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LDO prevê salário mínimo de R$ 1.630 e superávit de R$ 34,3 bi em 2026

Ministério do Planejamento prevê crescimento das despesas obrigatórias e redução das não obrigatórias em 2026
Pedro França/Agência Senado

16 de abril de 2025

Por

Redação

O Poder Executivo prevê salário mínimo de R$ 1.630 e meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. Essa estimativa foi incluída no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira (15). A LDO orienta a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte.

A matéria (PLN 2/2025) será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser votada em sessão conjunta até 17 de julho. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O mínimo de R$ 1.630 representa um reajuste de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518 — com ganho real de 2,5% acima da inflação. O valor só deve ser confirmado após a divulgação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em novembro.

O Poder Executivo mantém a meta de superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para os anos seguintes, a previsão é de superávit de 0,5% (2027), 1% (2028) e 1,25% (2029).

“Para 2026, a perspectiva é de retorno da geração de superávit primário. Busca-se, dessa forma, o cumprimento das regras fiscais e uma trajetória de resultados primários positivos, sem deixar de se considerar o papel ativo da política fiscal no ciclo econômico, no bem-estar social e na redução das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, destaca a mensagem do Poder Executivo encaminhada ao Congresso Nacional.

Despesas

Com base no novo arcabouço fiscal, o projeto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê um crescimento das despesas obrigatórias e uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias) — que passariam de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 208,3 bilhões em 2026 e continuariam caindo ano a ano, até chegar a R$ 8,9 bilhões em 2029.

Segundo o governo, o aumento das despesas obrigatórias (como a Previdência Social e BPC) vem reduzindo o espaço para as não obrigatórias (destinadas a bancar novas políticas públicas e investimentos). Esse crescimento dos gastos obrigatórios passará por um “pente-fino” com foco na eficiência da aplicação dos recursos, garantiu o ministério.

A projeção de receitas para 2026 é de R$ 3,2 trilhões. As receitas administradas pela Receita Federal devem somar R$ 2,1 trilhões, com destaque para o Imposto de Renda (R$ 930 bilhões). Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).

Macroeconomia

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Poder Executivo projeta uma “desaceleração do crescimento” para 2025, o que deve ser revertido a partir do próximo ano.

“De 2026 a 2029, o crescimento deverá seguir próximo a 2,5%. A estimativa é conservadora, podendo surpreender a depender dos ganhos de produtividade e de eficiência alocativa que emergirem do Plano de Transformação Ecológica e da reforma tributária. O aumento na produção e exportação de petróleo e de energias renováveis também pode contribuir para elevar o potencial de crescimento do Brasil ao longo dos próximos anos”, justifica o documento.

Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem.

O Poder Executivo incluiu PLN 2/2025 projeções para taxa de juros e câmbio semelhantes às adotadas pelo mercado. No caso da Selic, a previsão é de “continuidade do ciclo de alta até meados de 2025” e “redução gradual” a partir de 2026. Para o dólar, “a expectativa é de relativa estabilidade” em torno de R$ 5,90 no período.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Motta critica novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e defende setor produtivo

Presidente da Câmara dos Deputados lembra que a Lei da Reciprocidade Econômica pode ser usada para defender os interesses nacionais

Publicado

22 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Redação

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Motta: “Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Segundo Motta, o Parlamento brasileiro apoia o diálogo entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política.

Ele lembrou que a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, é um instrumento legítimo para defender os interesses nacionais.

Agressão à soberania
“Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país”, disse Motta em nota oficial publicada na quinta-feira (16).

“Não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira”, acrescentou.

Proteção do setor produtivo
Motta afirmou ainda que a Câmara dos Deputados acompanhará os desdobramentos da decisão norte-americana e atuará na defesa dos interesses do país.

“O Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros”, reforçou.

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Oficina gratuita de teatro musical abre inscrições para jovens de Taguatinga

Projeto selecionará 20 jovens para formação artística com foco na valorização da cultura afro-brasileira e no enfrentamento ao racismo

Publicado

23 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Redação

Por

Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: José Renato Garcia

Estão abertas as inscrições para a oficina Ópera Suburbana, iniciativa que une teatro musical e educação antirracista em Taguatinga. O formulário de inscrição pode ser acessado aqui. O projeto selecionará 20 jovens para cinco meses de atividades gratuitas em canto, interpretação e expressão corporal. Ao final, o grupo apresentará um espetáculo voltado a estudantes da rede pública.

O projeto é destinado a jovens a partir de 14 anos, preferencialmente pretos e moradores de Taguatinga. As inscrições podem ser feitas até 28 de julho. Não é necessário ter experiência em teatro ou música.

As atividades começam em 30 de julho, no Centro Cultural Recita, em Taguatinga. Os encontros serão às quintas-feiras, das 14h às 17h, e aos sábados, das 9h às 12h, até novembro.

Arte transformadora

Durante os encontros, os jovens terão aulas de canto, dança, interpretação, expressão corporal e vocal, além de atividades de dramaturgia e encenação. A proposta é usar a linguagem do teatro para discutir o racismo estrutural, ampliar a representatividade e valorizar a cultura afro-brasileira.

Ao fim da formação, os alunos montarão o espetáculo Ópera Suburbana, que terá cinco apresentações em Taguatinga. Quatro delas serão destinadas a estudantes do ensino fundamental II e do ensino médio da rede pública. As sessões serão acompanhadas de material didático, palestras e debates para ampliar a discussão sobre educação antirracista.

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Eleições: prazo para convenções partidárias começa nesta segunda-feira

Por meio delas, legendas divulgam oficialmente candidaturas e números

Publicado

23 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Redação

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (20) o prazo para os partidos políticos fazerem suas convenções. Essa é uma das etapas mais importantes do período eleitoral, pois é nas convenções que os partidos definem seus candidatos aos cargos em disputa.

Os partidos terão até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções e enviarem as informações dos candidatos e seus respectivos números para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse envio é feito através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), pela internet.

Além da escolha dos representantes dos partidos nas eleições, são sorteados os números com os quais cada candidato concorrerá. O partido tem direito a manter o número de legenda usado na eleição anterior. Os candidatos também têm o direito de manter o número que usaram na eleição anterior para o mesmo cargo.

Também é na convenção que o partido formaliza coligação com um ou mais partidos.

Em 2026, os eleitores vão votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal).

Este ano, os partidos deverão fazer convenções estaduais, para escolha de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. A convenção nacional decide os candidatos a presidente e vice-presidente da República, ou a participação em uma coligação nacional.