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Governo federal prepara reforma administrativa
Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos
Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.
“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”
Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”
PEC 32
A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.
“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.
A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”
“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”
Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.
Contas públicas
Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.
Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.
“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).
Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).
O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.
O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.
Visões concorrentes
Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”
“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.
“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”
De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto”.
“O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.
Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado em tempo real.
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Casa da Cultura da América Latina obtém renovação do registro como museu
Procedimento consolida a CAL como equipamento cultural qualificado e permite acesso a editais, programas de fomento e cooperação técnica específica
A Casa de Cultura da América Latina (CAL/DEX) teve seu registro como museu renovado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com validade até 2031. A certificação, resultado da aplicação da Lei 11.904/2009, do Decreto nº8.124/2013 e da Resolução Normativa do Ibram nº 17 de 2022, representa o compromisso da Universidade de Brasília com a cultura.
Com a renovação, a CAL garante seu patamar institucional e sua visibilidade no cenário museológico nacional. O status possibilita o acesso a editais específicos, programas de fomento, cooperação técnica e formação de redes institucionais. “Além de permitir maior articulação com políticas públicas voltadas à preservação, pesquisa, difusão e educação museal”, complementa o professor Gregório Soares (IdA), diretor de Difusão Cultural do Decanato de Extensão (DDC/DEX).
Ao renovar o registro, a CAL adere ao Sistema Brasileiro de Museus, o que mantém a Casa de Cultura da América Latina conectada com outros museus nacionais e internacionais do campo cultural.
A valorização do patrimônio cultural da UnB é materializada por meio de investimentos, como as reformas das galerias e a revitalização da fachada do prédio da CAL, no Setor Comercial Sul, e o estabelecimento de parcerias com outras instituições, no intuito de superar os desafios de preservação e difusão cultural.
CASAS UNIVERSITÁRIAS DE CULTURA – A Universidade de Brasília conta com quatro Casas Universitárias de Cultura, cada uma com características específicas. Além da CAL, há a Casa Niemeyer; o Espaço da Memória da UnB e o Memorial Darcy Ribeiro, conhecido como Beijódromo.
>> Faça um tour virtual pelas Casas Universitárias de Cultura
Localizada no Setor Comercial Sul, a CAL tem três andares com salas dedicadas a atividades culturais, artísticas e formativas. O espaço abriga um auditório, três galerias expositivas (Galeria de Bolso, Galeria CAL e Galeria Acervo), além de um acervo de arte com mais de 2.700 obras, guardado em sua reserva técnica e gerido por uma equipe de museólogos.

Abrigando acervos de Darcy Ribeiro e Berta Ribeiro, além de biblioteca de 30 mil volumes, o Memorial Darcy Ribeiro, também conhecido por Beijódromo, fica no campus Darcy Ribeiro, Asa Norte. É gerenciado pela Fundação Darcy Ribeiro e ligada Diretoria de Difusão Cultural (DDC) do DEX. Além do acervo próprio, sedia eventos de extensão, contando com auditório e salas de aula.
Projetada por Oscar Niemeyer, a Casa Niemeyer está localizada no Setor de Mansões Park Way. Declarada sítio de interesse histórico, abriga exposições e residências artísticas nacionais e internacionais, além de atividades culturais.
A mais recente Casa Universitária de Cultura da UnB é o Espaço da Memória da UnB, o MemoUnB. Localizado no SG-10 (campus Darcy Ribeiro, Asa Norte), edifício projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer que serviu como sede do Centro de Planejamento (Ceplan) da UnB. Dedica-se à preservação da memória material e imaterial da UnB.
MUSA – Pensando na integração desses espaços, a UnB trabalha na implementação da Rede de Museus e Acervos da UnB, a Rede Musa. “A rede pretende articular os museus e espaços de acervo e memória da UnB”, explica Gregório Soares. A iniciativa visa promover uma atuação integrada e cooperativa do patrimônio cultural e científico da Universidade.
Dentre os feitos da Rede Musa, destacam-se a criação de instâncias de diálogo entre as equipes, o compartilhamento de diagnósticos e a construção de diretrizes comuns, com possibilidades de financiamento para infraestrutura, preservação e pesquisa.
SERVIÇO – A CAL funciona de segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábados, das 8h às 12h, exceto feriados. O Memorial Darcy Ribeiro funciona de segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábados, das 8h às 12h. A Casa Niemeyer funciona de terça a domingo, das 9h às 19h, exceto feriados. A MemoUnB funciona segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábados, das 8h às 12h.
ATENÇÃO – As informações, as fotos e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: nome do repórter/Secom UnB ou Secom UnB. Crédito para fotos: nome do fotógrafo/Secom UnB.
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O papel do brincar na regulação emocional das crianças
Como as brincadeiras ajudam a desenvolver autocontrole, empatia e equilíbrio emocional desde a infância
Por Alcie Simão
Brincar é muito mais do que passar o tempo ou gastar energia. Para a criança, a brincadeira é uma linguagem essencial — uma forma de compreender o mundo, expressar sentimentos e aprender a lidar com frustrações, medos, alegrias e desafios. Em um cotidiano cada vez mais acelerado, reconhecer o valor do brincar livre e guiado é fundamental para o desenvolvimento emocional saudável.
Brincar é sentir, experimentar e elaborar
Durante as brincadeiras, as crianças simulam situações da vida real: cuidam de bonecos, encenam conflitos, inventam aventuras, criam regras e negociam papéis. Tudo isso funciona como um “laboratório emocional”, onde elas podem experimentar sentimentos em um ambiente seguro.
Quando uma criança finge ser médica, super-heroína ou professora, por exemplo, está também elaborando experiências vividas, tentando compreender o que sentiu e ensaiando novas respostas para o futuro. Esse processo ajuda a organizar emoções internas que, muitas vezes, ainda não conseguem ser expressas em palavras.
Regulação emocional começa no corpo
Correr, pular, dançar, construir, desmontar, desenhar e modelar massinha são atividades que envolvem o corpo e os sentidos. Esse movimento é essencial para liberar tensões, reduzir ansiedade e ajudar a criança a se acalmar depois de momentos intensos.
Brincadeiras físicas contribuem para:
- descarregar estresse acumulado;
- aumentar a consciência corporal;
- favorecer o autocontrole;
- melhorar a capacidade de foco após a atividade.
Já as brincadeiras mais tranquilas, como quebra-cabeças, jogos de encaixe ou leitura compartilhada, ajudam a desacelerar e encontrar estados de calma e concentração.
Aprender a lidar com frustrações e conflitos
Nem toda brincadeira é fácil — e isso é ótimo. Perder um jogo, esperar a vez, seguir regras ou negociar com amigos são experiências que desafiam emocionalmente a criança. Com apoio adulto, esses momentos se tornam oportunidades valiosas de aprendizado.
Ao vivenciar pequenas frustrações no brincar, a criança desenvolve:
- tolerância ao erro;
- persistência;
- flexibilidade;
- capacidade de resolver problemas;
- empatia.
Essas competências formam a base da autorregulação emocional, habilidade que será usada por toda a vida.
O papel dos adultos: presença sem controle excessivo
Pais, cuidadores e educadores têm um papel importante nesse processo. Não é necessário dirigir cada brincadeira — muitas vezes, observar e estar disponível já é suficiente. Quando a criança convida o adulto para participar, entrar no jogo com curiosidade e respeito fortalece o vínculo e amplia a segurança emocional.
Algumas atitudes que ajudam:
- validar sentimentos (“parece que você ficou frustrado, quer tentar de novo?”);
- evitar resolver tudo imediatamente;
- estimular a nomeação das emoções;
- oferecer tempo e espaço para brincar livremente;
- reduzir distrações como telas durante esses momentos.
Brincar também é construir vínculo
Quando adultos brincam com crianças, criam-se conexões afetivas profundas. Esse tempo compartilhado transmite a mensagem: “você é importante”, “eu estou aqui”, “seus sentimentos importam”. A segurança emocional gerada nessas interações fortalece a autoestima e facilita que a criança procure ajuda quando estiver sobrecarregada.
Um direito e uma necessidade
Mais do que lazer, o brincar é uma necessidade básica da infância. Ele sustenta o desenvolvimento emocional, social e cognitivo, ajudando a criança a crescer mais confiante, resiliente e preparada para lidar com as próprias emoções.
Em meio a agendas cheias e estímulos digitais constantes, reservar tempo diário para brincar — dentro ou fora de casa, com ou sem brinquedos estruturados — é investir diretamente na saúde emocional das crianças.
Porque, no fundo, toda grande aprendizagem emocional começa em algo simples: uma brincadeira.
“Lutei dia e noite para dar nova dimensão ao nosso País.
Quis que, da minha administração, não se pudesse dizer,
sem pecar contra a verdade, que o Brasil crescia nas horas noturnas,
enquanto o Governo dormia. Não!
O Governo não dormiu, em minhas mãos.”
Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira
Em 526 anos de Brasil, há datas a celebrar e há datas para esquecer. Felizmente, as datas para celebrar são maioria. Duas delas, por exemplo, moldaram este País por serem mais significativas e funcionarem como um divisor de águas do Brasil como Nação. Ambas as datas, separadas por 148 anos, aconteceram no mês de janeiro. A chegada da família real ao Brasil, em 22 de janeiro de 1808 e a posse do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 31 de janeiro de 1956.
A vinda da corte para o Brasil foi uma manobra do príncipe regente, D. João, para garantir que Portugal continuasse independente, quando foi ameaçado de invasão por Napoleão Bonaparte. A principal consequência foi a declaração do Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves. O Brasil deixou de ser colônia, o que provocou uma série de transformações geopolíticas.
A permanência da família real foi decisiva para manter a unificação e grandiosidade do território nacional, a possibilidade de o país inteiro falar a Língua Portuguesa, além de outros ganhos concretos como a abertura dos portos para as nações amigas e a criação de entidades essenciais: Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Real Fábrica de Pólvora, Imprensa Oficial e Banco do Brasil.
Em 31 de janeiro de 1956, 134 anos depois da Independência, vem a segunda data que transformou o Brasil em todas as dimensões: cultural, industrial, econômica e politica: a posse do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Não foi fácil a chegada de JK ao Palácio do Catete. Ainda governador de Minas, Juscelino deixou claro sua intenção de disputar a Presidência da República pelo PSD.
Houve muitas tratativas de lideranças nacionais e até de militares para demover JK de sua intenção. O próprio presidente da República, Café Filho (vice de Getúlio Vargas) e o governador de Pernambuco, Etelvino Lins, se articularam para evitar a candidatura de JK.
Pior: até seu padrinho político, o ex-governador de Minas, Benedito Valadares, temeroso de que o crescimento de JK lhe roubasse influência no Estado, não mediu esforços, nos bastidores, contra a candidatura.
Em dezembro de 1954, militares de alta patente levaram ao então presidente Café Filho um documento em defesa da candidatura única à Presidência. Sem JK, evidentemente.
O presidente Café Filho – que tomou a iniciativa de ler o texto no programa ‘A Voz do Brasil’, ainda procurou demover JK, com o argumento de que as Forças Armadas não aprovavam a sua pretensão.
JK começou a ganhar a eleição ali. Não se deixando intimidar, confirmou sua candidatura e mandou um recado curto e grosso para o presidente Café Filho. Sua frase virou seu lema de vida: “DEUS POUPOU-ME O SENTIMENTO DO MEDO”.
E foi com este sentimento que JK plantou sua candidatura em 10 de fevereiro de 1955, para colher nas urnas, em 3 de outubro, 3.077.411 votos, ou 36% do total.
Não foi fácil. No dia primeiro de novembro, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, discursando no enterro do general Canrobert Pereira da Costa, sugere golpe militar para impedir a posse de JK e do vice João Goulart.
Em 11 de novembro de 1955, para garantir a posse de JK, antes de deixar o Ministério da Guerra, o Marechal Lott põe os tanques nas ruas e dá o “Golpe da Legalidade”. Carlos Luz, então presidente da República – com o afastamento de Café Filho – é deposto e nove dias depois, em 20 de novembro, o Congresso Nacional aprova o impedimento de Café Filho e elege Nereu Ramos presidente. O senador catarinense assume o governo até a posse de JK.
Há 70 anos, em 31 de janeiro de 1956, JK toma posse e pede ao Congresso a abolição do estado de sítio. No dia seguinte, põe fim à censura à imprensa.
JK, a seu modo, sacudiu a vida administrativa, política e cultural do Brasil. Seu governo plantou hidroelétricas, plantou estradas, plantou bom humor e plantou compromissos: cumpriu todas as 31 metas prometidas durante sua campanha à Presidência. JK plantou indústria automobilística e plantou magnanimidade, perdoando revoltosos e inimigos políticos. JK plantou Brasília.
Ao interiorizar o desenvolvimento com a construção da nova Capital, o Centro-Oeste foi ocupado de todas as formas. Onde não se produzia um grão de soja em 1960, ficou responsável por 49,3% da produção nacional. A soja avançou sobre novas fronteiras e levou junto a cultura do milho. A produção de milho na região – antes de Brasília – era inferior a 9%. Atualmente representa 54,36% da safra nacional. Essas duas culturas levaram uma promissora cultura empreendedora em outros setores: pecuária, frutas, café, arroz, feijão, trigo. Centenas de pequenos povoados nasceram no vazio do Cerrado e transformaram-se, nestes últimos 70 anos, em cidades de pequeno, médio e grande porte com excelentes índices de IDH.
Na Era JK, o Brasil colheu efervescência cultural. O Brasil colheu a primeira Copa do Mundo, colheu Bossa Nova, Cinema Novo. Colheu alegria! O povo brasileiro colheu o sentimento de que é capaz de construir o que parece impossível.
JK plantou Democracia. E o Brasil colheu Paz!
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