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Governo federal prepara reforma administrativa
Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos
Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.
“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”
Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”
PEC 32
A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.
“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.
A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”
“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”
Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.
Contas públicas
Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.
Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.
“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).
Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).
O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.
O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.
Visões concorrentes
Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”
“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.
“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”
De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto”.
“O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.
Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado em tempo real.
JORGE HENRIQUE CARTAXO
Especial para o Correio
“O presidente JK que trouxe meu pai para construir esta cidade. Eu vim junto com meu pai. JK será eterno porque mudou a minha família, mudou o Brasil, e eu tenho que agradecer aqui ao meu amado presidente. Custe o que custar!”
O pequeno e emocionado discurso do policial militar que rompeu as mãos dadas — para acalentar suas palavras — com as mais de duas dezenas de companheiros que cercavam, em proteção, o túmulo ainda aberto de Juscelino Kubitschek no Campo da Esperança foi a última e inesperada saudação ao fundador de Brasília antes que o corpo do grande estadista fosse guardado e entregue ao silêncio eterno, no longínquo 23 de agosto de 1976. A noite escura abraçava o cemitério de Brasília apinhado de candangos que, numa algaravia comovente, entre a tristeza, a revolta e a saudade, pranteavam o último adeus a JK. Todos seguiam as luzes difusas das câmeras de TV que se dirigiam ao jazigo, em busca do último registro da lamentável e indesejada cena histórica.
O jornalista Silvestre Gorgulho, à época assessor do então ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli, estava na Catedral de Brasília naquela tarde melancólica, quando o esquife com o corpo de JK deixou o nosso primeiro templo e seria acondicionado sobre um carro do Corpo de Bombeiros. Num átimo, os candangos em multidão — cerca de 300 mil — apoderaram-se do corpo de Juscelino e o levaram de mão em mão, de braço em braço, de ombro em ombro, até o cemitério. Nos longos oito quilômetros que separam a Catedral do Campo da Esperança, parte percorrida pela Esplanada e parte pela W3 Sul, os candangos cantaram Peixe Vivo — a música preferida de JK — e o Hino Nacional, clamaram por Juscelino, silenciaram em preces e espargiram lágrimas de saudades e dor.
“Não houve honras oficiais, nem salões ou palácios da cidade que ele fez construir. Apenas a casa de Deus, as ruas e as orações candangas”, lembra Silvestre Gorgulho, que acompanhou o cortejo da Catedral até o Campo da Esperança e presenciou toda a cerimônia. Essas cenas estão contadas, com vantagens, no livro De Casaca e Chuteiras — A Era dos Grandes Dribles na Política, Cultura e História / 1956 — 1977 / Brasília-JK-Pelé, um brinde de Gorgulho a Brasília.
Primeiro recado
No dia 17 de fevereiro de 1976, o jornalista Roberto Marinho, dono das Organizações Globo, fez uma visita ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, no Rio de Janeiro. “Juscelino, trago um recado do Armando. Militares pretendem coisas dramáticas contra a sua vida”, teria dito Roberto Marinho a um apreensivo, mas sempre sereno JK. Armando Falcão, então ministro da Justiça do governo Geisel, havia sido também ministro da Justiça entre 1956 e a inauguração de Brasília, em 1960. Na foto clássica de JK com Jango e Israel Pinheiro entrando no Palácio do Planalto no final da tarde daquele histórico 21 de abril de 1960, igualmente de casaca, ao lado de Jango, estava lá ele, Armando Falcão.
No sábado, 7 de agosto daquele mesmo ano, uma “notícia” se espalharia pelo país: Juscelino teria morrido num acidente automobilístico na estrada Rio-São Paulo. A imprensa se mobilizou. Dona Sarah foi procurada no Rio. Recluso na sua Fazendinha, em Luziânia, Juscelino foi surpreendido pela visita de uma dezena de fotógrafos e jornalistas movidos pela pauta tenebrosa e, de certo modo, premonitória. Apreensiva, Vera Brant se deslocou de Brasília até Luziânia para conversar com JK. “Juscelino, acho que jogaram esse alarme falso para avaliar que tipo de emoção causaria no país a sua morte. Cuidado, que vão te matar”, vaticinou Vera ao abraçar o amigo ainda perplexo com o vasto ruído.
O desmentido viria na noite do dia seguinte, no programa Fantástico, da TV Globo. A vontade de tirar a vida de JK não era nova na ditadura militar. Em junho de 1968, um grande atentado foi abortado no país. O caso Para-Sar (tropa especial de elite da Aeronáutica especializada em busca, salvamento e operações especiais) foi um plano arquitetado pelo então brigadeiro João Paulo Burnier. As vítimas finais seriam os principais líderes civis do país perseguidos pelo golpe de 1964: Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda, Jânio Quadros, Dom Hélder Câmara e mais 40 militantes da oposição. Jango estava no exílio.
A primeira fase da operação terrorista consistia em realizar uma série de atentados a bomba tendo como alvo empresas norte-americanas, como o Citibank e a Sears, além da explosão de um gasômetro na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. Os crimes seriam atribuídos aos movimentos de esquerda. Estabelecido o caos, os líderes civis seriam sequestrados e mortos. O capitão Sérgio Miranda de Carvalho (um cavalheiro conhecido pela tropa como Sérgio Macaco), convocado para coordenar a operação terrorista, recusou-se a praticar os atos ilegais e denunciou o horror aos seus superiores. A violência pública proposta por Burnier mergulharia nos porões — tortura, sequestros e mortes — com o AI-5, em dezembro de 1968.
Em janeiro de 1971, o assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva no DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, sinalizou a fase do terror da ditadura militar. Somente em 1974, com a vitória do MDB nas eleições gerais de novembro, os limites do autoritarismo assumiriam contornos mais visíveis. É bem verdade que, em agosto de 1974 — cinco meses após a sua posse como presidente da República, em março —, o general Ernesto Geisel, num encontro com os dirigentes da Arena — partido político que dava sustentação simbólica e congressual à ditadura —, anunciou a famosa proposta de distensão política, por ele chamada de “lenta, gradual e segura”.
Como a história republicana assinala, os quartéis nunca foram exatamente harmônicos, disciplinados, amigos das leis e da legitimidade. No dia 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi torturado e morto nas dependências do II Exército de São Paulo, que abrigava o temido DOI-CODI. Herzog havia se apresentado voluntariamente ao general Eduardo D’Ávila Mello no dia 24 daquele mesmo outubro. Em janeiro de 1976, três meses após a morte de Vladimir Herzog, no mesmo II Exército, ainda sob o comando do general D’Ávila, seria morto o operário e sindicalista Manoel Fiel Filho.
Os dois assassinatos atingiram em cheio o governo militar e desafiaram frontalmente o presidente Geisel. O general D’Ávila foi demitido três dias após a morte de Fiel Filho. Na madrugada do dia 14 de abril de 1976, a famosa estilista Zuzu Angel foi esmagada, dentro do próprio carro, na saída do Túnel Dois Irmãos, em São Conrado, no Rio. Zuzu lutava desesperadamente pelo paradeiro de seu filho, Stuart Angel, preso, torturado e morto pela ditadura em 1971.
No dia 19 de agosto de 1976, uma bomba explodiu na sede da ABI e outro artefato foi desativado na sede da OAB, ambas no Rio. Ainda em 1976, JK seria morto no dia 22 de agosto; o ex-presidente João Goulart morreria em dezembro, também num rastro de suspeitas de atentado. Em maio de 1977 seria a vez de Carlos Lacerda, também em um cenário igualmente suspeito. No dia 12 de outubro de 1977, o presidente Geisel demitiu o então ministro do Exército, general Silvio Frota, um inimigo militante da abertura política e candidato, já em campanha, à sucessão de Geisel. Tornava-se pública a grave crise militar que abalava a ditadura, além da expressiva derrota nas eleições de 1974.
A partir daí, o terror se acentuaria. Dois atentados marcaram a época e se espalham pelo mundo. Em 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba explodiu nas mãos da secretária da presidência da OAB, Lyda Monteiro, no Rio, ceifando-lhe a vida. Na noite do dia 30 de abril de 1981, no estacionamento do Centro de Convenções Riocentro, uma bomba explodiu no colo do sargento do Exército Guilherme do Rosário, matando-o, e deixou gravemente ferido o então capitão do Exército Wilson Dias Machado. Naquela noite, Chico Buarque, Gal Costa, Clara Nunes, Gonzaguinha, Elba Ramalho, Alceu Valença, Beth Carvalho, Moraes Moreira e João Bosco estavam se apresentando para 20 mil pessoas que lotavam o Riocentro. Um “acidente de trabalho” impediu que a tragédia se consumasse. Entre 1978 e 1983, de acordo com relatórios oficiais, a extrema-direita praticou mais de 187 ataques terroristas. Os alvos mais evidentes eram as redações de jornais, as bancas de revistas que vendiam publicações da oposição e as instituições — OAB, ABI… — que se mobilizavam pela redemocratização do país.
Retomando a cena política
Na manhã do dia 20 de agosto de 1976, uma sexta-feira, o ex-presidente Juscelino Kubitschek embarcou num avião da Vasp em Brasília com destino a São Paulo. Estavam no aeroporto e no mesmo voo o então senador José Sarney e sua esposa Marly, o ex-senador Franco Montoro e o ex-deputado federal Ulysses Guimarães. O mau tempo em Congonhas obrigou o desvio da aeronave para Viracopos, em Campinas. Durante toda a viagem, Ulysses, Montoro e JK conversaram sobre a conjuntura política do país, que se redesenhava velozmente depois da vitória do MDB nas eleições de 1974. “Hoje está cada vez mais clara a necessidade de normalização da ordem pública. Isso é um desejo de todo o povo brasileiro, à exceção de uns poucos radicais de direita e de esquerda”, disse JK a Ulysses Guimarães em um certo momento daquele último encontro.
Os atentados a bomba que haviam ocorrido na véspera também foram objeto da conversa entre eles. “Tenho sentido uma inquietação crescente nos meios econômicos e bancários com os quais tenho conversado nos últimos tempos”, revelou ainda JK aos dois notáveis interlocutores. O voo inicia o seu procedimento de pouso em Viracopos, naquele final de uma manhã diluviana em São Paulo. Apesar dos temas delicados do diálogo com Ulysses e Montoro, JK não escondia o seu contentamento com a recente retomada da cena pública. No aeroporto havia dado autógrafos. Na decolagem em Brasília, tão logo o avião alcançou a estabilidade dos 10 mil pés, a voz do comandante Sérgio informou: “Tenho o prazer de anunciar que está a bordo o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira”. Os passageiros entoaram aplausos, sinalizando empatia e acolhimento.
Jornalista, mestre em história pela Universidade Paris-Sorbonne.
Legenda da foto: “Mais de 300 mil pessoas foram dar o último adeus a JK em agosto de 1976.”

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