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Plenário da Câmara Legislativa aprova 333 proposições em 2025

Deputados concluíram a votação de 188 projetos de lei, sendo 99 de autoria de parlamentares e 84 do Poder Executivo

 

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, na última quarta-feira (10), a Câmara Legislativa encerra mais um ano de análise, debate e votação de propostas que impactam diretamente a vida dos moradores do Distrito Federal. Desde a apreciação de mérito nas comissões permanentes à chancela final em plenário, 333 proposições legislativas tiveram sua tramitação finalizada em 2025.

Os deputados distritais aprovaram 188 projetos de lei (PLs); 112 projetos de decreto legislativo (PDLs); 22 projetos de lei complementar (PLCs); e 11 projetos de resolução (PRs). Entre os PLs, 99 foram de autoria de parlamentares e 84 do Poder Executivo. As comissões permanentes e a Mesa Diretora, por sua vez, tiveram, juntas, a anuência do Plenário em 29 proposições. A Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do DF tiveram a iniciativa de três projetos de lei aprovados em 2025.

No que se refere a projetos de lei complementar, foram quatro de autoria de parlamentares e 17 enviados pelo GDF. Todas essas propostas foram apreciadas em plenário, durante 111 sessões ordinárias e 39 sessões extraordinárias, que ocorreram ao longo do ano.

 

Conquistas

 

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 Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), faz um balanço positivo da atuação do parlamento em 2025. “Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes que foram aprovadas por este Plenário. Eu poderia elencar várias, mas a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) demonstram nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, afirma.

 

 Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

As entregas do Legislativo local para a população também foram destacadas pelo primeiro vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT). “Tivemos conquistas marcantes: impedimos a privatização dos boxes das feiras, aprovamos a lei complementar que barrou a cobrança retroativa do IPREV para aposentados e pensionistas, garantimos o cuidado de animais abandonados em condomínios e avançamos com a implementação do Cartão Uniforme Escolar. Tenho orgulho do que conquistamos e seguimos firmes para fazer ainda mais”, avalia o distrital.

 

 Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Já a deputada Paula Belmonte (PSDB), segunda vice-presidente da Câmara Legislativa, observa que 2025 foi marcado por debates fundamentais, pela fiscalização responsável e pela aprovação de medidas que impactam diretamente a vida das famílias do Distrito Federal. “Tive a responsabilidade e a honra de contribuir ativamente para esse conjunto de entregas, apresentando projetos voltados à transparência, à proteção das crianças, ao fortalecimento da educação e ao respeito ao dinheiro público. Também fiscalizamos, momentos em que a Casa se posicionou com coragem diante de problemas estruturais na saúde, na educação, na mobilidade e em outras áreas essenciais”, pontua a parlamentar.

Entenda os diferentes tipos de propostas legislativas

De acordo com o Regimento Interno da CLDF, proposição legislativa é toda matéria que depende de análise e votação pelo Legislativo local. O projeto de lei é o tipo de proposição mais frequente na Casa e tem como objetivo criar ou alterar normas jurídicas. Após aprovação no Legislativo, segue para análise do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Há também projetos de lei complementar, que detalham ou complementam a Lei Orgânica do DF — considerada a “constituição” do Distrito Federal – e propostas de emenda à Lei Orgânica (PELO). 

Outro mecanismo é o projeto de decreto legislativo (PDL), voltado para decisões exclusivas do Legislativo — como a aprovação ou rejeição das contas do Executivo — ou à concessão de honrarias, como o Título de Cidadão Honorário de Brasília. Diferentemente dos PLs, PLCs e PELOs, os projetos de decreto legislativo não necessitam da sanção do governador e são publicados pela própria CLDF.

Já os projetos de resolução têm caráter interno e regulam questões administrativas da Câmara Legislativa, tais como alterações no regimento interno e na estrutura administrativa da Casa.

Outro instrumento previsto é a indicação, por meio da qual a CLDF sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas administrativas ou o envio de projetos. Já as moções permitem que a Câmara Legislativa manifeste louvor, pesar, repúdio ou solidariedade diante de fatos relevantes, como falecimento de autoridades ou acontecimentos de grande impacto.

Por fim, os requerimentos são utilizados para solicitar ações específicas, como convocação de secretários, realização de sessões extraordinárias, audiências públicas ou para pedidos de urgência na tramitação de projetos e de informação ao GDF.

Bruno Sodré – Agência CLDF

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CEOF recebe proposta orçamentária de R$ 80,1 bilhões para 2027

Dos R$ 80,1 bilhões previstos para 2027, R$ 78,1 bilhões referem-se ao Tesouro Distrital e ao Fundo Constitucional do DF somados; a diferença corresponde aos investimentos das empresas estatais não dependentes

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Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF

 

Representantes da Secretaria de Economia apresentaram as projeções de receitas, despesas e investimentos do Distrito Federal para 2027 à CEOF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PL nº 2.487/2026), encaminhado pelo Governo do Distrito Federal. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).

O projeto estima em R$ 80,1 bilhões o orçamento do Distrito Federal para o próximo exercício. Durante a audiência, representantes da Secretaria de Economia apresentaram as projeções de receitas, despesas e investimentos que nortearão a execução das políticas públicas em 2027.

Os recursos do Tesouro Distrital e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) somam R$ 78,1 bilhões. Desse total, R$ 48 bilhões correspondem aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do DF e R$ 30,3 bilhões ao FCDF. O valor global inclui ainda os investimentos das empresas estatais não dependentes, cerca de R$ 1,9 bilhão.

O subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Economia, João Felipe Barros, ressaltou o desafio de conciliar as demandas da sociedade com as prioridades governamentais e a capacidade financeira do Distrito Federal. “Como órgão técnico, temos a difícil missão de compatibilizar os interesses da sociedade às diretrizes de governo e consolidar tudo isso em um único documento. Recebemos a diretriz de fazer um orçamento mais equilibrado, mais ajustado, que é um princípio fundamental do orçamento.”

Barros destacou ainda o avanço no equilíbrio das contas públicas. “Conseguimos partir para o ano que vem, pelo menos em nível de projeto de lei, com déficit zerado na Previdência”, ressaltou.

Ao avaliar a apresentação, Pedrosa destacou a importância do debate sobre as prioridades orçamentárias do DF e lembrou que os investimentos estão entre as principais demandas recebidas pela comissão.

“Muitas pessoas falam com a gente sobre a necessidade de investimento, nomeação de servidores e áreas que precisam de uma mudança mais elevada. Por isso, é importante o debate durante a tramitação do orçamento para a gente ponderar melhor as necessidades”, avaliou.

Mais investimentos

Os dados apresentados apontam crescimento de 7,7% no orçamento composto por Tesouro Distrital e FCDF em comparação com a Lei Orçamentária de 2026, acréscimo de R$ 5,57 bilhões.

Os investimentos financiados pelo Tesouro Distrital devem alcançar R$ 2,67 bilhões em 2027, alta de 38% em relação ao orçamento aprovado para 2026. Considerando também os recursos do FCDF, o volume de investimentos chega a R$ 3,03 bilhões, crescimento de 41,4%.

De acordo com a apresentação, a ampliação dos investimentos contempla saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura, com reforço de recursos para obras e aquisição de equipamentos.

Saúde e educação 

A proposta reserva R$ 16,84 bilhões para a saúde pública e R$ 17,78 bilhões para a educação. Juntas, as duas áreas concentram cerca de R$ 34,6 bilhões do orçamento previsto para 2027.

A Secretaria de Economia destacou que os recursos destinados à saúde e à educação apresentam crescimento em relação ao exercício anterior e que a proposta atende aos percentuais mínimos constitucionais e legais exigidos para as áreas prioritárias.

Ao avaliar a exposição, Pedrosa afirmou que a audiência permitiu aos parlamentares uma visão ampla do cenário fiscal previsto para o próximo ano. “Acho que a explicação foi boa. Deu para a gente ter uma noção geral do que vai ser o orçamento do DF em 2027”, concluiu.

O projeto seguirá agora para análise da CEOF, etapa em que os deputados poderão apresentar emendas antes da votação em plenário.

Confira a cobertura fotográfica no Flickr da Agência CLDF.

A íntegra da audiência está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.

 

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

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DF Legal registra 420 ações de fiscalização de distribuidoras de bebidas desde abril de 2026

Queda nos registros reflete o avanço das operações integradas entre a pasta e as forças de segurança no Distrito Federal

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Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes

A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) contabiliza 420 ações de fiscalização de funcionamento irregular de distribuidoras de bebidas desde abril de 2026, quando a governadora Celina Leão assumiu o Governo do Distrito Federal (GDF). O índice representa uma redução de 30,8% em relação ao mesmo período de 2025, quando o órgão apontou 607 registros. Os dados, nos dois anos, foram contabilizados até 26 de outubro. E a queda nos registros reflete o avanço das operações integradas entre a pasta e as forças de segurança no DF.

Ceilândia lidera a lista de locais com maior número de descumprimentos em 2026, com 63 registros. O Recanto das Emas vem em seguida, com 59 casos, acompanhado pelo Gama, que soma 36 ocorrências. Outras regiões administrativas com números expressivos incluem Santa Maria (30), Guará (25) e Taguatinga (25). Sete cidades não registraram operações no período: 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão.

 

“A DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido. O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF”

Flávio de Andrade Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal

A atuação segue as diretrizes da Portaria Conjunta nº 01/2025, que fixa o horário limite de funcionamento desses comércios entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. A entrega em domicílio delivery via aplicativo e com portas fechadas pode ocorrer fora desse intervalo.

O chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, Flávio de Andrade Monteiro, ressalta a relevância do trabalho conjunto entre os órgãos públicos. “A DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido. O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF. Em caso de flagrante, a PMDF emite o Termo de Constatação de Infração (TCI), com a interdição da distribuidora. A homologação é feita eletronicamente pelo Auditor Fiscal da DF Legal”.

 

Em situações de descumprimento das regras, o estabelecimento comercial fica sujeito a notificação, interdição sumária, aplicação de multa e apreensão de mobiliários, como mesas e cadeiras.

A população pode colaborar com o trabalho fiscal por meio de relatos nos canais oficiais de atendimento. As denúncias são registradas pelo telefone 162 ou pelo site Participa-DF (confira aqui) com opção de sigilo no momento do registro. As manifestações passam por triagem na Ouvidoria da DF Legal para posterior encaminhamento aos auditores fiscais.

Confira as ocorrências por região de 1º de abril a 26 de outubro de 2026:

→ Ceilândia: 63
→ Recanto das Emas: 59
→ Gama: 36
→ Santa Maria: 30
→ Guará: 25
→ Taguatinga: 25
→ Planaltina: 22
→ Samambaia: 20
→ Paranoá: 15
→ São Sebastião: 15
→ Núcleo Bandeirante: 13
→ Sudoeste/Octogonal: 12
→ Vicente Pires: 12
→ Brasília: 10
→ Águas Claras: 9
→ Riacho Fundo II: 9
→ Arniqueira: 5
→ Cruzeiro: 5
→ Itapoã: 5
→ Scia – Estrutural: 5
→ Brazlândia: 4
→ Candangolândia: 4
→ Riacho Fundo: 4
→ Sobradinho: 4
→ Sobradinho II: 3
→ Lago Sul: 2
→ Água Quente: 1
→ Fercal: 1
→ Park Way: 1
→ SIA: 1

Total: 420

*Com informações da DF Legal

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Movimentações no Senado antecipam disputa pelo comando da Casa em 2027

Davi Alcolumbre tentará reeleição e deve enfrentar oposição mais forte

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Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

 

A menos de três meses da posse dos parlamentares eleitos, que será no dia 1º de fevereiro de 2027, a oposição no Senado Federal já se articula para lançar candidaturas competitivas ao comando da Casa.

O resultado das urnas fortaleceu o campo oposicionista no Senado, especialmente o Partido Liberal (PL), que terá a maior bancada, com 29 integrantes, e apoio de outras legendas alinhadas ao bolsonarismo, que tentarão fazer frente à tentativa de reeleição do atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua base no Legislativo.

Na última semana, o PL lançou oficialmente a candidatura do atual líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), após uma reunião com a presença de cerca de 30 senadores, inclusive candidatos eleitos no pleito de outubro. Marinho foi o coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula no segundo turno.

O ministro do Desenvolvimento Regional,Rogério Marinho, participa do programa A Voz do Brasil
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) – Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Fomos escolhidos por nossos companheiros para representarmos a oposição nessa empreitada que será agora a presidência do Senado”, disse em entrevista à imprensa.

 

 

 

 

Do lado da situação, Davi Alcolumbre não anunciou ainda formalmente a sua candidatura, que é certa, mas na última quarta-feira (4), após uma discussão em plenário sobre a redução da maioridade penal, o presidente do Senado fez críticas ao que chamou de “radicalismo”, que se tornou, segundo ele, um traço comum na política nacional. Ele também pediu que os políticos tenham foco nos temas que são mais importantes para o país.

Brasília – DF – 18/06/2026 – Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre,  durante coletiva a imprensa. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Brasília (DF) – 18/06/2026 – Presidente do Senado federal, Davi Alcolumbre. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

“Isso não é normal. A gente precisa respeitar todas as opiniões, o contraditório e as divergências. Mas está impossível! A rede social se tornou um instrumento de ofensas, agressões e mentiras. E você fica o todo tempo correndo atrás do prejuízo. Ninguém se preocupa com a honra e com a família da pessoa”, lamentou.

O senador também defendeu as urnas eletrônicas e criticou políticos que aceitam o resultado das urnas quando lhe é favorável, e alegam fraude, sem provas, quando quem ganha é o adversário.

Também integrante da oposição, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) concedeu entrevistas e fez declarações se colocando claramente na disputa pelo comando da Casa.

Brasília – DF- 26/05/2026 – Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado  para votar o projeto de lei (PL 5.122/2023) que autoriza o uso recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. Senadora Tereza Cristina na Reunião da CAE do Senado. Foto Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF)- 26/05/2026 – Senadora Tereza Cristina (PP-MS). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

“Minha candidatura está posta e é para valer. Meu projeto sempre foi o Senado: ser a primeira mulher a ocupar essa cadeira em 203 anos”, postou em uma rede social.

Sobre uma possível fragmentação das candidaturas oposicionistas, Tereza Cristina disse que isso não ocorrerá.

“Não existe divisão. A direita vai ter um candidato à presidência do Senado. Rogério Marinho e eu somos aliados, do mesmo campo, e vamos decidir com estratégia quem tem mais condições de chegar lá”, afirmou.

Rogério Marinho também fez um aceno similar em direção à aliada, ao dizer que ela tem toda legitimidade de pleitear a presidência do Senado.

“No momento oportuno, pelo acerto entre nós, vamos convergir. Estamos do mesmo lado, defendemos as mesmas bandeiras e acreditamos que é necessário que haja uma mudança na presidência do Congresso Nacional”, disse.

A nova legislatura, que renovou dois terços do Senado, só terá início no ano que vem. A eleição para o comando do Senado ocorre no mesmo dia da posse, em 1º de fevereiro.

Na mesma data, os deputados federais também tomam posse e elegem a próxima Mesa Diretora. A principal movimentação é a articulação para a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente.

O cenário, porém, ainda envolve negociações sobre o apoio do PL, que também terá a maior bancada da Casa, com 121 deputados, e a possibilidade de candidaturas alternativas apresentadas por partidos de oposição.

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