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CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal

Cerimônia acontecerá na quinta-feira (24), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube

 

Foto: Agência Brasília

Dia do Auditor Fiscal homenageia os profissionais responsáveis por assegurar o cumprimento da legislação tributária e aduaneira

Em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal, celebrado em 21 de setembro, a Câmara Legislativa realiza sessão solene nesta quinta-feira (24), às 19h, no plenário da Casa. O evento, que será aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital, é de autoria do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB).

Para o parlamentar, valorizar os auditores fiscais é reconhecer a importância de uma administração tributária eficiente, transparente e comprometida com o interesse público. “Trata-se de uma categoria que atua diariamente em defesa do cumprimento das normas tributárias e da correta aplicação dos recursos que retornam à sociedade na forma de políticas e serviços públicos”.

Wellington Luiz destaca ainda que a atuação do auditor fiscal vai muito além da fiscalização tributária. “Esses servidores exercem funções indispensáveis ao cumprimento da legislação, ao combate à sonegação, à prevenção de fraudes e à promoção da justiça fiscal, contribuindo para que os tributos sejam recolhidos de forma correta e para que a concorrência entre os agentes econômicos ocorra de maneira mais equilibrada”, ressaltou.

O Dia do Auditor Fiscal homenageia os profissionais responsáveis por assegurar o cumprimento da legislação tributária e aduaneira, atuando no combate à sonegação, na fiscalização de tributos e na proteção das receitas públicas. O trabalho desses profissionais é fundamental para garantir recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para o desenvolvimento econômico e social do país.

Agência CLDF

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Eleições 2026: eleitores de todo o país irão às urnas em horário unificado, seguindo fuso de Brasília

Medida permite a divulgação dos primeiros votos apurados para todos os cargos logo após as 17 horas

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O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados.

A divulgação de todos os resultados ao mesmo tempo não era possível antes de 2022 (quando a unificação passou a valer), por conta dos fusos horários diferentes.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

“Não podia divulgar os resultados para presidente da República, porque isso poderia, de alguma forma, influenciar o eleitor que ainda estava na fila. A gente divulgava o resultado de governadores e do Parlamento (deputados e senadores), mas não divulgava de presidente até dar 19 horas, pois eram 17 horas no Acre e no Amazonas”, explica o especialista em direito eleitoral Bruno Andrade.

Caminho do voto

Depois que todos os eleitores que estavam na fila terminam de votar, o presidente da mesa encerra a votação na urna eletrônica. A partir daí, a urna não recebe novos votos e são gerados os arquivos necessários para a apuração.

O caminho do voto: da seção eleitoral ao resultado

Para enviar os dados de totalização dos votos no sistema da Justiça Eleitoral, é usada a mídia de resultado. É como um pen drive protegido por travas eletrônicas de segurança que cada urna tem.

Próximas etapas

Depois da eleição, candidatos e partidos precisam apresentar à Justiça Eleitoral a prestação final das contas de campanha. Em 2026, o prazo termina em 3 de novembro para quem concorreu apenas no primeiro turno. Para os candidatos que disputarem o segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser apresentada até 14 de novembro.

Na diplomação, a pessoa eleita recebe o diploma, documento da Justiça Eleitoral que registra seu nome, o partido, federação ou coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleita. No caso dos suplentes, o documento também informa a classificação.

Esse último dado é importante para os deputados porque os parlamentares não se elegem só pela maioria dos votos. São os partidos e as federações que ganham cadeiras na medida em que recebem mais votos dos eleitores em relação ao total de votos válidos.

Saiba como funciona a eleição para deputados

“Essas cadeiras vão para os melhores colocados dentro do partido ou federação. Se os concorrentes identificarem algum problema nesse cálculo, podem entrar com um recurso depois da diplomação”, acrescenta.

Segundo o especialista, o diploma tem duas funções. A primeira é simbólica: formaliza o reconhecimento de que a pessoa foi eleita. A segunda é jurídica: a diplomação também serve como marco para prazos de questionamento do resultado eleitoral.

Candidaturas indeferidas

Segundo Bruno Andrade, quando o registro de uma candidatura está sub judice, há outro fator complicador. O candidato pode continuar na disputa enquanto essa situação permanecer.  Se o eleito estiver com o registro indeferido, mesmo que a decisão ainda esteja sob recurso, ele não poderá ser diplomado.

“Nesse caso, assume o presidente da Câmara, no caso do presidente da República, e ou o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no caso de governador. Ele fica interinamente enquanto não resolve o problema. Se foi confirmado o indeferimento do processo, tem que ter nova eleição”, explica.

Posse

Se a diplomação acontecer com sucesso, a pessoa eleita pode tomar posse. A cerimônia é um rito obrigatório, que marca o início da atividade no cargo, embora eventuais processos eleitorais ainda possam continuar em tramitação.

“A partir desse exercício de mandato é que a pessoa vai poder tomar medidas como parlamentar. Pode participar de votações, ser escolhido representante da Maioria, da Minoria, compor bancada”, afirma Bruno Andrade.

“Com a posse é que a gente começa a ter esses atos de parlamentar efetivamente. Antes disso, ele tem a proteção enquanto parlamentar, porque já está diplomado, mas ainda não exerce efetivamente as tarefas de um parlamentar”, conclui.

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A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Prévia da inflação oficial de setembro fica em 0,70%, mostra IBGE

IPCA-15 foi pressionado por devolução do bônus de Itaipu

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Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

 

A prévia da inflação oficial de setembro ficou em 0,70%, a maior desde abril (0,89%). O resultado é uma inversão da deflação (inflação negativa) de agosto, que ficou em -0,40%.

A explicação principal da aceleração está na devolução do bônus de Itaipu, desconto que os consumidores tiveram na conta de luz do mês anterior.

Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA-15 soma 4,47% no acumulado de 12 meses. Em agosto, eram 4,24%. Em setembro de 2025, a prévia da inflação marcou 0,48%.

Em 2026, o IPCA-15 acumula 3,82%. Veja mês a mês o comportamento da prévia da inflação no ano:

  • janeiro: 0,20%
  • fevereiro: 0,84%
  • março: 0,44%
  • abril: 0,89%
  • maio: 0,62%
  • junho: 0,41%
  • julho: 0,06%
  • agosto: -0,40%
  • setembro: 0,70%

Grupos

Para chegar ao resultado mensal, o IBGE apura o preço de nove grupos de produtos e serviços. Veja como se comportaram os grupamentos:

  • Habitação: 2,07% (impacto de 0,31 ponto percentual)
  • Despesas pessoais: 0,96% (0,10 p.p.)
  • Transportes: 0,60% (0,12 p.p.)
  • Artigos de residência: 0,55% (0,02 p.p.)
  • Comunicação: 0,54% (0,02 p.p.)
  • Vestuário: 0,41% (0,02 p.p.)
  • Alimentação e bebidas: 0,40% (0,09 p.p.)
  • Saúde e cuidados pessoais: 0,13% (0,02 p.p.)
  • Educação: 0,03% (0 p.p.)

Bônus de Itaipu

A alta no grupamento habitação, o que mais pressionou a prévia, é explicada pela energia elétrica residencial, que subiu 7,42% em setembro, representando o maior impacto individual do índice (0,29 p.p.).

Isso aconteceu porque em agosto, o conta de luz tinha caído 6,25%, beneficiada pelo Bônus Itaipu.

O bônus consiste na distribuição do saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu, hidrelétrica estatal, que vira crédito nas contas de energia.

Em setembro, como não teve mais esse desconto, a conta de luz “normal” é comparada com a de agosto, mais baixa, fazendo com que a diferença de um mês para o outro seja maior. Esse efeito já era esperado pelo IBGE e por analistas. ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/inflacao-oficial-de-agosto-fecha-em-032-menor-taxa-em-quatro-anos))

Transporte e combustíveis

No grupo Transportes, o resultado foi influenciado pelas passagens aéreas, que subiram quase 10% (9,82%).

Os combustíveis ficaram 0,22% mais caros, com os seguintes comportamentos de preços:

  • gás veicular: 1,56%
  • gasolina: 0,30%
  • óleo diesel: -0,78%
  • etanol: -0,22%

Alimentos

No grupo alimentação e bebidas, o subgrupo da alimentação no domicílio subiu 0,38% em setembro. Em agosto havia sido registrada deflação de -0,97%.

As maiores altas na alimentação em casa foram:

  • tomate: 20,76%
  • arroz: 2,39%
  • carnes: 1,30%

Se destacaram nas quedas:

  • feijão carioca: -6,33%
  • cebola: -4,41%
  • café moído: -1,36%

Prévia da inflação

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% no acumulado em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa e feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de agosto a 15 de setembro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.621.

O IPCA-15 coleta preços de 367 produtos e serviços (10 a menos que o IPCA) em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju).

O IPCA cheio de setembro será divulgado em 9 de outubro.

O boletim Focus da última segunda-feira (21), sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, sinaliza que o mercado espera inflação de setembro em 0,52%.

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Eleições 2026: Confira o cronograma completo de prazos e votações

As eleições de 2026 ocorrerão em 4 de outubro (1º turno) e podem se estender até 25 outubro, em caso de 2º turno

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Foto: Luiz Roberto/TSE

 

Calendário do TSE para o primeiro turno prevê horário eleitoral gratuito até 1º de outubro e votação entre 8h e 17h, no dia 4

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou em sessão extraordinária, o calendário oficial das Eleições Gerais de 2026. A resolução define todo o cronograma do processo eleitoral no qual os brasileiros retornarão às urnas para eleger o Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O documento fixa o primeiro turno do pleito para 4 de outubro e um eventual segundo turno para 25 de outubro, delimitando prazos decisivos para o ano eleitoral.

A divulgação antecipada garante transparência e previsibilidade para partidos, candidatos e cidadãos. Entre as regras, a população deve ficar atenta aos prazos de um eventual segundo turno: de 29 de setembro a 6 de outubro, eleitores só poderão ser presos em flagrante, por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Além disso, de 3 a 5 de outubro, haverá nova restrição ao porte e transporte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) em todo o país.

Agosto de 2026

O mês marca o início de proibições severas à programação de rádio e TV no dia 6, data em que as emissoras ficam proibidas de veicular propaganda fora do horário legal, conceder tratamento privilegiado a candidatos, exibir conteúdos satíricos com alusões políticas ou transmitir pesquisas manipuladas. Já em 28 de agosto, entra no ar o horário eleitoral gratuito correspondente ao primeiro turno — a programação segue até 1º de outubro.

Setembro de 2026

Em 14 de setembro (20 dias antes do 1º turno) se estabelece a data limite para a conclusão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais pelo TSE. Também se encerra o prazo para solicitações de apoio de transporte por comunidades indígenas e quilombolas. A partir de 19 de setembro (15 dias antes do pleito) os candidatos e candidatas não podem ser detidos ou presos, a não ser em flagrante delito. De 29 de setembro a 6 de outubro, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto dos dias.

Outubro de 2026

Na véspera do pleito, 3 de outubro, acontece a Realização da Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização dos resultados eleitorais. A proibição total de transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional vale de 3 a 5 de outubro. A votação do primeiro turno acontece no domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília).

Havendo segundo turno no dia 25, a veiculação da propaganda eleitoral gratuita acontece entre 9 e 23 de outubro, acompanhada da renovação de imunidade dos candidatos participantes do 2º turno, que a partir de 10 de outubro não podem ser presos, exceto em flagrante. A contar de 19 de outubro eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante, por crime inafiançável ou quebra de salvo-conduto. De 24 a 26 de outubro inicia-se a nova restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs em território nacional.

Novembro de 2026

A reabertura do cadastro eleitoral começa em 3 de novembro. Retomam-se os atendimentos presenciais nos cartórios, serviços online de alistamento e transferências pela internet, além da emissão de certidões de quitação eleitoral.

Dezembro de 2026

3 de dezembro é o prazo final para que eleitores que deixaram de votar no 1º turno apresentem a justificativa de ausência sem penalidade. A data limite estabelecida para a diplomação das eleitas e dos eleitos pela Justiça Eleitoral é 18 de dezembro.

Janeiro de 2027

A posse oficial do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos é realizada em 5 de janeiro de 2027. Governadores e vice-governadores eleitos tomam posse em 6 de janeiro. O prazo para entrega de justificativa de ausência no 2º turno das eleições expira em 8 de janeiro de 2027.

Ana Carolina Rubo (sob supervisão de Ivan Iunes)

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