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Jackson Rangel, jornalista capixaba com mais de 40 anos de carreira
Jackson Rangel, jornalista capixaba com mais de 40 anos de carreira, foi preso em dezembro de 2022 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, acusado de disseminar “fake news” contra o Estado Democrático de Direito.
O mais grave é que, ao longo de 368 dias em que permaneceu encarcerado, não houve denúncia formal contra ele. O próprio Ministério Público Federal solicitou o arquivamento do caso por falta de provas, o que escancara o abuso da prisão preventiva usada como forma de intimidação política.
O caso ganhou repercussão internacional quando o governo dos Estados Unidos citou a prisão de Jackson Rangel como exemplo de perseguição judicial e arbitrariedade, ao impor sanções contra Moraes.
A conduta do ministro foi marcada por autoritarismo e afronta direta às garantias constitucionais, em especial ao devido processo legal e à liberdade de expressão. Jackson foi mantido preso sem sequer ser interrogado pela Polícia Federal, situação que lembra práticas de regimes de exceção, em que a lei é usada de maneira seletiva para punir adversários ou vozes críticas. Mesmo após a soltura, em dezembro de 2023, ele continuou submetido a restrições arbitrárias, como uso de tornozeleira eletrônica e limitação de sua atuação em redes sociais.
A experiência de um jornalista preso por mais de um ano sem acusação formal é um retrato alarmante do enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
– Mário Marcelino in Linkedin