Reportagens

Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade

Sarah Nunez/Agência Senado

 

A licença-paternidade chegará gradualmente a 20 dias nos próximos anos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.371, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º), assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.

O texto regulamenta um direito social estabelecido pela Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias. Com a norma, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:

. 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;

. 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;

. 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

A lei teve origem no PLS 666/2007, apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE). No Senado, a matéria foi aprovada em 2008 e seguiu para a Câmara. Depois de 17 anos, o texto voltou ao Senado com alterações — na forma do PL 5.811/2025 (Substitutivo CD) — e foi finalmente aprovado com relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) no início de março deste ano. 

Licença-paternidade

Conforme a lei, a licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do emprego e do salário, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.

O benefício será suspenso, cessado ou indeferido quando houver elementos concretos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou familiar ou de abandono material em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.

Salário-paternidade

O salário-paternidade para o segurado empregado ou o trabalhador avulso consistirá em renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.

Cabe à empresa pagar o salário-paternidade devido ao respectivo empregado, podendo obter reembolso, observado o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As microempresas e pequenas empresas poderão receber reembolso do salário-paternidade pago aos empregados que lhes prestem serviço.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Museu Nacional ganha réplica de dinossauro brasileiro com 15 metros

Oxalaia quilombensis viveu no Maranhão há 95 milhões de anos

Publicado

em

Por

 

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Um animatrônico de Oxalaia quilombensis, um dos mais importantes dinossauros já descritos no Brasil, com cinco metros de altura e 15 metros de comprimento, enfeita desde esse domingo (14) a frente do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, zona norte do Rio de Janeiro.

Animatrônico é um boneco controlado remotamente e projetado para imitar a aparência e os movimentos de seres vivos.

A réplica do dinossauro foi doada ao Museu Nacional pelo Parque Terra dos Dinos, localizado em Miguel Pereira, região centro-sul fluminense. O Museu Nacional é a mais antiga instituição científica brasileira, com 208 anos, e é administrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Oxalaia quilombensis pertence ao grupo dos Spinosauridae e viveu há cerca de 95 milhões de anos na Ilha do Cajual, no Maranhão. Considerado um dos maiores predadores já registrados no Brasil, o dinossauro tinha hábitos predominantemente piscívoros e era adaptado à captura de peixes em ambientes aquáticos e costeiros.

A paleontóloga Juliana Sayão, vice-diretora do Museu Nacional, informou que o exemplar de Oxalaia quilombensis permanecerá em frente ao equipamento até agosto, e posteriormente será levado para a entrada do Centro de Visitantes, conhecido como Estação Museu Nacional, para recepcionar grupos agendados para visita à exposição permanente.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Reconhecimento

Juliana destacou que a doação traduz o reconhecimento à contribuição do Museu Nacional/UFRJ na curadoria científica do Parque Terra dos Dinos. A parceria entre o museu e o parque surgiu ainda na fase de concepção do projeto, em Miguel Pereira, visando garantir rigor científico ao conteúdo apresentado aos visitantes.

Desde a implantação do parque, o Museu Nacional acompanha tecnicamente o projeto, com curadoria do professor Alexander Kellner, paleontólogo e ex-diretor do Museu Nacional.

Segundo a vice-diretora, um dos pontos de destaque sobre a espécie de dinossauros é que ela foi descrita por paleontólogos do Museu Nacional, entre os quais uma aluna de doutorado do Programa de Pós-graduação em Zoologia da UFRJ (PPGZoo). Para Juliana, isso “reforça o compromisso da nossa instituição com a ciência, a educação e a formação de recursos humanos”.

Juliana lembrou, ainda, que parte do fóssil original, que estava depositado no Museu Nacional, foi resgatada durante os trabalhos no Palácio de São Cristóvão, após o incêndio de 2018, com financiamento conjunto do Ministério da Educação (MEC), da UFRJ e do governo da Alemanha.

Continue Lendo

Reportagens

Usuários dos restaurantes comunitários de Ceilândia Norte e Estrutural têm transporte gratuito para almoçar em outras unidades

Medida temporária garante acesso às refeições durante paralisação da empresa terceirizada responsável pelos locais; Sedes-DF informa que pagamentos à contratada estão em dia e apura irregularidades

Publicado

em

Por

 

Por

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

O GDF garantirá transporte gratuito a usuários dos restaurantes comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte, a outras unidades, devido à paralisação dos funcionários da empresa terceirizada Servi Gastronomia. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) disponibilizou ônibus para transportar gratuitamente os frequentadores dessas unidades até outros restaurantes comunitários em funcionamento.

Unidades de Arniqueira e do Sol Nascente/Pôr do Sol estão respectivamente recebendo usuários dos restaurantes comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte | Foto: Divulgação/Sedes-DF

“Nossa prioridade é garantir que a população atendida pelos restaurantes comunitários não fique sem acesso às refeições, por isso disponibilizamos transporte gratuito para outras unidades da rede enquanto a situação é regularizada”

Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social

O benefício é exclusivamente para o período do almoço, horário de maior movimento local; não há transporte para café da manhã e jantar. Os frequentadores do Restaurante Comunitário da Estrutural estão sendo transportados para o Restaurante Comunitário de Arniqueira. Já os frequentadores do restaurante de Ceilândia Norte estão sendo levados à unidade do Sol Nascente/Pôr do Sol.

“Nossa prioridade é garantir que a população atendida pelos restaurantes comunitários não fique sem acesso às refeições, por isso disponibilizamos transporte gratuito para outras unidades da rede enquanto a situação é regularizada”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “Paralelamente, estamos acompanhando o caso de perto, apurando as ocorrências relatadas e adotando todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população.”

A empresa terceirizada foi contratada por meio de processo licitatório para fazer a gestão dos restaurantes comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte, incluindo a compra de insumos, produção das refeições e a contratação dos profissionais que atuam nas unidades. Segundo a Sedes-DF, todos os pagamentos à Servi Gastronomia foram realizados e a situação está em dia.

Dessa forma, não é responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) a eventual inadimplência da empresa com o pagamento dos salários e demais obrigações trabalhistas dos funcionários terceirizados. Após relatos de possíveis irregularidades, a Sedes-DF instaurou imediatamente processo administrativo para apurar os fatos e avaliar as medidas cabíveis, incluindo a eventual rescisão contratual.

 

A secretaria reforça que as denúncias e ocorrências estão sendo apuradas dentro dos trâmites legais e administrativos previstos, com a adoção das medidas necessárias para responsabilização de eventuais irregularidades e descumprimentos contratuais, sempre em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A pasta segue acompanhando a situação e adotando todas as providências necessárias para assegurar a continuidade do atendimento à população.

 

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

Continue Lendo

Reportagens

Câmara Legislativa debate aprimoramento do Cartão Uniforme Escolar

Encontro reúne representantes do governo, da comunidade escolar e do setor produtivo para discutir melhorias no programa que beneficia estudantes da rede pública do DF

Publicado

em

Por

 

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debate, nesta terça-feira (16), o Cartão Uniforme Escolar, programa voltado aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.

O debate foi iniciado na última semana, em encontro promovido pela deputada Jaqueline Silva (MDB), e contou com a presença de representantes do Poder Executivo, gestores da área educacional, membros da comunidade escolar, empresários do setor de confecção e integrantes da sociedade civil organizada.

Na ocasião, foram debatidas propostas para o aprimoramento do programa. Entre os temas estão a possibilidade de restringir o credenciamento de empresas que não atuam no ramo de confecção; a redução da quantidade de lotes de créditos liberados e a oferta de linhas de crédito para os estabelecimentos credenciados.

 

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

“Nosso objetivo é alinhar as demandas e necessidades para potencializar esse programa que tanto auxilia o DF, seja oferecendo aos alunos acesso a tamanhos e peças que melhor lhes atendam, seja fomentando a economia local por meio dos micro e pequenos empreendedores. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e, agora, não poderia ser diferente. Acredito que teremos um programa ainda melhor em 2027”, afirmou a deputada Jaqueline Silva.

Benefício

O Cartão Uniforme Escolar, criado pela Lei Distrital nº 7.745/2025, é operado pelo Banco de Brasília (BRB) e substitui a entrega física de uniformes por um crédito financeiro anual destinado à compra das peças em malharias credenciadas.

Por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/2025, o programa conta atualmente com 162 malharias e 107 papelarias habilitadas para a venda do kit uniforme e atende cerca de 442 mil estudantes, sendo 412 mil do ensino regular e 30 mil do ensino cívico-militar.

Beatriz Negreiros (sob a supervisão de Noelle Oliveira)

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010