Reportagens
Chacina do Tapanã: Brasil é notificado por condenação internacional
Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou o recebimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu negligência do Estado brasileiro no caso da Chacina do Tapanã, ocorrida em Belém (PA), em 1994. O processo internacional analisou o julgamento de 21 policiais por atos de tortura e execução dos jovens Max Cley Mendes, de 17 anos; Marciley Roseval Melo Mendes, de 16 anos; e de Luiz Fábio Coutinho da Silva, único com 18 anos na época. 
A decisão responsabilizou parcialmente o Brasil pela violação dos direitos à integridade pessoal, à proteção e garantias judiciais; ao negligenciar o processo quando admitiu o uso de estereótipos negativos de discriminação contra jovens afrodescendentes em situação de pobreza e moradores de favelas. O Estado também foi responsabilizado pelo sofrimento causado à mãe de Max e Marciley, Sheila Rosângela Melo Mendes.
O processo e a sentença foram checados e assinados pela presidente da Corte, Hernández López, da Costa Rica; e pelos juízes Ricardo C. Pérez Manrique, do Uruguai; Verónica Gómez, da Argentina; Patricia Pérez Goldberg, do Chile; Alberto Borea Odría, do Peru; e Diego Moreno Rodríguez, do Paraguai.
Na sentença, os seis magistrados determinaram que o país execute as seguintes medidas reparatórias:
- Realizar ato público de reconhecimento de responsabilidade;
- criar espaço de diálogo interinstitucional no Estado do Pará para identificar as causas e sugerir medidas contra a impunidade em casos de violência policial e discriminação de raça, condição de pobreza e local de residência;
- desenhar e implementar sistema de coleta de dados e estatísticas sobre investigação e judicialização em casos de violência policial com efeitos letais.
Por meio de nota, o ministério destacou que a decisão da Corte será analisada em detalhes para que seja seguida de forma integral. Acrescentou ainda que “o cumprimento das medidas de reparação será orientado pela centralidade das vítimas e pelo respeito à sua dignidade.”
A pasta declarou também que a sentença da CIDH representa oportunidade institucional para o fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial, aprimoramento do sistema de Justiça e consolidação do comprometimento do Estado com a não discriminação e a proteção integral dos direitos humanos.
Relembre o caso
A Chacina do Tapanã, nomeada caso Cley Mendes e outros Vs. Brasil, na Corte Interamericana, ocorreu em 13 de dezembro de 1994, no bairro do Tapanã, em Belém (PA).
Durante uma ação policial em busca dos repassáveis pelo assassinato de um agente da Polícia Militar, os irmãos Max e Marciley teriam sido algemados, espancados e mortos com cinco tiros cada um. Luiz Fábio, que teria sido levado ao bairro para reconhecer suspeitos, também foi executado com três tiros.
Um processo judicial foi iniciado pelo Ministério Público em 18 de fevereiro de 1997, para julgar 21 policiais militares envolvidos na ação por homicídio qualificado. Apenas 12 anos depois, 17 acusados foram submetidos ao Tribunal do Júri e, nove anos depois, iniciou o julgamento.
Em agosto de 2018, os julgamentos foram concluídos e todos os policiais absolvidos, após a Promotora de Justiça, representando o Ministério Público, afirmar em uma das audiências que não recorreria da decisão. Além de não interpor novos recursos sobre as sentenças, a representante do Estado ainda parabenizou a defesa dos acusados pelo “melhor resultado”.
Reportagens
Fim da escala 6×1 passa pela 3ª sessão de discussão no Plenário
Paulo Paim (de costas e no telão) defendeu a proposta e disse que ela deve ter primeira votação na semana que vem
Ton Molina/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário nesta quinta-feira (8). A PEC 221/2019 ainda precisará de duas sessões de discussão para completar o total de cinco sessões antes da votação em primeiro turno.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a proposta e disse que ela será votada na próxima semana.
— A votação será na semana que vem. O Brasil todo está nessa expectativa. Três sessões terminam hoje, mais duas na terça e na quarta, e na própria quarta à noite ou na quinta-feira nós votaremos essa proposta, que será uma grande conquista para o povo trabalhador — disse Paim em Plenário.
Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, seguirá para o segundo turno, com outras três sessões de discussão em Plenário antes da votação final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.
A proposição, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
‘Hora da mudança’
Único senador inscrito para discutir a proposta nesta quinta-feira, Paim lembrou que na Câmara dos Deputados a PEC foi aprovada com apenas 19 votos contrários (e 461 favoráveis). Na sua visão, o Senado deveria aprovar o texto por unanimidade, assim não haveria perdedores e vencedores. Para ele, nenhum parlamentar deveria querer ter no currículo um voto contra a redução da jornada:
— A sociedade que construirmos hoje é a sociedade em que nós mesmos vamos viver e envelhecer. Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia. Não aceitamos! É chegada a hora da mudança. Não podemos aceitar jornadas que afastem pais, mães, filhos, netos e bisnetos. Não podemos aceitar que o trabalhador chegue à aposentadoria doente, cansado, sem forças para aproveitar a vida.
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que uma votação mais rápida da PEC depende dos senadores, que podem apresentar requerimentos para dispensar prazos e sessões de discussão. Se algum requerimento for apresentado, será colocado em votação, afirmou Davi.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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MEC irá pedir investigação de ameaças a universidades em redes sociais
Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos será acionada
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) irá acionar a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal após ameaças denunciadas por universidades federais. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que a pasta tem “uma preocupação grande de que essa violência escale”.
O ministro conversou com a Agência Brasil após visitar a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que sofreu um incêndio de grandes proporções, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões.
A PF foi acionada para investigar as causas do incêndio. No entanto, como há também denúncias de ameaças feitas nas redes sociais, o ministro pedirá uma investigação específica.
“Nós acionamos a Polícia Federal, que já instaurou inquérito sobre o incêndio em Pernambuco. Mas, após as ameaças verificadas nas redes sociais, nós vamos acionar agora a Diretoria de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, que atua em conjunto com o Ministério da Educação para vários eventos de ameaças na rede escolar e também ameaça de universidades”, ressaltou.
Além das ameaças na UFPE, nesta quinta-feira (8), a Universidade Federal Fluminense (UFF) também informou em nota que recebeu denúncias de ameaças à instituição.
A universidade informou que se trata de conteúdos compartilhados em aplicativos de mensagens e redes sociais. As mensagens falam, por exemplo, em incendiar a universidade e agredir estudantes em atos políticos. A PF também foi acionada para este caso.
“Toda vez que a gente tem uma situação de risco, a gente aciona a Diretoria de Crimes Cibernéticos da PF e, dessa vez também, tendo em vista o que a gente encontrou no monitoramento das redes sociais e naquilo que a gente tem recebido de estudantes, reitores e professores”, disse, Barchini.
“A universidade é um ambiente plural, um ambiente de manifestação política também”, acrescentou.
Reportagens
Projeto Marias da Penha estreia ciclo de contação de histórias e música contra a violência de gênero na CLDF
Ação com estudantes do CEF 03 de Sobradinho abre série de 10 apresentações culturais e educativas promovidas em instituições do DF
Foto: Divulgação
A programação terá contação de histórias com o Grupo Paepalanthus, que traduz temas urgentes em narrativas lúdicas e poéticas
Unindo arte, debate e cidadania, o Projeto Marias da Penha: Cultura e Conscientização contra a Violência de Gênero dá início nesta quinta-feira (8) a uma nova etapa de suas atividades, apostando na contação de histórias e em intervenções artísticas como ferramentas de transformação social. A abertura acontece, a partir das 14h, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Sousa, localizada no Térreo Superior (TS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a participação de turmas do Centro de Ensino Fundamental 03 (CEF 03) de Sobradinho.
A atividade de hoje é a primeira de uma série de 10 apresentações que irão circular pela CLDF e por diversas outras instituições do Distrito Federal. A proposta leva reflexões sobre a prevenção da violência doméstica e familiar de maneira acessível e sensível aos jovens, dialogando diretamente com a realidade da comunidade escolar.
A programação traz a contação de histórias do Grupo Paepalanthus, que traduz temas urgentes em narrativas lúdicas e poéticas, além da discotecagem temática comandada pelo DJ Zapatta, trazendo repertório focado na valorização, força e no empoderamento feminino.
Durante o encontro na CLDF, os estudantes visitam a Exposição Marias, conhecem o histórico do projeto e recebem a cartilha educativa “Não é Mimimi, é Violência” — material didático desenvolvido para auxiliar na identificação de condutas abusivas e na divulgação dos canais de apoio e denúncia.
Com entrada franca, a iniciativa é uma realização conjunta da Artise e do Projeto Marias da Penha, contando com o fomento do Ministério da Cultura e o apoio institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e do Conselho Curador de Cultura.
Serviço
Abertura do ciclo de contações – Projeto Marias da Penha.
Data: Hoje, 8 de outubro de 2026.
Horário: 14h
Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Sala de Reunião das Comissões Pedro de Sousa (Térreo Superior – TS).
Atrações: Contação de histórias com o Grupo Paepalanthus e discotecagem com DJ Zapatta
Entrada: Gratuita.
Agência CLDF
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