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CLDF abre inscrições para 6ª Semana Legislativa pela Mulher

Foto: Divulgação/CLDF

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, entre os dias 27 e 29 de maio, a 6ª Semana Legislativa pela Mulher, uma iniciativa da Escola do Legislativo (Elegis) e da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), dedicada a fortalecer a representação feminina na política e na sociedade do DF. As inscrições para participar já estão abertas.

O primeiro dia do evento tem início com um debate com as deputadas Dayse Amarílio (PSB), Doutora Jane (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Paula Belmonte (Cidadania) e a psicóloga Giovana Perlin, sobre os desafios e estratégias do legislativo para promoção da autonomia feminina e de direitos para equidade. Também acontece o “Dia D” para as mulheres do DF, uma sessão plenária especial para discutir conquistas e direitos da população feminina na cidade.

A programação da semana conta, ainda, com a palestra “Mulheres na política: participação, autonomia e direitos”, apresentada pela jurista e ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo. Já a roda de conversa “Mulheres que inspiram” reúne a artista plástica Ana Paula Bernardes, a ativista Ilda Peliz, a empreendedora social Kátia Ferreira, a ex-deputada distrital Maria de Lourdes Abadia e a educadora Marlla Angélica Costa para um diálogo sobre suas trajetórias e experiências.

Durante os dias do evento, as participantes podem visitar a exposição “Heroínas Tchecas: Grandes Mulheres da História e da Atualidade Tcheca”, realizada pela Embaixada da República Tcheca em Brasília. A mostra celebra notáveis personalidades femininas do país europeu que se destacaram em carreiras diversas — como políticas, estadistas, ativistas, artistas, designers de moda e atletas — desde os primórdios da história até aos dias de hoje.

 

Legislação

A realização anual da Semana Legislativa pela Mulher está prevista na Lei 6.106/18, de autoria das ex-deputadas distritais Celina Leão e Telma Rufino. De acordo com a legislação, o objetivo do evento é ampliar a conscientização e a importância da equidade entre homens e mulheres no DF. O texto determina a promoção de debates, palestras, seminários, painéis, workshops, oficinas por meio de parcerias com entidades da sociedade civil, setor privado, universidades e outras instituições interessadas.

“Ressaltamos a importância do evento para a promoção do debate democrático, com tema de relevância para a sociedade”, destaca a diretora da Elegis, Jane Marrocos.

Confira, abaixo, a programação da 6ª Semama Legislativa da Mulher:

Programação

27 de maio (terça-feira)

9h30 – Abertura Solene
Local: Auditório Lindberg Aziz Cury

10h15 – Conferência de ideias: desafios e estratégias do legislativo para promoção da autonomia feminina e de direitos para equidade
Palestrantes: deputada Dayse Amarílio, deputada Doutora Jane, deputada Jaqueline Silva, deputada Paula Belmonte e a psicóloga Giovana Perlin
Mediadora: Jane Marrocos
Local: Auditório Lindberg Aziz Cury

15h – Sessão Plenária Especial: “O Dia D para as Mulheres do DF!”
Local: Plenário Jorge Cauhy

28 de maio (quarta-feira)

8h30 – Palestra: Assédio e poder: desafios para a autonomia no trabalho e na vida pública
Palestrante: Michelle Gomes Heringer Caldeira, servidora da Controladoria-Geral do
Distrito Federal (CGDF)
Local: Auditório Lindberg Aziz Cury

10h15 – Palestra: Mulheres na política: participação, autonomia e direitos
Palestrante: Doutora Edilene Lôbo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Local: Auditório Lindberg Aziz Cury

14h – Roda de conversa: mulheres que inspiram
Convidadas: Ana Paula Bernardes, Ilda Peliz, Katia Ferreira, Maria de Lourdes Abadia, Marlla Angélica Costa
Mediadora: Jane Marrocos
Local: Auditório Lindberg Aziz Cury

29 de maio (quinta-feira)

8h30 – Palestra: Empreendedorismo e autonomia financeira
Palestrante: Tatiane Freitas, empresária e cofundadora da Dom Casero
Local: Auditório Lindberg Aziz Cury

10h15 – Culminância do projeto Elegis: “A Câmara vai à comunidade: Fomentando políticas para equidade, mobilização social e participação popular no processo legislativo”
Local: Auditório Lindberg Aziz Cury

14h – Cerimônia de encerramento e entrega de moções
Local: Auditório Lindberg Aziz Cury

Agência CLDF

 

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Passageiros com voos marcados para domingo (6) devem chegar mais cedo ao Aeroporto de Brasília

Orientação é chegar ao terminal com mais de três horas de antecedência; operação integrada prevê alterações no trânsito e reforço na mobilidade na região devido a evento no domingo

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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

 

Passageiros com voos programados para este domingo (6), no Aeroporto Internacional de Brasília, devem planejar o deslocamento com antecedência e chegar ao terminal mais de três horas antes do horário previsto para a partida. A recomendação é excepcional para o domingo e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas vias de acesso ao aeroporto e à Base Aérea de Brasília, onde será realizado, das 9h às 17h, o Brasília Air Show 2026.

Para reduzir impactos na circulação e organizar o acesso à região, foi estruturada uma operação integrada com participação de órgãos de segurança pública, trânsito, mobilidade, fiscalização e demais instituições envolvidas.

Passageiros

Quem tiver voo marcado para domingo deve considerar o impacto do Brasília Air Show no trânsito da região. A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência e chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília mais de três horas antes do horário previsto para o embarque. A orientação é específica para o dia do evento e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas imediações da Base Aérea e do terminal aeroportuário.

Passageiros que precisarem de informações sobre acesso e circulação na área interna do aeroporto devem consultar os canais de atendimento da administradora do terminal.

Acesso ao evento

A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência | Foto: Divulgação

O acesso à Base Aérea deverá ser feito pela via marginal da DF-047, no trecho próximo às concessionárias. Equipes de forças de segurança pública atuarão no entorno da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília. Painéis de mensagens variáveis serão utilizados nas vias próximas ao aeroporto para orientar os motoristas sobre acessos, alterações na circulação e condições do trânsito.

 

Durante o evento, poderão ocorrer mudanças temporárias no tráfego de acordo com o fluxo de veículos e as necessidades operacionais. Por isso, os condutores devem respeitar a sinalização e seguir as orientações dos agentes de trânsito. Também poderão ocorrer retenções nos períodos de maior movimento.

Transporte público

Para facilitar o deslocamento do público, serão disponibilizadas, conforme a demanda, duas linhas de ônibus específicas para o evento, com saídas da Rodoviária de Brasília e do Terminal Rodoviário da Asa Sul. Os pontos de ônibus localizados nas proximidades da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília também poderão ser utilizados.

A orientação é priorizar o transporte coletivo sempre que possível, reduzindo o volume de veículos particulares nas vias de acesso.

Itens e condutas proibidos

O público deverá observar as orientações das equipes de segurança, dos órgãos públicos e da organização do evento. Não será permitido o acesso com armas, objetos que possam ser utilizados como armas, garrafas de vidro, latas ou recipientes semelhantes. Também não poderão ingressar no local veículos com identificação de propaganda política. O uso de drones e outros equipamentos de voo não autorizados estará proibido na região do evento.

Crianças e adolescentes deverão permanecer acompanhados e sob supervisão durante toda a permanência no local.

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Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Decisão reúne relatórios da PF sobre atuação de Mendonça

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Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.

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O que é uma sessão plenária da Câmara Legislativa?

Sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de comunicação da CLDF

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

As sessões em plenário são o principal momento de debate e tomada de decisões legislativas do parlamento

As sessões plenárias são as reuniões oficiais em que os deputados distritais se reúnem para discutir temas de interesse do Distrito Federal, votar projetos de lei e outras proposições, fiscalizar os atos do Poder Executivo e realizar pronunciamentos sobre assuntos de interesse público.

É durante as sessões que acontecem os debates entre parlamentares e são tomadas as principais decisões legislativas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Dependendo da finalidade, as sessões podem ser deliberativas — quando há votação de matérias legislativas — ou não deliberativas — destinadas principalmente a pronunciamentos e comunicações parlamentares.

Sessões deliberativas

As sessões deliberativas são aquelas em que os deputados apreciam projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, vetos, requerimentos e demais proposições previstas no processo legislativo. Elas podem ser ordinárias ou extraordinárias.

As sessões ordinárias fazem parte do calendário regular de funcionamento da CLDF e ocorrem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h. Elas são divididas em quatro momentos principais:

Expediente, destinado à leitura da ata da sessão anterior, apresentação de comunicações e outros atos iniciais dos trabalhos; comunicação de líderes, espaço reservado aos líderes partidários para manifestação sobre temas de interesse de suas bancadas; comunicação de parlamentares, momento em que os deputados podem fazer pronunciamentos sobre assuntos diversos; e ordem do dia, etapa dedicada à discussão e votação das matérias constantes da pauta de deliberação.

Já as sessões deliberativas extraordinárias podem ser convocadas quando houver necessidade de apreciar matérias fora dos horários das sessões ordinárias ou em situações que exijam deliberação urgente.

Como a população pode acompanhar?

As sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente, a partir da galeria do Plenário, observadas as normas de identificação, segurança e capacidade do espaço estabelecidas pela Câmara Legislativa.

Também é possível acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais de transmissão (www.youtube.com/@TVCâmaraDistrital) da CLDF, além de consultar posteriormente as atas (https://www.cl.df.gov.br/sessoes-plenarias) das sessões, que registram os debates realizados, os pronunciamentos dos parlamentares e as matérias apreciadas e votadas em Plenário.

Ágata Vaz (sob supervisão de Ivan Iunes)

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