortaleçam o desenvolvimento nacional e a democracia”, enumerou.

Estatísticas confiáveis
Uma das autoras do pedido de realização da homenagem ao IBGE, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que não existe democracia sem estatísticas confiáveis.

A parlamentar lembrou que são os dados produzidos pelo instituto sobre a população brasileira e suas condições de vida que orientam a formulação de políticas públicas e determinam, por exemplo, as transferências de recursos da União para estados e municípios.

Importância
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão, também destacou a importância do instituto na formulação de estratégias para mudar essa realidade.

“O IBGE nos mostra um Brasil profundo, um Brasil que foi em grande medida invisibilizado, e desnuda as suas próprias desigualdades”, disse Erika. “O IBGE ajuda a explicitar esse Brasil real para que, a partir daí, nós possamos construir os mecanismos necessários para superar as nossas desigualdades e os nossos desafios. Portanto, o IBGE é absolutamente fundamental para a construção da democracia”, acrescentou.

Números do IBGE
Atualmente, de acordo com Luiziane Lins, a instituição tem 11 mil servidores em 27 superintendências estaduais e mais de 560 agências municipais. A deputada acrescenta que, somente em 2026, o IBGE deve produzir e divulgar 269 pesquisas sobre o Brasil e os brasileiros.

 

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Continue Lendo

Reportagens

Partido político é passível de controle por lavagem de dinheiro, aprova CSP

Projeto teve voto favorável da relatora, Ivete da Silveira (no telão)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Publicado

em

Por

 

Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas partidárias.

O PL 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para submeter partidos e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime. Com a mudança, as legendas passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros senadores, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovada em decisão final na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Alessandro Vieira afirma que o projeto visa responsabilizar os partidos quando for comprovado benefício decorrente da lavagem de dinheiro. De acordo com o autor, os debates sobre “lavagem de dinheiro eleitoral” se intensificaram após a Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou “relações obscuras entre empresas e políticos”.

A relatora argumenta que partidos políticos ocupam papel central na ligação entre sociedade e Estado; por isso, a sujeição das agremiações a controles mais rigorosos pode reforçar a integridade do ambiente eleitoral e reduzir espaços para a entrada de recursos ilícitos na atividade política.

— A medida proposta tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos — afirma Ivete.

Unidos Contra a Corrupção

Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a proposta foi inspirada na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes de diferentes setores da sociedade em defesa da adoção de práticas de transparência e integridade no combate à corrupção.

Entre os objetivos da mobilização, está estimular a adesão de agentes políticos às Novas Medidas contra a Corrupção, conjunto de 70 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle da corrupção. Segundo o senador, o PL 4.636/2020 foi elaborado com base em uma das propostas do pacote.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010