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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

O GDF garantirá transporte gratuito a usuários dos restaurantes comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte, a outras unidades, devido à paralisação dos funcionários da empresa terceirizada Servi Gastronomia. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) disponibilizou ônibus para transportar gratuitamente os frequentadores dessas unidades até outros restaurantes comunitários em funcionamento.

“Nossa prioridade é garantir que a população atendida pelos restaurantes comunitários não fique sem acesso às refeições, por isso disponibilizamos transporte gratuito para outras unidades da rede enquanto a situação é regularizada”

Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social

O benefício é exclusivamente para o período do almoço, horário de maior movimento local; não há transporte para café da manhã e jantar. Os frequentadores do Restaurante Comunitário da Estrutural estão sendo transportados para o Restaurante Comunitário de Arniqueira. Já os frequentadores do restaurante de Ceilândia Norte estão sendo levados à unidade do Sol Nascente/Pôr do Sol.

“Nossa prioridade é garantir que a população atendida pelos restaurantes comunitários não fique sem acesso às refeições, por isso disponibilizamos transporte gratuito para outras unidades da rede enquanto a situação é regularizada”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “Paralelamente, estamos acompanhando o caso de perto, apurando as ocorrências relatadas e adotando todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população.”

A empresa terceirizada foi contratada por meio de processo licitatório para fazer a gestão dos restaurantes comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte, incluindo a compra de insumos, produção das refeições e a contratação dos profissionais que atuam nas unidades. Segundo a Sedes-DF, todos os pagamentos à Servi Gastronomia foram realizados e a situação está em dia.

Dessa forma, não é responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) a eventual inadimplência da empresa com o pagamento dos salários e demais obrigações trabalhistas dos funcionários terceirizados. Após relatos de possíveis irregularidades, a Sedes-DF instaurou imediatamente processo administrativo para apurar os fatos e avaliar as medidas cabíveis, incluindo a eventual rescisão contratual.

A secretaria reforça que as denúncias e ocorrências estão sendo apuradas dentro dos trâmites legais e administrativos previstos, com a adoção das medidas necessárias para responsabilização de eventuais irregularidades e descumprimentos contratuais, sempre em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A pasta segue acompanhando a situação e adotando todas as providências necessárias para assegurar a continuidade do atendimento à população.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debate, nesta terça-feira (16), o Cartão Uniforme Escolar, programa voltado aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.

O debate foi iniciado na última semana, em encontro promovido pela deputada Jaqueline Silva (MDB), e contou com a presença de representantes do Poder Executivo, gestores da área educacional, membros da comunidade escolar, empresários do setor de confecção e integrantes da sociedade civil organizada.

Na ocasião, foram debatidas propostas para o aprimoramento do programa. Entre os temas estão a possibilidade de restringir o credenciamento de empresas que não atuam no ramo de confecção; a redução da quantidade de lotes de créditos liberados e a oferta de linhas de crédito para os estabelecimentos credenciados.

 

“Nosso objetivo é alinhar as demandas e necessidades para potencializar esse programa que tanto auxilia o DF, seja oferecendo aos alunos acesso a tamanhos e peças que melhor lhes atendam, seja fomentando a economia local por meio dos micro e pequenos empreendedores. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e, agora, não poderia ser diferente. Acredito que teremos um programa ainda melhor em 2027”, afirmou a deputada Jaqueline Silva.

Benefício

O Cartão Uniforme Escolar, criado pela Lei Distrital nº 7.745/2025, é operado pelo Banco de Brasília (BRB) e substitui a entrega física de uniformes por um crédito financeiro anual destinado à compra das peças em malharias credenciadas.

Por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/2025, o programa conta atualmente com 162 malharias e 107 papelarias habilitadas para a venda do kit uniforme e atende cerca de 442 mil estudantes, sendo 412 mil do ensino regular e 30 mil do ensino cívico-militar.

Beatriz Negreiros (sob a supervisão de Noelle Oliveira)

EBC

A população de Natal ganhou uma nova emissora pública de rádio com o início das transmissões da Rádio IFRN FM, vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Pelo dial 95,3 FM, a emissora terá uma programação voltada à educação, à ciência, à cultura e à cidadania. A rádio é resultado de uma parceria entre o instituto e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), iniciada em dezembro de 2023.

Na ocasião, o IFRN e outros 15 institutos federais assinaram acordo de cooperação com a EBC para a implantação de 49 novas emissoras FM educativas em diferentes regiões do país, visando o fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Luciana Moreno, gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública de Rádio, avalia que a emissora permitirá que as atividades desenvolvidas pelo IFRN alcancem novos públicos.

“Os institutos federais produzem conhecimento, inovação e cultura em diferentes regiões do país. A Rádio IFRN FM cria uma nova janela para divulgar esse trabalho e promover o intercâmbio de conteúdos entre o Rio Grande do Norte e a rede pública de comunicação”.

A gerente acompanhou a solenidade de inauguraçãona sexta-feira (12), em Natal, ao lado de José Arnóbio de Araújo Filho, reitor do IFRN; do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli; e da coordenadora da Rádio IFRN, Edivânia Duarte.

Para o reitor do IFRN, a rádio passa a ser um canal de diálogo direto entre o IFRN e a sociedade. “Agradeço a parceria entre a EBC, o MEC e o IFRN por proporcionar ao Rio Grande do Norte uma rádio educativa. Que a gente possa, além da programação nacional, produzir e levar um conteúdo de qualidade sobre o que acontece no estado e também sobre as ações que o Instituto desenvolve no ensino, na pesquisa e na extensão”, destacou.

Para viabilizar a entrada da Rádio IFRN no ar, houve investimento de R$ 1.275.000,00 do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). A EBC prestou apoio técnico ao projeto, incluindo a elaboração dos estudos de engenharia e a interlocução com o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o licenciamento e a implementação da estação.

A expectativa é que o sinal da Rádio IFRN FM alcance mais de 1,4 milhão de habitantes de 28 municípios do Rio Grande do Norte. Além da produção local, a programação contará com conteúdos da Rádio Nacional e da Rádio MEC, emissoras públicas que integram o sistema de comunicação da EBC.

A coordenadora Edivânia Duarte destaca a iniciativa como uma conquista para o Rio Grande do Norte. “ A Rádio busca expandir ainda mais o diálogo do IFRN com a sociedade no processo da formação cidadã e democrática”.