Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Tratar de estratégias conjuntas para proteção dos patrimônios material e imaterial, e para inovação em políticas públicas está entre os objetivos centrais de um evento internacional em Brasília, desta quarta (11) até sexta-feira (13). Na ocasião, a cidade será homenageada com o título de Capital Ibero-Americana de Patrimônio Cultural.

O evento é a reunião do Comitê Setorial de Patrimônio Cultural da União de Cidades Capitais Ibero-Americanas (UCCI) e será realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, a partir das 14h Nesses dias, estão previstos também o intercâmbio de boas práticas de gestão dessas cidades e o fortalecimento da identidade histórica urbana.

Na avaliação do secretário de Relações Internacionais do DF, Paco Britto, o novo título amplia a projeção internacional de Brasília como capital do diálogo, da diplomacia e da preservação do patrimônio. A cidade é Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1987 quando recebeu esse título da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

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Compromisso

O encontro vai abordar eixos temáticos para seguir com as discussões iniciadas em Lima (Peru), em 2025. O grupo de discussão pretende apresentar, até o final do evento, uma Carta de Compromisso comum com a preservação, valorização e gestão sustentável do patrimônio cultural.

Fazem parte da Ucci 29 cidades de 24 países ibero-americanos. A ideia da rede é permitir que as cidades compartilhem experiências e trabalhem em conjunto para enfrentar desafios comuns. Do Brasil, além de Brasília, o grupo é representado por São Paulo (SP) e o Rio de Janeiro (RJ). 

Somadas, essas regiões têm 76 milhões de habitantes que falam espanhol e português. A UCCI atua como plataforma para a cooperação urbana, o intercâmbio de conhecimentos e a disseminação de boas práticas entre seus membros.

Cidade única

Segundo a pesquisadora em arquitetura Angelina Nardelli Quaglia, que estuda temas ligados à capital e periferia na Universidade de Brasília (UnB), a capital brasileira proporciona culturalmente valores únicos.

“Brasília é uma capital reconhecida internacionalmente pela arquitetura e pelos processos culturais que aqui acontecem”,  afirma.

A pesquisadora entende que Brasília tem características únicas e a diversidade cultural como marca fundamental, incluindo as misturas de influências que chegam do país inteiro. A diversidade perpassa gerações, na avaliação dela.  “Há uma paisagem cultural muito rica, que é a grande beleza de Brasília”.

A cidade também simboliza a democracia brasileira em diferentes momentos, como na luta pela liberdade, a Constituição de 1988 e a resistência após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “Eu entendo que é uma cidade à frente do tempo”. 

Desafios

No entanto, Angelina Nardelli observa que a cidade, quatro anos depois de inaugurada, particularmente durante a ditadura militar (1964 – 1985),  não teve legislação para manutenção do patrimônio.

“Tivemos um hiato muito grande de uma legislação que também começa a se transformar mundialmente (mas não no Brasil)”.

O cenário começaria a se alterar com o título expedido pela Unesco em 1987. “A memória foi reconhecida como patrimônio”. A pesquisadora compreende que a manutenção do patrimônio em Brasília não é simples.

A capital aprovou, por exemplo, há dois anos, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Mas a pesquisadora entende que são necessários mais recursos e políticas públicas de proteção para que tanto o tombamento quanto a manutenção estejam em ordem. “Em Brasília, isso devia ser um exemplo, mas ainda não é. A capital é uma cidade muito nova”, diz.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), abriu procedimento investigatório para analisar o bloqueio de rodovias no município de Coronel José Dias, com objetivo de cobrança de uma espécie de pedágio (veja detalhes em: https://folhadomeio.com/2026/02/pedagio-aos-visitantes/.), para acessar o Parque Nacional Serra da Capivara, uma unidade de conservação federal que não cobra nenhuma taxa para ingresso nos seus circuitos turísticos.

A polêmica começou após a câmara de vereadores do município aprovar uma lei que estabelece um novo imposto denominado de Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT), que começa com o valor diário de R$ 20,00, para os visitantes que desejam conhecer o parque nacional através do seu território. Para isso, a Prefeitura fechou acessos alternativos e instalou barreiras físicas controladas por funcionários para cobrança do valor.

A decisão causou uma grande repercussão no trade turístico local que pressupõe um impacto negativo no fluxo de visitantes que chegam nessa região do Piauí para conhecer a Serra da Capivara, e seus sítios arqueológicos declarados como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. Segundo dados da Secretaria Estadual de Turismo do Piauí, a maior parte dos visitantes é composta por grupos de estudantes da própria região que alegam não dispor desses valores para visitar o parque nacional.

Agora, o município de Coronel José Dias vai precisar esclarecer ao Ministério Público quem autorizou o bloqueio de rodovias nos acessos ao parque. Para piorar, pipocam denuncias dos próprios turistas sobre as condições insalubres que os funcionários da Prefeitura enfrentam no dia-a-dia dos bloqueios. Abrigados numa tenda improvisada, sem acesso a internet ou rede móvel de comunicação, esses agentes não dispõem das mínimas condições de trabalho, nem mesmo um banheiro químico para as suas necessidades fisiológicas.

Ao serem parados nos bloqueios, os turistas precisam mostrar o comprovante do pagamento da TPAT para continuar o trajeto em direção ao parque nacional num claro desrespeito ao direito fundamental garantido pelo Artigo 5*, inciso XV, da Constituição Federal de 1988 (liberdade de locomoção). Se, por acaso, o visitante não tiver pago a taxa, ao chegar no bloqueio, são orientados a voltar até uma área com rede de wi-fi nos povoados próximos, para o pagamento do pedágio e, só assim, seguir viagem.

A cobrança, apesar de amparada por uma Lei Municipal, induz o visitante a erro, pois o bloqueio acontece nas proximidades do principal acesso ao parque nacional, levando o turista a acreditar que está pagando um imposto obrigatório para entrar na reserva federal. A chefia do parque, por seu lado, não tomou nenhuma medida prática e efetiva para alertar aos visitantes sobre a gratuidade do acesso ao parque nacional.

Ao contrário, os funcionários do ICMBio, que é órgão responsável pela gerencia do parque nacional, não se fazem presentes no bloqueio para alertar os visitantes que o pagamento não é obrigatório nem impeditivo para o seu acesso à unidade de conservação. “Uma espécie de dobradinha entre a atual gestão do parque e o Poder Público Municipal”, desabafa o proprietário de uma pousada no povoado do Sítio do Mocó, que não concorda com a cobrança da taxa.

Inclusive, existem denúncias que vários parentes da atual chefe, Marian Rodrigues – que não é funcionária concursada do ICMBio, mas sim ocupante de cargo de indicação politica -, entre eles, o seu cônjuge, como ela, todos residentes no município de Coronel José Dias, são condutores de visitantes credenciados pelo órgão federal para trabalhar no parque nacional, ou ocupam cargos de confiança na Prefeitura do município, fazendo uma espécie de “vista grossa”, induzindo os visitante à pagar o pedágio municipal para entrar no parque.