CLDF debate PL que combate a revitimização e a espetacularização do feminicídio
Especialistas defendem combate ao sensacionalismo, educação de gênero e rede de proteção humanizada para garantir a dignidade e preservar a memória das vítimas
Em uma audiência pública marcada por relatos e dados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu, na noite desta quinta-feira (05) o Projeto de Lei nº 1819/2025. A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), busca garantir a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica, combatendo a revitimização no ambiente digital e na mídia.
Segundo cenário apresentado pelo parlamentar, no Distrito Federal, aproximadamente uma mulher é morta por feminicídio a cada 12 dias. Entre 2015 e 2025, a violência de gênero deixou 469 órfãos na capital. “A violência doméstica não termina necessariamente com a morte da vítima”, alertou o deputado Max Maciel. Segundo ele, o ciclo de violência “continua no espaço público por meio da exposição da imagem da vítima, da circulação de narrativas que culpam a mulher, da tentativa de justificar a agressão ou até mesmo de transformar a morte em um espetáculo”.
Conforme explicou o distrital, a proposta busca estimular uma mudança de foco na abordagem da violência contra a mulher. “Em vez de focar exclusivamente nas condutas, o projeto busca organizar a atuação do Estado diante das formas de violência. Buscamos romper a lógica de tratar esse fenômeno apenas como uma disputa entre autor e vítima, focando também na dimensão pública do problema. Queremos fortalecer a atuação preventiva do Estado”, frisou.
O poder da linguagem e a revitimização
Foto: Henrique Jesus / Divulgação
A jornalista e pesquisadora Ana Maduro, cujos estudos na Universidade de Brasília (UnB) fundamentaram o projeto, destacou como a escolha das palavras “pode atenuar crimes bárbaros”. “O que que o feminicídio tem a ver com a linguagem? Tudo. No momento que a gente olha para uma manchete ‘mulher é morta após trair o marido’, eu estou tornando o feminicídio um crime justificável, estou culpabilizando a vítima”, afirmou.
A pesquisadora também alertou para a sexualização das vítimas na mídia, citando o uso de fotos com biquínis ou batom vermelho para ilustrar notícias de assassinatos, o que fere a dignidade e a memória da mulher. “Imagine que você é vítima de violência… e veiculam sua foto no Google. Sua foto vai ficar ali para sempre. É a sua memória”, afirmou, ressaltando que o texto jornalístico deve ser um aliado da denúncia e não um gerador de medo para outras mulheres.
Para Karine Fonseca, presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn-DF), a questão também deve ser tratada como um problema de saúde pública, especialmente pelo impacto nas famílias. “As famílias vítimas de feminicídio enfrentam o luto prolongado, uma dor que se retroalimenta pela história que foi contada… a memória foi corrompida e a pessoa amada foi colocada como culpada”, pontuou.
Em sua fala, ela resgatou a memória de movimentos feministas históricos para reforçar que “a sociedade não pode mais aceitar a culpabilização das vítimas”, afirmando categoricamente que “a culpa não foi da mulher de querer sair daquele relacionamento” e que a misoginia “é a verdadeira raiz dessa violência”.
Recorte racial e invisibilidade
Aline Pereira, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), trouxe a necessidade de se considerar o aspecto racial no debate, citando casos emblemáticos como os de Cláudia Ferreira – mulher que foi morta pela PM e arrastada por uma viatura no RJ em 2014 – e o da vereadora Marielle Franco. “A cada vez que aquela imagem circulava [de Cláudia sendo arrastada por um camburão], Cláudia era assassinada novamente”, desabafou Aline.
Ela citou o exemplo de Marielle Franco para reivindicar o direito das mulheres negras ao espaço público e à memória respeitosa, defendendo que, quando houver exposição pela violência, que ocorra de “maneira humana” e não desumanizada.
Segurança Pública e Prevenção
A Tenente-Coronel Renata Braz das Neves Cardoso, da Polícia Militar do DF, apresentou avanços institucionais, como a inclusão, em 2018, da disciplina Intervenção Policial Militar em Ocorrências de Violência Doméstica em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento da corporação.
Segundo a oficial, é vital que os policiais entendam que “um chamado ao 190 é um pedido de socorro e, independentemente da quantidade de vezes que essa mulher acessa o serviço, a PM tem que estar disponível” para prestar o melhor atendimento possível, sem revitimização.
Além do treinamento, Renata Braz detalhou programas práticos que apresentam resultados expressivos, como o grupo reflexivo para servidores da segurança que são autores de violência. Ela relatou que, por meio desse acompanhamento compulsório, o índice de violência doméstica praticada por militares caiu drasticamente. “Conseguimos reduzir em praticamente 100% feminicídios cometidos por servidores da segurança pública”, pontuou.
Marina Cordeiro, coordenadora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, trouxe dados sobre a realidade nacional e local. Apenas em janeiro de 2026, o Brasil registrou 330 vítimas fatais de violência de gênero, o que representa uma média de “11 mulheres com as suas vidas ceifadas nesse país por dia”.
Ela enfatizou a necessidade de uma perspectiva interseccional para proteger todas as mulheres em sua diversidade e criticou duramente a falha institucional no Distrito Federal, que apresenta altos índices de rejeição de auxílio judicial. Segundo informou, a Capital Federal está no topo do ranking de denegação de medidas protetivas, com 15,7% das medidas tendo sido negadas no ano de 2025, o que totaliza 3.320 mulheres que tiveram esses pedidos rejeitados. “Nós não sabemos o que aconteceu depois com essas mulheres”, afirmou.
O projeto de lei
O texto do PL, que já tramitou nas comissões e aguarda votação em Plenário, estabelece que a divulgação ou exposição indevida do nome ou da imagem das vítimas, realizada por agressores ou seus familiares em mídias, propagandas ou entrevistas, constitui explicitamente uma forma de violência psicológica, conforme já previsto na Lei Maria da Penha.
A justificativa da proposta aponta que essa exposição é frequentemente utilizada como uma “tática de intimidação e desmoralização” para isolar a mulher e minar sua credibilidade.
Para enfrentar o problema, o PL impõe diretrizes ao Poder Executivo, como: adoção de providências administrativas para coibir a exposição indevida; promoção de campanhas educativas sobre os impactos da exposição pública das vítimas; e atendimento prioritário em serviços de apoio psicológico, jurídico e social para as vítimas e seus familiares quando houver agravamento do sofrimento pela exposição.
A íntegra da audiência pública pode ser conferida no YouTube da CLDF. Confira:
Matheus Crobelatti* – Estagiário da Agência Brasil
Estudar no exterior é a vontade de muitas pessoas ao longo da vida. Cursar a graduação em outro país permite não só acessar ambientes de excelência acadêmica global, mas também construir conexões culturais. Mas se o processo de aprovação já apresenta desafios robustos, fica ainda mais difícil ter os recursos necessários para permanecer nesses espaços.
É com base nessa percepção que o Fundo Baobá – instituição social que busca promover a equidade racial – criou o programa Black STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática). A iniciativa selecionou três estudantes negros para receberem a bolsa de R$ 42 mil destinada à permanência no exterior. Eles embarcam em setembro para cursar a graduação.
Esta semana, a instituição deu boas-vindas aos três estudantes aprovados no programa:
Caio Ramos vai estudar Design, no Dubai Institute of Design and Innovation (Didi), nos Emirados Árabes Unidos;
Quezia Fernanda cursará Engenharia Elétrica, na Universidade de Jaén, na Espanha;
João Vitor será aluno de Ciência da Computação, na Northwestern University, nos Estados Unidos.
Estudantes João, Caio e Quezia foram selecionados para bolsa de R$ 42 mil, destinada à permanência no exterior – Foto: Thalita Guimarães
Design
Caio Ramos, de 23 anos, é morador de Irajá, cidade do Rio de Janeiro. O estudante escolheu estudar em Didi, após se encantar pela cidade de Dubai, em uma viagem em família.
Antes da aprovação, Caio passou por severos desafios acadêmicos e familiares. Durante a pandemia de covid-19, em 2020, o estudante ficou sem aulas durante um ano inteiro, porque sua escola não tinha estrutura para fornecer aulas online.
No mesmo ano, o pai de Caio começou a apresentar sintomas de Alzheimer e Parkinson. Com o avanço das doenças degenerativas, ele teve que parar de trabalhar.
Sem recursos financeiros para contratar um cuidador e diante do alto custo dos remédios, Caio precisou começar a trabalhar em 2022 para ajudar no sustento da casa.
Essa nova rotina prejudicou a entrada no ensino superior. Apesar das dificuldades, ele conta que busca não se limitar. Essa determinação é o impulso para procurar alternativas internacionais.
“Estar no Black STEM é uma vitória minha, mas eu sei também que é uma vitória das pessoas que vão se identificar comigo e que passam pelas mesmas coisas”, destacou Caio.
Engenharia
A estudante Quezia Fernanda nasceu em Rio das Ostras, também no estado do Rio de Janeiro. A jovem de 19 anos cursou o ensino médio técnico em automação industrial no Instituto Federal Fluminense.
Foi por meio de uma parceria entre o instituto e a Faculdade de Jaén, na Espanha, que a jovem teve acesso à informação sobre a existência de uma bolsa de estudos no exterior, permitindo-lhe perseguir um sonho que antes considerava distante.
Durante bate-papo no evento de boas-vindas, com a jornalista Adriana Couto, ela contou sobre a motivação em cursar Engenharia Elétrica.
“Vindo de Macaé, capital do petróleo no Brasil, sei bem como a área da energia é fundamental. Vi na engenharia elétrica possibilidade de iniciar um estudo e futuramente quero poder me aprofundar na área sustentável,” explicou Quezia.
Computação
O terceiro estudante contemplado pela bolsa é João Vitor, da cidade de Cruz das Almas, na Bahia. Desde a infância, ele conta ter facilidade com computação e interesse pela manutenção de computadores. Essa afinidade foi consolidada quando ingressou no Instituto Federal para cursar informática.
O jovem cresceu no Recôncavo Baiano, o que lhe permitiu conviver de perto com lideranças negras e comunidades quilombolas. A decisão de estudar na Northwestern University ocorreu quando ele descobriu que a instituição contava com Jean, um estudante brasileiro de origem quilombola.
“Por ter tanta proximidade com as comunidades quilombolas, tenho um carinho enorme por aquelas lideranças que me ajudaram, que me aconselharam e que abriram as portas para mim”, ressalta João Victor.
Permanência
Além do valor destinado para custear moradia, transporte, alimentação e material acadêmico, o programa fornece mentorias de carreira, workshops, conexões com lideranças negras e acompanhamento psicológico.
O diretor-executivo do Fundo Baobá, Giovanni Harvey, explicou que oferecer rede de apoio e de suporte é extremamente importante para a permanência dos estudantes em outros países.
“Você tem aluno que saiu da Bahia, de Fortaleza e para longe da família. Há solidão e questões de saúde mental, que aparecem bastante entre os mais jovens. Não é somente dar o dinheiro. Tem que oferecer rede de apoio, de suporte.”
Segundo ele, a iniciativa busca criar condições para despertar em pessoas negras a crença de que é possível alcançar e ocupar espaços de destaque.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
O Distrito Federal recebe, entre agosto e outubro, o Circuito Paroquial do Distrito Federal, iniciativa voltada para o fortalecimento do turismo religioso e a valorização das festividades tradicionais de matriz católica. Realizado em sete localidades, o projeto descentraliza o fluxo turístico e amplia a movimentação de visitantes e a geração de renda em diferentes regiões administrativas.
A programação teve início em agosto, com duas festas realizadas no mesmo fim de semana: na Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Taguatinga, entre os dias 7 e 9 de agosto; e na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Ceilândia, nos dias 8 e 9 de agosto.
O circuito segue com outras cinco festividades programadas até outubro:
Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Samambaia: 14 a 16 de agosto;
Paróquia Nossa Senhora das Lágrimas, em Vicente Pires: 12 e 13 de setembro;
Paróquia São José, em Samambaia: 11 a 13 de setembro;
Paróquia São Pedro e São Paulo, em Taguatinga: 19 e 20 de setembro;
Paróquia João Paulo II, no Jardins Mangueiral: 10 e 11 de outubro.
A expectativa do projeto é reunir cerca de 5 mil pessoas por edição, alcançando aproximadamente 35 mil visitantes ao longo de todo o circuito. Além das celebrações religiosas, as festividades contam com apresentações de bandas regionais, barracas gastronômicas, espaços de convivência e estrutura preparada para receber o público com segurança e acessibilidade.
O circuito fortalece o turismo religioso, a economia criativa e o empreendedorismo local
O circuito também contribui para o fortalecimento da economia criativa e do empreendedorismo local, a partir da contratação de bandas regionais e da participação de comerciantes e empreendedores responsáveis pelas barracas de alimentação e serviços, contribuindo para a geração de trabalho e renda durante os eventos.
Outro objetivo é incentivar o deslocamento de moradores de diferentes regiões do Distrito Federal e do Entorno motivados pela fé, devoção e interesse pelas manifestações culturais e religiosas. Dessa forma, o projeto contribuiu para ampliar a circulação de pessoas pelo território e estimular o consumo de produtos e serviços nas comunidades que recebem as festividades.
Já está no ar a 211ª edição do programa Giro Distrital, com o resumo da semana na Câmara Legislativa e reportagens que aprofudam os temas discutidos na Casa de Leis do Distrito Federal.
Nesta edição:
1) De volta ao Plenário! Deputados distritais abrem trabalhos do segundo semestre com pronunciamentos;
2) Tarifa Zero: projeto aprovado na CLDF amplia possibilidade de uso do passe livre estudantil;
3) Arte plural: diversidade de estilos é destaque da nova exposição em cartaz na CLDF;
4) Natureza em foco: reportagem especial explica por que a CLDF reconheceu a Fercal como patrimônio do ecoturismo;
5) Os destaques da semana na Câmara Legislativa.
O Giro Distrital é um programa da TV Câmara Distrital, com transmissão todo domingo às 12h nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo), com reprises ao longo da semana.
