Ministério do Planejamento prevê crescimento das despesas obrigatórias e redução das não obrigatórias em 2026
Pedro França/Agência Senado
O Poder Executivo prevê salário mínimo de R$ 1.630 e meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. Essa estimativa foi incluída no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira (15). A LDO orienta a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte.
A matéria (PLN 2/2025) será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser votada em sessão conjunta até 17 de julho. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O mínimo de R$ 1.630 representa um reajuste de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518 — com ganho real de 2,5% acima da inflação. O valor só deve ser confirmado após a divulgação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em novembro.
O Poder Executivo mantém a meta de superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para os anos seguintes, a previsão é de superávit de 0,5% (2027), 1% (2028) e 1,25% (2029).
“Para 2026, a perspectiva é de retorno da geração de superávit primário. Busca-se, dessa forma, o cumprimento das regras fiscais e uma trajetória de resultados primários positivos, sem deixar de se considerar o papel ativo da política fiscal no ciclo econômico, no bem-estar social e na redução das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, destaca a mensagem do Poder Executivo encaminhada ao Congresso Nacional.
Com base no novo arcabouço fiscal, o projeto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê um crescimento das despesas obrigatórias e uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias) — que passariam de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 208,3 bilhões em 2026 e continuariam caindo ano a ano, até chegar a R$ 8,9 bilhões em 2029.
Segundo o governo, o aumento das despesas obrigatórias (como a Previdência Social e BPC) vem reduzindo o espaço para as não obrigatórias (destinadas a bancar novas políticas públicas e investimentos). Esse crescimento dos gastos obrigatórios passará por um “pente-fino” com foco na eficiência da aplicação dos recursos, garantiu o ministério.
A projeção de receitas para 2026 é de R$ 3,2 trilhões. As receitas administradas pela Receita Federal devem somar R$ 2,1 trilhões, com destaque para o Imposto de Renda (R$ 930 bilhões). Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Poder Executivo projeta uma “desaceleração do crescimento” para 2025, o que deve ser revertido a partir do próximo ano.
“De 2026 a 2029, o crescimento deverá seguir próximo a 2,5%. A estimativa é conservadora, podendo surpreender a depender dos ganhos de produtividade e de eficiência alocativa que emergirem do Plano de Transformação Ecológica e da reforma tributária. O aumento na produção e exportação de petróleo e de energias renováveis também pode contribuir para elevar o potencial de crescimento do Brasil ao longo dos próximos anos”, justifica o documento.
Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem.
O Poder Executivo incluiu PLN 2/2025 projeções para taxa de juros e câmbio semelhantes às adotadas pelo mercado. No caso da Selic, a previsão é de “continuidade do ciclo de alta até meados de 2025” e “redução gradual” a partir de 2026. Para o dólar, “a expectativa é de relativa estabilidade” em torno de R$ 5,90 no período.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Em cartaz a partir de quarta-feira (29), mostra tem entrada gratuita e reúne artistas indígenas, povos tradicionais e diferentes expressões da arte amazônica
Por
Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes
Brasília recebe, a partir desta quarta-feira (29), a Exposição dos Povos da Floresta, uma mostra que reúne artistas de diferentes territórios da Amazônia em um encontro entre arte, ancestralidade, território e memória. Integrando a Etapa Brasília do Festival dos Povos da Floresta, a exposição ocupa o Memorial dos Povos Indígenas (MPI), com visitação gratuita até 27 de setembro.
Idealizado pelo Centro de Inovação da Amazônia (Rioterra), o Festival dos Povos da Floresta promove a circulação de artistas, mestres tradicionais e comunidades originárias, ampliando o acesso às múltiplas expressões culturais amazônicas em diferentes regiões do país. A cerimônia de abertura será na terça-feira (28), das 19h às 21h, marcando o encontro de artistas, curadores, convidados e público em uma celebração da diversidade cultural brasileira.
A exposição reúne fotografias, pinturas, esculturas, instalações, registros audiovisuais, experiências em realidade virtual e curtas-metragens, construindo um percurso sensorial que aproxima o visitante das diferentes narrativas e modos de vida presentes na Amazônia.
Entre os destaques estão obras de Gustavo Caboco, Paula Sampaio, Will Arehj, Wauto Am, além do acervo fotográfico da Rioterra com trabalhos de Marcela Bonfim, Alexis Bastos, Fred Bastos, Alexandre Rotuno e do próprio Will Arehj.
A mostra também reúne artistas de Rondônia, Roraima, Amapá e Pará, refletindo a diversidade estética, cultural e territorial da região amazônica. Participam nomes como Saulo de Souza, Rafael Prado, Evandro Câmara, Bototo, Avener Prado, Isaías Miliano, Pedro Macuxi, Kaiwino Wiz (Georgina), Vinícius Kenede, Caripoune Yermollay, Ya Juarez, Keyla Palikur, Thay Ptit, Hugo Figueiredo e Gilson Tupinambá, entre outros.
Ao longo de sua trajetória, a Exposição dos Povos da Floresta percorreu Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Belém (PA), incorporando novas ocupações artísticas e diferentes olhares curatoriais em cada território. Em Brasília, essas experiências convergem em uma exposição que sintetiza os diálogos construídos ao longo do projeto, sob curadoria de Isabela Bastos e Lucas Baim.
Mais do que apresentar obras de arte, a mostra propõe uma reflexão sobre a pluralidade dos povos amazônicos, evidenciando suas memórias, cosmologias, formas de resistência e modos de produzir conhecimento por meio da arte.
Programação audiovisual e realidade virtual
Além das obras expostas, o público poderá assistir a uma seleção de curtas-metragens produzidos em Rondônia, Roraima, Amapá e Pará, com narrativas que dialogam com os temas da exposição e ampliam a experiência do visitante.
A programação inclui ainda uma imersão em realidade virtual composta por quatro experiências audiovisuais que apresentam paisagens, saberes e vivências da Amazônia, permitindo ao público conhecer diferentes territórios por meio de tecnologia imersiva.
Comprometida com a democratização do acesso à cultura, a exposição contará com recursos de acessibilidade, incluindo intérpretes de Libras e audiodescrição das obras por meio de QR Code.
Ao reunir diferentes linguagens artísticas, territórios e experiências culturais, a Exposição dos Povos da Floresta reafirma o compromisso do festival em fortalecer o protagonismo dos povos amazônicos e ampliar a circulação de suas produções, aproximando o público brasileiro da riqueza artística e cultural da região.
Serviço
Exposição dos Povos da Floresta
⇒ Local: Memorial dos Povos Indígenas (MPI)
⇒ Cerimônia de abertura: terça-feira (28), das 19h às 21h
⇒ Visitação: de quarta-feira (29) a 27 de setembro
⇒ Funcionamento: terça-feira a domingo, das 9h às 17h
⇒ Entrada gratuita.
Medida foi determinada por Flávio Dino após suspeita de interferências
Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) de apresentar explicação sobre interferência na destinação de emendas parlamentares.
A manifestação dos partidos políticos foi determinada pelo ministro, no dia 15 de julho, após uma declaração em entrevista à imprensa do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, de que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.
A destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício.
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina somente no dia 14 de agosto. A data considera o período de suspensão de prazos processuais estabelecido entre os dias 2 e 31 de julho, prorrogando o início da contagem para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.
Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. De acordo com Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes de partidos serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga os desvios de emendas.
Aparelhos de saúde garantem desde a mamografia de rastreamento até a cirurgia e a quimioterapia. Veja o passo a passo para ter acesso aos serviços
Por
Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
O diagnóstico precoce salva vidas e representa a principal estratégia para o sucesso no combate ao câncer de mama. Para assegurar o acesso rápido ao cuidado, a rede pública do Distrito Federal conta com um protocolo estruturado que acompanha o paciente desde a primeira triagem até o suporte oncológico completo. Embora seja raro, o câncer de mama também atinge homens. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que 1% dos pacientes seja do sexo maculino. Se você precisa de avaliação, saiba exatamente onde ir e como funciona o fluxo de assistência.
Por onde começar
A porta de entrada para o acolhimento é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência da paciente. Mulheres com idades entre 40 e 75 anos, conforme diretriz do Inca, devem buscar a unidade mesmo sem apresentar sintomas. Para descobrir a UBS de referência, basta consultar este site e informar o CEP da residência.
Também é preciso ficar atenta aos sinais de alerta que exigem ida imediata ao médico. Os principais sintomas são:
Nódulo palpável (geralmente indolor);
Alterações na pele da mama (como vermelhidão ou retração);
Saída de secreção pelo mamilo;
Mudança no formato ou tamanho da mama;
Inchaço na axila;
Inversão do mamilo;
Dor mamária.
Onde fazer a mamografia
Na própria UBS, o médico solicita a mamografia de rastreamento. O exame é feito nos hospitais da rede ou por meio do projeto Peito Aberto, uma parceria com o Laboratório Sabin que amplia a oferta de vagas e dá agilidade à entrega dos laudos. Após a marcação, a paciente é informada sobre a data, o local e o horário.
– A oferta de mamografias abrange as seguintes unidades do DF:
Hospital Regional de Sobradinho (HRS)
Hospital Regional da Asa Norte (Hran)
Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib)
Hospital da Região Leste (HRL)
Centro Especializado em Saúde da Mulher (Cesmu)
Hospital Regional de Samambaia (HRSam)
Hospital Regional de Taguatinga (HRT)
Hospital Regional do Gama (HRG)
Centro de Radiologia de Taguatinga (CRT)
Hospital Regional de Ceilândia (HRC)
Atendimento com especialista e biópsia
Se houver qualquer alteração na mamografia ou suspeita clínica durante o exame na UBS, a paciente vai direto para a consulta com um mastologista em um dos hospitais regionais. Esse agendamento é prioritário e demora, em média, menos de 30 dias para acontecer.
Durante a consulta, se o nódulo for palpável e houver necessidade, o próprio mastologista já faz a biópsia no consultório. Caso o nódulo não seja evidente, a equipe agenda o procedimento em uma unidade de radiologia para ocorrer de forma guiada por imagem (por meio de mamografia, ecografia ou ressonância).
Tratamento ágil
Se o diagnóstico de câncer se confirmar, a paciente segue imediatamente para o tratamento. Essa rapidez integra protocolos criados para garantir diagnóstico e suporte rápidos, coordenados e humanizados.
O plano terapêutico é montado de forma individualizada para cada caso. Dependendo do estágio do tumor e das condições da paciente, o tratamento nos aparelhos de saúde do DF pode começar por cirurgia ou por sessões de quimioterapia, com o acompanhamento integral da equipe médica e o suporte necessário para o cuidado completo.
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