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Brasil poderá adotar medidas de reciprocidade no comércio exterior

O projeto também privilegia a busca de acordo por meio de negociação diplomática
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos — como os Estados Unidos e a União Europeia — que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). De autoria do Senado, o PL 2.088/2023 será enviado à sanção presidencial.

No mesmo dia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou as tarifas que serão adotadas no comércio com 59 países. O percentual sobre os produtos a serem importados do Brasil será de 10%.

Embora o projeto de lei conceda ferramentas de “guerra tarifária”, o texto também privilegia a busca de acordos por meio da negociação diplomática. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o substitutivo ao PL 2.088/2023 foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado em regime de urgência na terça-feira (1º), depois de receber parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto então seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados.

O que estabelece o projeto

O texto prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:

  • interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
  • violação de acordos comerciais; ou
  • exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto autoriza:

  • imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
  • suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
  • suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.

Repercussão

Durante a votação em Plenário, os senadores reiteraram apoio ao projeto de lei.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre disse que o projeto é importantíssimo para o momento que o mundo está vivendo. Ele destacou o fato de a matéria ter sido aprovada de forma unânime, com 70 votos no Plenário.

O autor do projeto, Zequinha Marinho, destacou a atuação de Tereza Cristina na relatoria da matéria.

— Neste momento, quando o governo americano coloca na mesa uma taxação infinita de produtos, a senadora Tereza ampliou o arco de atuação dessa lei e fez dela a principal ferramenta da diplomacia brasileira no que diz respeito à negociação comercial mundo afora – afirmou.

A senadora Tereza Cristina disse que o projeto favorece a negociação comercial com todos os países.

— Ganha o Brasil. Esse é um projeto para que o Brasil tenha a sua soberania garantida. Não é retaliação a um país, a um bloco, enfim. É uma lei que ajuda as negociações de todos os países, dos mais de 160 países com que o Brasil tem relações comerciais – afirmou a senadora Tereza Cristina.

Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ressaltou que o maior trunfo da diplomacia mundial é o princípio da reciprocidade.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), reforçou a importância do projeto.

— O texto responde a uma demanda real: proteger o Brasil diante das regras comerciais e ambientais unilaterais, sem abrir mão do diálogo e da diplomacia. Diante de ameaças externas, o Senado responde com união, e o Brasil demonstra que precisamos agir com responsabilidade, com estratégia e bom senso. O diálogo e a construção de relações para fortalecer laços diplomáticos sempre são o melhor caminho – afirmou.

Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou a existência de temas em que o interesse nacional fala mais alto.

— Não necessariamente o governo e a oposição têm que estar em lados opostos. Há temas que dizem respeito à economia nacional, à defesa da economia nacional. Então, o Congresso oferece ao Executivo essa possibilidade de uma ferramenta para defender a economia brasileira – afirmou.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

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DF amplia vacinação para idosos a partir de 85 anos e atualiza critérios

Indicação e esquema vacinal variam de acordo com a idade, condição de saúde e histórico de imunização contra o pneumococo

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

 

A vacinação contra o pneumococo (Streptococcus pneumoniae) é uma das principais estratégias para prevenir infecções que vão desde quadros comuns, como otite e sinusite, até doenças pneumocócicas graves e invasivas, como pneumonia, meningite e sepse. No Distrito Federal, a Secretaria de Saúde (SES-DF) segue as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e atualizou as diretrizes para a utilização da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20).

 

Esquema vacinal começa aos 2 meses de idade; crianças que já completaram o esquema básico e o reforço com vacinas pneumocócicas não precisam receber doses adicionais de VPC20 | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF 

Atualmente, o Distrito Federal passa por um processo de transição para o uso da VPC20. As vacinas VPC13 e VPP23, anteriormente utilizadas na rede pública no combate a essas doenças, não estão mais disponíveis para aplicação geral. Durante o período de transição, a VPC10 ainda integrará o esquema de vacinação infantil. A indicação da VPC20 varia conforme a idade, a condição de saúde e o histórico vacinal de cada pessoa.

Vacinação ampliada

Em uma das principais atualizações normativas, a VPC20 passa a ser disponibilizada em todas as salas de vacina do DF para idosos a partir de 85 anos. Para este público, não é necessária a apresentação de prescrição médica, bastando comparecer a uma unidade básica de saúde (UBS) com documento oficial que comprove a idade.

Para definir se o idoso de 85 anos ou mais precisa receber a dose, a equipe de saúde avalia o histórico registrado na caderneta vacinal, conforme as regras estabelecidas. Veja o esquema abaixo:

⇒ Nenhuma dose prévia: administra-se dose única de VPC20;
⇒ Apenas uma dose prévia de VPC13 ou VPC15: administra-se uma dose de VPC20, respeitando o intervalo mínimo de dois meses após a dose anterior;
⇒ Apenas uma dose prévia de VPP23: administra-se uma dose de VPC20, respeitando o intervalo mínimo de um ano após a dose de VPP23;
⇒ Duas doses prévias de VPP23 ou uma dose de VPC13/15 + uma dose de VPP23: não há indicação para receber a VPC20;
⇒ Entre 60 e 84 anos, a vacina também é indicada para pessoas ainda não vacinadas que estejam acamadas ou vivam em instituições.

Vacinação infantil

Na rotina de imunização das crianças, o esquema básico recomendado começa aos 2 meses de idade, com a aplicação de uma dose da VPC20. A segunda dose é administrada aos 4 meses, com a VPC10, e o reforço é feito aos 12 meses, novamente com a VPC20. O intervalo recomendado entre as doses do esquema básico é de 60 dias.

Crianças com o esquema em atraso podem atualizar a vacinação até os 4 anos, 11 meses e 29 dias, a depender das doses já recebidas. Aquelas que já completaram o esquema básico e o reforço com as vacinas pneumocócicas anteriores não precisam receber doses adicionais de VPC20 pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Grupos especiais

A VPC20 também integra as estratégias da Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (RIE), voltada a indivíduos com comorbidades ou condições que aumentam o risco de doença pneumocócica grave — como imunossupressão, cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, asma moderada ou grave, diabetes e certas condições neurológicas. Nesses casos, a aplicação depende de avaliação clínica e, quando necessário, de autorização prévia do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie).

Na rotina de imunização, a VPC20 também é indicada para populações indígenas a partir de 5 anos de idade que não tenham histórico de vacinação prévia com vacina pneumocócica conjugada.

Importância da vacina

A VPC20 é uma vacina conjugada, tecnologia que favorece uma resposta imunológica mais duradoura e robusta. O imunizante amplia a proteção contra um maior número de sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, reduzindo significativamente complicações, internações e óbitos.

A orientação da SES-DF é que a população procure o local de vacinação mais próximo, levando documento de identificação e a caderneta de vacinação. Também é possível checar e atualizar as demais vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação do Idoso e do Adulto.

*Com informações da Secretaria de Saúde

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Violinista de 13 anos recebe moção de louvor da Câmara Legislativa

Premiada internacionalmente, a jovem musicista foi homenageada pelos relevantes méritos artísticos demonstrados desde a infância

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Foto: Tiago Orihuela/ Agência CLDF

 

Violinista Valentina de Magalhães Olivier venceu premiações em Estados Unidos, França, Itália, Portugal e Singapura

Com apenas 13 anos, a violinista Valentina de Magalhães Olivier já foi premiada em concursos nos Estados Unidos, na França, na Itália, em Portugal e em Singapura. Em reconhecimento à sua trajetória, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concedeu moção de louvor à jovem moradora de Brasília.

A cerimônia aconteceu na noite de terça-feira (3), por iniciativa do deputado distrital Martins Machado (Republicanos). “Parabéns pelo seu talento, pela sua dedicação, pelo orgulho que você dá a Brasília e ao Brasil”, cumprimentou o parlamentar.

Valentina iniciou os estudos de violino aos três anos de idade. “Ela gostava de brincar de fazer concerto para as bonecas e as pelúcias. E foi assim que ela floresceu”, lembrou a mãe da homenageada, Alessandra de Magalhães Lisboa. “Os brinquedos foram se tornando públicos, pessoas reais, ela foi conquistando palcos em várias cidades. As competições também começaram como uma brincadeira”, contou.

Shirley Pontes, Valentina Olivier, Martins Machado, Alessandra Lisboa e Galina Besner
(Foto: Tiago Orihuela/ Agência CLDF)

A pianista e professora Galina Besner apontou que, para se destacar no violino, é necessário combinar talento e enorme determinação. Para ela, a moção de louvor reconhece o esforço de Valentina, que demonstra disciplina, resiliência para enfrentar frustrações e maturidade para buscar a perfeição.

“Por trás de cada apresentação perfeita, há inúmeras horas de dedicação, de manhã cedo, tarde da noite, com a repetição de passagens difíceis e a escolha de praticar quando outros escolheram descansar ou jogar com seus telefones”, observou Galina.

“Alcançar domínio técnico e expressão emocional profunda com apenas 13 anos é algo extraordinário. Quando a Valentina toca, é nítido que ela está compartilhando uma parte de seu coração, contando histórias e emocionando a todos no ambiente”, elogiou a professora.

Ao final, Valentina agradeceu aos familiares, professores e todos presentes na sessão solene. “Eu agradeço por essa linda moção. Vou guardar esse momento na minha memória para sempre”, disse a violinista.

Ela aprendeu uma música especialmente para tocar na sessão solene. “Quando eu conheci o deputado Martins Machado, ele perguntou se eu sabia tocar o hino nacional. E eu não sabia. Fiquei com isso na cabeça e, na mesma tarde, consegui aprender tudo sozinha. É com muita alegria que hoje toco pela primeira vez o hino nacional”, revelou Valentina.

Foto: Tiago Orihuela/ Agência CLDF

Carreira musical

Em Portugal, Valentina de Magalhães Olivier conquistou o 3º lugar no XIV International Competition Paços Premium, em 2021; o 2º lugar na 6ª edição do Prêmio Ilda Moura, em 2022; e o 1º lugar na 7ª edição da mesma premiação, em 2023. Em 2024, venceu o VI Prêmio Luso-Galaico Elisa de Sousa Pedroso, em Vila Real, e, em 2025, foi vencedora do Concurso Nacional Português do Festival Arcada, em Braga.

Na Itália, destacou-se ao conquistar o 1º lugar na categoria Debut do Concurso de Violino do Festival Internacional de Música de Cremona, em 2023, aos nove anos, o que lhe rendeu o convite para estrear como solista de orquestra no Museu do Violino de Cremona, em julho de 2024.

Em 2024, conquistou ainda o 3º lugar no Singapore International Music Competition. Em fevereiro de 2025, apresentou-se no Weill Recital Hall do Carnegie Hall, em Nova York, após vencer uma competição internacional online.

No mesmo ano, recebeu o Prêmio Mérito Jovem Talento da Academia Internacional de Cultura (AIC), em Brasília, e encerrou a temporada com o 1º lugar na categoria de 12 anos da Charleston International Music Competition, nos Estados Unidos, sendo também classificada entre os 15 intérpretes de maior destaque de toda a competição.

Em 2026, conquistou por duas vezes o 1º Prêmio do Nouvelles Étoiles Online Music Competition, na França, e recebeu convite para se apresentar presencialmente em Paris como solista de uma orquestra de cordas. Neste mesmo ano, alcançou o 2º lugar no 5º Singapore International Music Competition.

Ainda em 2026, em Brasília, apresentou-se com a Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira (OSFAB), no Teatro Poupex, atuando tanto como solista quanto integrando o naipe de violinos, compartilhando o palco ao lado de músicos profissionais da orquestra.

Foto: Tiago Orihuela/ Agência CLDF

Incentivo à educação e cultura

O deputado Martins Machado destacou a importância dos investimentos em educação e cultura. “Queremos que mais crianças do DF tenham acesso à música e possam descobrir o prazer de tocar”, afirmou.

A presidente da Academia Internacional de Cultura (AIC), Shirley Pontes, reforçou o discurso do parlamentar. “Aqui no Brasil, temos muitas crianças que podem ter aptidão para musicalidade, mas que não tiveram uma família que pudesse acolhê-las, por questões financeiras e de logística”, observou a presidente.

Confira a cobertura fotográfica no Banco de Imagens da Agência CLDF.

A íntegra da sessão está disponível no Youtube da TV Câmara Distrital:

 

 

 

Agência CLDF

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Festival discute uso de inteligência artificial na montagem de filmes

O AI Film Awars Brasil exibe 70 produções; parte ficará em plataforma

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Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

 

O Brasil sedia pela primeira vez o festival AI Film Awards Brasil, entre os dias 6 e 8 de novembro. A mostra traz 70 filmes selecionados e feitos, em algum grau, com o uso de ferramentas de inteligência artificial. 

Além de produções nacionais, como o brasileiro Submersivos, que abre a mostra, produções da Espanha, Estados Unidos, China e Coreia do Sul fazem parte da programação.

A participação em todos os painéis e na palestra é gratuita, e as inscrições estão abertas pela plataforma do Itaú Cultural, parceiro do festival.

A mostra de filmes discute temas como exclusão digital, mudanças no ambiente criativo e de negócios e avanço em aspectos criativos, com o uso das tecnologias generativas, para permitir criação acessível a produtores independentes e iniciantes.

“Discutiremos processos, ética, direitos autorais e representatividade, com painelistas que irão de produtores e realizadores a pessoas que estão tentando entender e refletir sobre essas mudanças. É importante e rico ouvir todos os lados para pensar como usar a IA a favor de quem produz arte”, explicou Carol Guimarães, que assina a direção executiva do evento.

Ela destaca a importância dessas ferramentas para viabilizar estéticas e olhares únicos. Com a diminuição de custos, visões locais e de grupos minoritários podem circular mais livremente. “O festival entra muito neste espaço de chegar aonde não se chega.”

Os debates ocorrerão por meio da plataforma e-Teatro WeDo! e permanecerão disponíveis a partir de segunda-feira (9).

“Neste momento, alguns filmes começam a ver a luz do dia justamente por conseguirem usar essas ferramentas para diminuir custos, seja em processos, cenários ou mesmo na apresentação da ideia ao mercado. Ter mais alternativas é algo muito importante”, reflete Vitória Mantovani, cineasta que assina a curadoria e direção-geral.

O festival integra uma plataforma internacional presente em importantes polos da indústria criativa, como Cannes, Veneza, Dubai, Marrakech, Paris e Bali.

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010