A Lei Complementar nº 1.032/2024 – que garante licença por até três dias consecutivos, por mês, às servidoras públicas distritais que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual – foi promulgada, publicada e entrou em vigor em março deste ano. Esta semana, a Câmara Legislativa regulamentou o cumprimento da norma para suas servidoras. A lei segue sem regulamentação, contudo, em todos os outros órgãos do governo do Distrito Federal.
O ato da Mesa Diretora da CLDF que regula os procedimentos e critérios para a concessão da licença menstrual foi publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de ontem (12). De acordo com o texto, são considerados sintomas graves relacionados à menstruação “aqueles que dificultem ou impeçam a realização de suas atividades laborais, como dores intensas (dismenorreia), fadiga, enxaqueca, ou outros efeitos físicos e psicológicos adversos”.
Ainda segundo o ato, para solicitar a licença, a servidora (efetiva ou comissionada) deverá apresentar requerimento no sistema de prontuário eletrônico, acompanhado de atestado ou relatório emitido por médico assistente ou serviço médico oficial da Casa. Essa solicitação precisará ser avaliada, na sequência, por Junta Médica Oficial da CLDF.
O regramento estabelece, também, que a servidora beneficiária deverá comunicar à chefia imediata a existência da solicitação de licença até o início da jornada de trabalho no dia em que necessitar do afastamento.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destaca que a regulamentação da licença menstrual é mais do que uma questão de saúde, sendo um “passo fundamental na luta pela dignidade e igualdade das mulheres”. “Nosso mandato tem como um de seus pilares inabaláveis a defesa das mulheres, e apoiar essa iniciativa é reafirmar o compromisso de construir uma sociedade mais justa e digna para todas”, afirma o presidente.
Já autor da lei da licença menstrual no DF, deputado Max Maciel (Psol), comemorou a regulamentação da norma pelo Legislativo e cobrou o cumprimento da medida pelos demais órgãos do GDF. Por meio de seu perfil em uma rede social, o distrital defendeu: “Para fazer a lei valer, as servidoras do GDF têm que pressionar as secretarias de Estado e os diversos órgãos que ainda não aderiram à iniciativa”.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”, argumenta Maciel, ao defender sua proposta.
A licença médica para as mulheres que sofrem com fortes cólicas e outros sintomas no período menstrual é lei na Espanha desde o início de 2023. Iniciativas semelhantes estão em vigor em vários outros países, como Japão, Coreia do Sul e Zâmbia. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o intuito de garantir o direito para as trabalhadoras de todo o Brasil.
Carlos Eduardo Bafutto, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
A agenda cultural do Distrito Federal reúne eventos desta quinta (5) até a próxima quarta-feira (11), com atrações gratuitas em diferentes regiões administrativas. A programação inclui o Arranha-Céu — Festival de Circo Atual, no Espaço Cultural Renato Russo, o festival Viola em Canto’s de Mulher, na Candangolândia, e a estreia do espetáculo A Doutora e o Psiconauta, além de exposições e atividades formativas abertas ao público.
Exposição
No Espaço Cultural Renato Russo, na 508 Sul, o público pode conferir a exposição Escola em Casa: Sentimentos Presenciais, da fotógrafa Zélú, em cartaz até o dia 13 deste mês, no mezanino do local. O trabalho reúne registros feitos entre 2020 e 2025 em escolas e universidades públicas das cinco regiões do país, e investiga as transformações vividas pela educação brasileira durante e após a pandemia de covid-19. O projeto inclui ainda o lançamento do livro homônimo, com 80 fotografias, e uma conversa com a historiadora e arte-educadora Bruna Paz, no último dia da mostra.
♦ Mostra Escola em Casa: Sentimentos Presenciais
→ Visitação: segunda a sábado, das 10h às 22h; domingos e feriados, das 10h às 20h
→ Local: Mezanino do Espaço Cultural Renato Russo – CRS 508, W3 Sul, Bloco A, Loja 72
→ Lançamento do livro e palestra: dia 13, das 19h às 21h.
Circo
Festival Arranha-Céu tem várias atrações para o público, até domingo, no Espaço Cultural Renato Russo e na Cia Miragem | Foto: Divulgação/Lorena Zschabe
Também no Espaço Cultural Renato Russo, outra atração promete sucesso: o Arranha-Céu — Festival de Circo Atual, em cartaz até domingo (8). A iniciativa reúne espetáculos solo, sessão de cinema e atividades formativas que aproximam o público do universo circense. Entre as atrações estão a montagem de Faminta, da atriz e circense Natasha Jascalevich, além de apresentações que exploram diferentes linguagens do circo contemporâneo.
♦ Arranha-Céu — Festival de Circo Atual
→ Data: até domingo
→ Locais: Espaço Cultural Renato Russo – CRS 508, W3 Sul, Bloco A, Loja 72; e Cia Miragem – Rua 1, Lote 23, Vila Telebrasília
→ Ingressos e inscrições: site do coletivo Instrumento de Ver.
Violeiras
Entre esta sexta-feira e domingo, a Praça dos Estados, na entrada da Candangolândia, recebe a oitava edição do festival Viola em Canto’s de Mulher. O encontro reúne apresentações musicais, oficinas, rodas de bate-papo, feira de artesanato e gastronomia típica. A programação destaca artistas de diferentes regiões do país e integra as celebrações do Dia Internacional da Mulher.
♦ Viola em Canto’s de Mulher
→ Data: desta sexta a domingo Local: Praça dos Estados – entrada da Candangolândia (DF)
→ Entrada gratuita. Classificação livre.
Nos palcos
A Doutora e o Psiconauta, peça inspirada no trabalho da psiquiatra Nise da Silveira, aborda a importância da arteterapia nos cuidados com a saúde mental | Foto: Divulgação
O teatro também entra na agenda cultural da semana. No sábado, o espetáculo A Doutora e o Psiconauta abre temporada no Teatro Brasília Shopping. Inspirada na trajetória da psiquiatra Nise da Silveira, a montagem integra o projeto Arte em Engenho e propõe uma reflexão sobre a arteterapia e o papel da criatividade no cuidado em saúde mental.
♦ Espetáculo A Doutora e o Psiconauta
→ Data: sábado, às 20h
→ Local: Teatro Brasília Shopping
→ Entrada franca.
Festival Dulcina
Além da programação voltada ao público, a semana traz uma oportunidade para artistas e grupos de teatro da região.
O Festival Dulcina abriu inscrições para a seleção oficial de espetáculos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride-DF). A convocatória recebe inscrições até o dia 16, e os trabalhos selecionados integrarão a programação da quarta edição do evento, prevista para maio.
♦ Festival Dulcina – Convocatória DF
→ Inscrições gratuitas até o dia 16 deste mês, neste link. O festival vai de 14 a 23 de maio, no Teatro Sesc Paulo Autran, em Taguatinga.
A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.
O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.
Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.
CLDF vira passarela para celebrar superação de mulheres vítimas de violência
Desfile “Tecidas de Histórias” apresenta, nesta sexta (6), às 17h, na Galeria Espelho d’Água, “modelos” assistidas pelos comitês de proteção à mulher do GDF
Convidadas especiais ocuparão a passarela, com a intenção de destacar “trajetórias marcadas por coragem e reconstrução”
A Galeria Espelho d’Água da Câmara Legislativa se transformará em passarela. Às 17h desta sexta-feira (6), desfilarão, no local, “modelos” assistidas pelos comitês de proteção à mulher, em grande parte vítimas de violência. O evento, que tem apoio do gabinete da deputada Doutora Jane (MDB), quer celebrar “superação, autoestima e autonomia” e faz parte da programação do Março Mais Mulher, organizado pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal.
Intitulado “Tecidas de Histórias”, será “mais que um evento de moda”, segundo o órgão do Governo do Distrito Federal (GDF). Na ocasião, além de mulheres acompanhadas pela pasta, convidadas especiais ocuparão a passarela, “consolidando-se como uma ação estratégica de protagonismo feminino”. A ideia é destacar “trajetórias marcadas por coragem e reconstrução”.
O desfile contará com coleções assinadas pelo estilista Fernando Cardoso e pela Estilosa Boutique, responsáveis pela construção estética e conceitual do evento, que pretende enfatizar “a força e a história” de mulheres atendidas pelos comitês de proteção à mulher.
Política pública recente, o objetivo dos comitês é ampliar a rede de acolhimento e fortalecer a busca ativa de vítimas de violência. A proposta é levar informação, escuta qualificada e orientação com a finalidade de devolver autoestima, visibilidade e dignidade. O atendimento é realizado na própria região onde as mulheres vivem, facilitando, por exemplo, o acesso àquelas que têm medo ou receio de procurar a polícia.
