A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF) deu início ao ciclo de fomento esportivo de 2026 com a definição do calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. Em reunião ordinária realizada no dia 6 deste mês, a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) aprovou as datas das reuniões mensais e anunciou a abertura do período para o recebimento de novos projetos.
A ata da 1ª Reunião Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 9 e estabelece que os encontros da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês. As reuniões têm como objetivo a análise e aprovação de projetos esportivos que buscam captação de recursos por meio da renúncia fiscal prevista na legislação.
Inscrição de novos projetos
As instituições interessadas em acessar os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte devem ficar atentas aos prazos. O período para o recebimento de novos projetos será de 1º de fevereiro a 15 de setembro deste ano.
Para a aprovação na fase de admissibilidade, os proponentes precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal da entidade, além da capacidade técnica para execução do projeto. Todo o processo deve ser protocolado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do site do e-Protocolo.
Entre os documentos exigidos, estão ofício direcionado ao secretário de Esporte e Lazer, comprovantes de regularidade fiscal, certidões negativas, estatuto social atualizado, plano de trabalho acompanhado de três orçamentos e declarações específicas previstas no regulamento. Os modelos oficiais de todos os documentos estão disponíveis no site da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF).
Fortalecimento da política esportiva
Para o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, a definição antecipada do calendário reforça a transparência e a organização da política pública de incentivo ao esporte.
“A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas de democratização do acesso às práticas esportivas no Distrito Federal. Com planejamento, calendário definido e critérios claros, damos segurança às entidades e ampliamos o alcance de projetos que transformam vidas por meio do esporte”, destacou o secretário.
A SEL-DF reforça que a Lei de Incentivo ao Esporte segue como uma política estratégica para o fortalecimento do esporte de base, do rendimento e das ações de inclusão social em todo o Distrito Federal.
*Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão solene nesta sexta-feira (24) em homenagem à Orquestra Filarmônica de Brasília (OFB). Proposto pelo deputado Fábio Felix (PSOL), o evento acontece no plenário da Casa a partir das 14h.
A OFB surgiu em 1985, inicialmente com o nome de “Orquestra Jovem de Brasília”, integrada por estudantes de música da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola de Música de Brasília (EMB), com as bençãos do maestro Claudio Santoro, que regeu a primeira apresentação do grupo. O objetivo era democratizar o acesso à música e promover a formação cultural no DF.
Ao longo dos anos, a Orquestra Filarmônica de Brasília consolidou-se como um dos principais grupos sinfônicos do DF, com um repertório que une música clássica e popular. Além disso, a OFB desenvolve uma série de projetos educativos, de incentivo a novos talentos e de formação de público.
Foto:Andressa Anholete / Agência CLDF
“Celebrar quatro décadas de atuação é reconhecer não apenas a excelência artística da Orquestra, mas também o empenho de músicos, maestros e colaboradores que se dedicaram à construção de um patrimônio cultural de inestimável valor para a sociedade”, destaca o autor da homenagem, deputado Fábio Felix.
Serviço
O que: sessão solene em homenagem à Orquestra Filarmônica de Brasília Quando: sexta-feira (24), às 14h Onde: plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
32.231 contribuintes sem prioridade;
28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4.731 contribuintes acima de 80 anos;
4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Hábitos de higiene do sono favorecem qualidade de vida de pessoas e famílias atípicas
Material desenvolvido por especialista do Hospital Regional de Taguatinga é utilizado na rede pública de saúde; campanha Abril Azul é dedicada à conscientização do transtorno
A literatura demonstra que de 40% a 80% das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) apresentam algum distúrbio do sono. Constatando essa incidência durante os atendimentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), a cirurgiã-dentista Andréia Aquino decidiu ampliar as oportunidades de conscientização das famílias atípicas.
A ideia de desenvolver o folder O sono e o autismo surgiu da observação da importância de noites bem-dormidas para a saúde global e, de modo especial, para a qualidade de vida das pessoas com o transtorno. “Queríamos destacar que a privação ou a baixa qualidade do sono pode exacerbar sintomas do TEA, acarretando prejuízos cognitivos, sociais, emocionais e comportamentais, com impactos não apenas para a pessoa autista, mas também para toda a família”, explica a especialista no atendimento a pessoas com deficiência (PcDs).
O material educativo foi desenvolvido há dois anos. Desde então, tem sido utilizado, no Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal, como instrumento de educação, sensibilização e orientação, especialmente em ações voltadas ao cuidado de PcD e à atenção às famílias atípicas.
Novos hábitos
Foi durante o Encontro Atípico, terapia comunitária oferecida todos os meses de 2025 no HRT, que Danielle Nunes Lacerda, de 39 anos, conheceu o que é higiene do sono. A ocasião, além de garantir a oferta gratuita do material impresso, serviu para que a mãe de Murilo Lacerda, 12, ouvisse o relato de famílias que já haviam colocado em prática o conjunto de hábitos recomendados para melhoria da qualidade e da duração do sono.
O garoto convivia com excessiva sonolência durante o período em que fez uso de medicação antipsicótica. Além disso, a demora para dormir, junto ao costume de acordar frequentemente cedo, causavam prejuízos ao seu humor e ao rendimento nas atividades apresentadas ao longo do dia.
A campanha Abril Azul conscientiza a sociedade para os cuidados com TEAs
A suplementação de melatonina — recomendada pelo neurologista com quem ele faz acompanhamento — e a incorporação de práticas de higiene do sono modificaram esse cenário. “A partir do momento em que começamos a aplicar a higiene do sono, ele melhorou 100%. Continua acordando cedo, mas tem uma noite de sono muito melhor”, relata Danielle.
A rotina de sono dificultosa causava desapontamentos no ambiente familiar. “A gente ficava um pouco frustrado às vezes, por dormir tarde e acordar cedo. Quando ele se levantava, a gente precisava se levantar também. Isso afetava a rotina dele e também a nossa”, detalha a professora e moradora de Taguatinga.
Abril Azul
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. Ao longo de todo o mês, ações da campanha são dedicadas à ampliação do conhecimento sobre o transtorno, ao enfrentamento do preconceito e à promoção da inclusão das pessoas com TEA na sociedade.
A rede pública de saúde do DF registrou mais de 8,2 mil atendimentos individuais na atenção primária à saúde, além de quase 135 mil procedimentos na atenção especializada e na rede contratada em 2025. Em dezembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou o primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cretea) do DF. O TEA atinge cerca de 34,5 mil pessoas, equivalente a 1,2% da população distrital, segundo censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
