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Censo Escolar: resultado preliminar está disponível no site do Inep

Gestores têm 30 dias para corrigir informações pelo Sistema EducaCenso

 

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

 

Os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2026 estão disponíveis para conferência no painel de resultados no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os resultados referem-se às matrículas presenciais efetivas na educação básica das redes estaduais e municipais de educação e estão apresentados em ordem alfabética dos estados.

Os responsáveis pelo envio dos dados têm agora 30 dias para corrigir erros, por meio do Sistema EducaCenso do Inep.

Cronograma

O cronograma prevê que no dia 11 de dezembro deverá ocorrer o envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As informações são usadas no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais estatísticas da Educação Básica está programada para 1º de fevereiro de 2027.

Situação dos alunos

Em 1º de fevereiro de 2027 tem início a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que trata da situação do aluno.

Nesta fase, o diretor ou responsável pela escola deverá coletar as informações sobre rendimento e movimento escolar daqueles estudantes que foram declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.

O período de coleta termina no dia 12 de março de 2027.

E a partir de 1º de abril de 2027, as taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência.

Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.

Censo Escolar

Os dados no Censo Escolar servem para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais, além de servir de referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.

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Eleições 2026: eleitores de todo o país irão às urnas em horário unificado, seguindo fuso de Brasília

Medida permite a divulgação dos primeiros votos apurados para todos os cargos logo após as 17 horas

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O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados.

A divulgação de todos os resultados ao mesmo tempo não era possível antes de 2022 (quando a unificação passou a valer), por conta dos fusos horários diferentes.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

“Não podia divulgar os resultados para presidente da República, porque isso poderia, de alguma forma, influenciar o eleitor que ainda estava na fila. A gente divulgava o resultado de governadores e do Parlamento (deputados e senadores), mas não divulgava de presidente até dar 19 horas, pois eram 17 horas no Acre e no Amazonas”, explica o especialista em direito eleitoral Bruno Andrade.

Caminho do voto

Depois que todos os eleitores que estavam na fila terminam de votar, o presidente da mesa encerra a votação na urna eletrônica. A partir daí, a urna não recebe novos votos e são gerados os arquivos necessários para a apuração.

O caminho do voto: da seção eleitoral ao resultado

Para enviar os dados de totalização dos votos no sistema da Justiça Eleitoral, é usada a mídia de resultado. É como um pen drive protegido por travas eletrônicas de segurança que cada urna tem.

Próximas etapas

Depois da eleição, candidatos e partidos precisam apresentar à Justiça Eleitoral a prestação final das contas de campanha. Em 2026, o prazo termina em 3 de novembro para quem concorreu apenas no primeiro turno. Para os candidatos que disputarem o segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser apresentada até 14 de novembro.

Na diplomação, a pessoa eleita recebe o diploma, documento da Justiça Eleitoral que registra seu nome, o partido, federação ou coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleita. No caso dos suplentes, o documento também informa a classificação.

Esse último dado é importante para os deputados porque os parlamentares não se elegem só pela maioria dos votos. São os partidos e as federações que ganham cadeiras na medida em que recebem mais votos dos eleitores em relação ao total de votos válidos.

Saiba como funciona a eleição para deputados

“Essas cadeiras vão para os melhores colocados dentro do partido ou federação. Se os concorrentes identificarem algum problema nesse cálculo, podem entrar com um recurso depois da diplomação”, acrescenta.

Segundo o especialista, o diploma tem duas funções. A primeira é simbólica: formaliza o reconhecimento de que a pessoa foi eleita. A segunda é jurídica: a diplomação também serve como marco para prazos de questionamento do resultado eleitoral.

Candidaturas indeferidas

Segundo Bruno Andrade, quando o registro de uma candidatura está sub judice, há outro fator complicador. O candidato pode continuar na disputa enquanto essa situação permanecer.  Se o eleito estiver com o registro indeferido, mesmo que a decisão ainda esteja sob recurso, ele não poderá ser diplomado.

“Nesse caso, assume o presidente da Câmara, no caso do presidente da República, e ou o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no caso de governador. Ele fica interinamente enquanto não resolve o problema. Se foi confirmado o indeferimento do processo, tem que ter nova eleição”, explica.

Posse

Se a diplomação acontecer com sucesso, a pessoa eleita pode tomar posse. A cerimônia é um rito obrigatório, que marca o início da atividade no cargo, embora eventuais processos eleitorais ainda possam continuar em tramitação.

“A partir desse exercício de mandato é que a pessoa vai poder tomar medidas como parlamentar. Pode participar de votações, ser escolhido representante da Maioria, da Minoria, compor bancada”, afirma Bruno Andrade.

“Com a posse é que a gente começa a ter esses atos de parlamentar efetivamente. Antes disso, ele tem a proteção enquanto parlamentar, porque já está diplomado, mas ainda não exerce efetivamente as tarefas de um parlamentar”, conclui.

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A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Câmara Legislativa promove sessão solene sobre conscientização do câncer infantojuvenil

Sessão marcada para segunda (28) faz alusão ao Setembro Dourado e à necessidade de diagnóstico precoce e tratamento adequado contra a doença

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Foto: Helene Santos/Governo do Ceará

Câncer infantojuvenil representa a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de um a 19 anos no Brasil

A Câmara Legislativa realiza sessão solene na próxima segunda-feira (28) em alusão à campanha Setembro Dourado, dedicada às ações preventivas, educativas e de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), o evento ocorrerá no Plenário, a partir das 19h, e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.

De acordo com Eduardo Pedrosa, a solenidade “servirá como um fórum qualificado para debater gargalos no sistema de saúde do DF, dar visibilidade à causa, apoiar o trabalho das organizações da sociedade civil e impulsionar políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, acolhimento e tratamento humanizado”.

Em seu requerimento, o parlamentar ressaltou que o câncer infantojuvenil representa a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de um a 19 anos no Brasil. Segundo o parlamentar, as chances de cura podem superar 80% com o diagnóstico precoce e tratamento adequado. “O grande desafio reside no fato de que muitos sintomas se assemelham a doenças comuns da infância, o que frequentemente retarda o diagnóstico definitivo”, ressaltou.

A campanha Setembro Dourado visa informar a população sobre os principais sinais e sintomas da doença, além de incentivar a solidariedade às crianças, adolescentes e famílias que enfrentam essa jornada. Com ações educativas e de mobilização social realizadas ao longo do mês, contribui para ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a rede de apoio aos pacientes.

Mario Espinheira – Agência CLDF

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Brasília diante do clima extremo: o desafio de reinventar a mobilidade

Projetada sob a lógica do automóvel, a capital enfrenta os efeitos do crescimento urbano, das chuvas intensas e das ondas de calor, que expõem novas fragilidades e exigem soluções para uma cidade mais resiliente.

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Brasília nasceu sob o signo do automóvel. Grandes eixos rodoviários, vias largas, extensas áreas de estacionamento e setores separados por funções fizeram parte da concepção de uma capital moderna, construída em uma época em que o carro representava liberdade, desenvolvimento e progresso. Mais de seis décadas depois da inauguração da cidade, esse modelo urbano enfrenta um desafio que não estava no centro das preocupações dos planejadores dos anos 1950: as mudanças climáticas.

Chuvas intensas em curtos períodos, ondas de calor, estiagens prolongadas e tempestades severas têm colocado à prova a infraestrutura das grandes cidades. No Distrito Federal, esses fenômenos se somam ao crescimento urbano, à impermeabilização do solo e à expansão das áreas construídas, criando novos desafios para a mobilidade.

Quando uma chuva forte atinge Brasília, os efeitos podem aparecer rapidamente. Pontos de alagamento dificultam a circulação, enxurradas comprometem vias, acidentes provocam congestionamentos e o transporte coletivo perde regularidade. Em uma cidade na qual grande parte dos deslocamentos depende das rodovias, uma ocorrência localizada pode repercutir em diferentes regiões.

Uma cidade desenhada para o automóvel

O Plano Piloto, concebido por Lucio Costa, organizou Brasília a partir de grandes escalas urbanas e de um sistema viário hierarquizado. O automóvel ocupava papel importante nesse desenho. Naquele momento, porém, a população e a ocupação territorial eram muito menores do que as atuais.

Com o passar das décadas, Brasília deixou de ser apenas o Plano Piloto. O Distrito Federal transformou-se em uma extensa área metropolitana, marcada por deslocamentos diários entre regiões administrativas e municípios do Entorno.

Muitos moradores percorrem dezenas de quilômetros para trabalhar, estudar ou acessar serviços. Essa configuração aumenta a pressão sobre os principais corredores viários e torna a mobilidade particularmente sensível a acidentes, obras e eventos meteorológicos extremos.

O problema não está apenas no número de carros. A distância entre moradia, emprego e serviços também influencia diretamente a quantidade e a duração dos deslocamentos.

Mais concreto, menos capacidade de absorção

O crescimento urbano produz outra consequência importante: a impermeabilização do solo.

Quando áreas naturais são substituídas por asfalto, concreto, estacionamentos e edificações, diminui a quantidade de água da chuva que consegue penetrar no terreno. Em precipitações intensas, grandes volumes de água precisam ser rapidamente conduzidos pelos sistemas de drenagem.

Se a chuva supera a capacidade dessa infraestrutura, aumenta o risco de enxurradas e alagamentos.

A preservação de áreas verdes, portanto, não representa apenas uma questão paisagística. Vegetação, parques, áreas permeáveis e solos preservados podem contribuir para a infiltração da água, redução da temperatura local e maior resiliência urbana.

O Cerrado possui ainda uma característica particularmente relevante para Brasília: sua vegetação e seus solos desempenham papel importante no ciclo da água. A expansão urbana sem planejamento adequado pode reduzir alguns desses serviços ambientais justamente quando eventos extremos exigem cidades mais preparadas para absorver impactos.

O calor também muda a mobilidade

As chuvas não são o único problema.

Períodos de calor intenso afetam diretamente quem precisa caminhar, pedalar ou esperar pelo transporte coletivo. Grandes distâncias, pouca sombra e superfícies asfaltadas expostas ao sol podem tornar pequenos trajetos desconfortáveis e, em situações extremas, representar risco maior para crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis ao calor.

Há também um paradoxo urbano. Quanto menos confortável é caminhar ou utilizar o transporte público, maior pode ser a preferência pelo automóvel. Mais veículos significam congestionamentos, maior consumo de energia e, dependendo da matriz energética e da tecnologia utilizada, mais emissões de gases de efeito estufa.

Adaptar a cidade ao aquecimento global passa, portanto, também pela maneira como as pessoas se deslocam.

Brasília precisa de sombra

Uma das medidas de adaptação aparentemente mais simples pode produzir diferentes benefícios: ampliar a arborização urbana.

Árvores ajudam a criar sombra para pedestres, reduzem a exposição direta ao sol e podem contribuir para amenizar temperaturas em determinados espaços urbanos. Mas a arborização precisa fazer parte de um planejamento integrado.

Calçadas adequadas, pontos de ônibus protegidos, ciclovias conectadas, áreas permeáveis e corredores verdes podem formar uma infraestrutura urbana preparada simultaneamente para mobilidade e adaptação climática.

O desafio é fazer com que caminhar alguns quilômetros ou esperar um ônibus deixe de ser uma experiência tão dependente das condições do tempo.

Transporte público como política climática

Investir em transporte coletivo também pode ser entendido como estratégia de adaptação e mitigação climática.

Uma rede eficiente de ônibus, metrô e outros modais reduz a necessidade de deslocamentos individuais e permite transportar mais pessoas utilizando menos espaço urbano. Em Brasília, onde as distâncias entre algumas regiões são grandes, integrar diferentes meios de transporte torna-se especialmente importante.

Não significa eliminar o automóvel de uma cidade originalmente planejada para ele. Significa oferecer alternativas competitivas.

Para isso, transporte coletivo precisa combinar frequência, previsibilidade, conforto, integração e acesso fácil. Ciclovias e calçadas também precisam funcionar como redes, e não apenas como trechos isolados.

Chuva extrema exige outra lógica

As mudanças climáticas também obrigam cidades a rever parâmetros utilizados no planejamento de infraestrutura.

Sistemas de drenagem construídos a partir de padrões históricos de precipitação podem enfrentar dificuldades diante de chuvas mais concentradas e intensas. Isso aumenta a importância de soluções capazes de reter, infiltrar e administrar a água antes que ela chegue às vias.

Jardins de chuva, pavimentos permeáveis, reservatórios de retenção, parques inundáveis e recuperação de áreas naturais são exemplos das chamadas soluções baseadas na natureza.

Em vez de simplesmente tentar retirar a água da cidade o mais rapidamente possível, essa abordagem procura criar espaços capazes de armazená-la temporariamente e permitir sua infiltração gradual.

O crescimento do DF está no centro da discussão

A questão climática de Brasília não pode ser analisada somente dentro dos limites do Plano Piloto.

O crescimento populacional e urbano do Distrito Federal altera o uso do solo, aumenta deslocamentos e amplia a demanda por infraestrutura. Novos bairros, condomínios e áreas comerciais significam mais vias, estacionamentos, telhados e superfícies impermeáveis.

Sem planejamento integrado, o crescimento pode ampliar vulnerabilidades já existentes.

Por isso, decisões sobre habitação, transporte, drenagem, arborização e preservação ambiental precisam ser tratadas de maneira conjunta. Construir moradias cada vez mais distantes das áreas de emprego, por exemplo, não é apenas uma decisão habitacional: é também uma decisão sobre trânsito, emissões e qualidade de vida.

Uma capital modernista diante de um novo século

Brasília foi uma experiência urbana ousada para seu tempo. Agora, a capital enfrenta o desafio de adaptar essa estrutura às condições ambientais do século XXI.

Isso não significa abandonar o projeto que tornou a cidade reconhecida mundialmente, mas compreender que as necessidades mudaram.

A cidade planejada em uma época de expansão do automóvel precisa conviver com transporte coletivo de alta capacidade, mobilidade ativa, infraestrutura verde e sistemas de drenagem preparados para eventos mais severos.

As mudanças climáticas transformaram a capacidade de adaptação em uma questão central do planejamento urbano.

Para Brasília, o desafio é particularmente simbólico. Uma cidade criada para representar o futuro do Brasil precisa novamente pensar no futuro — desta vez, não apenas em como as pessoas vão circular, mas em como poderão continuar circulando quando o clima colocar seu planejamento à prova.

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