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Incentivo à exportação por microempresas está na pauta do Plenário

Porto do Pecém, no Ceará: proposto pelo governo, o PLP 167/2024 incentiva microempresas e está na pauta de terça
Gov.do Ceará

 

O Plenário tem quatro propostas na pauta desta terça-feira (1º), a partir das 14h. Entre elas, um projeto de lei complementar voltado ao crédito tributário para as micro e pequenas exportadoras e uma proposta de emenda à Constituição que reforça o papel da educação no desenvolvimento.

Além disso, há ainda o projeto de lei que estabelece política para a juventude rural e um projeto de decreto legislativo que aprova um protocolo internacional de combate ao trabalho forçado. As matérias estão prontas para votação, salvo a PEC, que terá a segunda sessão de discussão em primeiro turno.

Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, da Presidência da República, institui o Programa Acredita Exportação, destinado a microempresas. O projeto já passou pela Câmara e é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto destina créditos tributários a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que exportam bens, por meio de regimes especiais como drawback — que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado — e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Aprovado na CAE em 17 de junho, o projeto de lei complementar passará por deliberação plenária em turno único, com pedido de urgência já aprovado.

Educação

Primeiro item da pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 137/2019), insere no artigo 205 da Carta Magna a frase “a educação é vetor do progresso do País”. Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o texto tem a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como relatora.

De acordo com Confúcio, a PEC reforça a educação não apenas como um direito, mas como alavanca essencial para o desenvolvimento econômico e social, com maior protagonismo a políticas públicas voltadas ao ensino. A PEC teve parecer favorável na CCJ.

Jovens do campo

Também consta da pauta o PL 2.674/2025, que é relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra. Do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), a proposta institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, além do respectivo plano, e altera três leis.

A matéria, que cria mecanismos de apoio à permanência e sucessão de jovens no campo, foi incluída na pauta em 30 de junho, já com leitura concluída e apta a ser votada em turno único.

Trabalho

Por fim, o Plenário pode votar o PDL 323/2023, que trata da aprovação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho forçado, adotado em Genebra em maio de 2014. Com relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto tem origem na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

O protocolo moderniza o combate ao trabalho forçado, prevê proteções específicas a crianças e incorpora perspectivas de gênero ao texto. A matéria recebeu parecer favorável da CRE em 28 de maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

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Primeira turma do Pontes para o Mundo desembarca em Brasília e marca início de um novo ciclo

Para o próximo ano, o governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do programa para 400 vagas e a expansão para países como Japão, Alemanha e Espanha

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Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

Abraços apertados, cartazes, flores e até cestas de chocolates marcaram o reencontro do lado de fora da área internacional do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. Letícia Carvalho, de 17 anos, foi uma das primeiras a surgir no saguão do desembarque. Ela é uma das participantes do Pontes para o Mundo, um programa de intercâmbio do Governo do Distrito Federal (GDF) que levou 102 estudantes da rede pública para uma imersão de 17 semanas no Reino Unido.

Recém-chegada de Chester, na Inglaterra, ela descreveu o college onde estudou como “de outro mundo”. “Tinha pessoas de diversas culturas e países. Todo mundo merece ver o mundo lá fora, ver o quão grande é. Eu quero fazer universidade no exterior, ser programadora e trabalhar para empresas internacionais”, disse a estudante do Centro Educacional Darcy Ribeiro, no Paranoá.

A mãe da Letícia, Neide Carvalho, conta que a filha viveu uma experiência incrível e que voltou emocionada. “Ela chorou muito na hora do embarque. Gostou tanto que quer morar lá agora. O programa foi maravilhoso, foi uma experiência muito boa. Eu só tenho que agradecer”, diz a vendedora.

Os estudantes foram distribuídos em oito colleges da Inglaterra, do País de Gales e da Escócia, com o objetivo de ampliar o domínio da língua inglesa, viver novas experiências acadêmicas e conhecer outras culturas.

“Aqueles meninos que nós embarcamos no início de setembro não são mais os mesmos. O crescimento é visível. Eu estive nas formaturas e pude ver isso de perto. Não só a evolução no conhecimento da língua inglesa e na proficiência, mas também na autonomia e na autoconfiança”, garante a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

 

Ampliação

Para o próximo ano, o governador Ibaneis Rocha já anunciou a ampliação do programa para 400 vagas, além da expansão para outros países, como Japão, Alemanha e Espanha. Ibaneis Rocha indicou, ainda, o envio de um projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que transformará a iniciativa em um programa permanente.

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, garantiu a continuidade do programa Pontes para o Mundo

“Claro que o Pontes para o Mundo vai continuar. Ele será transformado em lei — o projeto já está tramitando — e, assim que a Câmara aprovar, o governador deve sancionar. Já estamos em tratativas para outros países também porque os Centros Interescolares de Línguas (CIL) oferecem espanhol, francês, alemão e japonês. Ou seja, há um universo enorme para o programa seguir crescendo”, afirmou Hélvia Paranaguá.

Volta pra casa

Na tarde dessa terça-feira (3), os primeiros 14 estudantes que participaram do intercâmbio desembarcaram. Entre eles estava Amanda Kayla Araújo, de 16 anos, que voltou decidida sobre o futuro. “Tive a oportunidade de estudar psicologia, que é uma área que eu já tinha interesse. No próximo ano eu vou continuar estudando, mais centrada para focar no vestibular”, conta a estudante do Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia.

Para Aline Araújo, mãe de Amanda, a experiência foi transformadora. “Não teríamos condições financeiras de bancar um projeto desses, ainda mais por três meses. Foi incrível. Esse intercâmbio foi um divisor de águas. Ela realizou muitos sonhos e conheceu várias cidades. Inteligente ela já era, mas com certeza agregou muito mais conhecimento”, disse a dona de casa.

 

Requisitos

A seleção dos estudantes foi feita por processo seletivo eliminatório e classificatório. Para se inscrever, o candidato precisava ter, no mínimo, 16 anos na data da inscrição e não completar 18 anos até o retorno ao Brasil. Também era obrigatório estar matriculado na 2ª série do ensino médio regular ou na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) — nas modalidades concomitante ou integrada — em escola pública do DF.

Além disso, o aluno deveria ter cursado integralmente a 1ª série do ensino médio em uma instituição pública do Distrito Federal, entre outros requisitos previstos no edital. A chegada desta terça é apenas a primeira. Ao longo da semana, novos voos trarão o restante dos participantes da edição 2025.

De volta para casa, em Samambaia Sul, Rafaela Bastos, de 16 anos, contou que a experiência mudou completamente sua visão de mundo. “A gente se dedica tanto para aprender inglês, e poder ir depois de tanto esforço é muito recompensador. Foi uma experiência transformadora, com certeza mudou minha vida. É difícil até explicar. Conheci pessoas incríveis, lugares maravilhosos e vivi momentos que vou levar para sempre”, relatou a estudante do Centro de Ensino Médio 414 de Samambaia.

Para Adriana Bastos, mãe de Rafaela, a oportunidade do intercâmbio representa um passo importante na autonomia da filha. “É uma grande experiência. Sempre achei que a gente não pode tolher; eles têm que crescer, têm que ganhar o mundo. Eu tive a oportunidade de fazer minhas escolhas na vida, e eles também precisam ter essa chance”, afirmou a cientista química.

 

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Deputados aprovam faixas de pedestre elevadas em frente a escolas e hospitais

A autoria do projeto é do deputado Ricardo Vale

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Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF

 

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (3), a obrigatoriedade de implantação de faixas de pedestre elevadas nas vias públicas em frente a escolas e unidades de saúde do Distrito Federal. A medida está prevista no projeto de lei nº 963/2024, do deputado Ricardo Vale (PT). Aprovado em dois turnos e redação final, o texto segue para sanção ou veto do governador.

O distrital argumenta que a faixa elevada garante mais segurança para os pedestres, porque obriga o motorista a reduzir a velocidade. Vale também destaca que a medida nivela a rua com a calçada: “É uma medida simples que garante melhorias na mobilidade e traz mais conforto e segurança nas vias públicas”.

Denise Caputo – Agência CLDF

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TV Brasil exibe neste domingo programa especial sobre a COP30

Resumo das principais discussões pode ser visto a partir das 17h30

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Agência Brasil

 

Programa especial sobre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) será exibido pela TV Brasil neste domingo (30). O especial A COP da Amazônia vai ao ar às 17h30.

Durante 50 minutos, o telespectador terá um resumo das principais discussões ocorridas no evento que reuniu, em Belém, líderes e representantes de mais de uma centena de países.

“O papel da TV pública é estimular a visão crítica dos cidadãos e por isso estamos realizando esse especial que vai trazer os principais pontos tratados nesta COP que foi histórica”, afirma Cidinha Matos, diretora de jornalismo da EBC.

Emissora anfitriã

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) atuou como emissora oficial do evento e foi responsável pela geração e distribuição de todas as imagens institucionais da Conferência.

Esta operação técnica foi a maior já realizada na trajetória dos 18 anos da EBC: mais de 300 profissionais mobilizados – equipe técnica e jornalismo –, 42 sinais simultâneos, transmissões em UHD 4K, estúdios de rádio e TV, além de um Master Control Room especialmente projetado para garantir qualidade e estabilidade.

A estrutura incluiu ainda um sistema de IPTV com mais de 330 pontos de exibição e suporte técnico dentro do Centro Internacional de Mídia, que contou com 60 salas equipadas para redação, gravação e edição.

Além da transmissão oficial, os veículos da EBC realizaram uma cobertura jornalística ampla e diversificada, com profundidade narrativa, valorização de saberes e povos tradicionais e espaço garantido para as vozes amazônicas.

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010