CLDF debate PL que combate a revitimização e a espetacularização do feminicídio
Especialistas defendem combate ao sensacionalismo, educação de gênero e rede de proteção humanizada para garantir a dignidade e preservar a memória das vítimas
Em uma audiência pública marcada por relatos e dados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu, na noite desta quinta-feira (05) o Projeto de Lei nº 1819/2025. A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), busca garantir a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica, combatendo a revitimização no ambiente digital e na mídia.
Segundo cenário apresentado pelo parlamentar, no Distrito Federal, aproximadamente uma mulher é morta por feminicídio a cada 12 dias. Entre 2015 e 2025, a violência de gênero deixou 469 órfãos na capital. “A violência doméstica não termina necessariamente com a morte da vítima”, alertou o deputado Max Maciel. Segundo ele, o ciclo de violência “continua no espaço público por meio da exposição da imagem da vítima, da circulação de narrativas que culpam a mulher, da tentativa de justificar a agressão ou até mesmo de transformar a morte em um espetáculo”.
Conforme explicou o distrital, a proposta busca estimular uma mudança de foco na abordagem da violência contra a mulher. “Em vez de focar exclusivamente nas condutas, o projeto busca organizar a atuação do Estado diante das formas de violência. Buscamos romper a lógica de tratar esse fenômeno apenas como uma disputa entre autor e vítima, focando também na dimensão pública do problema. Queremos fortalecer a atuação preventiva do Estado”, frisou.
O poder da linguagem e a revitimização
Foto: Henrique Jesus / Divulgação
A jornalista e pesquisadora Ana Maduro, cujos estudos na Universidade de Brasília (UnB) fundamentaram o projeto, destacou como a escolha das palavras “pode atenuar crimes bárbaros”. “O que que o feminicídio tem a ver com a linguagem? Tudo. No momento que a gente olha para uma manchete ‘mulher é morta após trair o marido’, eu estou tornando o feminicídio um crime justificável, estou culpabilizando a vítima”, afirmou.
A pesquisadora também alertou para a sexualização das vítimas na mídia, citando o uso de fotos com biquínis ou batom vermelho para ilustrar notícias de assassinatos, o que fere a dignidade e a memória da mulher. “Imagine que você é vítima de violência… e veiculam sua foto no Google. Sua foto vai ficar ali para sempre. É a sua memória”, afirmou, ressaltando que o texto jornalístico deve ser um aliado da denúncia e não um gerador de medo para outras mulheres.
Para Karine Fonseca, presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn-DF), a questão também deve ser tratada como um problema de saúde pública, especialmente pelo impacto nas famílias. “As famílias vítimas de feminicídio enfrentam o luto prolongado, uma dor que se retroalimenta pela história que foi contada… a memória foi corrompida e a pessoa amada foi colocada como culpada”, pontuou.
Em sua fala, ela resgatou a memória de movimentos feministas históricos para reforçar que “a sociedade não pode mais aceitar a culpabilização das vítimas”, afirmando categoricamente que “a culpa não foi da mulher de querer sair daquele relacionamento” e que a misoginia “é a verdadeira raiz dessa violência”.
Recorte racial e invisibilidade
Aline Pereira, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), trouxe a necessidade de se considerar o aspecto racial no debate, citando casos emblemáticos como os de Cláudia Ferreira – mulher que foi morta pela PM e arrastada por uma viatura no RJ em 2014 – e o da vereadora Marielle Franco. “A cada vez que aquela imagem circulava [de Cláudia sendo arrastada por um camburão], Cláudia era assassinada novamente”, desabafou Aline.
Ela citou o exemplo de Marielle Franco para reivindicar o direito das mulheres negras ao espaço público e à memória respeitosa, defendendo que, quando houver exposição pela violência, que ocorra de “maneira humana” e não desumanizada.
Segurança Pública e Prevenção
A Tenente-Coronel Renata Braz das Neves Cardoso, da Polícia Militar do DF, apresentou avanços institucionais, como a inclusão, em 2018, da disciplina Intervenção Policial Militar em Ocorrências de Violência Doméstica em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento da corporação.
Segundo a oficial, é vital que os policiais entendam que “um chamado ao 190 é um pedido de socorro e, independentemente da quantidade de vezes que essa mulher acessa o serviço, a PM tem que estar disponível” para prestar o melhor atendimento possível, sem revitimização.
Além do treinamento, Renata Braz detalhou programas práticos que apresentam resultados expressivos, como o grupo reflexivo para servidores da segurança que são autores de violência. Ela relatou que, por meio desse acompanhamento compulsório, o índice de violência doméstica praticada por militares caiu drasticamente. “Conseguimos reduzir em praticamente 100% feminicídios cometidos por servidores da segurança pública”, pontuou.
Marina Cordeiro, coordenadora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, trouxe dados sobre a realidade nacional e local. Apenas em janeiro de 2026, o Brasil registrou 330 vítimas fatais de violência de gênero, o que representa uma média de “11 mulheres com as suas vidas ceifadas nesse país por dia”.
Ela enfatizou a necessidade de uma perspectiva interseccional para proteger todas as mulheres em sua diversidade e criticou duramente a falha institucional no Distrito Federal, que apresenta altos índices de rejeição de auxílio judicial. Segundo informou, a Capital Federal está no topo do ranking de denegação de medidas protetivas, com 15,7% das medidas tendo sido negadas no ano de 2025, o que totaliza 3.320 mulheres que tiveram esses pedidos rejeitados. “Nós não sabemos o que aconteceu depois com essas mulheres”, afirmou.
O projeto de lei
O texto do PL, que já tramitou nas comissões e aguarda votação em Plenário, estabelece que a divulgação ou exposição indevida do nome ou da imagem das vítimas, realizada por agressores ou seus familiares em mídias, propagandas ou entrevistas, constitui explicitamente uma forma de violência psicológica, conforme já previsto na Lei Maria da Penha.
A justificativa da proposta aponta que essa exposição é frequentemente utilizada como uma “tática de intimidação e desmoralização” para isolar a mulher e minar sua credibilidade.
Para enfrentar o problema, o PL impõe diretrizes ao Poder Executivo, como: adoção de providências administrativas para coibir a exposição indevida; promoção de campanhas educativas sobre os impactos da exposição pública das vítimas; e atendimento prioritário em serviços de apoio psicológico, jurídico e social para as vítimas e seus familiares quando houver agravamento do sofrimento pela exposição.
A íntegra da audiência pública pode ser conferida no YouTube da CLDF. Confira:
O Brasil ultrapassou a marca de 100 mil escolas públicas com acesso à internet gratuita e de qualidade para uso pedagógico. Segundo dados atualizados do Indicador Escolas Conectadas (Inec), o país já soma 100.720 instituições conectadas dentro dos parâmetros considerados adequados pelo governo federal.
O avanço faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa coordenado pelos ministérios da Educação e das Comunicações, em parceria com estados e municípios. A meta do governo é conectar todas as 138 mil escolas públicas de educação básica até o fim de 2026.
Crescimento acelerado
O programa registrou forte avanço nos últimos anos. Em 2023, apenas 45,4% das escolas públicas brasileiras tinham acesso à internet considerada adequada. O índice subiu para 57,3% em dezembro de 2024, chegou a 69,7% no fim de 2025 e alcançou 72,9% em abril deste ano.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o resultado é fruto de um amplo esforço de infraestrutura iniciado em 2023.
“Esse é um momento histórico para a educação e para a inclusão digital do Brasil. Ter mais de 100 mil escolas com acesso gratuito à internet é uma realidade pela qual o governo trabalhou intensamente”, declarou.
Segundo ele, a ampliação da conectividade ajuda a reduzir desigualdades educacionais, especialmente em regiões mais isoladas do país.
“Com essa política transformadora, nossos estudantes terão mais oportunidades de aprendizado e portas abertas para o mercado de trabalho”, acrescentou o ministro.
Uso pedagógico
Além de levar internet às escolas, o programa busca garantir conexão estável e veloz, com redes Wi-Fi adequadas para uso dentro das salas de aula. A proposta é ampliar o acesso a plataformas educacionais, aulas digitais, ferramentas de inovação e capacitação de professores.
Em nota, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para os estudantes da rede pública.
“A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas articula políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas”, afirmou.
Avanço no Norte
O maior crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, onde os desafios logísticos historicamente dificultam o acesso à conectividade.
Em dezembro de 2023, apenas 23,6% das escolas da região tinham internet adequada. O índice passou para 36,7% em 2024, chegou a 60,5% em 2025 e atingiu 64,3% em abril deste ano.
Coordenado pelos Ministérios das Comunicações e da Educação, o programa é executado pela da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).Segundo o governo, a expansão reduziu desigualdades regionais e levou conexão de qualidade a escolas que antes estavam praticamente isoladas digitalmente.
Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
Jorge Araújo, 61 anos, passou a ter uma rotina de mais cuidados depois que começou a usar medicamentos imunossupressores para tratar a artrite reumatoide, em 2023. “Hoje tenho a artrite controlada. Pego medicamentos na Farmácia de Alto Custo. Só uma caixa do remédio custa entre R$ 5 mil e R$ 6 mil por mês. Sem esse apoio, seria um sacrifício muito grande manter o tratamento”, diz o administrador de empresas.
No entanto, com a imunidade reduzida e maior risco de infecções, o morador de Águas Claras encontrou no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais do Distrito Federal (Crie-DF) um apoio que trouxe mais segurança ao tratamento.
“Já tomei vacinas contra hepatites A e B, pneumo, meningite, gripe e influenza, e ainda tenho outras agendadas. Por causa dos remédios imunossupressores, minha imunidade fica mais baixa. As vacinas ajudam a me proteger de infecções e doenças mais graves”, conta.
Mais proteção
O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais, ou seja, doses que não fazem parte do calendário básico de vacinação.
Desde dezembro de 2023, o serviço já realizou quase 20 mil atendimentos presenciais e aplicou mais de 36,5 mil doses. Segundo a responsável técnica substituta do centro, Lethícia Lima, a unidade atende pacientes com condições específicas, como transplantados e pessoas com doenças crônicas.
O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
“A principal porta de entrada são as unidades básicas de saúde. O paciente apresenta relatório médico e cartão de vacina, e a equipe do Crie avalia quais doses são necessárias”, explica.
Acesso ampliado
Hoje, o centro funciona no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Para ampliar o acesso ao atendimento, a SES-DF implantou, em agosto de 2024, o Crie Virtual. A iniciativa conecta 108 salas de vacinação da rede pública à equipe especializada do hospital.
“O objetivo é facilitar o acesso do usuário. Com o Crie Virtual, conseguimos atender uma pessoa que mora longe e não possui recursos financeiros para ir ao Hmib. Quando a vacina é ofertada perto da residência, ela consegue concluir o calendário vacinal”, explica Lethícia Lima.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu audiência pública, nesta sexta-feira (22), sobre as demandas dos estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD). A discussão teve a presença de representantes da Secretaria de Educação do DF, do Ministério da Educação, da Universidade de Brasília, da Ordem dos Advogados do Brasil e, principalmente, de mães que clamaram por mais suporte ao desenvolvimento de seus filhos.
“Dói perceber a falta de apoio, de compreensão e de preparo da sociedade e até das instituições para acolher esses jovens, além do rótulo da inteligência. Porque superdotação não é apenas o desempenho: é também intensidade emocional, conflitos internos e uma solidão difícil de explicar”, disse Silvia Lustosa, mãe de uma filha com AH/SD e um filho em processo de diagnóstico.
A audiência pública abordou a necessidade de aprimoramento de políticas para esse público, em especial o aumento do número de vagas para Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino. No DF, há filas de espera para esse tipo de atendimento, que é ofertado uma vez por semana no contraturno, geralmente nas salas de recursos das escolas. O serviço é voltado não apenas para alunos com AH/SD, mas também para estudantes com deficiências.
Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF
Apesar de não suprir a demanda, participantes da audiência apontaram que a rede pública está à frente da rede privada de ensino, que muitas vezes não oferta qualquer tipo de suporte educacional para estudantes com AH/SD. Atualmente, 10% das matrículas para atendimento especializado nas escolas públicas são disponibilizadas para alunos da rede privada.
Nesse ponto, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), propositor da audiência, defendeu a cobrança de responsabilidade das escolas privadas, sem eximir o papel do Estado. “Os estudantes da educação privada têm direito ao atendimento, em suas especificidades, na educação pública. Nós podemos lutar para pressionar a responsabilização da educação privada, mas não podemos nos desresponsabilizar. Se a escola privada não cumprir esse processo, a educação pública sempre tem que estar de braços abertos, é um direito universal no Brasil”, afirmou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Promoção da Educação Inclusiva nas Redes Públicas de Ensino do Distrito Federal.
Outra demanda apresentada na audiência foi pela qualificação permanente de profissionais da educação e da saúde, aumentando a capacidade de diagnóstico precoce e de acolhimento a pessoas com AH/SD. A audiência completa, com todos os pontos abordados, pode ser acessada no YouTube da TV Câmara Distrital.
