Reportagens
Fraudes no INSS: medida provisória libera R$ 3,3 bi para ressarcimento de vítimas
Esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e de pensionistas é investigado pela Polícia Federal
Polícia Federal
O governo federal editou medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS. A MP 1.306/2025 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no prazo de 120 dias para ter seu conteúdo confirmado.
Segundo o Ministério da Previdência, 376 mil aposentados já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 27% dos beneficiários aptos à adesão (total de 1,38 milhão) e apenas 9% dos que informaram ao INSS que não autorizaram os descontos de mensalidade feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal (número que chega 4 milhões).
O prazo para adesão ao acordo proposto pelo governo para o ressarcimento do dinheiro descontado irregularmente dos benefícios começou no dia 11 de julho e vai até o dia 14 de novembro. Segundo o Ministério da Previdência, os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 24 de julho, diretamente na conta dos beneficiários.
Investigação
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.
Os parlamentares também vão reforçar a investigação sobre o caso. Em 17 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu requerimento para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o caso (RQN 7/2025). Agora as bancadas e os blocos partidários estão em processo de indicação dos membros que farão parte do grupo, com base no critério de proporcionalidade. Depois da indicação, a CPMI será instalada e iniciará os trabalhos no segundo semestre.
O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores. O número mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa.
O grupo deve ser formado por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI são estimadas em R$ 200 mil, de acordo com o requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Reportagens
Primeira turma do Pontes para o Mundo desembarca em Brasília e marca início de um novo ciclo
Para o próximo ano, o governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do programa para 400 vagas e a expansão para países como Japão, Alemanha e Espanha
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Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
Abraços apertados, cartazes, flores e até cestas de chocolates marcaram o reencontro do lado de fora da área internacional do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. Letícia Carvalho, de 17 anos, foi uma das primeiras a surgir no saguão do desembarque. Ela é uma das participantes do Pontes para o Mundo, um programa de intercâmbio do Governo do Distrito Federal (GDF) que levou 102 estudantes da rede pública para uma imersão de 17 semanas no Reino Unido.
Recém-chegada de Chester, na Inglaterra, ela descreveu o college onde estudou como “de outro mundo”. “Tinha pessoas de diversas culturas e países. Todo mundo merece ver o mundo lá fora, ver o quão grande é. Eu quero fazer universidade no exterior, ser programadora e trabalhar para empresas internacionais”, disse a estudante do Centro Educacional Darcy Ribeiro, no Paranoá.
A mãe da Letícia, Neide Carvalho, conta que a filha viveu uma experiência incrível e que voltou emocionada. “Ela chorou muito na hora do embarque. Gostou tanto que quer morar lá agora. O programa foi maravilhoso, foi uma experiência muito boa. Eu só tenho que agradecer”, diz a vendedora.
Os estudantes foram distribuídos em oito colleges da Inglaterra, do País de Gales e da Escócia, com o objetivo de ampliar o domínio da língua inglesa, viver novas experiências acadêmicas e conhecer outras culturas.
“Aqueles meninos que nós embarcamos no início de setembro não são mais os mesmos. O crescimento é visível. Eu estive nas formaturas e pude ver isso de perto. Não só a evolução no conhecimento da língua inglesa e na proficiência, mas também na autonomia e na autoconfiança”, garante a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Ampliação
Para o próximo ano, o governador Ibaneis Rocha já anunciou a ampliação do programa para 400 vagas, além da expansão para outros países, como Japão, Alemanha e Espanha. Ibaneis Rocha indicou, ainda, o envio de um projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que transformará a iniciativa em um programa permanente.
“Claro que o Pontes para o Mundo vai continuar. Ele será transformado em lei — o projeto já está tramitando — e, assim que a Câmara aprovar, o governador deve sancionar. Já estamos em tratativas para outros países também porque os Centros Interescolares de Línguas (CIL) oferecem espanhol, francês, alemão e japonês. Ou seja, há um universo enorme para o programa seguir crescendo”, afirmou Hélvia Paranaguá.
Volta pra casa
Na tarde dessa terça-feira (3), os primeiros 14 estudantes que participaram do intercâmbio desembarcaram. Entre eles estava Amanda Kayla Araújo, de 16 anos, que voltou decidida sobre o futuro. “Tive a oportunidade de estudar psicologia, que é uma área que eu já tinha interesse. No próximo ano eu vou continuar estudando, mais centrada para focar no vestibular”, conta a estudante do Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia.
Para Aline Araújo, mãe de Amanda, a experiência foi transformadora. “Não teríamos condições financeiras de bancar um projeto desses, ainda mais por três meses. Foi incrível. Esse intercâmbio foi um divisor de águas. Ela realizou muitos sonhos e conheceu várias cidades. Inteligente ela já era, mas com certeza agregou muito mais conhecimento”, disse a dona de casa.
Requisitos
A seleção dos estudantes foi feita por processo seletivo eliminatório e classificatório. Para se inscrever, o candidato precisava ter, no mínimo, 16 anos na data da inscrição e não completar 18 anos até o retorno ao Brasil. Também era obrigatório estar matriculado na 2ª série do ensino médio regular ou na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) — nas modalidades concomitante ou integrada — em escola pública do DF.
Além disso, o aluno deveria ter cursado integralmente a 1ª série do ensino médio em uma instituição pública do Distrito Federal, entre outros requisitos previstos no edital. A chegada desta terça é apenas a primeira. Ao longo da semana, novos voos trarão o restante dos participantes da edição 2025.
De volta para casa, em Samambaia Sul, Rafaela Bastos, de 16 anos, contou que a experiência mudou completamente sua visão de mundo. “A gente se dedica tanto para aprender inglês, e poder ir depois de tanto esforço é muito recompensador. Foi uma experiência transformadora, com certeza mudou minha vida. É difícil até explicar. Conheci pessoas incríveis, lugares maravilhosos e vivi momentos que vou levar para sempre”, relatou a estudante do Centro de Ensino Médio 414 de Samambaia.
Para Adriana Bastos, mãe de Rafaela, a oportunidade do intercâmbio representa um passo importante na autonomia da filha. “É uma grande experiência. Sempre achei que a gente não pode tolher; eles têm que crescer, têm que ganhar o mundo. Eu tive a oportunidade de fazer minhas escolhas na vida, e eles também precisam ter essa chance”, afirmou a cientista química.
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Deputados aprovam faixas de pedestre elevadas em frente a escolas e hospitais
A autoria do projeto é do deputado Ricardo Vale
Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF
A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (3), a obrigatoriedade de implantação de faixas de pedestre elevadas nas vias públicas em frente a escolas e unidades de saúde do Distrito Federal. A medida está prevista no projeto de lei nº 963/2024, do deputado Ricardo Vale (PT). Aprovado em dois turnos e redação final, o texto segue para sanção ou veto do governador.
O distrital argumenta que a faixa elevada garante mais segurança para os pedestres, porque obriga o motorista a reduzir a velocidade. Vale também destaca que a medida nivela a rua com a calçada: “É uma medida simples que garante melhorias na mobilidade e traz mais conforto e segurança nas vias públicas”.
Denise Caputo – Agência CLDF
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TV Brasil exibe neste domingo programa especial sobre a COP30
Resumo das principais discussões pode ser visto a partir das 17h30
Agência Brasil
Programa especial sobre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) será exibido pela TV Brasil neste domingo (30). O especial A COP da Amazônia vai ao ar às 17h30.

Durante 50 minutos, o telespectador terá um resumo das principais discussões ocorridas no evento que reuniu, em Belém, líderes e representantes de mais de uma centena de países.
“O papel da TV pública é estimular a visão crítica dos cidadãos e por isso estamos realizando esse especial que vai trazer os principais pontos tratados nesta COP que foi histórica”, afirma Cidinha Matos, diretora de jornalismo da EBC.
Emissora anfitriã
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) atuou como emissora oficial do evento e foi responsável pela geração e distribuição de todas as imagens institucionais da Conferência.
Esta operação técnica foi a maior já realizada na trajetória dos 18 anos da EBC: mais de 300 profissionais mobilizados – equipe técnica e jornalismo –, 42 sinais simultâneos, transmissões em UHD 4K, estúdios de rádio e TV, além de um Master Control Room especialmente projetado para garantir qualidade e estabilidade.
A estrutura incluiu ainda um sistema de IPTV com mais de 330 pontos de exibição e suporte técnico dentro do Centro Internacional de Mídia, que contou com 60 salas equipadas para redação, gravação e edição.
Além da transmissão oficial, os veículos da EBC realizaram uma cobertura jornalística ampla e diversificada, com profundidade narrativa, valorização de saberes e povos tradicionais e espaço garantido para as vozes amazônicas.
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