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GDF regulamenta concessão de uso da Torre de TV para emissoras de rádio e televisão

Decreto estabelece regras para licitação e regulariza ocupação do espaço, garantindo transparência e legalidade no uso do local

31 de outubro de 2025

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Redação

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Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (28), decreto que regulamenta o processo licitatório para a concessão de uso das áreas da Torre de Televisão de Brasília por emissoras de rádio e televisão. A medida, prevista na Lei nº 1.389, de 28 de fevereiro de 1997, tem como objetivo regularizar e organizar a ocupação do espaço, garantindo transparência e legalidade na utilização do local.

De acordo com o decreto, a Secretaria de Turismo (Setur-DF) será responsável por conduzir o processo licitatório, que seguirá as regras da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

As empresas interessadas deverão quitar, no prazo de até 180 dias a partir da publicação do decreto, todos os débitos relacionados ao preço público e tributos decorrentes da ocupação anterior. Emissoras que possuam algum tipo de isenção fiscal precisarão apresentar requerimento junto ao órgão arrecadador para comprovar o benefício. As emissoras que já ocupam áreas na torre terão direito de preferência, desde que participem do certame e estejam em dia com suas obrigações.

O contrato de concessão de uso deverá conter cláusulas que definam as obrigações das emissoras, o valor a ser pago, o prazo de vigência, a possibilidade de prorrogação e outras responsabilidades legais, conforme a legislação vigente e determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Ainda conforme o texto, fica proibida a permanência de emissoras nas áreas da Torre de Televisão sem contrato de concessão vigente. Aquelas que permanecerem irregularmente estarão sujeitas a medidas administrativas e judiciais para desocupação do espaço.

Para o secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, a regulamentação representa um passo importante para a gestão do patrimônio público e o fortalecimento da comunicação na capital.

“A Torre de TV é um dos principais símbolos de Brasília, e essa medida traz mais transparência e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para as emissoras. Estamos garantindo o uso regular do espaço e contribuindo para a preservação e valorização desse importante ponto turístico e cultural”, destacou o secretário.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 28 deste mês.

*Com informações da Secretaria de Turismo (Setur-DF)

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Visitação Institucional ao Congresso cresce 20% e alcança melhor resultado desde 2012

Há 13 anos, as visitas eram feitas todos os dias da semana, sem limite de visitantes por grupo. No ano passado, já não havia visitas guiadas às terças e quartas-feiras, dias das sessões nos plenários da Câmara e do Senado, e os grupos foram de no máximo 50 pessoas

Publicado

6 horas atrás

17 de janeiro de 2026

Por

Redação

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Visitação Institucional ao Congresso Nacional recebeu 167.462 visitantes no ano passado, contra 139.173 em 2024. O resultado representa recorde diário e o maior público anual desde 2012, quando a visitação operava com dois dias a mais por semana (terça e quarta). Mesmo com essa diferença de dias de funcionamento, 2025 alcançou patamar próximo ao daquele ano, evidenciando o fortalecimento do programa e o crescente interesse do público em conhecer a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Engajamento e aproximação com a sociedade
O desempenho de 2025 reflete um conjunto de iniciativas voltadas a aprimorar a experiência do visitante e reforçar o papel institucional do turismo cívico como porta de entrada para o público conhecer, de forma qualificada e acolhedora, o Congresso Nacional, sua arquitetura, seus espaços simbólicos e o funcionamento da Câmara dos Deputados, contribuindo para uma relação mais próxima entre a instituição e a sociedade.

Ações especiais em 2025
Ao longo do ano, foram realizadas diversas atividades que ampliaram o alcance do programa e impulsionaram o engajamento do público visitante, entre as quais:
• Comemorações dos 65 anos do Congresso Nacional (abril): roteiro inédito, com passagem por áreas nunca antes visitadas e ampla cobertura jornalística externa. Apenas nos quatro dias de visitações especiais, foram 5.182 visitantes.
• Visitas às cúpulas (maio e outubro): programação especial com trabalhadores terceirizados, no mês de maio (mês do trabalhador), e com servidores, em outubro, em período próximo ao Dia do Servidor.
• Espaço Criança no Congresso (julho): ação voltada a famílias, com programação especial para o público infantil.
• Inauguração do Espaço Plenarinho (Salão Negro): ampliação da oferta de atividades para crianças durante a visita.
• “Orelhão” da Rádio Câmara (Salão Negro): iniciativa interativa para que visitantes pudessem pedir músicas, tornando a experiência mais participativa.
• Programação de Natal (dezembro): cantatas com participação especial de uma carreata de Natal ao final da apresentação.
• Visite EnCena: intervenções com esquetes teatrais integradas à visitação, aproximando o público de personagens e “vozes” ligadas à história do Brasil e do Parlamento.
• Visite 360: experiências imersivas com filmes em realidade virtual, utilizando óculos e fones de ouvido, para que o visitante vivencie narrativas marcantes do Parlamento.
• Implantação do Espaço do Visitante: com destaque para a réplica da tribuna do Plenário Ulysses Guimarães, que vem sendo amplamente utilizada pelos visitantes.

Ações em andamento (janeiro) e próximos passos
Os programas Visite EnCena e Visite 360 seguem em realização, ampliando as alternativas culturais e imersivas para o público. No Espaço do Visitante, a tribuna já está à disposição para fotos das 9h às 17h, todos os dias, e a Loja Institucional da Câmara será inaugurada em breve.

Mais informações sobre a Visitação Institucional ao Congresso estão disponíveis no portal.

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CLDF anuncia novo concurso de fotografia “Brasília Sob Lentes”

A iniciativa pretende estimular a educação para a cidadania por meio da arte e da cultura, além de incentivar um olhar crítico e sensível sobre a capital federal

Publicado

2 dias atrás

16 de janeiro de 2026

Por

Redação

Foto: Pedro França / Agência Senado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal instituiu, por meio do ato da segunda vice-presidente, deputada Paula Belmonte (PSDB), publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) no último dia 9, o concurso de fotografia “Brasília Sob Lentes”. A iniciativa pretende estimular a educação para a cidadania por meio da arte e da cultura, além de incentivar um olhar crítico e sensível sobre a capital federal.

Segundo o texto, o concurso será aberto à participação da comunidade em geral, com categorias, critérios e prazos definidos em edital específico a ser divulgado. As fotografias selecionadas também serão premiadas conforme as regras estabelecidas.

O ato determina, ainda, que a Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis) será responsável por planejar, coordenar e executar o concurso, podendo firmar convênios e acordos de cooperação com instituições públicas e educacionais, tanto públicas quanto privadas.

Para a deputada Paula Belmonte, o projeto é uma oportunidade de fortalecer o vínculo entre a CLDF e a sociedade, incentivando o pertencimento, a identidade e a participação social. “A fotografia é uma poderosa ferramenta de expressão e cidadania. Com esse concurso, queremos aproximar a população da Câmara Legislativa e valorizar os múltiplos olhares sobre Brasília”, enfatiza a parlamentar.

*Com informações do gabinete da deputada Paula Belmonte (PSDB)

Agência CLDF

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Vestibular da USP vai cobrar obras indígenas e quadrinhos

Universidade divulgou livros de leitura obrigatória entre 2030 e 2033

Publicado

3 dias atrás

15 de janeiro de 2026

Por

Redação

Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

A Universidade de São Paulo (USP) divulgou as obras de literatura para leitura obrigatória que será cobrada dos vestibulandos nos exames de 2030 a 2033. A lista traz mudanças em relação aos autores do ciclo 2026-2029 e amplia gêneros literários e a origem dos autores.

A nova relação foi aprovada em reunião do Conselho de Graduação da universidade, por unanimidade, e traz o retorno de obras de teatro como referência, gênero que esteve de fora nos últimos exames, além de incluir os quadrinhos, por meio de uma graphic novel (romance gráfico).

Será a primeira vez que os autores indígenas serão cobrados na Fuvest, com a obra Originárias: uma Antologia Feminina de Literatura Indígena, uma coletânea de contos de Trudruá Dorrico e Maurício Negro, no biênio 2030-2031, e Fantasmas, de Daniel Munduruku, para 2032-2033.

“Temos a preocupação de trazer visões mais contemporâneas, abordando um espectro de problemas mais amplo e favorecendo a avaliação comparativa entre escolas literárias e as próprias obras”, explicou o diretor executivo da Fundação para o Vestibular (Fuvest) Gustavo Monaco.

A abordagem, que tem sido o tom tanto na Fuvest quanto em outros vestibulares e no próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vem de uma percepção que Monaco resume como a de que o conhecimento é fracionado apenas por razões didáticas. Ele destaca a importância de os estudantes que chegam à universidade serem capazes de estabelecer relações entre essas concepções e narrativas diferentes.

A ampliação também impacta a correção das questões. A banca de português é a maior da Fuvest, pois todos os candidatos da segunda fase fazem a prova, e são cerca de 30 mil pessoas. Metade das questões envolve literatura, e a correção delas cabe a professores da USP, doutorandos, ex-alunos de doutorados e alunos de pós-doutorado. Com a ampliação, cresce a complexidade das perguntas, e também das respostas.

“Tem sido mais comum, durante a correção, que surjam debates, pois algumas respostas trazem novas formas de pensar os temas, com abordagens que levam a pensar novas formas de comparação”, comenta Monaco.

A lista amplia a retomada de autores masculinos, já que as obras cobradas entre 2026 e 2028 tinham somente autoras, e manterá a paridade de gêneros.

Confira a lista de obras:

Lista de livros para 2030 e 2031

Laços de Família, Clarice Lispector (contos)
Originárias: uma Antologia Feminina de Literatura Indígena, Trudruá Dorrico e Maurício Negro (contos)
A Moratória, Jorge Andrade (teatro)
Uma Faca só Lâmina, João Cabral de Melo Neto (poesia)
Beco do Rosário, Ana Luiza Koehler (graphic novel)
Esaú e Jacó, Machado de Assis (romance)
Memorial do Convento, José Saramago (romance)
A Ilha Fantástica, Germano Almeida (romance)
Quarto de Despejo, Carolina Maria de Jesus (romance)