Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Essas entidades são faculdades e universidades sem fins lucrativos constituídas na forma de associação ou fundação e geridas por um conselho comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil.
“Esse decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas. Vai ter o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Terão a possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos, no casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas, parceiras e públicas-estatais”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de assinatura do ato, no Palácio do Planalto.
A cerimônia contou com a presença do presidente Lula e de diversas autoridades e representantes de faculdades comunitárias.
A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborada a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, que reuniu especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
Durante a solenidade, Santana também ressaltou que as instituições comunitárias de ensino superior tiveram um bom desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado ano passado. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira. “Isso mostra a relevância dessas instituições comunitárias, e muitas delas estão presentes em municípios que não têm universidade pública”, disse o ministro.
A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, também discursou no evento e agradeceu o reconhecimento dessas instituições para o desenvolvimento regional do Brasil. “Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos fazê-la com toda a responsabilidade, sobretudo no dia em que também são abertas as inscrições para o Sisu [Sistema de Seleção Unificada]“, declarou.
Presidente Hugo Motta – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da proposta de ajuste fiscal do governo demonstra a disposição da Casa para a busca de um ambiente de normalidade econômica no Brasil. Segundo ele, assim que os destaques forem apreciados pelo Senado, o texto chega para a avaliação dos deputados. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) será o relator da matéria.
“É importante para as contas públicas. Estamos preocupados com a alta do dólar, com a perspectiva de aumento das taxas de juros, e defendemos que o governo possa construir outras saídas que garantam a estabilidade econômica do nosso país. Aqui no Congresso, continuamos comprometidos com a nossa agenda”, afirmou Motta.
Motta deu a declaração para jornalistas ao chegar para a reunião de líderes para a definição da pauta de votações da semana. Ele informou ainda que as propostas da bancada negra serão priorizadas nesta semana.
De acordo com o presidente, as manifestações de setores mais à esquerda contrárias ao ajuste fiscal são pontuais. Motta afirmou que a posição do PT é favorável à aprovação da proposta.
“Há uma conscientização de que precisamos, sim, fazer alguns ajustes na política fiscal do governo para ter um ambiente de normalidade. Não está normal o preço do dólar disparando, nem a taxa de juros que o Brasil tem. Isso só se combate com medidas concretas”, defendeu o presidente.
Em relação à proposta de regulamentação das big techs, Hugo Motta afirmou que o relator, deputado Aliel Machado, está conversando com as bancadas para a construção de um texto para ir à votação.
Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Igor Silveira
O atletismo do Distrito Federal ganhou uma estrutura renovada para treinamentos e competições. Nesta terça-feira (17), a governadora Celina Leão inaugurou a pista oficial de atletismo e o novo sistema de iluminação do Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho. As obras receberam investimento de R$ 5,5 milhões.
“Entregar essa estrutura tem um valor simbólico muito grande, porque estamos oferecendo aos atletas um lugar adequado para treinar. Tenho certeza de que isso vai incentivar novas gerações”, disse a governadora.
“Hoje é o Caio; amanhã serão outros atletas que também vão treinar neste espaço. Agora, temos o nosso ouro com uma pista de ouro, bem cuidada, entregue com carinho e com iluminação para que eles também possam treinar à noite”, complementou a chefe do Executivo se referindo ao atleta Caio Bomfim, campeão mundial no esporte.
Esporte fortalecido
A pista oficial conta com oito raias retas e oito curvas, além de espaços específicos para provas de salto e lançamento. Com revestimento sintético, a estrutura foi reconstruída de acordo com os padrões técnicos da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e da World Athletics, entidade internacional que regulamenta a modalidade. O espaço está preparado para receber treinamentos e competições oficiais.
Nesta terça-feira (17), a governadora Celina Leão inaugurou a pista oficial de atletismo e o novo sistema de iluminação do Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Segundo o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, a pista de atletismo já está liberada para treinamentos e também poderá ser utilizada pela comunidade, mediante cadastro e organização de horários. “Como se trata de uma pista certificada pela World Athletics, precisamos organizar o uso. Por isso, é necessário que os interessados procurem a gerência e façam o cadastro, para que possamos organizar os horários e garantir que todos realizem seus respectivos treinamentos”, explicou.
A obra recebeu investimento de R$ 2,61 milhões e oferece melhores condições para atletas de diferentes modalidades do atletismo. A estrutura também permite o treinamento de esportistas de alto rendimento e a preparação de novos talentos.
Outro investimento foi destinado à modernização da iluminação do estádio. Foram aplicados R$ 2,89 milhões na instalação de 84 refletores com tecnologia LED. Os equipamentos têm vida útil informada de até 100 mil horas e oferecem melhor iluminação para a utilização do espaço esportivo.
Os serviços incluíram a manutenção das torres de refletores internas e externas, além da instalação de cabeamentos, eletrodutos, quadros de distribuição, disjuntores e sistema de aterramento. O sistema é acionado por um quadro de comando com botoeiras, e os testes de funcionamento foram concluídos.
Para o administrador de Sobradinho, Paulo Izidoro, a entrega representa mais um avanço na infraestrutura esportiva da cidade. “Hoje temos a felicidade de receber essa importante entrega: a iluminação e a pista de atletismo do Estádio Augustinho Lima. Sobradinho está avançando, com obras que beneficiam toda a população”, comemorou.
As obras receberam investimento de R$ 5,5 milhões
Formação de atletas
O Estádio Augustinho Lima é um dos principais espaços de atletismo do DF. O local atende atletas de Sobradinho, Planaltina, Paranoá e municípios do Entorno e é referência na preparação de esportistas de alto rendimento, como o marchador Caio Bonfim, medalhista olímpico e campeão mundial.
A importância do estádio também é reconhecida por atletas que treinam no espaço e conquistaram a medalha de bronze por equipes no Mundial de Marcha Atlética, realizado em Brasília neste ano. Entre eles estão Elianay Pereira, de 42 anos, moradora de Sobradinho II; Gabriela Muniz, de 24 anos, moradora do Itapoã; e Max Batista, de 32 anos, morador de Sobradinho.
Para Elianay, a nova estrutura oferece melhores condições de treinamento e amplia o acesso da comunidade ao esporte. “É muito bom ter uma pista de qualidade para treinar. Viajamos pelo Brasil e pelo mundo para competir e também precisamos de um espaço de excelência. Com a iluminação, toda a comunidade poderá aproveitar o estádio”, destacou.
Gabriela, que treina no Augustinho Lima desde os 12 anos, também ressaltou a importância das melhorias para a rotina dos atletas. “Essa pista é muito importante para nós. A nova iluminação também faz muita diferença, principalmente para os treinamentos à noite. Estamos muito felizes com essa entrega”, disse.
Max também começou a trajetória esportiva no estádio, aos 12 anos. Para ele, o espaço teve papel importante tanto na formação como atleta quanto na vida pessoal. “Cresci aqui, me tornei atleta e também um cidadão de bem neste espaço. Ver esse equipamento revitalizado é motivo de muita felicidade e a concretização de um sonho que esperávamos havia muito tempo. É também um grande benefício para a comunidade, que poderá usufruir dessa estrutura”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.