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PL DA “DEVASTAÇÃO” PRECISA SER APRIMORADO
JOSE CARLOS CARVALHO: “O projeto o Licenciamento Ambiental precisa ser aprimorado, mas sem se afastar do seu objetivo primordial de assegurar e promover a qualidade ambiental do país”.
JOSÉ CARLOS CARVALHO – ENTREVISTA
O presidente da República era o general João Batista de Oliveira Figueiredo quando, em agosto de 1981, o Brasil assumiu o compromisso de adotar uma gestão ambiental alinhada ao desenvolvimento socioeconômico. Pela lei 6.938, foi implementada no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A nova política ambiental veio definir os princípios como a proteção dos ecossistemas e de áreas ameaçadas de degradação, incentivos a pesquisas na área ambiental, além do controle e demarcação de atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Após 44 anos, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que flexibiliza licenças e dispensa obras de estudos de impacto ambiental para realização de obras no país. O texto do PL, apelidado pelos ambientalistas como “PL da Devastação”, está na Câmara dos Deputados. Defensores do projeto argumentam que sua aprovação teve como objetivo ‘destravar’ o desenvolvimento econômico do país de modo alinhado à proteção ambiental. Em 28 de maio, durante a votação no Senado, o presidente Davi Alcolumbre, foi enfático: “O Congresso não quer fazer mais leis. Quer fazer leis melhores! Leis que destravem o presente e preparem o futuro do nosso país, com responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e compromisso com as próximas gerações”.
SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO PL 2159/2021
Conhecido como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o PL 2159;2021 visa estabelecer um marco regulatório para o licenciamento ambiental no Brasil. O projeto busca uniformizar os procedimentos de licenciamento e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. Atualmente, o PL está em tramitação no Congresso Nacional, tendo sido aprovado no Senado e retornando para a Câmara dos Deputados.
JOSÉ CARLOS CARVALHO – ENTREVISTA
José Carlos Carvalho tem história. O ex-ministro do Meio Ambiente do governo Fernando Henrique Cardoso deixou um legado como profissional da área florestal, como presidente do Conama, como Secretário Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e como Secretário do Meio Ambiente de Minas Gerais. No meio da polêmica que envolve o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, nada melhor do que ouvir as ponderações e a voz sensata de José Carlos Carvalho, hoje longe da burocracia governamental, mas muito mais perto da terra e das discussões. Engenheiro Florestal, sócio-diretor da ‘Seiva Consultoria em Meio Ambiente & Sustentabilidade’, José Carlos Carvalho continua na ativa fazendo palestras e consultorias internacionais. O ex-ministro é conhecido pela sua idoneidade, competência e equilíbrio em suas ações. Vamos ouvi-lo para melhor tirar nossas conclusões.
Silvestre Gorgulho – O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que ganhou da opinião pública a denominação do PL da Devastação, tem merecido uma saraivada de críticas pelos retrocessos que introduz neste importante instrumento da Política Ambiental Brasileira. Como o senhor vê esse processo ao longo desses 44 anos?
José Carlos Carvalho – Sim, participei ativamente desse processo. Sempre acolho com a humildade de quem tem uma fé inabalável na democracia e respeita o pluralismo político, que não se coaduna com o pensamento único. Reconheço que o projeto o Licenciamento Ambiental precisa ser aprimorado, mas sem se afastar do seu objetivo primordial de assegurar e promover a qualidade ambiental do país.
Silvestre – Em síntese, quais retrocessos devem ser considerados?
JCC – Olha, nesse sentido, considero retrocessos: o esvaziamento das competências do Conama, o exagero das exceções que dispensam atividades efetiva e potencialmente poluidoras do escrutino do poder público, a LAC para empreendimentos de médio porte e médio potencial de impacto. A Licença por Adesão e Compromisso pode ser adotada para empreendimentos de pequeno porte e pequeno potencial poluidor de impacto local, com anotação de responsabilidade técnica no Conselho Profissional competente, além de plena, total e irrevogável responsabilidade do empreendedor.
Silvestre – E nos casos em que for constatada que a avaliação dos impactos descrito no instrumento omite ou subdimensiona os danos?
JCC – Aí o órgão ambiental deve denunciar o proprietário do empreendimento e o responsável técnico ao Ministério Público competente e processá-los por falsidade ideológica, além de medidas complementares na esfera cível e criminal. Admitida a LAC para empreendimento de pequeno impacto, não é razoável adotá-la para os empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor, cuja capacidade de produzir danos não é comparável com o pequeno, aliás é uma comparação irresponsável.
Silvestre – Mesmo com o avanço das tecnologias de controle ambiental e monitoramento dos empreendimentos em tempo real, faz mais sentido exigir licenciamento trifásico dessa categoria de atividade danosa ao meio ambiente?
JCC – Uma licença de fase única ou bifásica, dependendo da complexidade do empreendimento, é suficiente para assegurar o cumprimento das normas e dos padrões de qualidade, desde que haja mecanismos eficientes de acompanhamento pós licença.
Silvestre – Mas qual é a causa da morosidade do licenciamento?
JCC – Olha, vale salientar que a grande justificativa, a bala de prata que sustenta a adoção do autolicenciamento e agora, no PL, a dispensa de licença de obras de infraestrutura de grande potencial poluidor e degradadora do meio ambiente, é a incapacidade dos órgãos e das entidades ambientais das três esferas de governo de atender a demanda! Ora, essa argumentação omite a causa principal, a verdadeira gênese do problema: o sucateamento do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e do SNGRH (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). A incapacidade operacional dos órgãos, submetidos a um raquitismo institucional ultrajante, sem um orçamento e recursos humanos minimamente adequados, sem recursos financeiros, sem apoio logístico, politicamente tratados como instituições periféricas da estrutura de governo, está na origem da morosidade do licenciamento, embora não se possa deixar de considerar a necessidade do seu aperfeiçoamento.
Silvestre – Então, essa é fragilidade institucional da gestão pública ambiental? E qual a solução?
JCC – Ora, a solução adotada não foi o seu fortalecimento, mas a esdrúxula alternativa de eliminar as suas atribuições e competências. Com a estrutura atual dos órgãos e entidades ambientais, mesmo com a devastação das competências previstas no PL, a tão sonhada e decantada celeridade não virá para os empreendimentos que continuarão sendo licenciados, pelas razões já expostas. Não sou adepto do Estado mastodôntico, mas na administração pública ambiental brasileira, para os que defendem o Estado mínimo, é necessário registrar que o que temos é um estado raquítico!
Silvestre – Como já ocorre hoje, mesmo com o licenciamento trifásico, o Sistema não tem a menor capacidade de fiscalizar as condicionantes impostas ao licenciamento. O que dizer então sobre o acompanhamento e fiscalização das LACs?
LCC – A resposta é a inércia e a inação dos órgãos no pós-licença. As inovações são ignoradas. Apresentado como um Projeto modernizante, o PL, além de retroceder, é absolutamente silente em relação às iniciativas verdadeiramente modernas, que são necessárias para que o licenciamento ambiental perca o caráter cartorial que o caracteriza na atualidade. A esse respeito, diga-se que as primeiras versões do PL na Câmara dos Deputados adotavam, inteligentemente, a AAE – Avalição Ambiental Estratégica, que deveria ser parte obrigatória do planejamento governamental, mas que foi posteriormente abandonada.
Silvestre – A que o senhor se refere?
JCC – Entre essas medidas, eu me refiro à necessidade de introduzir no processo, mecanismos de avaliação de impacto ambiental quando se está decidindo fazer o empreendimento. Principalmente na área da infraestrutura. As grandes obras, as que produzem os maiores impactos, não são realizadas sem sofisticadas análises de viabilidade técnica e financeira? Jamais são implantadas sem taxas de retorno que remunerem, com lucro, os recursos financeiros investidos. Todavia, a variável ambiental não é sequer cogitada nessa fase inicial ou examinada de forma rasa, não fazendo parte dessa equação. Isso, incluindo as obras concedidas e financiadas pelo poder público, fazendo com que a taxa de retorno dos investimentos sejam apuradas sem levar em conta os custos ambientais na sua totalidade.
Silvestre – É verdade. Nesse modelo em vigor, a avaliação dos impactos ambientais só irá aparecer no balcão do licenciamento, quando a decisão de fazer já foi tomada por quem pode fazê-lo?
JCC – Não por acaso, o LA tornou-se uma usina de crises. Sabe por quê? Porque a comunidade que não teve nenhuma chance de participar do processo decisório que decidiu empreender a obra no seu início. Só vai ter a chance de participação durante o processo de licenciamento, em razão da transparência da política ambiental brasileira. Assim, todas as demandas e expectativa da sociedade recaem no processo de LA.
Silvestre – O Licenciamento Ambiental pode tudo?
JCC – Ocorre, que o Licenciamento Ambiental, tal como consagrado na legislação nacional, não tem o poder de decidir sobre a implantação dos empreendimentos. Essa decisão já foi tomada, quando a ANP outorgou a exploração de uma plataforma de petróleo, a ANEEL concedeu o direito de exploração de usina hidroelétrica ou de outras fontes, assim como as concessões de rodovias, ferrovias, hidrovias, redes de energia e telecomunicações já foram concedidas. Cabe ao Licenciamento Ambiental fazer, com o rigor necessário, a Avaliação dos Impactos Ambientais, verificar se há impactos ocultos ou subdimensionados, estabelecer as medidas mitigadoras e compensatórias, entendendo a compensação como medida associada exclusivamente aos danos não mitigáveis do empreendimento, sem transformá-la em condicionantes que nada tem a ver com os danos causados, como ocorre atualmente.
Silvestre – E quando o custo das medidas mitigadoras, compensatórias e das condicionantes tornar o empreendimento inviável?
JCC – O empreendimento tem que ser considerado inviável, sob pena de viabilizá-lo, externalizando os custos e socializando os prejuízos ambientais com toda a sociedade. Notadamente com as comunidades direta e indiretamente afetadas. Neste caso e, somente neste caso, o LA pode contribuir para que uma obra não seja executada. Isto somente ocorrerá porque não tendo havido nenhuma AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) ex-Ante para mensurar os custos reais, com a inclusão do custo ambiental, o empreendimento não é sustentável, fato que deveria ocorrer quando a decisão de o fazer foi tomada.
Silvestre – Pode ser o chamado desenvolvimento inócuo?
LCC – Ora, não sendo sustentável o empreendimento não pode ser licenciado, porque o papel da LA é, exatamente, o de evitar o desenvolvimento predatório, a depleção dos recursos naturais, o que provoca um desenvolvimento autofágico e, por consequência, uma prosperidade falsa.
Silvestre – Mas para isso não existe o EIA/RIMA?
JCC – Temos que ver o seguinte: na imensa maioria dos casos, o EIA/RIMA ou estudos análogos são elaborados com base nos projetos conceituais e básicos. Raramente, os Estudos de Impacto ambiental levam em conta o Projeto Executivo. Na verdade, o projeto executivo deveria incluir todas as medidas de proteção ambiental, que é deixada para a implementação das ações previstas nos estudos de impacto. Não é por acaso, que as licenças ambientais das grandes obras contemplam uma miríade de condicionantes. Quanto maior a quantidade de condicionantes, mais evidente é a desconexão entre o EIA/RIMA e o Projeto Executivo do empreendimento, acarretando o descumprimento da licença e permanentes atritos entre o empreendedor, os interesses que ele representa e as instituições licenciadoras. Não é raro o empreendedor procurar o órgão ou entidade licenciadora para solicitar que determinadas condicionantes não sejam implantadas, alegando falta de recursos financeiros, como se elas fossem descartáveis, um mero apêndice do projeto.
Silvestre – Há outras medidas inovadoras para modernizar a Licença Ambiental?
JCC – Muito interessante essa questão. É superimportante a vinculação da LA às metas de qualidade ambiental. Essa é outra medida inovadora necessária para modernizar o LA e ignorada pelo PL: a sua vinculação às metas de qualidade ambiental, tendo como referência espacial a Bacia Hidrográfica, a partir do corpo d’água no qual está localizado, valorizando o fator locacional. Os rios são o espelho do que ocorre no território, razão pela qual a dimensão territorial não pode estar excluída de um licenciamento moderno. O Licenciamento por fonte, como ocorre tradicionalmente, sem considerar a realidade ambiental do território, não permite a avaliação dos impactos sinérgicos e cumulativos de um conjunto de empreendimentos licenciados isoladamente, cujos impactos positivos e negativos não podem ser mensurados. É a licença pela licença que caracteriza o cartório, assim como a outorga de uso dos recursos hídricos pela outorga pura e simples, sem estabelecer metas de qualidade ambiental do ar, da água e do solo, no âmbito da bacia hidrográfica, referência espacial já estabelecida na Lei 6 9433/97, que também instituiu a classificação dos corpos d’água, de acordo com os usos preponderantes dos recursos hídricos.
Silvestre – Mas, a Lei Nacional do Meio Ambiente (6.938/1981) já instituiu como instrumento da política ambiental o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o Relatório Anual de Qualidade Ambiental do país…
JCC – Bem lembrado, o inciso X, do mesmo artigo, diz que deveria ser publicado anualmente pelo IBAMA, mas que é historicamente ignorado. O licenciamento ambiental é entre os instrumentos da PNMA, praticamente o único que foi universalizado, ainda que com as debilidades institucionais das instituições licenciadoras. Por isso, além do inadiável fortalecimento do SISNAMA, e efetividade do LA depende da eficácia dos outros instrumentos, particularmente do Zoneamento Ambiental.
É axiomático dizer, que tínhamos um Congresso mais visionário na ditadura, do que o da legislatura atual, um parlamento, que na democracia reconquistada e consolidada com a Assembleia Nacional Constituinte, que nos legou a Constituição Federal de 1988, perdeu a sintonia com o espírito do tempo em que vivemos.
Silvestre – O senhor que já foi presidente do Conama o que pode dizer de seu esvaziamento e, também, sobre a governança do Licenciamento Ambiental?
JCC – Posso dizer o seguinte: a gestão ambiental brasileira nasceu, surpreendentemente moderna, em 1981, nos estertores da ditatura militar, graças à liderança e ao descortínio do Dr. Paulo Nogueira Neto. À época, mesmo num regime de exceção, que dava os primeiros passos rumo à democratização do país, foi possível obter do Congresso Nacional, uma lei que criou o SISNAMA, levando em consideração a organização federativa do Estado brasileiro e instituiu o Conama, assegurando uma governança colegiada e participativa, com poder deliberativo. É axiomático dizer, que tínhamos um Congresso mais visionário na ditadura, do que o da legislatura atual, um parlamento, que na democracia reconquistada e consolidada com a Assembleia Nacional Constituinte, que nos legou a Constituição Federal de 1988, perdeu a sintonia com o espírito do tempo em que vivemos.
Silvestre – Não é possível que estamos retornando aos paradigmas de antes da grande Conferência da RIO”92?
JCC – É verdade. Vale dizer duas coisas: Primeiro que, na área ambiental, estamos retornando aos velhos e carcomidos paradigmas Pré-Conferência da ONU no Rio de Janeiro, em 1992. Ironicamente vale lembrar que a RIO”92 foi realizada no Brasil e que o Brasil está prestes a realizar a COP’30. E, vale lembrar que o Conama ganhou importância e tornou-se um espaço institucional fundamental do Estado brasileiro antes mesmo da Constituição de 1988, como instância colegiada, porque a fruição dos direitos difusos, os direitos de última geração, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, não se coadunam com o modelo tradicional de governança baseado nas decisões monolíticas e unilaterais da autoridade pública.
Silvestre – Sim, daí a importância da gestão colegiada…
JCC – Sim, gestão participativa que assegure à sociedade o poder de participação no processo decisório que trata de bens tutelados pelo Estado e de temas de interesse coletivo. É inolvidável a importância do Congresso Nacional como poder legislativo federal, mas a própria Constituição consagra, logo no seu Artigo 1º, Parágrafo Único, a DEMOCRACIA DIRETA, como fundamento da governança participativa. Como a Lei 6938/81, que instituiu o Conama foi recepcionada pela Constituição de 1988, as atribuições do Conselho são constitucionais, como decidiu o STF, por unanimidade, em matéria relatada na Corte pela ex-Ministra Rosa Weber, reposicionando o papel do Conselho, após sua mutilação no governo passado.
Silvestre – Há quem defenda que o PL traz segurança jurídica dentro do chamado federalismo ambiental.
JCC – Uma avaliação equivocada. Eu sei que diversos segmentos do setor produtivo dizem de que o PL traz segurança jurídica. Eles têm o entendimento de que a Lei Geral padroniza o licenciamento no país é equivocada, porque a competência legislativa na matéria ambiental não é privativa da união. Na verdade, a competência para legislar sobre o assunto se insere no âmbito das competências concorrentes previstas no Artigo 24 da CF. Isto é, as unidades federadas podem legislar concorrentemente com a União para estabelecer legislação especifica que atendam às suas peculiaridades, desde que as normas sejam mais restritivas do que a regra federal. Os Estados vêm legislando, em muitos casos, para atenuar as normas federais, em afronta à Constituição, razão pela qual várias Leis Estaduais têm sido declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte, mas eles podem legislar para tornar o regramento mais restritivo, levando em conta as realidades estaduais. Esse é um princípio fundante da Federação, visando adequar as normas legais às peculiaridades locais, diante das assimetrias do território, da distribuição dos Biomas e das suas características fitogeográficas. Caso contrário, não seríamos uma República Federativa, mas uma República Unitária.
Silvestre – Então se pode ignorar as competências dos entes federados?
JCC – Não é bem assim. Não se pode ignorar que as competências dos entes federados, levando em consideração o federalismo cooperativo estatuído pela Constituição Federal. Isso foi disciplinada pela Lei Complementar 140/11, hierarquicamente superior à Lei Geral, de caráter ordinário. A referida LC 140 estatuiu a Comissão Tripartite (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) como instância decisória para repartir e compartilhar as competências dos entes federados. A Lei Complementar atribuiu aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente o poder de definir as competências dos Municípios para além das competências originárias que lhes são próprias. Essa transferência de competências, lamentavelmente, tem sido feita de forma inadequada e, em muitos casos, irresponsavelmente.
Silvestre – Mas ninguém “mora” no País ou no Estado: as pessoas moram e vivem no município, os empreendimentos são nos municípios.
JCC – Pode ser, mas é fundamental que os Municípios tenham Conselhos Municipais paritários, de natureza participativa e deliberativa para evitar o que vem ocorrendo: A prefeiturização do licenciamento e não a municipalização, que deve ser responsavelmente promovida. Por outro lado, municípios que ainda destinam seus resíduos sólidos para LIXÕES, não têm autoridade moral para atuar na área do licenciamento. Deve ser registrado que o país tem quase 2.500 municípios com menos de dez mil habitantes, sendo 1.253 deles com menos de cinco mil, ou seja, quase metade dos municípios não têm a menor capacidade institucional de promover um licenciamento minimamente satisfatório, por carências de toda natureza.
Silvestre – E como enfrentar essa realidade?
JCC – Para isso é fundamental criar arranjos institucionais intermunicipais, estimulando uma gestão integrada e compartilhada no território, adotando preferencialmente, uma ideia inovadora, que o PL também não considerou, mas que pode ser tratada no âmbito da Comissão Tripartite criada pela LC 140. É relevante mencionar que o Projeto de Lei submetido à sansão do Presidente da República ignorou a Jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, o que desautoriza o legislador e as entidades de classe do setor produtivo arguir uma suposta segurança jurídica, que o PL não assegura.
Silvestre – Que decisões consolidadas dos tribunais superiores?
JCC – São as decisões recentes do STF, no julgamento que ficou conhecido como o Pacote Verde, contemplando sete ações de inconstitucionalidade de decisões adotadas no governo passado, e que teve como relatora a ministra Carmem Lúcia. Além da decisão específica sobre a composição e a participação da sociedade civil no Conama, relatada, como já falei, pela ex-Ministra Rosa Weber. Entre as decisões prolatadas no Supremo, está a ADI 6808, que declarou a inconstitucionalidade da MP que permitia licença ambiental automática para empreendimentos de grau de risco médio e que impedia a solicitação de informações adicionais para instruir o processo de licenciamento. Vale citar, também, a ADPF 623, relatada pela ex-Ministra Rosa Weber, que anulou o Decreto 9.806/19, que reduziu a composição do Conama, desidratando a representação da sociedade civil no Conselho.
Silvestre – Como o senhor vê a decisão do Presidente da República quanto aos vetos no PL?
JCC – Olha, neste contexto, é previsível que o Presidente da República será levado, por razões de natureza constitucional, a vetar vários artigos do PL. Mas, me parece recomendável que os vetos sejam negociados, republicanamente, com as lideranças do Congresso Nacional. Não havendo receptividade dos congressistas a uma negociação de alto nível e caso os vetos do Presidente sejam derrubados, o destino inevitável do Projeto de Lei será sua submissão ao crivo do STF.
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Concurso da Emater-DF premia 60 queijos artesanais e revela diversidade da produção local
Com 83 produtos inscritos, II Concurso Distrital reconheceu queijos do DF e Entorno e destacou o potencial da atividade para agregar valor ao leite, estimular a formalização e abrir novos mercados
Queijo Gouda maturado por oito semanas, burrata, ricota cremosa, queijo Morbier, Camembert, produtos com ervas italianas e até combinações de leite de vaca e cabra. A variedade de sabores, técnicas e possibilidades da produção artesanal marcou a noite desta quinta-feira (19), no Rancho Canabrava, durante a cerimônia de premiação do II Concurso Distrital de Queijos Artesanais da Emater-DF, promovido com apoio da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) e Banco de Brasília (BRB).
O concurso recebeu 83 produtos e reconheceu 60 queijos com medalhas de ouro, prata e bronze. A premiação reuniu produtores do Distrito Federal e de municípios goianos do Entorno e mostrou que a região tem uma produção que vai muito além dos queijos tradicionais, com diferentes receitas, ingredientes e processos de maturação.
Confira aqui a lista completa de todos os premiados!
Mais do que uma disputa, a iniciativa representa uma oportunidade de reconhecimento para os queijeiros, estimula o aperfeiçoamento da produção e contribui para dar visibilidade a uma atividade com potencial de crescimento. Para quem trabalha com leite, investir na fabricação de queijos artesanais também significa agregar valor à matéria-prima, diversificar a renda e conquistar novos espaços no mercado.
A cerimônia foi acompanhada de uma experiência gastronômica. Uma mesa de degustação reuniu os queijos inscritos, permitindo que o público conhecesse a diversidade dos produtos. Produtores locais também comercializaram itens que harmonizam com as iguarias, como cafés, cachaças, vinhos e geleias, valorizando a integração entre diferentes atividades do campo.
Reconhecimento que abre caminhos
Para o presidente da Emater-DF, Cleison Duval, o concurso contribui para fortalecer a cadeia produtiva do leite e estimular o desenvolvimento da agroindústria no Distrito Federal e Entorno.
“Quando reconhecemos a qualidade desses queijos, valorizamos o trabalho dos produtores e contribuímos para desenvolver toda uma cadeia produtiva. Queremos que eles percebam a excelência do que produzem, invistam cada vez mais na atividade, busquem a formalização e avancem para novos mercados. É uma forma de agregar valor ao leite e gerar mais oportunidades no campo”, destacou.
A formalização é uma etapa importante para os produtores que desejam ampliar a comercialização e alcançar novos consumidores. A adequação às exigências sanitárias e às boas práticas de fabricação permite que os empreendimentos avancem na profissionalização e tenham condições de acessar mercados mais amplos. Nesse percurso, a assistência técnica e a orientação especializada são fundamentais.
O presidente da Queijart, associação de produtores de queijo do Distrito Federal, Maurício Bittencourt, também ressaltou a importância da iniciativa para o setor. “Este concurso representa um marco para os produtores. É uma oportunidade de mostrar que temos produtos de qualidade e de fortalecer a atividade. Acreditamos que, a partir de iniciativas como esta, vamos colher bons resultados e avançar cada vez mais”, afirmou.
Novos talentos e histórias que surpreendem
Entre os destaques da premiação, a queijaria Holandês do Cerrado protagonizou uma das surpresas da noite. O produtor, que ainda não comercializa os queijos, decidiu participar do concurso para avaliar a qualidade das receitas que vinha desenvolvendo e conhecer a aceitação dos produtos.
O resultado foi além da expectativa: os cinco queijos inscritos receberam medalhas. O Quase Cru, um Gouda maturado por oito semanas, conquistou ouro. Outros quatro produtos receberam prata: Primeiras Águas, O Clássico (Gouda), Bella Holandesa (Gouda com ervas italianas) e Dueto Hollandês, elaborado com leite de vaca e cabra.
A premiação é um reconhecimento importante para quem está dando os primeiros passos na atividade e pode servir de incentivo para transformar a experiência de produção em uma oportunidade de negócio.
A Cabríssima Queijaria Artesanal, do Lago Oeste, também teve participação de destaque. A queijaria inscreveu oito produtos e todos foram premiados. Entre eles estão os queijos Boursin, Flor de Figo, Boursin com chimichurri, Boursin com pimenta-rosa, Candango, Mutum, Brasília e Flor do Cerrado. A variedade evidencia as possibilidades de produção a partir do leite de cabra e a criatividade dos empreendimentos locais.
A relação dos premiados também revela a diversidade da produção regional. Há queijos frescos e maturados, receitas tradicionais e criações especiais, como a Burrata Pugliese, a Stracciatella, o Nodini de Mozzarella, o queijo tipo Morbier, o maturado no vinho e opções zero lactose. Produtos feitos com leite de búfala também estão entre os reconhecidos.
Produção rural que movimenta o Distrito Federal
O secretário de Agricultura do Distrito Federal, Rafael Bueno, destacou os desafios enfrentados diariamente pelos produtores rurais, sujeitos a fatores como pragas, variações de preços e condições climáticas. Nesse cenário, ressaltou a importância do suporte do Governo do Distrito Federal e da atuação da Emater-DF no fortalecimento da produção.
“Nosso objetivo é garantir mais respeito, dignidade, renda e geração de riqueza para o Distrito Federal. O produtor enfrenta muitas dificuldades, e o apoio às cadeias produtivas é fundamental para que a atividade rural se desenvolva”, afirmou.
A secretária-executiva de Gestão Estratégica do GDF, Sueli Rodrigues, também participou da solenidade. A deputada federal Bia Kicis prestigiou a premiação e chamou a atenção para a importância de reconhecer a força produtiva do campo no Distrito Federal.
“É importante agradecer aos produtores que acreditam nesse potencial e na capacidade de produzir algo tão rico para o Distrito Federal. Muita gente associa a capital aos ministérios, aos prédios e ao serviço público, mas existe uma vida que pulsa no campo. Há homens e mulheres que trabalham, criam e produzem, contribuindo para o desenvolvimento da nossa região”, declarou.
O Superintendente de Marketing do Banco de Brasília (BRB), Cícero Gonçalves Matos, também participou do evento e reforçou o apoio da instituição aos produtores rurais e à cadeia produtiva.
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Brasília terá novo centro cultural às margens do Lago Paranoá em dezembro
Com entrada gratuita, Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro e contará com exposições, galerias de arte e espaços dedicados à história e à cultura brasileira.
Brasília está prestes a ganhar um novo espaço de valorização da arte, da cultura e da história nacional. O Senado Cultural abrirá suas portas ao público em 10 de dezembro de 2026, em uma área privilegiada às margens do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Norte.
Instalado na antiga sede do Clube do Servidor Público, o complexo ocupa uma área de aproximadamente 80 mil metros quadrados. A inauguração oficial está marcada para 9 de dezembro, enquanto a visitação pública terá início no dia seguinte, com entrada gratuita.
Nesta primeira fase, cerca de mil metros quadrados estarão disponíveis para receber visitantes, com exposições e atividades culturais voltadas a diferentes públicos.
Exposição celebra os 200 anos do Senado Federal
Uma das principais atrações da abertura será a exposição “Senado em Movimento: 200 Anos de História”, que apresenta a trajetória de dois séculos do Senado Federal e sua participação na construção da democracia brasileira.
Com recursos interativos e experiências imersivas, a mostra pretende aproximar os visitantes de acontecimentos históricos que marcaram a vida política e institucional do país.
A exposição permanecerá aberta até junho de 2027, oferecendo ao público a oportunidade de conhecer diferentes momentos da história do Parlamento brasileiro.
Complexo terá teatro, biblioteca e jardins
O Senado Cultural foi concebido para se tornar um importante ponto de encontro entre história, arte e sociedade. Além das exposições inaugurais, o projeto prevê a criação de galerias destinadas a artistas de diferentes regiões do Brasil, incluindo espaços para a produção cultural do Distrito Federal.
As próximas etapas contemplam a implantação de um teatro, uma biblioteca infantojuvenil e jardins projetados pelo escritório Burle Marx.
A proposta é transformar a área em um ambiente de convivência e aprendizado, ampliando as opções culturais e de lazer disponíveis à população de Brasília.
A localização às margens do Lago Paranoá também deverá contribuir para integrar o novo equipamento cultural à paisagem da capital federal.
Visitação gratuita e funcionamento durante os feriados
O novo centro cultural funcionará de quarta-feira a segunda-feira, inclusive nos feriados, das 9h às 18h. A entrada de visitantes será permitida até as 17h.
Com acesso gratuito, o Senado Cultural pretende ampliar as oportunidades de contato da população com a história do país e com diferentes manifestações artísticas.
A iniciativa acrescenta um novo espaço ao circuito cultural de Brasília, reforçando o papel da capital federal como centro de preservação da memória e de difusão da cultura brasileira.
Serviço
Senado Cultural
- Inauguração oficial: 9 de dezembro de 2026
- Abertura ao público: 10 de dezembro de 2026
- Local: Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 3, às margens do Lago Paranoá, Brasília (DF)
- Funcionamento: quarta-feira a segunda-feira, inclusive feriados
- Horário: das 9h às 18h, com última entrada às 17h
- Entrada: gratuita
- Exposição inaugural: “Senado em Movimento: 200 Anos de História”
- Mais informações: site oficial do Senado Federal
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TEMAS ESTUDADOS PELAS CRIANÇAS – 2
Folclore, artesanado, Amazônia internacional, aquífero, afluentes, o fenômeno da Pororoca e as florestas tropicais no mundo.
São essas as sete questões restantes perfazendo os 12 temas restantes.
- CARIMBÓ, DANÇAS, FOLCLORE E ARTESANATO
- A AMAZÔNIA INTERNACIONAL E A AMAZÔNIA BRASILEIRA
- GEOGRAFIA E OS 9 PAÍSES DA AMAZÔNIA INTERNACIONAL
- AQUÍFERO E O RIO DEBAIXO DO AMAZONAS
- O FENÔMENO DA POROROCA E OS 1.101 AFLUENTES DO RIO AMAZONAS
- AS FLORESTAS TROPICAIS DO MUNDO – CONCLUSÃO.
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CARIMBÓ, DANÇAS, FOLCLORE E ARTESANATO
Agosto tem duas datas referentes à música: 22 de agosto é Dia do Folclore. E, 26 de agosto, é o DIA DO CARIMBÓ. Motivo: nesse dia nasceu o Mestre Verequete (Augusto Gomes Rodrigues) músico conhecido como o Rei do Carimbó.
Carimbó faz parte do folclore amazônico e brasileiro. E o que é folclore? É justamente o conjunto de conhecimento de um povo. Integra o que podemos chamar de costumes, crenças, superstições, contos, mitos, lendas, músicas, danças e festas populares.
Pois então, voltando ao carimbó, em 2014, depois de dez anos de inventário, essa dança do folclore paraense foi declarada (por unanimidade) como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Em 11 de novembro de 2015, o carimbó recebeu oficialmente a titulação de Patrimônio Cultural do Brasil, pelo IPHAN.
ORIGEM DO NOME – A palavra CARIMBÓ é de origem indígena. Vem do curimbó, que é o principal instrumento musical utilizado nessa dança, é uma espécie de tambor tocado com as mãos. É feito com um tronco escavado e oco. Do tupi korimbó (pau que produz som) resulta da junção dos elementos curi, que significa “pau”, e mbó, que significa “furado”. Daí também ser chamado de Pau e Corda, Samba de roda do Marajó e Baião típico de Marajó. A dança do carimbó é realizada em pares e marcada por movimentos giratórios.
São as roupas e os movimentos giratórios, sobretudo das mulheres, que fazem a beleza da dança.

COREOGRAFIA – As mulheres usam saias rodadas, volumosas, longas e bem coloridas, justamente para garantir o efeito do movimento giratório. Elas usam adornos no pescoço e nos pulsos, e enfeitam os cabelos com flores. Já a roupa dos homens é simples. Eles se vestem como trabalhadores rurais: calças curtas ou dobradas. Homens e mulheres sempre dançam descalços. A coreografia do carimbó é bonita, atraente e sensual. A dança é feita em pares, que formam uma roda. Os passos bem ritmados imitam movimento de animais.
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A AMAZÔNIA INTERNACIONAL E
A AMAZÔNIA BRASILEIRA
Ao Visitar Alter do Chão, no Pará, é bom compreender o que muitas pessoas questionam: Qual a diferença entre a Amazônia Internacional e a Amazônia Legal. Primeiro, é preciso entender que a Amazônia não é só do Brasil. Seu território também é encontrado em diversas fronteiras. Por isso, existem os nomes Amazônia Legal e Amazônia Internacional.

AMAZÔNIA INTERNACIONAL
A Amazônia Internacional é a maior reserva de biodiversidade do mundo e abrange nove países: Brasil, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. Sua extensão corresponde à área do Norte da América do Sul, mas a maior parte dela, aproximadamente 60%, está localizada no território brasileiro.
A Floresta Amazônica é tão vasta que, se fosse um país, seria o sétimo maior do mundo.
PONTOS DE IMPORTÂNCIA
- Regulação Climática Global: Atua como um imenso sumidouro de carbono, armazenando entre 90 a 140 bilhões de toneladas de CO₂, o que ajuda a conter o aquecimento global.
- Produção de Chuvas: A umidade gerada pela floresta alimenta ventos e chuvas que regulam os regimes hídricos de toda a América do Sul.
- Biodiversidade Excepcional: Abriga cerca de 10 milhões de espécies – uma em cada dez espécies conhecidas no mundo.
- Recursos Hídricos: Contém cerca de 15% a 20% de toda a água doce líquida do Planeta, com o rio Amazonas despejando mais de 220.000 m³/s no oceano.
• Povos Indígenas e Tradições: É o lar de dezenas de milhões de pessoas, incluindo mais de 220 grupos indígenas que guardam saberes ancestrais fundamentais para a conservação.
• Relevância Geopolítica: Desperta o interesse de potências globais devido ao seu estoque estratégico de biodiversidade, minerais e água doce.

A AMAZÔNIA LEGAL É A PARTE BRASILEIRA.
É composta por nove estados. Pela divisão atual, os estados que compõem a Amazônia Legal são: Acre (com 22 municípios) – Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181, dos quais 21 pertencem à Amazônia Legal) – com um total de 772 municípios.
O Dia da Amazônia é festejado em 5 de setembro. Nessa data, D. Pedro II criou a Província do Amazonas em 1850. De lá para cá, a Amazônia mudou. Incorporou o Acre, que era da Bolívia. Não é mais um deserto demográfico. São cerca de 30 milhões de habitantes, 551 municípios e 748 cidades. Precisam de educação, renda, saúde e alimentação.
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GEOGRAFIA E OS NOVE PAÍSES
DA AMAZÔNIA INTERNACIONAL
A Floresta Amazônica é o maior bioma de floresta tropical do mundo. Supera, em extensão, a soma de todas as florestas tropicais remanescentes do Planeta e abriga a maior biodiversidade terrestre. Sua bacia hidrográfica, alimentada pelo rio Amazonas, forma o maior sistema de drenagem da Terra. Importante: mais de 60% da Amazônia pertence ao Brasil.

AMAZÔNIA – DISTRIBUIÇÃO
POR PAÍS E CURIOSIDADES
BRASIL (60 %)
A maior parte da Amazônia fica no norte do país, que concentra a maior diversidade biológica do planeta.
Curiosidade: Até hoje há tribos indígenas não contactadas vivendo nas áreas mais remotas da floresta.
PERU (11,2 %)
Ocupa quase metade do território peruano, sobretudo a região leste.
Curiosidade: O rio Amazonas nasce ao sul do Peru, nos Andes, no departamento de Arequipa.
COLÔMBIA (7,2 %)
A região amazônica é extensa e praticamente inacessível por rodovias.
Curiosidade: O departamento do Amazonas, na Colômbia, só pode ser alcançado por via aérea ou fluvial.
BOLÍVIA (6,9 %)
A Floresta rica em fauna e culturas indígenas, ao norte do país.
Curiosidade: O Parque Nacional Madidi é um dos mais biodiversos do mundo.
VENEZUELA (6,7 %)
Existem regiões de savanas, montanhas e mata densa ao sul do país.
Curiosidade: Na fronteira do Brasil com a Venezuela está o Pico da Neblina, com 2.995 metros de altitude, que é o ponto mais alto do Brasil. O Pico da Neblina está localizado no estado venezuelano chamado Amazonas, dentro do Parque Nacional do Pico da Neblina e na Terra Indígena Yanomami.
GUIANA (3,0 %)
Mais de 80 % do território coberto por floresta tropical intocada.
Curiosidade: Quase todo o país permanece como floresta virgem.
SURINAME (2,1 %)
Um dos países com maior proporção de área verde no mundo.
Curiosidade: O Suriname tem a menor pegada ecológica da América do Sul. Pegada ecológica é um indicador que mede a quantidade de recursos naturais (terra e água) necessária para sustentar o estilo de vida de um indivíduo, cidade ou país.
EQUADOR (1,5 %)
A Amazônia do Equador é uma região chamada “Oriente”, repleta de riqueza cultural e natural.
Curiosidade: No Parque Nacional Yasuní há mais espécies por km² do que em qualquer outra parte do Planeta.
GUIANA FRANCESA (1,2 %)
Tem um parque amazônico na fronteira com o Brasil.
Curiosidade: A Guiana Francesa abriga o Centro Espacial de Kourou, de onde são lançados foguetes. O Brasil é o país que tem a maior fronteira com a França, justamente por causa da Guiana Francesa. Mais do que qualquer país europeu.
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O AQUÍFERO E O RIO DEBAIXO DO AMAZONAS
Ao visitar Alter do Chão, vamos pisar literalmente no coração do Planeta Água: a Amazônia. Água é o que faz a Terra diferente de todos os outros planetas. Vale lembrar:
1 – Apenas 3% de toda a água no mundo é potável. E desses 3%, 70% estão em forma de gelo ou no solo.
2 – O Brasil é privilegiado. Tem 12% da reserva de água doce no mundo.
3 – Além dos grandes rios, a Amazônia brasileira tem ainda dois tesouros em água: o Aquífero Guarani e o Aquífero Alter do Chão.
4 – Aquífero é toda formação geológica subterrânea capaz de armazenar água. São imensos reservatórios subterrâneos de água formados por rochas com características porosas e permeáveis que retém a água das chuvas, que se infiltra pelo solo. O Guarani é o maior aquífero do mundo, abrangendo o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai Ele tem 1,2 milhões de km² de extensão territorial, sendo que 70% estão em território brasileiro.
5 – O Aquífero Alter do Chão, também chamado de SAGA – Sistema Aquífero Grande Amazônia – é eminentemente brasileiro, localizado a 800 metros de profundidade nos estados do Pará, Amapá e Amazonas.

6 – Segundo o cientista indiano Valiya Hamza, debaixo da calha do rio Amazonas tem outro rio subterrâneo, que atinge quatro mil metros de profundidade, numa extensão de 6 mil quilômetros. Sua descoberta foi realizada após análise de 241 poços de petróleo desativados da Petrobras, perfurados entre 1970 e 1980.
7 – Valiya Hamza explica a diferença entre um aquífero e esse rio subterrâneo. Enquanto a água do aquífero está parada, a do rio subterrâneo corre. Tem movimento. O rio Hamza (recebeu o nome de seu descobridor) corre do Oeste para o leste. Sua vazão é bem menor do que do rio Amazonas. Conforme dados geofísicos, à vazão do rio Amazonas é de 133 mil metros cúbicos por segundo, enquanto do rio subterrâneo é pouco mais de 3 mil metros cúbicos por segundo. Comparativamente, pouco superior à vazão Rio São Francisco.
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O FENÔMENO DA POROROCA E OS 1.101
AFLUENTES DO RIO AMAZONAS
O que é a Pororoca e quantos quais são os principais afluentes do rio Amazonas? Imagine só, um rio do tamanho do rio Amazonas – o maior do mundo – tentando entrar no mar, e o mar tentando entrar no rio Amazonas. O mar vence a batalha, mas não é fácil. Este embate provoca um fenômeno que é denominado Pororoca. Consiste justamente na formação de ondas provenientes do encontro violento das águas do rio com o oceano Atlântico. Acontece no mês de em outubro, quando nível do rio está baixo e a maré do oceano está alta.

O Oceano Atlântico empurra as águas do rio Amazonas de volta.
Na região Amazônica, ocorre esta elevação de água que chega a 6 metros de altura a uma velocidade de 30 quilômetros por hora. Pode-se prever a pororoca com duas horas de antecedência, pois a força da água vinda da cabeceira provoca um barulho muito forte e inconfundível.
Significado: Deriva do tupi poro’roka, que significa “estrondar”, “explodir” ou “rebentar”.
Vejam este filme no youtube da Pororoca:
https://www.facebook.com/reel/485173874293908
AFLUENTES DO RIO AMAZONAS – O rio Amazonas possui 1.101 afluentes.
O que é um afluente? Afluente (ou tributário) são os rios menores que vão desaguando nos rios maiores. Assim, existem os afluentes do rio Tapajós e o próprio rio Tapajós é um afluente de um rio maior, que é o Amazonas. Um afluente não flui diretamente para um oceano, mar ou lago. Os afluentes e o rio principal servem para drenar uma determinada bacia hidrográfica.
Os afluentes têm o poder de influenciar na quantidade e na qualidade das águas e por isso eles devem ser bem preservados. Quando um rio afluente é poluído, provavelmente levará parte dessa poluição para o rio principal também.

Encontro do rio Tapajós (azul turquesa) com o rio Amazonas (barrento).
Principais afluentes na margem esquerda: rios Negro, Iça, Japurá, Trombetas, Jari etc.
Principais afluentes na margem direita: rios Javari, Purus, Madeira, Xingu e Tapajós etc.
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AS FLORESTAS TROPICAIS DO MUNDO
Já que vamos visitar o coração da Floresta Amazônica, vale uma última reflexão. O histórico florestal do Planeta Terra é algo incrível.
O cientista e pesquisador Evaristo Miranda, escritor e pesquisador da Embrapa, fez um estudo profundo baseado em estudos científicos da NASA e de várias universidades espalhadas pelo mundo sobre as Florestas Tropicais do Planeta, desde o início da Humanidade. É um estudo complexo, mas que vale conhecer, porque o Brasil tem papel fundamental neste estudo, já que sempre é colocado como vilão do desmatamento.
Há 8 mil anos, o mundo estava repleto de florestas e o Brasil possuía apenas 9,8% das florestas.
Os países da Europa, da Asia e o próprio Estados Unidos, usaram intensamente suas florestas. Mais de 75% das florestas primárias já desapareceram. O Brasil também desmatou e usou a madeira, mas muito menos. Hoje, o Brasil detém 28,3% das florestas tropicais do mundo.
EXEMPLOS:
- A Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas do Planeta e hoje tem apenas 0,1%.
- A África possuía quase 11% e hoje tem 3,4%.
- A Ásia já deteve quase um quarto das florestas mundiais, 23,6%, agora possui 5,5% e segue desmatando.
- No sentido inverso, a América do Sul, que detinha 18,2% das florestas, agora detém 41,4%, e o grande responsável por esses remanescentes, cuja representatividade cresce ano a ano, é justamente o Brasil.
Constatação: Se o desmatamento mundial prosseguir no ritmo atual, o Brasil, por ser um dos que menos desmatou (e graças à Amazônia) deverá deter, em breve, quase metade das florestas primárias do Planeta.
O paradoxo é que, ao invés de ser reconhecido pelo seu histórico de manutenção da cobertura florestal, o Brasil é severamente criticado pelos campeões do desmatamento e alijado da própria memória. Impressionante a má vontade que os países ricos e as ditas lideranças mundiais têm pelo Brasil.
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