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Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

A atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica tem alcançado resultados expressivos. Somente em 2025, 38 agressores monitorados pelos programas de proteção da pasta foram presos, sendo três somente no mês de outubro, após violarem as áreas de exclusão determinadas pelo Judiciário.

“Os resultados alcançados pelos programas de proteção da SSP-DF em conjunto com as nossas forças de segurança são a prova do nosso compromisso com a proteção e a dignidade das mulheres do Distrito Federal. Cada uma das 38 prisões efetuadas em 2025 representa uma vida protegida e a reafirmação de que a violência doméstica não será tolerada em nossa cidade. Seguiremos investindo na integração e no aprimoramento dessas ações, pois a proteção das nossas mulheres é prioridade para o Governo do Distrito Federal”, afirmou a vice-governadora Celina Leão.

As prisões resultaram de um trabalho integrado entre a SSP-DF e a Polícia Militar (PMDF), por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Os agressores foram localizados e detidos imediatamente após o descumprimento das medidas protetivas.

“Só neste mês foram três prisões efetuadas, e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foi novamente vítima de violência enquanto assistida. Esses dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que têm como foco preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Monitoramento simultâneo

O programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completará, em 2026, cinco anos de funcionamento. O sistema utiliza tecnologia de georreferenciamento para rastrear simultaneamente vítimas e agressores com Medida Protetiva de Urgência (MPU).

Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), mais de 3.600 pessoas já foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram realizadas por descumprimento de medidas judiciais, tanto pelo Viva Flor quanto pelo Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). Nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas da SSP-DF teve a integridade física violada durante o acompanhamento.

“O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24 horas por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva — impedindo a aproximação do agressor e, quando necessário, efetuando a prisão”, explica o subsecretário de Operações Integradas, Carlos Eduardo Melo.

A iniciativa integra o Programa Segurança Integral, eixo estruturante da política pública de segurança do DF, e se conecta diretamente ao Eixo 5 – Mulher Mais Segura, voltado ao enfrentamento da violência de gênero.

Tecnologia

O sistema de proteção conta com monitoramento em tempo real, realizado por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta entregues às vítimas, que podem ser acionados a qualquer momento em caso de perigo. No Viva Flor, um dispositivo ou aplicativo é disponibilizado para as vítimas nas delegacias.

Em 2024, a estrutura operacional foi aprimorada com a inauguração da nova sala de operações da DMPP, ampliando o número de estações de monitoramento e garantindo a presença mínima de nove servidores por plantão.

Outro avanço importante foi a criação de um chat direto entre vítimas e a central de monitoramento, que permite o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real — otimizando o atendimento e a resposta das equipes.

“A ampliação da infraestrutura e dos canais de comunicação tem sido fundamental para aumentar a eficiência das nossas ações”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores ainda tentam violá-la. Nosso trabalho é garantir que, quando isso ocorra, a resposta do Estado seja imediata.”

Como funciona

A proteção é oferecida a mulheres com Medida Protetiva de Urgência em vigor, mediante decisão judicial e aceite da vítima. O monitoramento abrange todo o território do Distrito Federal.

O Dispositivo de Proteção à Pessoa é indicado pelo juiz. Nesse caso, a vítima recebe um dispositivo, enquanto uma tornozeleira é colocada no agressor. O sistema identifica automaticamente aproximações indevidas e aciona as forças de segurança para uma resposta rápida.

Já o Viva Flor permite acionar a central caso a mulher perceba qualquer ameaça. Inicialmente, funcionava como um aplicativo instalado no celular da vítima; em 2021, passou a ser disponibilizado também por meio de um dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são oferecidos às mulheres com MPU concedida pelo Judiciário.

A base do Viva Flor é a tecnologia: com o aplicativo instalado ou com o dispositivo eletrônico, a mulher assistida pode acionar a PMDF com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Copom, que presta atendimento imediato, inclusive com a atuação do Copom Mulher, instituído no ano passado.

Desde sua criação, em 2018, o Viva Flor foi expandido para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, além da indicação pelo Judiciário.

A entrega do dispositivo em delegacias ocorre sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas e do encaminhamento para apreciação do Judiciário, em casos específicos como tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas ou, excepcionalmente, quando houver indicação de risco à vítima. Ao ser acionado, o atendimento ganha prioridade e uma viatura é enviada de imediato, garantindo a proteção da vítima.

“Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel, que garante prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar. Essa descentralização é fundamental”, detalhou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)