Reportagens
CSP vota projetos para derrubar decreto que restringiu acesso a armas
Decreto presidencial reduziu número de armas, munições e calibres permitidos e transferiu o registro para a PF
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O cancelamento do decreto que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo está na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) em reunião agendada para terça-feira (24), às 11h.
Tramitam em conjunto três projetos que buscam a sustação integral do Decreto 11.615, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. O decreto regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e, entre outras medidas, transferiu do Comando do Exército para a Polícia Federal a competência para fiscalização do registro de armas. Também reduziu a validade dos Certificados de Registros de Armas de Fogo e restringiu a atividade dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
O decreto é contestado nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 190/2023, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS); 193/2023, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros; e 213/2023, do senador Jorge Seif (PL-SC). Para os autores dos projetos, o decreto teria ido além da competência regulamentar do Poder Executivo.
O relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), votou pela aprovação do PDL 190/2023 e pela prejudicialidade dos outros projetos. Ele afirma que o Decreto 11.615 contém “vícios” que, entre outros aspectos, limitam a prática do tiro desportivo, trazem perdas a fabricantes e comerciantes de armas e violam o “ato jurídico perfeito” da emissão dos certificados vigentes.
Depois da CSP, os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Furto de celular
Outro projeto a ser votado na CSP dobra a punição para furto de celular. O PL 494/2025, de Flávio Bolsonaro, insere a subtração do aparelho na lista de furtos qualificados, prevendo pena de quatro a oito anos de reclusão e multa. Hoje o crime é considerado furto simples, punido com reclusão de um a quatro anos e multa.
Em sua justificativa, Flávio argumenta que “as consequências do furto ultrapassam o prejuízo material, uma vez que as vítimas podem ter suas vidas expostas, em total afronta ao direito de privacidade”.
Em seu relatório, Marcio Bittar menciona “epidemia” de subtração de aparelhos. Além do aumento da pena para furtos, Bittar propõe, por meio de emenda ao texto, ampliar de um terço à metade a punição para o roubo de celular.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Reportagens
Usuários da Farmácia de Alto Custo já podem agendar atendimento online
A implantação do novo sistema ocorrerá de forma gradual nas farmácias de alto custo do DF
Agência Brasília* | Edição: Paulo Soares
Os usuários da Farmácia de Alto Custo do Distrito Federal já podem realizar agendamentos online para retirada de medicamentos e renovação de documentos pelo portal Agenda DF, sem necessidade de aguardar a renovação cadastral no novo sistema Ceaf Digital.
A medida começa a valer nesta sexta-feira (15) e foi adotada como solução imediata para ampliar o acesso da população aos serviços da assistência farmacêutica, garantindo mais comodidade, organização e redução das filas presenciais.
A implantação do novo sistema Ceaf Digital ocorrerá de forma gradual nas Farmácias de Alto Custo do DF, conforme os pacientes forem renovando os cadastros. No entanto, durante esse período de transição, os usuários já poderão utilizar normalmente o Agenda DF para realizar os agendamentos, sem precisar esperar o prazo de renovação cadastral, que pode chegar a até seis meses.
Os agendamentos estarão disponíveis para as unidades da Asa Sul, Ceilândia e Gama. As vagas serão liberadas para atendimento nos sete dias subsequentes à data da marcação, e o paciente deverá realizar o atendimento na unidade em que já possui cadastro ativo.
O agendamento pelo Agenda DF ficará disponível de segunda a sexta-feira. Já as unidades da Farmácia de Alto Custo continuarão funcionando normalmente de forma híbrida e aos sábados, das 7h às 12h, garantindo a continuidade da assistência aos usuários do SUS no Distrito Federal.
*Com informações da SES-DF
Reportagens
CLDF debate reintegração social de pessoas privadas de liberdade
Sessão solene representou a abertura da 4ª Semana da Reintegração Social, iniciativa que promove ciclo de palestras dentro de unidades prisionais
Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF
A ressocialização de egressos do sistema prisional foi tema de sessão solene nesta sexta-feira (15), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O deputado Jorge Vianna (Democrata) mediou a debate, que teve a participação de profissionais e voluntários dedicados à reintegração de pessoas privadas de liberdade.
“Ressocializar é enfrentar o crime, é sufocar a oferta de mão de obra para a delinquência, não ser complacente com o criminoso. Se o Estado, se a política pública não der oportunidade de levar uma vida correta, o crime vai oferecer uma vida errada”, comentou o deputado. Ele considera que a reintegração deve ser fundamentada em quatro pilares: educação, trabalho, família e fé.
Durante a solenidade, foram apresentadas diversas medidas na área, entre elas:
• As ações da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que, em 2025, realizou 15 projetos com as detentas, levando atendimentos de saúde, acesso à cultura e à qualificação profissional, além de momentos de ressocialização, como eventos especiais de Dia das Mães, Dia da Crianças e Natal, entre outras medidas. Os projetos foram realizados em parceria com organizações sociais e entidades religiosas.
• O trabalho do Centro Educacional 01 de Brasília, escola pública responsável pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) dentro das unidades prisionais;
• A atuação do Conselho da Comunidade, órgão com servidores voluntários que promove assistência aos presos ou internados, entre outras atribuições;
A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital. E as fotos podem ser acessadas no banco de imagens da Agência CLDF (clique aqui).
Semana da Reintegração Social
A solenidade representou a abertura da 4ª Semana da Reintegração Social, iniciativa da organização filantrópica Instituto Começar de Novo. Entre os dias 18 e 22 de maio, pessoas privadas de liberdade vão ter acesso, dentro das unidades prisionais, a palestras sobre educação, trabalho, espiritualidade e vínculos familiares.
Os temas vão ser abordados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e instituições privadas de qualificação profissional.
Ana Teresa Malta – Agência CLDF
Reportagens
Vladimir Sacchetta, jornalista e pesquisador, morre aos 75 anos
Dedicou-se a projetos da memória cultural e política brasileiras
Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil
Morreu nesta sexta-feira (15) o jornalista, produtor cultural, pesquisador e escritor Vladimir Sacchetta, aos 75 anos.
Sacchetta registrou as greves operárias do ABC, a memória do movimento operário e de revolucionários brasileiros, como Olga Benário. Colaborou em duas obras premiadas com o Jabuti: a obra póstuma de Florestan Fernandes e Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia, que escreveu em coautoria com Carmen Lúcia Azevedo e Márcia Camargos.
Sacchetta dedicou seus últimos anos a projetos de documentação e memória, como o Memorial da Democracia, do Instituto Lula; registros da Imprensa Alternativa, junto ao Instituto Vladimir Herzog, além de trabalhos sobre cultura brasileira.
“Vladimir Sacchetta dedicou sua trajetória à preservação da memória cultural e política brasileira, construindo um trabalho fundamental para o registro das lutas democráticas, da resistência à ditadura militar e da defesa intransigente da liberdade de expressão”, diz, em nota, o Instituto Vladimir Herzog.
Foi um dos fundadores da Sociedade dos Observadores de Saci, dedicada a valorização da cultura nacional. Também foi conselheiro do Centro de Documentação do Movimento Operário Mario Pedrosa (Cemap), no qual participou ativamente até poucos dias atrás.
“O Cemap perde um conselheiro brilhante; o Brasil perde um de seus maiores guardiões da memória”, diz o Cemap, em nota.
Sacchetta deixa dois filhos e neto.
O velório será realizado neste sábado (16) na Barra Funda, na capital paulista.
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