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Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO

Congresso deverá votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias em agosto
Carlos Moura/Agência Senado

 

Senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês de agosto com uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho.

O projeto da LDO chegou ao Parlamento em abril, mas passou quase dois meses à espera de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O impasse ocorreu por conta de uma disputa pela relatoria da matéria (PLN 2/2025).

Indicado pelo PT para ocupar o posto, o deputado Carlos Zarattini (SP) acabou perdendo a vaga para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O parlamentar paraibano apresentou um relatório preliminar, aprovado em julho pela CMO.

Além do entrave político, uma questão técnica contribuiu para o atraso no cronograma. Desde 1992, o anexo de prioridades e metas da LDO era elaborado com base em metas físicas, ou seja: a quantidade de bens ou serviços realizados a partir de cada ação orçamentária.

Neste ano, isso mudou. Segundo o projeto enviado pelo Poder Executivo, o anexo agora deve ser elaborado com base em objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA). Isso obrigou os serviços de tecnologia do Senado e da Câmara dos Deputados a desenvolverem um novo sistema para acolher as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Com o atraso no cronograma, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu um novo calendário para a tramitação da matéria. Pela proposta, senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto. O prazo original terminou em 2 de julho.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações devem ocorrer em agosto.

Orçamento Anual

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO — sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares. Foi o que ocorreu nos últimos dois anos, quando os projetos de LDO só foram aprovados e sancionados em dezembro.

Para o consultor legislativo Otávio Gondim, é “perfeitamente factível” que a aprovação da LDO ocorra em agosto. Ele coordena o núcleo de Projetos e Acompanhamento de Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Planos Plurianuais da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf).

— Neste ano, há uma inclinação bastante consistente da presidência da CMO por seguir os prazos constitucionais do processo orçamentário. O novo cronograma proposto pelo presidente da CMO foi discutido com a equipe de coordenação das consultorias antes de ser encaminhado para o presidente do Congresso, e achamos que seja perfeitamente factível, do ponto de vista do processo legislativo, que a aprovação ocorra na semana de 25 de agosto, com antecedência ao envio do projeto da LOA para o Congresso — explica Gondim.

O que diz a LDO

O projeto da LDO prevê meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias), que passariam de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027 e continuariam caindo até chegar a R$ 39,5 bilhões em 2029. Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).

Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem enviada ao Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

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Exposição inédita de Tarsila do Amaral chega a Brasília no Centro Cultural TCU

“Transbordar o mundo” reúne mais de 60 obras e ambiente imersivo que revisita trajetória de umas principais pintoras da arte brasileira

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Pela primeira vez em Brasília, o Centro Cultural TCU apresenta a exposição “Transbordar o mundo: os olhares de Tarsila do Amaral”, mostra inédita que convida o público a revisitar a trajetória de uma das figuras centrais do modernismo brasileiro. A exposição será aberta para visitação no dia 11 de fevereiro e permanecerá em cartaz até 10 de maio, com entrada gratuita.

A mostra reúne mais de 60 obras originais, entre elas Operários, além de uma sala imersiva com projeções de pinturas icônicas da artista, como AbaporuA Cuca e Antropofagia. O espaço evoca os chamados “jardins tarsilianos” – paisagens exuberantes e imaginárias que marcaram o universo visual de Tarsila do Amaral, criando uma atmosfera envolvente e sensorial para o visitante.

O percurso curatorial tensiona as relações entre modernidade, identidade e pertencimento cultural, destacando a forma singular como a artista formulou uma linguagem modernista profundamente enraizada na realidade brasileira.

Curadoria da exposição e da sala imersiva

Com curadoria de Karina Santiago, Rachel Vallego e Renata Rocco, a exposição apresenta Tarsila como um “corpo-em-obra“, cuja produção artística e intelectual se constrói em permanente elaboração, atravessando as principais inquietações estéticas, sociais e políticas do século 20.

Licenciado pela Tarsila do Amaral Licenciamento e Empreendimentos S.A. e desenvolvido pela empresa Live Idea, o espaço imersivo tem curadoria de Paola Montenegro, sobrinha-bisneta de Tarsila do Amaral e diretora da Tarsila S.A., em parceria com Juliana Miraldi. A atuação das profissionais articula novas linguagens artísticas, pesquisa, tecnologia e mediação contemporânea da obra da artista.

Detalhes da exposição

Organizada em quatro núcleos curatoriais, a mostra acompanha os deslocamentos do olhar de Tarsila ao longo de sua trajetória: dos primeiros anos da produção como pintora até chegar à fase social, marcada por uma abordagem mais direta das desigualdades e transformações estruturais do país.

Além disso, outros dois núcleos abordam a fase de descoberta do espaço ao seu redor, conciliando a velocidade das metrópoles ao tempo dilatado da vida no interior, e do mundo da imaginação, com cores e formas fantásticas.

Entre os destaques está a tela Operários, uma das obras mais emblemáticas da artista e da história da arte brasileira, que sintetiza o olhar crítico de Tarsila sobre o processo de industrialização e o mundo do trabalho. O público também poderá conferir trabalhos como São Paulo, Estrada de ferro Central do Brasil, Autorretrato I, Palmeiras, Floresta e o retrato de Mário de Andrade, entre outros.

Pela primeira vez em Brasília, este conjunto expressivo de obras – provenientes de importantes acervos públicos e privados – oferece uma visão panorâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada da produção de Tarsila do Amaral, evidenciando sua relevância estética e intelectual e a atualidade de seu pensamento artístico.

Mais do que uma retrospectiva, “Transbordar o mundo” se afirma como gesto de atualização crítica da obra de Tarsila e evidencia sua capacidade de dialogar com temas contemporâneos como identidade, alteridade, território e memória.

Parcerias institucionais

O conjunto apresentado resulta de ampla articulação institucional do Tribunal de Contas da União (TCU) com importantes acervos públicos e privados, entre eles o Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Estado de São Paulo; a Associação Paulista de Medicina; o Museu de Valores do Banco Central (Bacen); Casa Guilherme de Almeida; a Fábrica de Arte Marcos Amaro (FAMA); o Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP); o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP); o Museu de Arte Brasileira (MAB-FAAP); a Pinacoteca de São Paulo; a Galeria Almeida e Dale, além de coleções particulares como a Coleção Ivani e Jorge Yunes; a Coleção Orandi Momesso; a Coleção Paulo Vieira; a Coleção Rose e Alfredo Setúbal; e a Coleção Salvador Lembo.

A exposição conta com patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição pertencente ao estado brasileiro, do Banco de Brasília (BRB) e apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis).

Arte-educação

Além da exposição, o Centro Cultural TCU oferecerá programação educativa complementar, com visitas mediadas e ações voltadas a estudantes, professores e público em geral. Também serão realizadas oficinas de arte-educação aos finais de semana, em diálogo com a temática da exposição.

Serviço

Transbordar o mundo: os olhares de Tarsila do Amaral

Data: 11 de fevereiro a 10 de maio de 2026

Local: Centro Cultural TCU – Brasília/DF – Setor de Clubes Sul, Trecho 3

Entrada gratuita

Secom: ISC/pc

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Ação Carnaval Sem Assédio é lançada pelo quarto ano consecutivo no DF

Iniciativa da Secretaria da Mulher (SMDF) reforça a prevenção à violência de gênero durante a folia, amplia a conscientização e fortalece os canais de denúncia em todas as regiões administrativas

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Agência Brasília* | Edição: Paulo Soares

A Secretaria da Mulher (SMDF) lança, nesta sexta-feira (6), às 14h, o calendário de atuação da ação Carnaval Sem Assédio, iniciativa que chega ao seu quarto ano consecutivo com o objetivo de prevenir e combater situações de assédio e violência contra as mulheres durante o período carnavalesco.

A ação leva equipes da SMDF a estabelecimentos comerciais e blocos de carnaval em regiões administrativas do DF, promovendo conscientização, orientação e acolhimento. A estratégia busca alertar foliões, comerciantes e trabalhadores do setor de entretenimento sobre a importância do respeito e reforçar os canais de denúncia disponíveis para vítimas e testemunhas de violência de gênero, prática que tende a se intensificar nesta época do ano.

Com o slogan “Não acabe com a minha festa”, cerca de 3 mil cartazes e adesivos começaram a ser entregues desde o dia 2 de fevereiro por cerca de 90 servidores da pasta. Os materiais são fixados em locais de grande circulação, como banheiros e entradas de bares e restaurantes, garantindo que o maior número possível de foliões tenha acesso às informações.

“O Carnaval é um momento de alegria e celebração e nenhuma mulher pode ter esse direito violado por atitudes de desrespeito ou violência”

Celina Leão, vice-governadora

“O Carnaval é um momento de alegria e celebração e nenhuma mulher pode ter esse direito violado por atitudes de desrespeito ou violência”, destaca a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. “Com o trabalho de todo o GDF, vamos buscar ter um carnaval sem casos de assédio e garantir segurança, orientação e o acolhimento das mulheres”.

Os cartazes trazem um QR Code que direciona para o site da Secretaria da Mulher, além dos principais canais de denúncia: 190 (Polícia Militar), 156 – opção 6 (Central do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher).

 

Carnaval sem assédio

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), não houve registro de ocorrências de assédio durante o período de Carnaval nos últimos dois anos, resultado atribuído às ações preventivas, à presença do poder público nos territórios e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

“Estar nos blocos, nos bares e nos espaços onde as pessoas estão é fundamental”, enfatiza a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “O Carnaval Sem Assédio é uma ação que salva vidas, porque informa, orienta e mostra às mulheres que elas não estão sozinhas. Respeito também faz parte da festa”.

A iniciativa também coloca em prática o Protocolo Por Todas Elas, instituído pelo Decreto nº 45.772/2024, que regulamenta a Lei nº 7.241/2023. O protocolo prevê que espaços públicos e privados adotem medidas para garantir segurança, proteção e apoio às mulheres vítimas de violência, assédio ou importunação sexual, bem como àquelas que estejam sob risco de sofrer esse tipo de violência, reforçando a atuação integrada da rede de proteção durante grandes eventos.

Serviço

Dia: 06/02
Hora: 14h
Local: New Mercaditto – 201 Sul

*Com informações da SMDF

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Deputados abordam crise do BRB e repasses para educação durante sessão ordinária

Parlamentares da oposição reforçam pedido para abertura de CPI e lamentam cortes do GDF em repasses para a educação

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (4) foi reservada a debates parlamentares. Os parlamentares presentes concentraram suas falas sobre a crise envolvendo o processo de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e o repasse de recursos para a educação pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

O líder da minoria, deputado Gabriel Magno (PT), pediu a presença de representantes do GDF no plenário da Casa para prestar esclarecimentos sobre as investigações envolvendo o BRB. “É inaceitável que, diante da maior crise, não tenham coragem de vir aqui, de dar respostas ao que nós estamos vivendo”, afirmou o parlamentar, que ainda pediu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a questão.

Os deputados da oposição Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (Psol), Max Maciel (Psol) e Paula Belmonte (PSDB) também defenderam a abertura da CPI. No início da tarde desta quarta-feira, novo pedido de impeachment foi protocolado na CLDF.

Educação

Durante a sessão, distritais demonstraram preocupação com o impacto da crise sobre a educação do Distrito Federal. Uma das medidas de contenção de despesas foi a não impressão do nome das escolas nos uniformes dos estudantes.
De acordo com o deputado Ricardo Vale (PT), a falta de identificação da unidade de ensino “pode trazer uma insegurança muito grande para as famílias, para os professores, para os diretores, porque qualquer um agora com a camisa ‘Regional de Ensino’ da cidade entrará na escola”.

A deputada Paula Belmonte (PSDB), por sua vez, relatou que o GDF cancelou emendas da sua autoria destinadas a escolas públicas que somavam cerca de R$ 11 milhões. “Esse dinheiro, que é de todos nós, era para dar dignidade para as nossas crianças. São 129 escolas que não foram atendidas e o governo pegou [o recurso] para pagar dívida. Pagar dívida porque gastou mais do que podia, gastou sem responsabilidade”, apontou.

De acordo com Gabriel Magno, somando todos os distritais, o GDF cancelou R$ 49 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), responsável por transferir recursos financeiros diretamente às escolas públicas e coordenações regionais de ensino.

Assista à sessão na íntegra:

 

Mario Espinheira – Agência CLDF

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010