Carlos Eduardo Bafutto, da Agência Brasília | Edição: José Renato Garcia
Nem toda rodovia exige farol baixo aceso durante o dia. Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista deve usar a luz baixa em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, a obrigação também vale para os veículos que não possuem luzes de rodagem diurna, conhecidas pela sigla em inglês DRL.
À noite, o farol baixo deve permanecer aceso enquanto o veículo estiver em movimento, independentemente do tipo de via.
Parte das dúvidas vem da legislação anterior. Entre julho de 2016 e abril de 2021, a Lei nº 13.290/2016 exigiu farol baixo durante o dia em todas as rodovias, sem diferenciar pistas simples e duplas nem excluir os trechos urbanos.
No Distrito Federal, a regra alcançou vias inseridas na área urbana, mas integrantes do sistema rodoviário, como o Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão, a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a Estrada Parque Taguatinga (EPTG). O Eixo Monumental, por não ser classificado como rodovia, ficou fora da obrigação.
A Lei nº 14.071/2020 restringiu a exigência a partir de 12 de abril de 2021.
O que vale atualmente
Nas rodovias de pista simples, os dois sentidos de circulação ocupam a mesma pista e são separados, em geral, pela sinalização horizontal pintada no pavimento. Nas pistas duplas, um canteiro, uma barreira ou outro elemento físico divide os fluxos.
Fora dos perímetros urbanos, carros, caminhões e outros veículos sem regra específica podem usar o DRL nas pistas simples durante o dia. Caso não disponham do sistema, precisam manter o farol baixo aceso.
Nas pistas duplas e nos trechos urbanos, a classificação da via, sozinha, não obriga o uso da luz baixa durante o dia. Túneis, chuva, neblina ou cerração mantêm a exigência, qualquer que seja a via.
Entre os trechos de pista simples inseridos em perímetros urbanos no Distrito Federal estão partes da DF-001, nas proximidades do Paranoá e do Itapoã Parque, da DF-128 (Planaltina) e da DF-475 (Gama). Nesses locais, o farol baixo não é obrigatório apenas pelo fato de a via ser uma rodovia de pista simples. Como os limites urbanos podem não ser evidentes, o motorista pode manter a luz acesa em caso de dúvida.
Quando o DRL não basta
O DRL substitui o farol baixo apenas nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, durante o dia e em condições normais de visibilidade.
Em túneis ou sob chuva, neblina ou cerração, o motorista precisa acender o farol baixo, mesmo que o veículo tenha DRL. Luzes de posição e faróis de neblina ou de milha também não substituem a iluminação exigida.
Motocicletas, motonetas e ciclomotores seguem uma regra própria: devem circular com o farol baixo aceso durante o dia e à noite. A mesma exigência vale para os veículos de transporte coletivo de passageiros quando trafegam em faixas ou pistas exclusivas.
Nas vias sem iluminação, o condutor deve usar a luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou segui-lo. Nessas situações, precisa voltar à luz baixa para não ofuscar os demais motoristas.
Multa e fiscalização
Deixar o farol baixo apagado em uma das situações obrigatórias é infração média. Para quem não se enquadra nas condições da advertência por escrito, a multa é de R$ 130,16, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em regra, não há retenção do veículo.
O CTB determina a advertência por escrito quando o condutor não tiver cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Nesse caso, não há cobrança da multa nem registro dos pontos.
Farol desregulado ou facho de luz alta que prejudique a visão de outro motorista configura infração grave. A multa é de R$ 195,23, com cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
A fiscalização pode ocorrer presencialmente ou por videomonitoramento. No segundo caso, um agente deve constatar a infração em tempo real, e a via precisa estar sinalizada para esse tipo de controle.
Em resumo
Túneis, chuva, neblina ou cerração: use o farol baixo, mesmo que o veículo tenha DRL;
Rodovia de pista simples fora do perímetro urbano: use o DRL ou o farol baixo. A alternativa não vale para motocicletas, motonetas e ciclomotores;
Rodovia de pista dupla ou trecho urbano: a classificação da via não torna o farol baixo obrigatório durante o dia, em condições normais de visibilidade;
Motocicletas, motonetas e ciclomotores: mantenha o farol baixo aceso durante o dia e à noite;
Veículos de transporte coletivo: mantenha o farol baixo ligado ao circular em faixa ou pista exclusiva;
À noite: use o farol baixo em qualquer via. Nos trechos sem iluminação, utilize a luz alta quando não houver outro veículo à frente ou em sentido contrário.
Memorandos de entendimento com instituições da Etiópia e avanços na parceria com Moçambique reforçam a cooperação científica e tecnológica; experiência da AgriZone é apresentada como referência para a COP32, em 2027.
A Embrapa ampliou sua agenda de cooperação internacional na África com iniciativas em Ruanda, Moçambique e Etiópia, na última semana de agosto. Em Kigali, capital de Ruanda, a presidente Silvia Massruhá participou do Africa Food Systems Forum (AFSF), onde foram assinados Memorandos de Entendimento com o Instituto Etíope de Pesquisa Agrícola (EIAR) e o Kerchanshe Group. Em Moçambique, a diretora Ana Euler, de Inovação Social e Transferência de Tecnologia, integrou missão da ApexBrasil ao país, enquanto a Assessoria de Relações Internacionais (ARIN) realizou missão à Etiópia para prospectar projetos conjuntos e acompanhar as articulações para a COP32, prevista para 2027.
A experiência da AgriZone, coordenada pela Embrapa na COP30, em Belém, foi apresentada como referência que pode inspirar a participação brasileira na próxima conferência climática.
África Food Systems Forum
Realizado em Kigali, entre 31 de agosto e 4 de setembro, o Africa Food Systems Forum é um dos principais encontros internacionais dedicados ao futuro dos sistemas alimentares africanos e reuniu mais de 4 mil participantes, entre chefes de Estado, cientistas, investidores e lideranças do setor privado. A participação da Embrapa ampliou as possibilidades de cooperação científica, tecnológica e de inovação entre o Brasil e países africanos.
Durante o fórum, a presidente Silvia Massruhá participou da sessão de abertura e, no mesmo dia, em 2 de setembro, do painel técnico AgriLLM Showcase, que apresentou uma ferramenta de modelo de linguagem aberta e multilíngue desenvolvida especificamente para o setor agrícola. A iniciativa reúne uma rede internacional formada por organizações como CGIAR, FAO, Fundação Gates, Digital Green, Instituto de Agricultura e Inteligência Artificial (IAAI) e Embrapa.
Silvia destacou o papel da ciência, da inteligência artificial e da análise de dados para transformar a agricultura e ampliar a capacidade de antecipar desafios. Ela defendeu a transição de uma agricultura baseada na reação aos problemas para um modelo preditivo, capaz de antecipar riscos e apoiar decisões. “É a capacidade de simular a colheita antes de plantar, prever a praga antes do sintoma, antecipar o risco climático antes da perda e de recomendar a decisão certa, para cada produtor, no momento certo”, afirmou.
Segundo a presidente, o uso de dados, inteligência artificial e modelos de previsão podem contribuir para uma produção mais eficiente, sustentável e resiliente, especialmente diante das mudanças climáticas e da necessidade de ampliar a segurança alimentar.
Além da agenda técnica, a delegação da Embrapa participou de reuniões bilaterais com parceiros como CGIAR, Crop Trust, Fundação Gates, ICARDA, IOFS, Banco Mundial, AGRA e FARA. O fórum também abriu oportunidades de diálogo em temas como agronegócio, máquinas e implementos agrícolas, fertilizantes, saúde do solo, bioinsumos, gestão hídrica, tecnologia digital, inteligência artificial, energia, pecuária, agricultura familiar, pesquisa e segurança alimentar.
“A participação da Embrapa tem como objetivo a construção de agenda estratégica de diálogo sobre segurança alimentar, inovação, sustentabilidade e transformação dos sistemas agroalimentares. Além dos seminários, realizamos reuniões bilaterais com ministros da Agricultura e Meio Ambiente de Ruanda, representantes do CGIAR, além do banco de Agricultura da Nigéria e da Organização Islâmica para a Segurança Alimentar”, relatou a presidente.
Memorandos ampliam cooperação com a Etiópia
Durante o fórum, a Embrapa assinou Memorando de Entendimento com o Instituto Etíope de Pesquisa Agrícola (EIAR). O acordo prevê cooperação na bovinocultura de carne e leite e capacitação de recursos humanos.
Também foi assinado Memorando de Entendimento com o Kerchanshe Group, com foco na cooperação para a produção de carne bovina, incluindo reprodução de genética, transferência de embriões, manejo e sanidade animal, forragens e integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). O manejo das culturas de café, cacau e baunilha também está entre os temas de interesse.
Os acordos fortalecem a cooperação científica e tecnológica da Embrapa com parceiros africanos e ampliam as possibilidades de desenvolvimento de iniciativas conjuntas no continente.
Na foto (abaixo), a missão em Ruanda, integrada pela presidente, e os assessores internacionais Paulo Melo, Jane Simoni e Paulo Galerani. Também esteve presente o representante da Embrapa no escritório do Brasil na Etiópia, José Edinilson Miranda.
Moçambique: cooperação para ampliar a produção de alimentos
Entre 31 de agosto e 6 de setembro, a Embrapa participou da Feira Internacional de Maputo (FACIM), na capital de Moçambique, como parte do Pavilhão Brasil. A diretora Ana Euler, de Inovação Social e Transferência de Tecnologia, integrou a missão da ApexBrasil ao país, realizada em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de aproximar empresas brasileiras de parceiros estratégicos no continente.
A agenda incluiu reuniões bilaterais com o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas de Moçambique, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), a FAO, o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura (Idepa).
Reuniões bilaterais marcam a participação da diretora Ana Euler na Feira Internacional de Maputo, em Moçambique
Na abertura da feira, o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, conversou com Ana Euler e ressaltou a necessidade de ampliar a parceria com a Embrapa para aumentar a produção de alimentos no país. O ministro da Agricultura, Roberto Albino, apresentou demandas relacionadas à importação de sementes, ao codesenvolvimento de cultivares e à formação de técnicos e agricultores.
As discussões avançaram na construção de um Memorando de Entendimento com o governo de Moçambique, tendo entre os temas o fortalecimento da produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, carne, ovos, frango, peixe, leite e milho. A capacitação de técnicos e agricultores e compra de sementes também estão entre as demandas.
“O que o presidente de Moçambique nos pede é que a Embrapa atue no país com transferência de tecnologia para aumentar a produção de alimentos. Hoje, o país importa a maior parte do que consome”, explica Ana Euler.
Capacitação e adaptação de tecnologias
Para a Embrapa, a cooperação com Moçambique deve começar pelo fortalecimento do capital humano. Uma das frentes em discussão é ampliar o acesso de técnicos e agricultores às plataformas digitais da Empresa. O e-Campo, plataforma de capacitação da Embrapa, reúne, segundo Euler, mais de 200 cursos, 1,5 milhão de inscritos e usuários em 167 países. Atualmente, 1.200 extensionistas moçambicanos participam de curso oferecido pela plataforma.
A proposta é combinar ensino digital, comunidades de prática, intercâmbio e acompanhamento técnico, além de adaptar conteúdos às cadeias produtivas locais. Entre as áreas de interesse estão produção de alimentos, mudanças climáticas, pecuária, bioinsumos e genética.
Agenda de cooperação na Etiópia
Como parte da agenda internacional da Embrapa no continente africano, Jane Simoni, supervisora de Cooperação Técnica e Científica da Assessoria de Relações Internacionais (ARIN), e o pesquisador Paulo Melo participaram, nos dias 27 e 28 de agosto, de missão oficial à Etiópia. A agenda teve como objetivo identificar oportunidades de cooperação no âmbito do projeto “Ethiopia-Brazil Agricultural Innovation Partnership”, voltado ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas entre a Embrapa e o Instituto Etíope de Pesquisa Agrícola (EIAR).
A missão incluiu visitas às unidades de pesquisa do EIAR em Holetta e Bishoftu, com foco na infraestrutura laboratorial, nas instalações de pesquisa e nas atividades científicas desenvolvidas no país. A equipe também avaliou possibilidades de intercâmbio de experiências e cooperação técnica.
Durante a missão, os representantes da Embrapa se reuniram com a equipe organizadora da COP32, que será realizada na Etiópia em 2027, para compartilhar conhecimentos e aprendizados do Brasil na organização da COP30. Na sequência, a equipe da ARIN acompanhou eventos paralelos do Africa Food Systems Forum, em Kigali.
AgriZone: experiência da COP30 pode inspirar a COP32
Nesse diálogo com os organizadores da COP32, a experiência da AgriZone, espaço coordenado pela Embrapa durante a COP30, em Belém, ganha relevância como referência para a próxima conferência climática.
A proposta é levar para a COP32 não apenas conteúdos ou tecnologias desenvolvidos no Brasil, mas a metodologia de integração entre ciência, tecnologia, inovação, diferentes atores dos sistemas agroalimentares e cooperação internacional utilizada na AgriZone.
A experiência brasileira poderá contribuir para aproximar instituições de pesquisa, governos, setor produtivo, organizações internacionais e outros atores em torno de temas como segurança alimentar, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas e resiliência.
“A aproximação com a Etiópia e os demais países africanos reforça, assim, uma agenda de cooperação que combina pesquisa, capacitação, desenvolvimento tecnológico e construção conjunta de soluções, ampliando a presença internacional da Embrapa e as possibilidades de cooperação Sul-Sul”, avalia o chefe da Assessoria de Relações Internacionais, Marcelo Morandi.
Maria Clara Guaraldo e Gabriela Braz (estagiária) (MTb 5027/MG)
Assessoria de Comunicação (Ascom)
Contatos para a imprensa: imprensa@embrapa.br
Tradução em inglês: Maria Rita Andreozzi, supervisionada por Mariana de Lima Medeiros (13044/DF)
Será aplicado neste domingo (13), em todos os estados do país e no Distrito Federal, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que afere o aprendizado dos estudantes de medicina e avalia os cursos brasileiros de graduação na área.
De acordo com edital do Enamed 2026, a prova será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Criado pelo Ministério da Educação, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou que o Enamed passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026.
Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
CLDF aprova projeto que prorroga validade de concursos durante períodos de restrição às nomeações
O texto aprovado prevê que, no ano eleitoral, ficam suspensos os prazos de validade de concursos públicos homologados até 180 dias antes do fim do mandato para governador
Objetivo da proposta é preservar o direito dos aprovados e permitir que a Administração possa aproveitar os resultados dos concursos após o fim da restrição jurídica
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (8), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 2.468/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a prorrogação do prazo de validade de concursos públicos durante períodos em que a nomeação de candidatos aprovados estiver restringida ou impedida pelo ordenamento jurídico.
A medida busca evitar que candidatos aprovados sejam prejudicados pela passagem do tempo quando a própria legislação impõe restrições temporárias à realização de nomeações. Na prática, o período em que a Administração Pública estiver legalmente impedida ou limitada de nomear aprovados deixa de consumir o prazo de validade do concurso.
O objetivo é preservar o direito dos candidatos aprovados e permitir que a Administração possa aproveitar os resultados dos concursos após o fim da restrição jurídica, evitando a perda de validade dos certames por uma circunstância alheia à atuação dos candidatos.
De acordo com o texto aprovado, no ano eleitoral, fica suspenso o prazo de validade do concurso público homologado antes dos 180 dias anteriores ao final do mandato do governador do DF. O prazo de validade volta a fluir, pelo período remanescente, no dia útil seguinte ao término da restrição ou vedação.
Matéria atualizada às 18h40
Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.
