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GDF regulamenta concessão de uso da Torre de TV para emissoras de rádio e televisão

Decreto estabelece regras para licitação e regulariza ocupação do espaço, garantindo transparência e legalidade no uso do local

 

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Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (28), decreto que regulamenta o processo licitatório para a concessão de uso das áreas da Torre de Televisão de Brasília por emissoras de rádio e televisão. A medida, prevista na Lei nº 1.389, de 28 de fevereiro de 1997, tem como objetivo regularizar e organizar a ocupação do espaço, garantindo transparência e legalidade na utilização do local.

De acordo com o decreto, a Secretaria de Turismo (Setur-DF) será responsável por conduzir o processo licitatório, que seguirá as regras da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

As empresas interessadas deverão quitar, no prazo de até 180 dias a partir da publicação do decreto, todos os débitos relacionados ao preço público e tributos decorrentes da ocupação anterior. Emissoras que possuam algum tipo de isenção fiscal precisarão apresentar requerimento junto ao órgão arrecadador para comprovar o benefício. As emissoras que já ocupam áreas na torre terão direito de preferência, desde que participem do certame e estejam em dia com suas obrigações.

O contrato de concessão de uso deverá conter cláusulas que definam as obrigações das emissoras, o valor a ser pago, o prazo de vigência, a possibilidade de prorrogação e outras responsabilidades legais, conforme a legislação vigente e determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Ainda conforme o texto, fica proibida a permanência de emissoras nas áreas da Torre de Televisão sem contrato de concessão vigente. Aquelas que permanecerem irregularmente estarão sujeitas a medidas administrativas e judiciais para desocupação do espaço.

 

Para o secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, a regulamentação representa um passo importante para a gestão do patrimônio público e o fortalecimento da comunicação na capital.

“A Torre de TV é um dos principais símbolos de Brasília, e essa medida traz mais transparência e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para as emissoras. Estamos garantindo o uso regular do espaço e contribuindo para a preservação e valorização desse importante ponto turístico e cultural”, destacou o secretário.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 28 deste mês.

*Com informações da Secretaria de Turismo (Setur-DF)

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UnB tem finalistas no Prêmio Jabuti Acadêmico 2026

Obras dos docentes Edileuza Penha, Gabriele Cornelli e Elimar Pinheiro concorrem nas áreas de Artes; Tradução; e Ciências Agrárias e Ciências Ambientais. Premiação ocorre em 11 de agosto, em São Paulo

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Eleições 2026: conheça as regras e faça do seu voto um instrumento de transformação

Entenda o calendário eleitoral, as principais normas do pleito e a importância de buscar informação de qualidade para exercer um voto consciente e fortalecer a democracia brasileira.

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Antes de escolher um candidato, o eleitor escolhe o futuro do país. Em 2026, milhões de brasileiros voltarão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Mais do que um direito, o voto é um dos principais instrumentos da democracia e uma oportunidade de influenciar os rumos do Brasil pelos próximos anos.

As eleições deste ano seguem regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que buscam garantir transparência, igualdade entre os candidatos e segurança no processo de votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, enquanto o segundo turno, caso necessário para presidente e governadores, ocorrerá em 25 de outubro. A campanha eleitoral oficial começa em 16 de agosto, quando passam a ser permitidas as propagandas e os atos de campanha previstos na legislação.

Além do calendário, algumas normas ganharam destaque em 2026. O TSE atualizou regras relacionadas ao uso da inteligência artificial nas campanhas, reforçou medidas de combate à desinformação, aprimorou procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas e promoveu ajustes na regulamentação do Fundo Eleitoral. O objetivo é aumentar a transparência, proteger a integridade do processo eleitoral e oferecer mais segurança aos eleitores.

Mas conhecer as regras é apenas parte da responsabilidade do eleitor. O voto consciente começa muito antes do dia da eleição. É importante pesquisar a trajetória dos candidatos, avaliar suas propostas, verificar seu histórico de atuação e confirmar se as informações compartilhadas nas redes sociais são verdadeiras. Em um cenário marcado pelo grande volume de conteúdos digitais, desconfiar de mensagens sem fonte confiável e consultar os canais oficiais da Justiça Eleitoral faz toda a diferença.

Também vale lembrar que votos brancos e nulos não são direcionados a nenhum candidato e não alteram o cálculo dos votos válidos utilizados para definir os eleitos. Por isso, participar de forma consciente significa escolher um candidato de acordo com suas convicções e acompanhar, depois da eleição, o trabalho dos representantes escolhidos.

A democracia não se fortalece apenas no dia da votação. Ela depende da participação permanente da sociedade, do respeito às instituições e do compromisso de cada cidadão com a informação de qualidade. Informar-se, comparar propostas e votar com responsabilidade são atitudes que ajudam a construir um país mais justo, transparente e representativo.

Para conferir o calendário completo, as regras atualizadas e outras informações oficiais sobre as Eleições 2026, consulte a página oficial das Eleições 2026 do TSE e o Calendário Eleitoral.

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BRASIL HELOU ou BRASÍLIA HELOU

Brasília está mais triste.

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Nos despedimos hoje de uma das mais importantes, carismáticas e realizadoras figura de Brasília: BRASIL HELOU.
Sua empresa construiu o Panteão e também a Igrejinha Ortodoxa do Lago Sul – projetos de Oscar Niemeyer.
Eu tinha um carinho especial por ele. Sempre proavitivo, tranquilo e levava na alma a força do Bemquerer.
Mais do que um pioneiro, Brasília perdeu um cidadão do bem e que, em vida, só fez o bem.
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