Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Alcolumbre disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, caberá à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada ontem (3). A oposição queria incluir a questão da redução da maioridade na PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar o tema, abordado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.

Propostas

O tema agora está em discussão em três propostas. Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.

A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesma tema.

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) abriu, nesta quinta-feira (5), uma consulta pública para ouvir a comunidade cultural sobre o próximo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). A participação ocorre por meio de formulário eletrônico, disponível até terça-feira (10), e tem como objetivo reunir informações e contribuições para a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR).

O documento deverá ser encaminhado pela Secec-DF ao Ministério da Cultura até o dia 13 deste mês. A consulta busca identificar as necessidades e os desafios enfrentados pelos profissionais e artistas do Distrito Federal, de modo a orientar o planejamento da aplicação dos recursos da política nacional de fomento à cultura. Podem participar pessoas físicas, jurídicas e coletivos culturais. Cada participante poderá preencher o formulário uma única vez, dentro do período estabelecido.

“Uma política pública de cultura precisa ser construída com a participação de quem atua diariamente no setor”, enfatiza o secretário de Cultura e Economia Criativa, Fernando Modesto. “Queremos ouvir artistas, produtores, coletivos e demais agentes culturais para compreender suas necessidades e considerar essas contribuições na elaboração do plano. Esse diálogo é essencial para que os recursos públicos sejam planejados de acordo com a realidade cultural do Distrito Federal.”

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Pnab estabelece o marco legal para o processo de consulta pública. A iniciativa permite que a comunidade cultural apresente informações e contribuições que servirão de subsídio à elaboração do PAR.

O formulário pode ser acessado neste endereço. 

*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

• Da Secretaria de Comunicação da UnB

Para dar agilidade ao processo de locação dos imóveis da UnB, a Diretoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário (Digepi/SPI) implementou mudanças nas filas virtuais para acesso às moradias. Uma nova instrução normativa (nº 003/2026) atualiza o regulamento sobre cadastro para visita, reserva e locação de imóveis residenciais de propriedades da instituição. A normativa substitui a IN nº 001/2024 e passa a valer a partir de terça-feira (3).

Com a novidade, os interessados em alugar um dos imóveis da UnB contarão com um novo modelo para a fila virtual que organiza os procedimentos de locação. Se antes o processo ocorria por concorrência pontual e semanal, com a disponibilização de formulário eletrônico para cadastro na fila virtual sempre às segundas-feiras, agora a fila passa a ser contínua, com inscrições e atualização diárias, sem janela fixa de preenchimento de vagas.

As chamadas para visita aos imóveis, antes realizadas somente com os cinco primeiros colocados da lista de concorrência da semana, passam a ser ampliadas até o esgotamento da fila, com convocação em grupos de até cinco interessados por dia útil, sempre por ordem cronológica do cadastro.

A fila virtual segue vigente até a efetivação da locação. Ou seja, caso haja apenas a reserva do imóvel, as inscrições seguem sendo recebidas e são válidas, seguindo a ordem, para os casos de desistência, cancelamento ou não efetivação da locação.

A realização do cadastro para integrar a fila virtual é requisito para concorrência aos imóveis residenciais, o que organiza o atendimento e dá transparência aos procedimentos. “O que adotamos atualmente é uma lista em tempo real em que, ao finalizar o formulário, o candidato consegue ver o nome na lista, dando maior transparência ao processo”, explica a diretora da Digepi, Jéssica Souza.

“Essa nova normativa vai seguir a lista [de cadastrados] até o final. A instrução normativa vigente só chama os cinco primeiros e encerra a fila”, detalha a gestora sobre a principal alteração na antiga instrução normativa.

STATUS DA FILA E REGISTRO DO CONTRATO – O cadastro na fila para visitação aos imóveis pode ser feito por qualquer pessoa interessada, servidor ou não. O primeiro passo é preencher corretamente o formulário disponível no site Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SPI).

Para acompanhamento da fila e atualização sobre o imóvel desejado, há também novidade. Além das categorias Reservado, Em visita, Desistência/não comparecimento/sem resposta, foram incluídas outras duas para ciência dos interessados: Visita agendada e Locação efetivada. Já a convocação para visitação também começará a ser feita por e-mail, além de contato telefônico.

O contrato de locação passa a ser realizado apenas no nome da pessoa inscrita na fila e só é efetivado após o envio da documentação completa, previsto para ocorrer em três dias úteis, com possibilidade de prorrogação em situações excepcionais. Caso os documentos não sejam enviados dentro do prazo, a reserva pode ser desfeita, sendo chamado o próximo da fila.

É possível visualizar e ter informações sobre os imóveis disponíveis para locação na página da SPI.

APRIMORAMENTO TECNOLÓGICO – Em breve, outra melhoria deve facilitar ainda mais o processo de locação. Um sistema informatizado está em desenvolvimento pela SPI e pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para o cadastro na fila virtual, hoje realizado via formulário. A expectativa é aprimorar os procedimentos de inscrição e a gestão da fila, além de agilizar o trâmite para interessados.

Ao se cadastrar no sistema, o usuário receberá um link por e-mail que direcionará para os imóveis residenciais disponíveis para locação. Na visualização do imóvel, também estará disponível a opção de ingressar na fila virtual. Também pelo sistema, o usuário poderá acompanhar como está o andamento da fila, com as convocações dos candidatos à locação.

A diretora Jéssica Souza explica que só será necessário realizar o cadastro no sistema uma vez, o que garante que as informações sirvam para novas demandas de locação de imóveis. Ainda não há previsão de lançamento do sistema.

Enquanto a plataforma está em conclusão, as inscrições na fila virtual seguem sendo realizadas pelo formulário disponível na página da SPI.