Felipe Pontes e Paula Laboissière – repórteres da Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) a alegação de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos réus da ação penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram nesta terça (9) pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.
Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a análise dos mais de 70 terabytes em informação configurou um cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos réus não tiveram tempo hábil para verificar as provas.
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O ministro votou para que isso resulte na anulação do processo até o momento do recebimento da denúncia, “em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de um tsunami de dados e que, no direito anglo-saxônico se denomina document dumping [acúmulo de documentos]. E sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais”, disse.
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, observou o ministro.
“Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos, no curso da instrução processual – inclusive em 15 de junho de 2025”.
“Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, disse Fux.
Antes, o ministro já havia votado pela anulação de todo o processo, por entender que não é competência do Supremo julgar os réus envolvidos no caso, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado na Corte, se forem observadas as regras vigentes à época da prática dos crimes imputados.
Na terça (9), Moraes rejeitou essa questão preliminar afirmando que a grande quantidade de dados foi anexada ao processo a pedido das próprias defesas, ainda que boa parte desses arquivos não tenha sido útil para as investigações, a denúncia ou o juízo formado pelos ministros.
O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.
Na terça (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino rejeitaram as questões preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR, formado pelas principais cabeças do complô.
A análise está prevista para durar até sexta (12). Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos trabalhos.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os integrantes da comissão julgadora, Marcelo Barbosa, Bethânia Maia, Paulo Duro Moraes, Daniela Diniz e Ana Arruda
Os filmes de longa e curta-metragem do Distrito Federal que concorrerão ao 28º Troféu Câmara Legislativa serão conhecidos nesta terça-feira (18). O anúncio será feito durante coletiva de imprensa de lançamento do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, no Cine Brasília, às 10h. Um total de 132 títulos foram avaliados por uma comissão de seleção formada por especialistas (veja abaixo).
Os títulos selecionados disputarão R$ 298 mil. Haverá prêmios para produções escolhidas pelo júri oficial e popular. A exibição ocorrerá de 14 a 18 de setembro próximo, com entrada gratuita, a partir das 18h, na Mostra Brasília, que integra a programação oficial do Festival. A premiação é dividida entre os melhores filmes e nove categorias técnicas, que incluem direção, roteiro, ator e atriz.
Criado com o objetivo de reconhecer o talento dos cineastas do Distrito Federal e incentivar os jovens realizadores brasilienses –, o Troféu Câmara Legislativa completa três décadas e confirma a parceria com o Festival de Brasília. Na primeira edição do Troféu, apenas seis títulos concorreram ao prêmio destinado ao audiovisual local. Desde então, a CLDF acompanhou o crescimento da produção audiovisual do DF e, este ano, adota como slogan: Troféu Câmara Legislativa, há 30 anos junto do Cinema Brasiliense.
28º Troféu Câmara Legislativa Comissão de Seleção
ANA ARRUDA
Empresária, curadora e diretora da Sétima Cinema XR. Idealizadora do Festival Curta Brasília, desde 2001, atua, nacional e internacionalmente, em audiovisual, arte, tecnologia e economia criativa.
BETHANIA MAIA
Curadora, programadora e produtora audiovisual. Cofundadora do Rastro – Festival de Cinema Documentário e da empresa Vaporosa Cultural, tem atuado na difusão de narrativas afrodiaspóricas no Brasil e exterior.
DANIELA DINIZ
Diretora formada pela New York Film Academy (NYFA), é fundadora da Realize.Content e consultora de mercados criativos internacionais, com atividades voltadas ao desenvolvimento, financiamento e circulação de projetos audiovisuais.
MARCELO BARBOSA
Cineasta formado pela UnB, teve obras exibidas nos festivais de Havana, Torino, Mostra SP, DMZ Docs e outros. Dirigiu o filme Indianara, exibido em Cannes (ACID) – 2019 e em 70 salas comerciais da França.
PAULO DURO MORAES
Um dos idealizadores e coordenadores do Festival de Curtas-Metragens das Escolas Públicas do DF, é professor e coordenador do curso de cinema do IESB. Na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), trabalha na formação de professores da rede pública para a utilização do audiovisual em sala de aula.
Aplicativo para segurança da mulher é disponibilizado em 13 delegacias do Distrito Federal
Mulheres em situação de risco extremo ou grave ameaça podem ser incluídas no programa pela via administrativa; saiba quais unidades oferecem o serviço e como funciona o atendimento
Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso a aplicativo para se sentir mais segura, pela via administrativa — ou seja, em caráter de urgência – em 13 delegacias do Distrito Federal.
O serviço pode ser encontrado nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em dez delegacias circunscricionais, localizadas em diferentes regiões administrativas: 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho).
A inclusão pela via administrativa pode ocorrer após o registro do boletim de ocorrência, e a avaliação da situação de risco será feita pela autoridade policial. Desta forma, o acesso não ocorre apenas por encaminhamento do Poder Judiciário.
Nas unidades policiais habilitadas, após o registro da ocorrência, a mulher passa pelo atendimento e pela avaliação e, caso os critérios sejam preenchidos, é feito o ingresso no programa. A participação é realizada por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
Este formato permite a adoção da medida de proteção sem a necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial para ingresso no programa, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
Outra forma de acesso
Além da via administrativa, o programa também recebe mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça. Nesse caso, o ingresso ocorre a partir de Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e do encaminhamento pelos juizados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Após a inclusão, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado diretamente em seu telefone celular. Para mulheres que não têm aparelho próprio ou pacote de dados, pode ser disponibilizado o dispositivo móvel de proteção, um smartphone adaptado para essa finalidade.
As duas ferramentas permitem solicitar socorro policial prioritário em uma situação de risco. Ao acionar o botão de emergência, a localização da mulher é enviada, por georreferenciamento, ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom). O alerta chega à central de monitoramento, que verifica a situação e dá início ao fluxo de atendimento. A ocorrência é gerada, e as equipes são despachadas para o local, utilizando as informações de geolocalização para auxiliar no atendimento.
A tecnologia permite que a localização da assistida seja identificada no momento do acionamento, facilitando o envio da equipe policial mesmo em situações nas quais a vítima tenha dificuldade para informar onde está.
A agenda dos candidatos à Presidência da República combina participação em grandes fóruns empresariais no Sudeste, sabatinas na imprensa e articulações políticas locais.
Ao longo do dia, o foco dos concorrentes ao Palácio do Planalto se divide entre a apresentação de propostas econômicas para o setor produtivo em São Paulo, o fortalecimento de candidaturas aliadas em Minas Gerais e compromissos diretos de panfletagem na porta de fábrica e entrevistas na mídia digital. Estratégias internas de comunicação, reuniões de comitê também marcam a rotina de compromissos para o alinhamento das campanhas.
Augusto Cury (Avante)
Das 9h às 11h30 – Atividades de alinhamento interno de campanha no escritório de campanha em São Paulo;
Das 17h às 18h30 – Participa de sabatina promovida pelo portal Metrópoles, em Brasília.
Flávio Bolsonaro (PL)
19h – Lançamento da candidatura de Flávio Roscoe (PL) ao governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte;
Candidato cancelou atos programados para Juiz de Fora (MG).
Hertz Dias (PSTU)
7h – Panfletagem na fábrica da Avibras, em Jacareí (SP);
11h – Entrevista ao podcast Red Cast em São Paulo (SP).
Romeu Zema (Novo)
14h20 – 27ª Conferência Anual do Santander, em São Paulo.
18h30 – Jantar anual do Centro de Liderança Pública (CLP), em São Paulo.
Ronaldo Caiado (PSD)
12h30 – Ciclo Brasil de Ideias – Especial Eleições – Grupo Voto, São Paulo;
16h – 27ª Conferência Anual Santander, São Paulo.
Wilson Grassi (Democrata)
9h – Reunião com comitê de campanha;
15h – Reunião com equipe de marketing da campanha.
Os candidatos Edmilson Costa (PCB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não têm agenda pública de campanha. Clariana Barão (DC), Pablo Marçal (PRTB), Renan Santos (Missão), Rui Costa Pimenta (PCO) e Samara Martins (UP) não informaram compromissos.
