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GDF institui Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas

Secretaria de Segurança Pública do DF passa a coordenar rede integrada formada por órgãos de segurança, saúde, assistência social, justiça e sociedade civil; medida cria Cadastro Distrital de Pessoas Desaparecidas, integrado ao sistema nacional, e estabelece o uso do Sinal de Busca Imediata, que garante resposta rápida nas primeiras horas após notificações

 

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (2).

Decreto nº 47.653 define como pessoa desaparecida todo ser humano com paradeiro desconhecido, até que localização e identificação sejam confirmadas por meios físicos ou científicos. A política reúne diretrizes de prevenção, enfrentamento, proteção e assistência a familiares, além do uso de tecnologia e integração de dados para dar mais rapidez e eficiência às buscas.

“O desaparecimento de pessoas não pode ser tratado apenas como estatística”

Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destaca a importância da medida: “O desaparecimento de pessoas não pode ser tratado apenas como estatística. Cada caso é único e exige sensibilidade, acolhimento e integração institucional. Com esta política, o Governo do Distrito Federal dá um passo histórico na estruturação de uma rede integrada, eficiente e humanizada. Mais do que uma norma, trata-se de um compromisso com a vida, com as famílias dessas pessoas”.

Na prática, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) passa a coordenar a Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap), formada por órgãos de segurança, saúde, assistência social, justiça e sociedade civil. Também será implantado o Cadastro Distrital de Pessoas Desaparecidas, integrado ao sistema nacional, e fortalecido o uso do Sinal de Busca Imediata, que garante resposta rápida nas primeiras horas após a notificação.

Para a primeira-dama Mayara Noronha Rocha, o decreto representa um avanço fundamental para o Distrito Federal: “Nossa prioridade é dar respostas rápidas, apoio às famílias e garantir uma rede de proteção eficiente para que ninguém enfrente sozinho a dor de ter um ente querido desaparecido”.

O subsecretário Jasiel Tavares Fernandes, responsável pela coordenação do grupo técnico que elaborou o decreto, ressaltou o caráter inovador do trabalho: “Estabelecemos um marco regulatório que organiza responsabilidades, cria fluxos integrados e garante atenção digna às famílias. Além disso, a incorporação de tecnologias aplicadas à busca e identificação de pessoas representa um avanço fundamental para o DF”.

A publicação soma-se a outras medidas recentes do GDF, como a alteração no Decreto nº 40.569/2020, que regulamenta os serviços cemiteriais e prevê o recadastramento de sepulturas onerosas concedidas antes de 2002. O objetivo é atualizar dados, regularizar documentação e dar mais transparência à administração dos cemitérios.

 

“Com essas ações, o DF consolida uma política pública inédita no Brasil, que alia prevenção, acolhimento e tecnologia para proteger famílias e garantir que as buscas não cessem até a localização da pessoa desaparecida”, finaliza Avelar.

*Com informações da SSP-DF

 

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Governo anuncia ferramentas para orientar candidatos do Enem

IA ajudará com instruções para Sisu, Fies e Prouni

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O governo federal enviará mensagens de orientação para ajudar estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 nas diversas etapas do certame. A iniciativa inclui também orientações para o uso de ferramentas. Entre elas o recém-lançado Chat GOV.BR – chatbot de inteligência artificial (IA) do governo.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a partir desta sexta-feira (16) serão enviadas mensagens via Caixa Postal GOV.BR e WhatsApp com orientações sobre resultado do Enem 2025, marcando o lançamento do Chat GOV.BR, ferramenta que facilitará o acesso a informações sobre o exame.

As informações ajudarão os estudantes a se inscrever em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições vão de 19 a 23 de janeiro. Mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos de 136 instituições serão ofertadas nesta que, de acordo com a Secom, é a maior edição da história do Sisu em quantidade de instituições participantes.

A Secom lembra que as notas individuais estão disponíveis na Página do Participante, onde é possível conferir tanto a nota da redação quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas.

No caso dos chamados treineiros {participantes que não concluíram o ensino médio), o boletim individual será publicado em até 60 dias após a divulgação do resultado.

Bolsas de estudo

Os estudantes poderão tentar, também via plataforma, obter as bolsas de estudo oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições serão entre os dias 26 e 29 de janeiro. Poderão, ainda, acessar a educação superior com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“A partir do dia 19 de janeiro, o Governo do Brasil também enviará mensagens personalizadas sobre as inscrições do Sisu para participantes de edições anteriores do Enem. Milhões de estudantes que fizeram o exame em 2023, 2024 e 2025 serão convidados a participar da edição deste ano”, acrescenta a Secom, ao lembrar que as mensagens serão enviadas a estudantes de escolas públicas e privadas pelo WhatsApp e Caixa Postal GOV.BR.

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Projeto de reforma do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade é debatido em audiência pública

Iniciativa foi realizada em formato telepresencial

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  Por Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira A realização da audiência pública sobre o projeto de concessão do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek marcou mais uma etapa do processo de estruturação conduzido pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF). Realizada em formato telepresencial, a audiência teve como objetivo apresentar os estudos de viabilidade e discutir a minuta do edital que irá subsidiar a licitação, na modalidade Concorrência, para a seleção de concessionária responsável pela gestão, exploração, promoção e reforma do equipamento. Transparência e participação institucional Além do corpo técnico da Sepe, a audiência contou com a participação de representantes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF), reforçando a atuação integrada entre os órgãos envolvidos na estruturação do projeto.
Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos da modelagem proposta, com esclarecimentos sobre aspectos técnicos, operacionais e institucionais da concessão. O espaço também permitiu a manifestação dos interessados, com o envio de questionamentos e contribuições.
  Próximas etapas A audiência pública complementa as ações de escuta e diálogo realizadas ao longo do processo, como as sessões de roadshow promovidas pela Sepe com potenciais interessados e a consulta pública. As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica e poderão subsidiar eventuais ajustes na modelagem do projeto, reafirmando o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência, a participação social e a qualificação dos espaços públicos. *Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)
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CAE cria grupo para acompanhar investigações sobre o Banco Master

A instituição, que é investigada por suspeita de operações fraudulentas, teve a liquidação extrajudicial decretada em novembro
Rovena Rosa/Agência Brasil

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) instituiu um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A criação do grupo foi formalizada nesta quinta-feira (15) por meio da Instrução Normativa n° 1/2026, assinada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em suas redes sociais, Renan afirmou que “a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai acompanhar de perto as fraudes do Banco Master, uma das maiores da história. O Senado não se curva a abusos do sistema financeiro. Vamos fiscalizar, cobrar explicações e proteger a economia do país sem blindar quem quer que seja, esteja onde estiver”.

As investigações apuram operações irregulares realizadas pelo banco, como a suposta fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 12,2 bilhões. Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Master.

Os senadores que farão parte do grupo são os seguintes:

  • Alessandro Vieira (MDB-SE);
  • Damares Alves (Republicanos-DF);
  • Eduardo Braga (MDB-AM);
  • Esperidião Amim (PP-SC);
  • Fernando Farias (MDB-AL);
  • Leila Barros (PDT-DF);
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP).

De acordo com a instrução normativa, esses senadores poderão, entre outras ações:

  • apresentar requerimentos para convocação de autoridades e pessoas investigadas;
  • solicitar informações oficiais;
  • elaborar propostas legislativas relacionadas ao tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

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