Reportagens
CLDF é primeiro órgão do DF a regulamentar lei da licença menstrual
Foto: Reprodução Web

A Lei Complementar nº 1.032/2024 – que garante licença por até três dias consecutivos, por mês, às servidoras públicas distritais que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual – foi promulgada, publicada e entrou em vigor em março deste ano. Esta semana, a Câmara Legislativa regulamentou o cumprimento da norma para suas servidoras. A lei segue sem regulamentação, contudo, em todos os outros órgãos do governo do Distrito Federal.
O ato da Mesa Diretora da CLDF que regula os procedimentos e critérios para a concessão da licença menstrual foi publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de ontem (12). De acordo com o texto, são considerados sintomas graves relacionados à menstruação “aqueles que dificultem ou impeçam a realização de suas atividades laborais, como dores intensas (dismenorreia), fadiga, enxaqueca, ou outros efeitos físicos e psicológicos adversos”.
Ainda segundo o ato, para solicitar a licença, a servidora (efetiva ou comissionada) deverá apresentar requerimento no sistema de prontuário eletrônico, acompanhado de atestado ou relatório emitido por médico assistente ou serviço médico oficial da Casa. Essa solicitação precisará ser avaliada, na sequência, por Junta Médica Oficial da CLDF.
O regramento estabelece, também, que a servidora beneficiária deverá comunicar à chefia imediata a existência da solicitação de licença até o início da jornada de trabalho no dia em que necessitar do afastamento.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destaca que a regulamentação da licença menstrual é mais do que uma questão de saúde, sendo um “passo fundamental na luta pela dignidade e igualdade das mulheres”. “Nosso mandato tem como um de seus pilares inabaláveis a defesa das mulheres, e apoiar essa iniciativa é reafirmar o compromisso de construir uma sociedade mais justa e digna para todas”, afirma o presidente.
Já autor da lei da licença menstrual no DF, deputado Max Maciel (Psol), comemorou a regulamentação da norma pelo Legislativo e cobrou o cumprimento da medida pelos demais órgãos do GDF. Por meio de seu perfil em uma rede social, o distrital defendeu: “Para fazer a lei valer, as servidoras do GDF têm que pressionar as secretarias de Estado e os diversos órgãos que ainda não aderiram à iniciativa”.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”, argumenta Maciel, ao defender sua proposta.
A licença médica para as mulheres que sofrem com fortes cólicas e outros sintomas no período menstrual é lei na Espanha desde o início de 2023. Iniciativas semelhantes estão em vigor em vários outros países, como Japão, Coreia do Sul e Zâmbia. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o intuito de garantir o direito para as trabalhadoras de todo o Brasil.
Denise Caputo – Agência CLDF
Reportagens
Brasil condena ataque de Israel contra o Irã: “violação de soberania”
Itamaraty também alertou para risco de conflito amplo na região

Lucas Pordeus León – repórter da Agência Brasil
O governo brasileiro, por meio de nota publicada nesta sexta-feira (13), condenou os ataques de Israel contra instalações nucleares e fábricas de mísseis do Irã, que mataram altos oficiais militares e cientistas do país persa.
“O governo brasileiro expressa firme condenação e acompanha com forte preocupação a ofensiva aérea israelense lançada na última madrugada contra o Irã, em clara violação à soberania desse país e ao direito internacional”, diz nota do Ministério das Relações Exteriores.
O Itamaraty acrescentou que os ataques ameaçam mergulhar toda a região em um conflito de ampla dimensão, “com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial. O Brasil insta todas as partes envolvidas ao exercício da máxima contenção e exorta ao fim imediato das hostilidades”.
O chefe supremo da República do Irã, o Aiatolá Ali Khamenei, prometeu nesta sexta-feira (13) responder aos ataques de Israel. Segundo as autoridades israelenses, o Irã já retaliou o país com ataque de drones, mas Teerã nega.
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Entenda
Israel atacou o Irã alegando que o país está construindo bombas atômicas, que poderiam ser usadas contra Tel-Aviv. O Irã nega e sustenta que usa tecnologia atômica apenas para fins pacíficos, como a produção de energia.
O Irã é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), mas a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) teria apresentado objeções aos compromissos de Teerã com a organização.
A autoridade nuclear do Irã nega que tenha violado compromissos com a AIEA e diz que a Agência realiza uma campanha “politicamente motivada” e guiada por Grã-Bretanha, França, Alemanha e Estados Unidos (EUA), sob influência de Israel.
Já Israel é um dos poucos países do mundo que não assinou o TNP. Os Estados Unidos (EUA) vinham pressionando Irã para reduzir o alcance do seu programa nuclear. O presidente Donald Trump elogiou os ataques de Israel contra Teerã e pediu para o país aceitar o acordo sobre a questão nuclear.
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Patrimônio previdenciário do DF chega a R$ 7,5 bilhões em abril
Com boa rentabilidade dos fundos, Iprev-DF registra crescimento de R$ 94 milhões na carteira de investimentos em abril

Por
Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo
A carteira de investimentos sob gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) fechou abril com um patrimônio de R$ 7,53 bilhões – R$ 94 milhões a mais que no mês anterior, quando o total era de R$ 7,44 bilhões. O montante inclui R$ 5,96 bilhões em ativos financeiros e R$ 1,57 bilhão em outros ativos, como imóveis e ações do Banco de Brasília (BRB).
Os recursos garantem o pagamento dos benefícios de mais de 76 mil aposentados e pensionistas do DF.
O Fundo Solidário Garantidor (FSG), principal fundo administrado pelo Iprev-DF, teve rentabilidade de 1,40% em abril, acumulando 3,88% no primeiro quadrimestre do ano. O índice superou tanto a meta de 2,86% quanto o IPCA do período (2,48%). Com essa performance, o fundo registrou ganhos nominais de R$ 158,9 milhões e alcançou R$ 4,25 bilhões em investimentos financeiros.
Criado em 2017, o FSG é um fundo de solvência – não tem meta atuarial obrigatória, mas seus resultados, quando superiores à inflação, podem ser utilizados para o pagamento de benefícios. Ele reúne aplicações financeiras, imóveis e ações do BRB.
Já o Fundo Capitalizado teve rentabilidade de 1,22% em abril e acumulou 4,22% no ano, alinhado com a meta de 4,23% e acima do IPCA. Os ganhos nominais foram de R$ 61,3 milhões no quadrimestre, elevando o valor da carteira para R$ 1,63 bilhão.
Esse fundo recebe contribuições dos servidores que ingressaram no serviço público do DF a partir de março de 2019 e cobre benefícios até o teto do INSS.
Completam o portfólio os fundos Financeiro e da Taxa de Administração, que não têm metas atuariais. O Fundo Financeiro, destinado ao pagamento de aposentadorias de servidores que entraram até março de 2019 (e de seus dependentes), fechou abril com R$ 54,4 milhões em caixa. Já a Taxa de Administração somou R$ 22,4 milhões.
Para a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, o desempenho reflete o esforço conjunto da equipe para consolidar uma carteira sólida e garantir o pagamento dos benefícios.
O diretor de Investimentos do Instituto, Thiago Mendes Rodrigues, avalia que, com o controle da inflação, os resultados devem melhorar ainda mais ao longo do ano. Ele projeta que o Fundo Capitalizado alcance R$ 2 bilhões no segundo semestre de 2025.
*Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
Reportagens
CLDF derruba veto e passa a valer lei que valoriza ensino de duas disciplinas básicas
Lei do deputado Thiago Manzoni estabelece ainda o ensino de matemática e língua portuguesa como patrimônios do povo do Distrito Federal

Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Foi promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a derrubada de veto ao PL nº 373/2023 que cria a política distrital de valorização das disciplinas elementares. Simplificando, a Lei 7.693/2025 prioriza e incentiva o ensino de língua portuguesa e de matemática nas escolas públicas do DF.
Para tanto, a norma determina que o poder público desenvolva um plano distrital, com validade de dez anos. Entre outros objetivos, está elevar os índices de avaliação de aprendizado dos alunos, ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura escolar para as duas disciplinas e incentivar professores a desenvolverem projetos inovadores.
A proposta foi originalmente apresentada pelo deputado Thiago Manzoni (PL) e, após aprovada pelos deputados distritais, vetada pelo Executivo. A Câmara Legislativa decidiu pela derrubada do veto em votação realizada pelo conjunto dos deputados.
“Essa foi uma grande vitória. Em todas as escolas, o que nós queremos é capacitar os nossos alunos e facilitar a aprendizagem em todas as disciplinas. Para isso, estamos priorizando a língua portuguesa e a matemática. Nossos alunos merecem ser escolarizados de maneira adequada e fazer bom uso da língua portuguesa e da matemática para tudo aquilo que vão precisar na vida”, afirma Manzoni.
A lei também institui maio como o mês de valorização das disciplinas elementares, estimulando que as escolas realizem competições de conhecimento vinculadas a elas. Inclusive, o texto prevê que as escolas podem contar com recursos públicos e de parceiros privados para esses eventos. Estabelece ainda o ensino de matemática e língua portuguesa como patrimônios do povo do Distrito Federal.
O texto da nova lei também determina que o poder público deve instituir um programa de avaliação das disciplinas elementares com participação facultativa dos alunos e focada na avaliação seriada.
As escolas públicas podem até criar monitorias remuneradas concedidas aos alunos e vinculadas às duas disciplinas. Outro tipo de incentivo permitido é a premiação para alunos que alcançarem 95% de presença nas disciplinas durante o ano letivo.
Por fim, permite também a captação de recursos vindo de termos de cooperação destinados ao financiamento das medidas previstas na lei.
Acesse aqui a íntegra da tramitação e o texto da lei.
Francisco Espínola – Agência CLDF
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