Projeto de Lei do Pdot será enviado à Câmara Legislativa nesta sexta-feira (8)
Governador Ibaneis Rocha reuniu secretariado e parlamentares na Residência Oficial de Águas Claras para apresentar detalhes do Plano Diretor, que busca organizar o território urbano e rural no DF
Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo
O governador Ibaneis Rocha reuniu o secretariado e deputados distritais nesta sexta-feira (8) para discutir o projeto de lei do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro, na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), serviu para que os parlamentares conhecessem em detalhes o texto, que será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda nesta sexta.
O projeto define os rumos do crescimento urbano e sustentável do DF. A expectativa é de que, com o apoio dos parlamentares, o Pdot seja votado no fim do ano, dando margem para outros projetos entrarem na pauta ainda em 2025. Na reunião desta sexta (8), participaram dez deputados: Hermeto, Rogério Morro da Cruz, Martins Machado, João Cardoso, Pepa, Iolando, Thiago Manzoni, Joaquim Roriz Neto, Jorge Vianna e Roosevelt.
A reunião foi conduzida pelo governador Ibaneis Rocha e os detalhes do projeto ficaram a cargo do titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Marcelo Vaz.
O chefe do Executivo destacou os esforços deste Governo do Distrito Federal (GDF) para modernizar a legislação urbanística da capital federal e enfrentar o problema histórico de ocupações irregulares e a falta de oferta de moradia.
“Essa é a maneira que nós temos de fazer com que o Distrito Federal cresça, se desenvolva e tenha habitação para todas as classes sociais de forma organizada. Qual o grande problema que nós vivemos em Brasília nos últimos 40 anos? Sem projetos habitacionais viáveis, as pessoas passaram a ocupar terrenos de forma irregular, o que traz uma dificuldade muito grande, porque quando você faz sem planejamento, gera muito mais custo”, detalhou Ibaneis Rocha.
O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais
“Então, o que nós estamos fazendo hoje com o encaminhamento do Pdot, que está indo nesta sexta-feira para a Câmara Legislativa, é exatamente dar uma oportunidade para que as cidades cresçam de forma organizada, com toda a urbanização, dando qualidade de vida e segurança para a população, que vai receber a sua escritura de forma legal, vai poder morar dentro daquilo que realmente é seu e vai poder deixar para as suas famílias”, acrescentou o governador.
Esperada há mais de 15 anos, a revisão do Pdot foi intensificada a partir de 2023, em continuidade à modernização da legislação urbanística do DF. Entre os pontos importantes do plano, está a regularização fundiária, com a atualização das áreas passíveis de regularização, como o 26 de Setembro e a Ponte Alta, no Gama, além da instalação de infraestrutura em locais irregulares. Com o Plano Diretor, essas áreas vão poder receber drenagem, esgotamento sanitário e iluminação pública, entre outros itens essenciais.
“O Pdot é o mais importante instrumento de planejamento urbano que temos. Então, como o governador defende, é o planejamento do crescimento sustentável da cidade. Não adianta pensarmos em fiscalização, em combate à ocupação irregular, sem uma estratégia de oferta de moradia digna para a população. Esse Plano Diretor vem muito focado nesse sentido, de trazer uma oferta de moradia, de novas áreas de oferta habitacional, para que a gente consiga de fato combater o déficit e diminuir a irregularidade que infelizmente acontece no DF”, observou Marcelo Vaz.
O secretário também enalteceu a participação popular em todo o processo. “Fizemos 85 eventos públicos, com alcance de 11.133 pessoas presentes nos eventos. Em Fortaleza, 2 mil pessoas participaram, e esse é o caso utilizado pelo Ministério Público como exemplo de participação popular. Então, nós temos bons números”, complementou.
Marcelo Vaz, titular da Seduh-DF: “O Pdot é o mais importante instrumento de planejamento urbano que temos. Não adianta pensarmos em fiscalização, em combate à ocupação irregular, sem uma estratégia de oferta de moradia digna para a população”
Entenda o novo Pdot
O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais, com a implantação de infraestrutura básica como escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água e energia elétrica, o que pode beneficiar cerca de 20 mil famílias e 78 mil pessoas.
A proposta prevê ainda 14 novas áreas de oferta habitacional em várias regiões administrativas, como Brazlândia, Itapoã, Samambaia, Santa Maria e Sol Nascente/Pôr do Sol, além do zoneamento inclusivo em locais como Ceilândia, Taguatinga, Epia, Pistão Sul, setores centrais do Plano Piloto, W3 Norte e Sul, Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e Samambaia.
O texto também estabelece medidas para fortalecer a resiliência territorial frente às mudanças climáticas, estratégias específicas para o desenvolvimento equilibrado dos núcleos urbanos com foco em acessibilidade e mobilidade sustentável, além de um sistema robusto de fiscalização e monitoramento para assegurar a aplicação efetiva do plano. Estão previstos, por exemplo, o IPTU Sustentável e o Crédito de Potencial Construtivo Verde.
A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de Covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil.
Próximos passos
Com o início do processo de atualização do Pdot, o governo já elencou os próximos passos para dar continuidade à modernização da legislação urbanística do DF. Um deles é a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Dessa vez, a discussão fica por conta de áreas no Guará, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e em Ceilândia. O cronograma prevê discussões até 31 de outubro.
O Brasil ultrapassou a marca de 100 mil escolas públicas com acesso à internet gratuita e de qualidade para uso pedagógico. Segundo dados atualizados do Indicador Escolas Conectadas (Inec), o país já soma 100.720 instituições conectadas dentro dos parâmetros considerados adequados pelo governo federal.
O avanço faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa coordenado pelos ministérios da Educação e das Comunicações, em parceria com estados e municípios. A meta do governo é conectar todas as 138 mil escolas públicas de educação básica até o fim de 2026.
Crescimento acelerado
O programa registrou forte avanço nos últimos anos. Em 2023, apenas 45,4% das escolas públicas brasileiras tinham acesso à internet considerada adequada. O índice subiu para 57,3% em dezembro de 2024, chegou a 69,7% no fim de 2025 e alcançou 72,9% em abril deste ano.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o resultado é fruto de um amplo esforço de infraestrutura iniciado em 2023.
“Esse é um momento histórico para a educação e para a inclusão digital do Brasil. Ter mais de 100 mil escolas com acesso gratuito à internet é uma realidade pela qual o governo trabalhou intensamente”, declarou.
Segundo ele, a ampliação da conectividade ajuda a reduzir desigualdades educacionais, especialmente em regiões mais isoladas do país.
“Com essa política transformadora, nossos estudantes terão mais oportunidades de aprendizado e portas abertas para o mercado de trabalho”, acrescentou o ministro.
Uso pedagógico
Além de levar internet às escolas, o programa busca garantir conexão estável e veloz, com redes Wi-Fi adequadas para uso dentro das salas de aula. A proposta é ampliar o acesso a plataformas educacionais, aulas digitais, ferramentas de inovação e capacitação de professores.
Em nota, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para os estudantes da rede pública.
“A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas articula políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas”, afirmou.
Avanço no Norte
O maior crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, onde os desafios logísticos historicamente dificultam o acesso à conectividade.
Em dezembro de 2023, apenas 23,6% das escolas da região tinham internet adequada. O índice passou para 36,7% em 2024, chegou a 60,5% em 2025 e atingiu 64,3% em abril deste ano.
Coordenado pelos Ministérios das Comunicações e da Educação, o programa é executado pela da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).Segundo o governo, a expansão reduziu desigualdades regionais e levou conexão de qualidade a escolas que antes estavam praticamente isoladas digitalmente.
Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
Jorge Araújo, 61 anos, passou a ter uma rotina de mais cuidados depois que começou a usar medicamentos imunossupressores para tratar a artrite reumatoide, em 2023. “Hoje tenho a artrite controlada. Pego medicamentos na Farmácia de Alto Custo. Só uma caixa do remédio custa entre R$ 5 mil e R$ 6 mil por mês. Sem esse apoio, seria um sacrifício muito grande manter o tratamento”, diz o administrador de empresas.
No entanto, com a imunidade reduzida e maior risco de infecções, o morador de Águas Claras encontrou no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais do Distrito Federal (Crie-DF) um apoio que trouxe mais segurança ao tratamento.
“Já tomei vacinas contra hepatites A e B, pneumo, meningite, gripe e influenza, e ainda tenho outras agendadas. Por causa dos remédios imunossupressores, minha imunidade fica mais baixa. As vacinas ajudam a me proteger de infecções e doenças mais graves”, conta.
Mais proteção
O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais, ou seja, doses que não fazem parte do calendário básico de vacinação.
Desde dezembro de 2023, o serviço já realizou quase 20 mil atendimentos presenciais e aplicou mais de 36,5 mil doses. Segundo a responsável técnica substituta do centro, Lethícia Lima, a unidade atende pacientes com condições específicas, como transplantados e pessoas com doenças crônicas.
O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
“A principal porta de entrada são as unidades básicas de saúde. O paciente apresenta relatório médico e cartão de vacina, e a equipe do Crie avalia quais doses são necessárias”, explica.
Acesso ampliado
Hoje, o centro funciona no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Para ampliar o acesso ao atendimento, a SES-DF implantou, em agosto de 2024, o Crie Virtual. A iniciativa conecta 108 salas de vacinação da rede pública à equipe especializada do hospital.
“O objetivo é facilitar o acesso do usuário. Com o Crie Virtual, conseguimos atender uma pessoa que mora longe e não possui recursos financeiros para ir ao Hmib. Quando a vacina é ofertada perto da residência, ela consegue concluir o calendário vacinal”, explica Lethícia Lima.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu audiência pública, nesta sexta-feira (22), sobre as demandas dos estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD). A discussão teve a presença de representantes da Secretaria de Educação do DF, do Ministério da Educação, da Universidade de Brasília, da Ordem dos Advogados do Brasil e, principalmente, de mães que clamaram por mais suporte ao desenvolvimento de seus filhos.
“Dói perceber a falta de apoio, de compreensão e de preparo da sociedade e até das instituições para acolher esses jovens, além do rótulo da inteligência. Porque superdotação não é apenas o desempenho: é também intensidade emocional, conflitos internos e uma solidão difícil de explicar”, disse Silvia Lustosa, mãe de uma filha com AH/SD e um filho em processo de diagnóstico.
A audiência pública abordou a necessidade de aprimoramento de políticas para esse público, em especial o aumento do número de vagas para Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino. No DF, há filas de espera para esse tipo de atendimento, que é ofertado uma vez por semana no contraturno, geralmente nas salas de recursos das escolas. O serviço é voltado não apenas para alunos com AH/SD, mas também para estudantes com deficiências.
Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF
Apesar de não suprir a demanda, participantes da audiência apontaram que a rede pública está à frente da rede privada de ensino, que muitas vezes não oferta qualquer tipo de suporte educacional para estudantes com AH/SD. Atualmente, 10% das matrículas para atendimento especializado nas escolas públicas são disponibilizadas para alunos da rede privada.
Nesse ponto, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), propositor da audiência, defendeu a cobrança de responsabilidade das escolas privadas, sem eximir o papel do Estado. “Os estudantes da educação privada têm direito ao atendimento, em suas especificidades, na educação pública. Nós podemos lutar para pressionar a responsabilização da educação privada, mas não podemos nos desresponsabilizar. Se a escola privada não cumprir esse processo, a educação pública sempre tem que estar de braços abertos, é um direito universal no Brasil”, afirmou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Promoção da Educação Inclusiva nas Redes Públicas de Ensino do Distrito Federal.
Outra demanda apresentada na audiência foi pela qualificação permanente de profissionais da educação e da saúde, aumentando a capacidade de diagnóstico precoce e de acolhimento a pessoas com AH/SD. A audiência completa, com todos os pontos abordados, pode ser acessada no YouTube da TV Câmara Distrital.
