Reportagens

Comissão aprova projetos que fortalecem apoio psicológico a mulheres vítimas de violência

Foto: Reprodução/ TV Câmara Distrital

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), um conjunto de projetos de lei voltados para proteção e apoio de mulheres que sofrem abusos físicos e mentais ou em situação de vulnerabilidade social. Dentre as medidas apreciadas pelos membros do colegiado, destacam-se propostas que visam atendimento psicológico e suporte integral imediato para vítimas de violências patrimonial e doméstica.

Iniciativa da deputada Jaqueline Silva (MDB), o PL 1.529/25 cria o Programa de Combate à Violência Patrimonial Contra as Mulheres no Distrito Federal, com objetivo de prevenir e reparar danos causados por essa forma de agressão. De acordo com o texto, condutas que envolvam retenção, subtração, destruição de bens, valores ou recursos econômicos da mulher, impedindo sua independência financeira e social, configuram violência patrimonial.

A norma determina a realização de ações educativas com temática de violência patrimonial, divulgação de métodos de prevenção e orientação jurídica e financeira às vítimas. O projeto também inclui a elaboração de mecanismos de controle e fiscalização em plataformas digitais para coibir práticas fraudulentas e oferecer maior segurança as usuárias de aplicativos de relacionamento e demais serviços eletrônicos.

Na avaliação de Jaqueline Silva, a medida evidencia a violência patrimonial, uma forma de agressão que costuma ser mais difícil de ser reconhecida. “Nem sempre as vítimas conseguem identificar essas condutas no instante em que são praticadas. Primeiro porque, não raro, elas já se encontram fragilizadas por outras formas de violência, como a psicológica e a moral, o que acaba deixando menos aparente a questão patrimonial”, enfatiza a parlamentar.

Atendimento psicológico

Dando continuidade a essa perspectiva, os membros da comissão aprovaram, ainda, o PL 1.527/25, também de autoria da deputada Jaqueline Silva, que garante atendimento psicológico imediato e assistência social para mulheres que sofrem violência doméstica, moral e sexual nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam-DF). A norma determina que cada unidade policial deverá contar com pelo menos um psicólogo e um assistente social para apoiar as vítimas.

“Apesar das importantes mudanças na configuração da rede de enfrentamento à violência contra mulheres, é necessário aprimorar ações voltadas a minimizar os impactos na saúde física e mental das pessoas vitimadas”, frisa Jaqueline Silva. “O que propomos é que cada uma das delegacias especializadas à mulher disponha de profissionais da área de psicologia para o pronto atendimento que se fizer necessário.”

Projetos

Outros quatro projetos de lei aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na reunião desta quarta-feira:

• PL 1.530/25, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB): institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal. A medida estabelece a divulgação de materiais educativos e promoção de palestras e debates sobre direitos patrimoniais das mulheres. Além disso, determina a criação de canais de denúncia e suporte especializado para vítimas desse tipo de violência;

• PL 1.354/24, de autoria do deputado João Cardoso (Avante): institui a construção de um memorial em homenagem às vítimas de feminicídio no DF. O monumento exibirá informações de nomes, telefones e endereços de redes de suporte às mulheres que sofrem violência e canais para denúncias de abusos;

• PL 1.635/25, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB): cria o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, promovendo inclusão social e autonomia econômica para mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. Algumas medidas propostas pelo projeto são linhas de crédito especiais com taxas reduzidas, benefícios fiscais e isenções tributárias para negócios liderados por mães atípicas;

• PL 1.537/25, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil): altera a Lei 6.733/20 que assegura o mapeamento genético para câncer de mama em mulheres com elevado risco de desenvolver a doença na rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF). A iniciativa inclui na legislação os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas na realização do teste.

Amanda Gonçalves, estagiária sob supervisão de Mario Espinheira/Agência CLDF

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Let’s Wine Brasília reúne mais de 80 rótulos em festival de vinhos com taça exclusiva inclusa

Evento acontece no dia 25 de julho, no The Club Beach Tennis, na Asa Sul, e combina degustações, gastronomia e música em um dos espaços mais procurados da capital.

Publicado

em

Por

 

O festival Let’s Wine Brasília está de volta com uma proposta que une vinho, gastronomia e um ambiente descontraído para quem deseja aproveitar o inverno brasiliense. A próxima edição será realizada no dia 25 de julho, das 18h às 23h, no The Club Beach Tennis, na SGAS 608 Sul, reunindo mais de 80 rótulos nacionais e importados, além de opções gastronômicas assinadas pelo restaurante Vila 5.

Promovido pelo selo Festivais Boa Mesa, o evento aposta em uma experiência leve e acessível, aproximando o universo do vinho de diferentes públicos. A ideia é transformar o tradicional happy hour em uma noite de degustação ao ar livre, em um espaço conhecido pela prática de beach tennis e pelos encontros entre amigos.

Mais de 80 rótulos para degustação

Os visitantes poderão escolher entre uma ampla seleção de vinhos cuidadosamente selecionados, incluindo rótulos brasileiros e importados de diversas regiões produtoras.

Os vinhos estarão disponíveis em taças, com preços a partir de R$ 18, permitindo que o público experimente diferentes estilos durante a noite. Também haverá venda de garrafas com condições promocionais exclusivas para o evento.

A programação foi pensada tanto para apreciadores experientes quanto para quem deseja conhecer novos sabores em um ambiente descontraído.

Gastronomia assinada pelo Vila 5

Para acompanhar os vinhos, a área gastronômica contará com um cardápio desenvolvido pelo restaurante Vila 5, que preparou opções de finger foods, tábuas de frios e petiscos ideais para harmonização.

O menu foi elaborado para valorizar diferentes estilos de vinho, desde espumantes e brancos refrescantes até tintos mais encorpados, típicos da estação.

O clima do inverno favorece a experiência

Julho é um dos meses mais agradáveis para eventos ao ar livre em Brasília. As temperaturas mais amenas durante a noite criam o cenário ideal para degustar vinhos, especialmente tintos e espumantes.

Enquanto o pôr do sol convida ao consumo de brancos e rosés, a queda da temperatura ao longo da noite favorece rótulos mais intensos, tornando a experiência ainda mais agradável.

Espaço une esporte, lazer e convivência

O The Club Beach Tennis, localizado na Asa Sul, tornou-se um dos principais pontos de encontro da capital para quem busca lazer, esporte e eventos gastronômicos. Sua estrutura ao ar livre oferece um ambiente confortável e descontraído, perfeito para encontros entre casais, grupos de amigos e apreciadores da cultura do vinho.

Ingressos incluem taça exclusiva

Os ingressos para o festival estão no primeiro lote, com valor de R$ 35, e dão direito a uma taça personalizada e exclusiva do Let’s Wine.

As vagas são limitadas e a organização informa que não haverá venda de ingressos na entrada. As compras devem ser realizadas antecipadamente pela plataforma Sympla.

Serviço

Let’s Wine Brasília – Edição The Club Beach Tennis

  • Data: 25 de julho de 2026 (sábado)
  • Horário: das 18h às 23h
  • Local: The Club Beach Tennis
  • Endereço: SGAS 608 Sul, ao lado do Colégio Marista João Paulo II (Maristinha), atrás da ACM, Brasília (DF)
  • Ingresso: R$ 35 (1º lote)
  • Incluso: uma taça personalizada e exclusiva do evento
  • Vendas: antecipadas pela plataforma Sympla
  • Classificação: evento exclusivo para maiores de 18 anos.
Continue Lendo

Reportagens

Controle sobre as próprias informações é a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Publicado

em

Por

 

Pochmann: IBGE produz informações para fortalecer a democracia

“Na sociedade contemporânea, os dados constituem a verdadeira soberania nacional, mas somente se as informações forem utilizadas para construir inteligência pública. E essa é a vocação histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, disse o presidente do órgão, Marcio Pochmann, nesta sexta-feira (3), durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 90 anos da instituição.

Pochmann ressaltou ainda que, durante dois séculos, a riqueza das nações foi medida pela capacidade de controlar fronteiras, defender territórios, preservar recursos naturais ou transformar matéria-prima em bens industriais. Hoje, no entanto, esse cenário mudou, principalmente com o surgimento de tecnologias como a inteligência artificial.

“No século 21, soberania significa também produzir conhecimento sobre a própria sociedade. Significa dominar tecnologias estratégicas, desenvolver inteligência artificial comprometida com o interesse público, assegurar que os dados produzidos por milhões de brasileiros fortaleçam o desenvolvimento nacional e a democracia”, enumerou.

Estatísticas confiáveis
Uma das autoras do pedido de realização da homenagem ao IBGE, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que não existe democracia sem estatísticas confiáveis.

A parlamentar lembrou que são os dados produzidos pelo instituto sobre a população brasileira e suas condições de vida que orientam a formulação de políticas públicas e determinam, por exemplo, as transferências de recursos da União para estados e municípios.

Importância
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão, também destacou a importância do instituto na formulação de estratégias para mudar essa realidade.

“O IBGE nos mostra um Brasil profundo, um Brasil que foi em grande medida invisibilizado, e desnuda as suas próprias desigualdades”, disse Erika. “O IBGE ajuda a explicitar esse Brasil real para que, a partir daí, nós possamos construir os mecanismos necessários para superar as nossas desigualdades e os nossos desafios. Portanto, o IBGE é absolutamente fundamental para a construção da democracia”, acrescentou.

Números do IBGE
Atualmente, de acordo com Luiziane Lins, a instituição tem 11 mil servidores em 27 superintendências estaduais e mais de 560 agências municipais. A deputada acrescenta que, somente em 2026, o IBGE deve produzir e divulgar 269 pesquisas sobre o Brasil e os brasileiros.

 

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Continue Lendo

Reportagens

Partido político é passível de controle por lavagem de dinheiro, aprova CSP

Projeto teve voto favorável da relatora, Ivete da Silveira (no telão)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Publicado

em

Por

 

Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas partidárias.

O PL 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para submeter partidos e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime. Com a mudança, as legendas passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros senadores, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovada em decisão final na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Alessandro Vieira afirma que o projeto visa responsabilizar os partidos quando for comprovado benefício decorrente da lavagem de dinheiro. De acordo com o autor, os debates sobre “lavagem de dinheiro eleitoral” se intensificaram após a Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou “relações obscuras entre empresas e políticos”.

A relatora argumenta que partidos políticos ocupam papel central na ligação entre sociedade e Estado; por isso, a sujeição das agremiações a controles mais rigorosos pode reforçar a integridade do ambiente eleitoral e reduzir espaços para a entrada de recursos ilícitos na atividade política.

— A medida proposta tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos — afirma Ivete.

Unidos Contra a Corrupção

Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a proposta foi inspirada na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes de diferentes setores da sociedade em defesa da adoção de práticas de transparência e integridade no combate à corrupção.

Entre os objetivos da mobilização, está estimular a adesão de agentes políticos às Novas Medidas contra a Corrupção, conjunto de 70 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle da corrupção. Segundo o senador, o PL 4.636/2020 foi elaborado com base em uma das propostas do pacote.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010